O Diretor do SINTTEL, Paulo Araújo, afirmou que o ato teve como objetivo a busca por melhores condições de trabalho e um salário justo, pois atualmente as condições são as piores possíveis: ” hoje estamos trabalhando em condições de escravidão, com jornada excessiva e não pagamento de horas extras e produção”.

No final da manhã a Vice-presidente do SINTTEL-PI recebeu uma ligação da empresa dizendo que enviaria um representante a Teresina para negociar. Haverá uma reunião na quinta-feira (18) onde as pautas dos trabalhadores serão apresentadas e caso não haja entendimento a paralisação será retomada na segunda-feira (22).

Fonte: Portal GP1.

A cota mínima, determinada pela Lei nº 8.213/91, obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Para não pagar a multa aplicada pelos fiscais do trabalho, a Dafiti recorreu à Justiça pedindo a anulação da multa e do auto de infração. A empresa alegou que adotou medidas para realizar a contratação de pessoas com deficiência, como a inserção de anúncios das vagas na mídia e a realização de campanhas de conscientização, mas enfrentou dificuldades para encontrar profissionais habilitados.

A 16ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a nulidade do auto de infração e decretou a inexigibilidade do débito, por entender que a empresa demonstrou interesse em cumprir a legislação, mas não o fez por motivos alheios a sua vontade. Mas, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) não aceitou os argumentos e determinou o pagamento da multa.

“Essa desculpa de não encontrar pessoas habilitadas é muito recorrente”, diz o relator da ação, desembargador Manoel Antonio Ariano, do TRT-2, que lembra de vários casos em que a mesma desculpa foi usada.

Para o desembargador, é difícil acreditar nessa alegação, especialmente em um momento como o atual em que o país registra recordes de desemprego. Em julho, o IBGE registrou 27,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras subutilizados. Do total, 12,9 milhões estão desempregados.

“É impossível que com o alto índice de desemprego, uma empresa não consiga profissionais que atendam às suas necessidades“, disse.

Quanto à alegação da Dafiti de que colocou anúncios nos jornais e fez uma série de ações para conseguir encontrar trabalhadores com deficiência, Ariano foi taxativo: “existem inúmeras entidades voltadas à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho que poderiam ter sido contatadas diretamente pela empresa”.

Há anos a empresa vinha recebendo notificações, com prazos para cumprir, reuniões e tentativas de resolução e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e nada foi feito, diz o desembargador.

“Os departamentos de Recursos Humanos não sabem fazer o processo de seleção adequado” e quando as empresas são autuadas alegam que “não há pessoas com deficiência [no mercado de trabalho] que possam ocupar aquelas vagas. Isso é má vontade”, diz Ariano.

Preconceito ainda é impedimento à aplicação da lei

Para Manoel Antonio Ariano, uma das maiores dificuldades na aplicação da lei é o preconceito em relação às leis de inclusão.

“Infelizmente parte da população não aceita cotas e políticas de inclusão. Acha que cada um tem de resolver os próprios problemas, e isto se reflete na atual situação do país, em que as pessoas perderam a vergonha de ser preconceituosas”, lamenta o desembargador.

]]> https://www.sinttelpiaui.org.br/dafiti-e-multada-por-descumprir-lei-de-cotas-para-deficientes/feed/ 0 3957 https://www.sinttelpiaui.org.br/santander-e-multado-em-r-53-milhoes-por-descumprir-direitos-dos-trabalhadores/ https://www.sinttelpiaui.org.br/santander-e-multado-em-r-53-milhoes-por-descumprir-direitos-dos-trabalhadores/#respond Thu, 13 Sep 2018 12:01:29 +0000 http://sinttelpiaui1.hospedagemdesites.ws/?p=3954 O Banco Santander foi multado em R$ 5,3 milhões por descumprir a jornada de trabalho de seis horas, cobrar metas abusivas e levar os trabalhadores e trabalhadoras a contrair doenças psíquicas como depressão, ansiedade e síndrome do pânico, relacionadas ao ambiente de trabalho em 53 agências da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo 51 em Belo Horizonte e duas em Nova Lima.

Os sete auditores-fiscais do trabalho que fizeram a fiscalização constataram que as principais infrações estavam relacionadas às metas impostas aos 644 bancários mineiros que trabalham nessas agências. No total, foram aplicados 1.350 autos de infração contra o Santander.

