A ProTeste afirma que a Anatel omitiu dados com o objetivo de induzir a sociedade a achar que a telefonia fixa não faz mais sentido. É assim que começa a contribuição da associação de defesa dos consumidores à consulta pública nº. 53 lançada para subsidiar a penúltima revisão quinquenal dos contratos de concessão.
Na contribuição, a advogada Flávia Lefévre Guimarães afirma que temas relevantes para a avaliação do ambiente econômico e regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) ficaram de fora do material disponibilizado pela agência. “Ficou-nos a impressão de que a análise da Anatel está marcada por parcialidade, omitindo dados fundamentais e induzindo a sociedade a concluir no sentido de que a telefonia fixa não faz mais sentido’, dispara a advogada.
A ProTeste sustenta que o termo modicidade tarifária não foi encontrado nenhuma vez no texto de subsídio da agência para responder aos questionamentos feitos. Assim como não há menção ao fato de que os consumidores, há 15 anos, pagam o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que teve parte insignificante utilizada para a democratização dos serviços. “Estão contingenciados mais de R$ 10 bilhões que poderiam estar sendo utilizados na universalização da banda larga, caso o Poder Executivo cumprisse o determinado pelo art. 65, parágrafo 1º, da Lei Geral de Telecomunicações”. Tal artigo prevê que os serviços essenciais também serão prestados em regime público.
A associação também critica o fato de a Anatel ter prorrogado os contratos de concessão em 2005, para mais um período de 20 anos, sem que a estrutura tarifária do STFC fosse alterada. Assim, diz a associação, a estrutura tarifária manteve a lógica da privatização, em que a assinatura básica foi estabelecida elevada para que as empresas tivessem recursos para custear a universalização. O problema é que as metas de universalização foram cumpridas em 2005.
“A Anatel promoveu a prorrogação dos contratos repetindo a mesma estrutura tarifária definida para garantir receita para os investimentos de universalização, sem estabelecer modelo de custos, a fim de garantir a modicidade tarifária. É principalmente por este motivo que o Brasil tem as maiores tarifas de telecomunicações do planeta”.
Para a ProTeste com a manutenção da assinatura básica em patamares elevados, a queda na contratação de linhas fixas das concessionárias não pode ser atribuída a um desinteresse da população pelo serviço. A associação relaciona dados de outros países, segundo os quais o fato de o país ter uma grande penetração dos serviços móvel pessoal e de acesso à Internet não implica necessariamente no desinteresse pela telefonia fixa. “Nos países com maiores penetrações de acesso à banda larga a penetração da telefonia fixa é praticamente o dobro do que no Brasil”, diz a contribuição.
