A Central Única dos Trabalhadores defende a Seguridade Social Pública, Universal e com controle social, de modo a assegurar os direitos da cidadania relativos à saúde, à previdência e à assistência social (Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal). Por isso, rechaça toda e qualquer mudança na Previdência Social que venha a retirar direitos para as atuais e futuras gerações de trabalhadores em nosso país.

O Governo Federal sinalizou enviar ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias, uma proposta de Reforma da Previdência, que institui a idade mínima para as aposentadorias, equiparando as regras entre homens e mulheres e entre trabalhadores rurais e urbanos.

A CUT se posiciona radicalmente contra essas propostas pois atentam contra os interesses da classe trabalhadora, contra os princípios do Direito à Seguridade Social e contra o futuro do país. Muitas dessas propostas se baseiam em “mitos”, espalhados por uma mídia sem compromisso social, que tem por objetivo confundir a população.

A CUT defende que todo e qualquer debate sobre a Previdência seja feito amplamente, através de assembleias com os trabalhadores sobre o tema, por meio de audiências públicas e construindo consensos no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, espaço este criado no atual governo e coordenado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e que reúne representações dos trabalhadores, aposentados, governo e empresários.

A Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento, valorizando o trabalho e a distribuição de renda.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2016.

Direção Nacional da CUT

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