De acordo com a auditora-fiscal do trabalho, Odete Reis, que coordena o Projeto Intervenção em Bancos e Teleatendimento, nas 81 entrevistas que foram feitas, 70% dos trabalhadores e trabalhadoras relataram sofrer ameaças de demissão por não cumprimento de metas; 66% consideram a meta cobrada excessiva; e mais de 45% não disseram que, habitualmente, não conseguem atender as metas estipuladas.

“O Banco Santander não leva em consideração os riscos à saúde dos trabalhadores presentes nos ambientes de trabalho, como o risco psicossocial. Portanto, não toma medidas para seu controle, eliminação ou minimização, expondo os trabalhadores ao adoecimento”, diz Odete.

Conforme o relatório dos auditores, divulgado nesta quarta-feira (12), “as metas, associadas às formas de cobrança por produtividade, como exposição de resultados através de rankings, murais nas agências, reuniões, mensagens, e à prorrogação habitual e frequentemente não regularmente remunerada da jornada, configuram assédio moral e geram adoecimento dos trabalhadores”.

Além disso, os fiscais constataram que não houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório em caso de ocorrência de doenças relacionadas ao trabalho nas agências do Santander fiscalizadas.

“A fiscalização teve acesso somente aos afastamentos com emissão de CAT porque a empresa se negou a apresentar os dados completos de afastamentos”, disse Odete.

Em relação à jornada de trabalho, os auditores-fiscais confirmaram que o Santander não remunera as horas excedentes para os ocupantes dos cargos de gerente de relacionamento, dos assistentes comerciais e coordenadores de atendimento.

O sistema de controle de jornada adotado nas 53 agências fiscalizadas não obedece aos requisitos legais, apontou Reis.

Ela disse que a instituição utiliza um “sistema alternativo eletrônico de jornada de trabalho”, que não tinha a chancela do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, nem atendia às normas estabelecidas no controle de ponto.

A auditoria também analisou as folhas de pagamento de salários onde foram verificadas diversas irregularidades como o pagamento inferior ao legalmente devido aos empregados.

“Isso ocorre principalmente em razão do não pagamento de horas extras, comissões, nos descansos semanais remunerados e no terço constitucional das férias”, explicou.

Já em relação ao banco de horas, o Santander implantou um sistema que expõe os trabalhadores a jornadas exaustivas de até dez horas diárias.

Odete Reis disse, ainda, que o Projeto Intervenção em Bancos e Teleatendimento deverá ser retomado ainda este mês na região, e deverá abranger outras empresas bancárias.

]]> https://www.sinttelpiaui.org.br/santander-e-multado-em-r-53-milhoes-por-descumprir-direitos-dos-trabalhadores/feed/ 0 3954 https://www.sinttelpiaui.org.br/latam-demite-13-mil-trabalhadores-e-anuncia-terceirizacao-de-servicos/ https://www.sinttelpiaui.org.br/latam-demite-13-mil-trabalhadores-e-anuncia-terceirizacao-de-servicos/#respond Thu, 23 Aug 2018 11:24:04 +0000 http://sinttelpiaui1.hospedagemdesites.ws/?p=3832 Escrito por: Vanessa Ramos, CUT São Paulo

O desmonte trabalhista promovido pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MBD-SP) está atingindo diversas categorias do País e o setor aéreo brasileiro começa a sentir os efeitos da reforma trabalhista e da liberação da terceirização irrestrita.

A Latam Airlines anunciou nesta segunda-feira (20) que irá demitir cerca de 1,3 mil trabalhadores e trabalhadoras e substituirá a força de trabalho direta por terceirizados. A medida atingirá o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

Os setores de rampa e limpeza (ground handling), de gestão de equipamentos de solo (exceto aeronaves), e de atendimento a clientes com bagagens perdidas ou danificadas (lost luggage) passarão a ser responsabilidade da prestadora de serviços Orbital/WFS, que já assinou contrato.

Em nota à CUT São Paulo nesta terça-feira (21), a Latam, resultado da fusão entre a chilena LAN e a brasileira TAM, afirma que as mudanças estão previstas para a primeira semana de setembro.

