O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que prevê a autorização para que mulheres grávidas ou que estejam amamentando possam trabalhar em locais – e atividades – com grau médio e mínimo de insalubridade. Pelo texto do PL, se a gestante ou lactante afastada achar que deve trabalhar, basta apresentar um atestado médico autorizando sua permanência no local insalubre. Neste caso, pode ser, inclusive, um médico de confiança da mulher.
A redação aprovada no Senado é uma tentativa de amenizar o texto da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, que gerou polêmica ao estabelecer que gestantes e lactantes devem ser afastadas somente em casos de grau máximo de insalubridade. A lei de Temer liberou o trabalho das mulheres em locais com insalubridade de graus médio e mínimo. Neste caso, a gestante ou lactante continuaria trabalhando e expondo a sua saúde e a do bebê em risco, podendo ser afastada somente se conseguisse um atestado médico indicando a necessidade do afastamento, que geralmente é cedido, ou negado, pelo médico do trabalho da própria empresa.
A única alteração feita pelo Senado é que a trabalhadora assumirá todos riscos para ela e para o seu bebê se decidir voltar a ocupar suas funções em locais com insalubridade média e mínima enquanto estiver grávida ou amamentando.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, a mulher ter de ficar com o ônus da decisão sobre a necessidade do afastamento do trabalho é um absurdo. “É dela a responsabilidade de levar um atestado médico para dizer se ela pode ou não pode trabalhar”.
É imoral legalizar que uma gestante ou lactante se submeta a uma condição insalubre. É vergonhoso!
Para a dirigente, o projeto de lei aprovado no Senado é uma tentativa de amenizar o texto original da reforma Trabalhista, mas, na realidade, não muda nada, pior, responsabiliza a mulher pelo afastamento.
“O que a nefasta reforma do golpista Temer aprovou é um descalabro, é desumano. E o projeto no Senado tenta dar uma aparência de que melhorou, mas não melhorou em nada a situação das mulheres”, afirma Juneia.
“Essa decisão depõe contra o próprio ordenamento jurídico do País. A constituição prevê nos artigos 196 a 200 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
O correto, segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, seria manter a redação original da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelecia o afastamento imediato, sem necessidade de atestado médico, da mulher que exerce atividades consideradas perigosas para a sua saúde e a do bebê, independentemente do grau de insalubridade – máximo, médio ou mínimo. Em todos os casos era garantido à trabalhadora o recebimento do adicional de insalubridade.
“Já é irracional qualquer trabalhador se sujeitar a condições insalubres de trabalho, no caso de gestantes a situação se torna muito pior”, contesta Juneia.
Quem vai pedir afastamento se tiver o medo de perder o emprego? As trabalhadoras precisam do emprego e o patrão vai ter sempre uma posição de superioridade frente a isso
“Todos sabem que, principalmente em momentos de crise e altas taxas de desemprego, os patrões pressionam as trabalhadoras a tomarem decisões que sejam boas para empresa, mesmo que isso coloque em risco a vida das mulheres e das crianças. Por isso, a necessidade de uma legislação que proteja as trabalhadoras”, diz Juneia.
Tramitação projeto
Como é um projeto de origem no Senado, ele agora será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Para as alterações começarem a valer, as mudanças precisam ser confirmadas pelos deputados e, depois, pelo Presidente da República.