Para o presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (Sindigru), Rodrigo Maciel, a previsão de demissão em massa anunciada pela empresa é resultado da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, que retirou uma série de direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Estamos assistindo a aplicação de uma lei cruel para a classe trabalhadora implementada por este governo ilegítimo de Temer e seus apoiadores”, critica o dirigente.

Segundo Maciel, a Latam, maior grupo de transporte aéreo da América Latina, caminha na contramão da garantia de segurança no setor e do respeito aos direitos dos trabalhadores.

“Toda a estratégia de terceirização da empresa para reduzir custo por meio da força de trabalho e da precarização das condições trabalhistas irá impactar diretamente na qualidade dos serviços para a sociedade e pode colocar em risco até mesmo a segurança de voo”, denuncia o presidente do Sindigru.

A terceirização, além de significar o rebaixamento de direitos dos trabalhadores, não terá uma gestão direta, explica o dirigente. “Isso é perigoso, pois na aviação algumas decisões precisam ser rápidas, não podem demorar devido à complexidade do setor.”

O anúncio das mil demissões em Guarulhos foi feito ao sindicato nesta segunda-feira, após a pressão da categoria que, no sábado (18), realizou mobilizações no aeroporto para cobrar um posicionamento da empresa. No Rio de Janeiro, o corte atingirá cerca de 350 trabalhadores e trabalhadoras, que também estão mobilizados para evitar o desemprego e a precarização do trabalho.

Com data-base em 1º de dezembro, o sindicato deve intensificar suas ações a partir de agora, anuncia Maciel. A entidade irá protocolar a pauta dos trabalhadores até a primeira quinzena de setembro. Em outubro, terão início as negociações da Campanha Salarial.

Confira a nota da Latam, enviada à CUT São Paulo, nesta terça-feira (21):
A Latam Airlines Brasil informa que, a partir da primeira semana de setembro, toda a sua operação de rampa e limpeza (ground handling), gestão de equipamentos de solo (GSE) e atendimento a clientes com bagagens perdidas ou danificadas (Lost Luggage) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e do Galeão, no Rio de Janeiro, passará a ser feita pela Orbital – WFS, empresa especialista nesta modalidade de serviços aeroportuários.

A Latam estabeleceu um sistema de gestão integrado com a Orbital – WFS para assegurar a eficiência e a manutenção da qualidade dos serviços prestados. A companhia também abriu um processo de negociação com os sindicatos envolvidos e não está medindo esforços para realocar internamente o maior número possível de pessoas. A medida não afeta outros aeroportos.

“Assim como a Fiesp avisou que não pagaria o pato, os trabalhadores também não vão. Os trabalhadores querem seus empregos garantidos, não permitiremos que esse governo golpista avance nos nossos direitos. Nosso aviso está dado, se mexer com a classe trabalhadora, nós vamos parar esse País”, alertou Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.

Outro dirigente que aproveitou a manifestação na frente da Fiesp foi Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical. “Chega de ouvir o [Paulo] Skaf dizendo que vai pagar o pato, ele tem que pagar são os impostos sobre suas propriedades. O Michel Temer é um mordomo do diabo e fica aqui o recado para ele: ‘Temer, tire suas patas sujas da CLT’”,

Diante dos inúmeros balões e faixas de sindicatos de toda parte do estado, as lideranças seguiram se revezando no microfone, alertando a militância e transeuntes que estavam na avenida Paulista sobre as consequências das ações tomadas por Michel Temer.

“O que estamos vendo por todo o País é uma rejeição ao governo que aí está, que nem é ainda governo empossado, não sabemos o que acontecerá semana que vem em Brasília [o Senado votará entre os dias 25 e 31 de agosto o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff]. O Temer tem sido vaiado em todas as partes do Brasil, por todos os lados temos visto protestos contra suas medidas. Aliás, essas medidas de arrocho pra cima da classe trabalhadora, se fossem boas, teriam resolvido a crise na Europa, que se arrasta desde 2008”, lembrou Sérgio Nobre.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB, pediu que as Centrais se mantenham unidas. “É fundamental que nos juntemos, esse é só o primeiro de diversos atos que vão provocar uma paralisação nacional. Por trás desse discurso da modernidade do trabalho, há propostas como jornada de 80 horas semanais de trabalho”, criticou o dirigente sindical.

Fonte: www.cut.org.br

Odiado e perseguido pelas elites por promover a maior mudança social da história do Brasil, o ex- presidente Lula participará da Jornada Nacional Em defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais que acontecerá em Brasília na próxima quinta-feira (31).

Com concentração a partir das 14h no estádio Mané Garrincha e os militantes seguirão em marcha às 18h contra o golpe e o retrocesso até a Praça dos Três Poderes, pintando de vermelho, verde e amarelo a Esplanada dos Ministérios.

O ato político também contará com a presença de artistas e reunirá dirigentes dos movimentos sociais, partidários, sindicais, estudantis e todos aqueles que se opõem à articulação golpista orquestrada pelos setores da direita brasileira que apoiam o impeachment ilegítimo da presidenta Dilma Rousseff.

“Há um golpe em curso, pois não há nenhuma justificativa legal para o impeachment. O que querem é tirá-la do poder sem respeitar as eleições”, explica o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.

O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que se encontra no Congresso não possui justificativa legal, uma vez que, para a Constituição Federal, o chefe do poder Executivo só pode ser afastado de seu cargo caso haja comprovação de crime de responsabilidade no mandato em curso. Não há nenhuma comprovação de ato ilícito cometido pela presidenta, nem no atual mandato e nem no mandato anterior, segundo Vagner.

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, o golpe é dos setores que perderam as eleições e querem tomar o governo na marra, para implantar um projeto derrotado que acaba com os direitos dos trabalhadores e entrega os interesses brasileiros ao capital multinacional.

“Não estamos defendendo o governo. Temos muitas críticas ao governo Dilma. Queremos mudança drástica nesta política econômica recessiva que tem penalizado os trabalhadores. Mas não podemos aceitar golpe a um mandato obtido com a vontade das urnas. Não podemos aceitar golpe à democracia, que é um bem muito caro ao povo brasileiro. Por trás do golpe, há interesses tenebrosos contra a classe trabalhadora”, destacou Rodrigo.

A Jornada Nacional em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais também acontecerá em todos os estados do país.

Segundo Vagner Freitas, dia 31 é dia da classe trabalhadora e da sociedade brasileira ocupar todos os espaços nas ruas deste país. “É dia de luta pela democracia e contra o golpe. É dia de luta pelos direitos da classe trabalhadora, pelas políticas sociais que os golpistas querem acabar. Querem acabar com a política de valorização do salário mínimo, com a carteira de trabalho, querem acabar com nossos direitos e isso nós não vamos permitir”.

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, só com a união da classe trabalhadora, a maior prejudicada com a crise, conseguiremos barrar o golpe em curso no Brasil. “Convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras de Brasília, bem como os movimentos sociais e toda a sociedade civil para participar desse enfrentamento com as elites e tornar o ato de quinta-feira um dos mais significativos desse difícil período na história do nosso país. É um momento decisivo para garantir os direitos conquistados com muito suor, sangue e luta e a continuidade da construção de uma sociedade democrática e com justiça social”, conclama o dirigente CUTista.

Serviço:

Saiba onde acontecerão os atos nos estados na Jornada Nacional em Defesa da Democracia, Golpe Nunca Mais!

Contra o Ajuste Fiscal: Por outra política econômica!

Em defesa dos Direitos: Contra a Reforma da Previdência!

AMAPÁ

Cidade: Macapá

31/03: 16h – Praça da Bandeira

AMAZONAS

Cidade: Manaus

29/03: 18h – Ato de Amor à Democracia (UEA- Escola Normal Superior/ENS)

https://www.facebook.com/events/869148033196489/

Cidade: Manaus

30/03: 10h – Debate: A situação política do país e seus impactos na Educação Superior (Auditório Alalaú da FACED – UFAM).

Cidade: Manaus

31/03: 17h30 – “Sarau da Democracia” (Praça de São Sebastião)

https://www.facebook.com/events/252072088466154/permalink/252874195052610/

Cidade: Manaus

01/04: 14h – Ato em Defesa da Democracia: Debate com o cantor Tico Santa Cruz vocalista da Banda Detonautas. (Centro de Convivência da Universidade Federal do Amazonas – ICHL)

Cidade: Manaus

01/04: 15h e 19h – Sessão de Cinema no Studio 5 – Filme: As Sufragistas.

ALAGOAS

Cidade: Maceió

31/03: 15h – Praça do Montepio (Rua Dr. Pontes de Miranda, 60 – Antiga sede da OAB), encerra com festival de cultura na Praça dos Martíres

BAHIA

Cidade: Salvador

31/03: 18h – Ato Político e Cultura na UFBA em defesa da democracia (Praça das Artes UFBA – Ondina)

Cidade: Araci

31/03: 8h – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Cidade: Feira de Santana

31/03: 15h – Praça do Nordestino

Cidade: Ilhéus

31/03: 15h – Praça da Catedral

Cidade: Juazeiro

31/03: 16h – Antigo vaporzinho (Orla de Juazeiro)

Cidade Valença

31/03: 14h – Praça da República.

CEARÁ

Cidade: Fortaleza

29/03: 18h – Encontro de Comunicadores pela Democracia (CUT – R. Solon Pinheiro, 915)

Cidade: Fortaleza

31/03: 15h – Praça da Bandeira (Caminhada até o Centro Dragão do Mar)

Cidade: Fortaleza

01/04: 17h – Contra a mídia golpista (Manifestação em frente a Tv Verdes Mares)

Cidade: Fortaleza

02/04: 9h – Ato por mais democracia com a presença de Lula

Cidade: Sobral

31/03: 16h – Arco

DISTRITO FEDERAL

Cidade: Brasília

31/03: 14h – Jornada Nacional pela Democracia – Golpe Nunca Mais (Concentração no Estádio Mané Garrincha), segue até o Congresso Nacional

https://www.facebook.com/events/584586398374278/

ESPIRITO SANTO

Cidade: Vitória

31/03: 18h – Assembleia legislativa do ES

https://www.facebook.com/events/692828940859428/

Cidade: Vitória

31/06: 16h – Ato em Defesa da Democracia (Teatro Universitário da UFES)

https://www.facebook.com/events/520030274788616/

GOIÁS

Cidade: Goiania

31/03: 17h – Praça Cívica

www.bit.ly/31marcogoiania

MARANHÃO

Cidade: São Luis

31/03: 18h – Ato na Avenida Litorânea

MATO GROSSO

Cidade: Cuiabá

31/03: 17h30 – Praça Alencastro

Cidade: Sinop

31/03: 17h30 – Praça Plínio Calegaro

MATO GROSSO DO SUL

Cidade: Campo Grande

31/03: 14h – Concentração na Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho

31/03: 19h – Celebração pela vida e pela Democracia – Praça do Rádio

MINAS GERAIS

Cidade: Belo Horizonte

31/03: 17h – Praça da Estação

https://www.facebook.com/events/227822384238571/

Cidade: Juiz de Fora

31/03: 17h – Curva do Lacet

https://www.facebook.com/events/481630258687277/

Cidade: Montes Claros

31/03: 19h – Praça da Matriz

https://www.facebook.com/events/1716165295332708/

Cidade: Poços de Caldas

31/03: 19h – Urca

https://www.facebook.com/events/851407184968756/

Cidade: São Lourenço

31/03: 18h – Praça Brasil

https://www.facebook.com/events/193326624380352/

Cidade: Varginha

31/03: 17h – Praça do ET

https://www.facebook.com/events/1080710972001363/

PARÁ

Cidade: Belém

30/03: 17h – UFPA em defesa da Democracia (Hall da Reitoria)

Cidade: Belém

31/03: 16h – Praça da Leitura

https://www.facebook.com/events/546122528900445/

Cidade: Marabá

30/03: 18h – Auditório do Campus I da UNIFESSPA

PARAÍBA

Cidade: João Pessoa

31/03: 18h – Ponto Cem Réis

https://www.facebook.com/events/249982185340675/

PARANÁ

Cidade: Curitiba

31/03: 18h – Praça Santos Andrade

https://www.facebook.com/events/201544140225008/

Cidade: Foz do Iguaçu

29/03: 18h30 – “UNILA Contra o Golpe e pela Defesa da Democracia” (Unila – Jardim Universitário Foz Do Iguaçu (auditório MARTINA “Angel Guardian de los Colores”)

https://www.facebook.com/events/1126962010661620/

Cidade: Foz do Iguaçu

31/03: 16h – Concentração no Bosque Guaraní (em frente ao TTU)

31/03: 17h30 – 17h30 – Passeata até a Praça do Mitre

31/03: 18h – Ato Político-Cultural

https://www.facebook.com/FrenteBrasilPopularFoz

Cidade: Maringá

31/03: 17h – Praça Raposo Tavares

https://www.facebook.com/events/1584760625176350/

PERNAMBUCO

Cidade: Recife

31/03: 16h – Praça do Derby

https://www.facebook.com/events/1600676620254820/

Cidade: Caruaru

31/03: 16h – Av Rui Barbosa (Em frente ao INSS)

https://www.facebook.com/events/777074095761042/

Cidade: Floresta

31/03: 7h30 – Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Cidade: Tabira

31/03: 17h – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

PIAUÍ

Cidade: Teresina

31/03: 16h – Ato com bandeiraço no Cruzamento na Av.Frei Serafim c/ Coelho de Rezende, seguido de vigília na escadaria da igreja São Benedito.

RIO DE JANEIRO

Cidade: Rio de Janeiro

31/03: 16h – Largo da Carioca

https://www.facebook.com/events/997580850320860/

Cidade: Barra Mansa

31/03: 17h- Corredor Cultural

RIO GRANDE DO NORTE

Cidade: Natal

31/03: 15h30 – IFRN Campus Central

https://www.facebook.com/events/1742326092653212/

Mossoró

31/03: 8h30 Lançamento do Comitê UERN pela Democracia (Auditório do DECOM)

31/03: 16h – em frente a Igreja São João

https://www.facebook.com/events/209134909460258/

RIO GRANDE DO SUL

Cidade:Porto Alegre

31/03: 17h – Esquina democrática

https://www.facebook.com/events/1534996123468317/

Cidade: Erechim

31/03: 18h – Praça dos Bombeiros

https://www.facebook.com/events/1529435397358228/

Cidade: Ijuí

31/03: 17h – Praça da República

Cidade: Passo Fundo

31/03: 17h – Praça Teixeirinha

Cidade: Pelotas

31/03: 17h – Praça Coronel Pedro Osório

https://www.facebook.com/events/261219420875768/

Cidade: Rio Grande

31/03: 17h – Largo Dr. Pio

Cidade: Santa Maria

31/03: 16h – Praça Saldanha Marinho

Cidade: Santa Rosa

31/03: 18h – Praça da Bandeira

Cidade: Santana do Livramento

31/03: 16h – Praça General Osório (concentração) caminhada até o Parque Internacional

Cidade: Três Passos

31/03: 18h – Praça Reneu Mertz

https://www.facebook.com/events/933147553473427/

RONDONIA

Cidade: Porto Velho

31/03: 19h – SINDUR – Sindicato dos Urbanitários

Cidade: Jí-Paraná

31/03: 17h – Praça Matriz

SANTA CATARINA

Cidade: Florianópolis

31/03: 17h – TICEN

https://www.facebook.com/events/980981221993724/

SÃO PAULO

Cidade: São Paulo

29/03: 19h – USP Contra o Golpe (Vão da História e Geografia)

https://www.facebook.com/events/1551830791776269/

Cidade: São Paulo

30/03: 13h – Vigilia pela Democracia

https://www.facebook.com/events/1185274484849922/

Cidade: São Paulo

31/03: 16h – Canto da Democracia em São Paulo (Praça da Sé)

https://www.facebook.com/events/909827309124576

SERGIPE

Cidade: Aracajú

31/03: 15h – Ato Político na Praça General Valadão

31/03: 19h – Artistas Pela democracia (Orla do Bairro Industrial)

https://www.facebook.com/events/1660799237517412/

TOCANTINS

Cidade: Palmas

31/03: 17h – Aureny III (Estação Xerente)

ATOS INTERNACIONAIS

Cidade: Berlim (Alemanhã)

31/03: 19h – Pariser Platz

https://www.facebook.com/events/1794707547415247/

Cidade: Barcelona (Espanha)

31/03: 18h – Plaça de Sant Jaume

https://www.facebook.com/events/954267841323084/

Cidade: Copenhague (Dinamarca)

31/03: 16h – Rådhuspladse

https://www.facebook.com/events/1267945199888719/

Cidade: Montevideo (Uruguai)

31/03: 18h – Embaixada do Abril (Bulevar Artigas, 1394)

Cidade: Munique (Alemanha)

31/03: 14h – Consulado Geral de Munique

https://www.facebook.com/events/1705901246331484/1709507682637507/

Cidade: Londres (Inglaterra)

31/03: 17h – Em frente a Embaixada Brasileira

https://www.facebook.com/events/347223575402116/

Cidade: Paris

31/03: 19h – Maison de l´Amérique latine

https://www.facebook.com/events/1649103942019535/

Cidade: Ciudad do México (México)

31/03: 17h30 – Fuente en Frente del Centro Cultural Brasil México – San Francisco 1220 Col Del Valle Centro -Metrobús Ciudad de los Deportes

https://www.facebook.com/events/1036349339760008/

Cidade: Santiago de Chile

17h – Embaixada do Brasil no Chile

https://www.facebook.com/events/862704053852633/

Fonte: Frente Brasil Popular

Desta feita o SINTTEL-DF vem esclarecer alguns pontos quanto a audiência:

Diante do posicionamento do Ministro, os representantes da empresa solicitaram prazo para “reavaliações internas” quanto aos itens econômicofinanceiros, devido a alteração da proposta original da TELEFONICA/GVT no tocante ao reajuste dos benefícios;
A Comissão de Negociação Nacional da FITRATELP fica aguardando a manifestação da empresa para a realização da reunião com vistas a continuidade das tratativas acerca da proposta do Ministro Ives Gandra;
Caso exista concordância da empresa com os termos propostos, segundo o Ministro Ives Gandra, os sindicatos da FITRATELP deverão submeter a proposta à deliberação na assembleia dos trabalhadores;
Quanto a configuração da proposta, no entendimento do SINTTEL-DF, a grande conquista, talvez a única, por parte dos trabalhadores, tenha sido o reajuste de no mínimo 9,88% (INPC) nos benefícios para todos os empregados, evitando assim o congelamento e a perda do poder aquisitivo dos mesmos. Porém, cabe destacar que, caso a mesma se concretize, ela representa uma importante vitória na nossa luta e um basta na a letargia da empresa e na leniência de “alguns sindicatos” que se auto intitulam “a maioria”;
Por enquanto, até a conclusão do dissídio no TST, seguem as ações ajuizadas anteriormente pelo SINTTEL-DF nas instâncias inferiores.

A medida, se trouxer retrocessos como aumento da idade para a aposentadoria ou equiparação entre homens e mulheres do tempo de vida mínimo exigido para obter o benefício, será duramente combatida pela CUT.

Durante encontro dos secretários da Executiva Nacional da CUT nesta terça-feira (2), em São Paulo, o presidente da Central reforçou que a classe trabalhadora não aceitará uma reforma pensada pura e simplesmente para agradar o mercado.

“Propor algo assim é não se preocupar com as características do trabalhador brasileiro, que ingressa cedo na vida profissional, aos 14, 15 anos de idade. Se estabelecer a aposentadoria apenas por idade, vai fazer com que essas pessoas, justamente as mais pobres e que convivem com as piores condições de trabalho, precisem estar nas empresas durante 50 anos para obter esse direito. Não concordamos com essa reforma em hipótese alguma”, disse.

Vagner também cobrou que a discussão seja levada para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, espaço criado exatamente para tratar de questões como essa.

“O governo tem que trazer suas propostas é para esse espaço, se não, qual a utilidade desse ambiente, se não é para debater com a sociedade? Lá também vamos levar nossas ideias, porque também queremos reformar, mas com a implementação de mecanismos que peguem os sonegadores e fortaleçam a Seguridade Social no Brasil, que não é deficitária, e engloba a Previdência (leia mais ao final do texto)”, falou.

Crédito não pode estar isolado

O dirigente falou ainda das medidas anunciadas em janeiro e que liberam R$ 83 bilhões para economia. No pacote estão pontos como uma linha de refinanciamento do Finame (Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos) e do PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) que, juntos, contarão com R$ 32 bilhões.

Ele elogiou esta mudança de rumo do governo, mas disse que a ação não pode estar isolada e deve obedecer a critérios como baixa taxa de juros e tempo limitado de execução.

“Com Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) isso não aconteceria, porque ele acredita em arrocho, cortes e recessão. Achamos que a medida é boa, mas tem de vir acompanhada de outras mudanças para que a economia responda, como a diminuição da taxa Selic e programas de geração de emprego e renda, a médio e curto prazo. Projetos que sinalizem uma perspectiva de retomada do desenvolvimento, como foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, falou.

Citado por Vagner, o especialista em dívidas públicas Amir Khair também defende que os R$ 17 bi para o consignado é um valor pouco expressivo e representam 1,7% do consumo das famílias e 2,5% do total de volume de crédito na economia para o segmento empresarial.

Além disso, disse o dirigente, é preciso que a proposta dure no máximo dois anos e a taxa de juros seja abaixo de 3,5%. De acordo com dados apresentados pela diretora Executiva da CUT, Juvândia Moreira Leite, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a taxa de juros média do setor público é de 1,9%, contra 3,5% no setor privado.

Caso o patamar fique alto, não resolve o endividamento da classe trabalhadora, porque não permite trocar uma dívida por outra com taxas mais baixas e não libera mais recurso para que o trabalhador possa adquirir novos bens, por exemplo.

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O movimento social promete realizar protesto contra a iniciativa. A audiência de privatização está marcada para acontecer na sede da associação comercial da capital de Goiás, a partir das 9h. Pode ser a reedição de cenas ocorridas na década de 1990, auge das privatizações.

Protestos com o mesmo objetivo têm acontecido desde o início de janeiro, depois que a Eletrobrás anunciou oficialmente, em assembleia realizada nos últimos momentos de 2015, dia 28 de dezembro, a privatização da CELG D.

A CUT e sua FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), o MST, o MTST, o MAB, a CTB e a Conlutas, entre outros movimentos, têm organizado os protestos.

Lucro ou papel social?

A venda dessas empresas – além da distribuidora de Goiás estão na lista as empresas do Amazonas, de Alagoas, de Rondônia, do Acre, do Piauí e de Roraima – é contestada pelos movimentos sociais por mais de um motivo. Um deles é que a venda contraria discurso de campanha da presidenta Dilma, que sinalizou o fortalecimento do serviço público.

Mais que isso, observa o vice-presidente da FNU-CUT, Nailor Gato, é que o objetivo da venda é fazer caixa para pagar juros da dívida pública, em lugar de dar prioridade aos investimentos que promovam desenvolvimento regional com acesso a serviços de qualidade.

“Repare que essas empresas atuam em regiões com grandes desigualdades entre as capitais e o interior”, argumenta Nailor. “Levar energia elétrica para os povoados e cidades mais afastados dos grandes centros não é uma atividade que garanta lucro fácil. E as empresas privadas querem exatamente o lucro rápido e fácil”, completa.

Portanto, nessa linha argumentativa, ou as empresas privadas interromperiam o fornecimento de energia ou o fariam com tarifas mais altas. “Se tivesse sido assim nos últimos 12 anos, não teríamos tido programas como o Luz para Todos nem o atendimento a quilombos ou assentamentos rurais, por exemplo”, diz o vice-presidente da FNU-CUT.

De costas

Neste episódio, o governo federal está dando as costas para os movimentos sociais, acusa a FNU-CUT. Um sintoma claro dessa postura foi a ausência dos ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) em reunião realizada ontem em Brasília, que havia sido agendada para os movimentos sociais após protestos realizados no dia 27 de janeiro.

O governo enviou apenas o segundo escalão da Secretaria Geral e do Ministério das Minas e Energia. E não atendeu pedidos para o adiamento da audiência do BNDES que acontecerá amanhã, nem acolheu a sugestão para o estabelecimento de mesa de negociação para debater o tema.

Quanto o governo espera arrecadar com a venda da CELG Distribuidora? R$ 1,4 bi para seu caixa próprio e R$ 1,2 bi para o caixa do governo goiano, ocupado pelo tucano Marconi Perillo, segundo informe recebido durante reunião realizada ontem. O que os movimentos sociais vão fazer? Nailor responde, não sem antes um esgar: “Nós vamos lutar”. Isso deve ser apenas o início de mais um round, numa luta que inclui um projeto de lei do Senado, o PLS 555, que prevê a sistematização de um novo processo de venda de estatais.

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