Segundo o órgão, o conhecido Golpe do WhatsApp Falso pode causar sérios prejuízos financeiros e emocionais. A Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Suzana Silva Rodrigues, esclarece que “a segurança digital é responsabilidade de todos. Ao identificar e denunciar golpes como esse, o cidadão contribui diretamente para um ambiente online mais seguro”.

Proteção

Dentro da campanha #OutubroCiberSeguro, a Anatel divulga as seguintes informações para conhecimento dos usuários, e que podem ajudar na proteção desse tipo de golpe:

– Ajuste suas configurações de privacidade no WhatsApp

Acesse Configurações > Privacidade > Foto de perfil e selecione “Meus contatos”. Faça o mesmo com “Visto por último” e “Recado”. Isso limita o acesso à sua imagem e informações pessoais.

– Preciso trocar meu chip ou número?

Não. O número usado pelos golpistas é diferente do seu e não tem vínculo com sua linha.

– Como eles conseguiram meus contatos?

Provavelmente por meio de vazamentos de dados na Internet ou consultas em sistemas de crédito. Suas contas não foram necessariamente invadidas, mas é recomendável trocar as senhas por precaução.

Denúncia

A agência também orienta como fazer uma denúncia, caso um perfil desse inicie uma conversa.

– Registre uma ocorrência na Polícia Civil

Acesse o site da Polícia Civil do seu Estado e registre um boletim de ocorrência online. A formalização é essencial para a investigação.

– Não interaja com o número falso

Evite responder ou confrontar os golpistas. Isso pode aumentar o risco de novos golpes.

– Comunique seus contatos e redes sociais

Informe amigos, familiares e colegas que há um número se passando por você. Isso ajuda a evitar que outras pessoas caiam no golpe.

– Denuncie o número no WhatsApp

Dentro do aplicativo, clique no número suspeito, selecione “Denunciar contato” e siga as instruções. Peça que seus contatos façam o mesmo.

– Envie uma denúncia por e-mail ao WhatsApp

Encaminhe um e-mail para support@whatsapp.com informando o perfil falso e solicitando a desativação imediata da conta.

WhatsApp não é telecomunicações

A Anatel destaca que o WhatsApp não se caracteriza como serviço de telecomunicações e, portanto, não é regulamentado pela agência.

No entanto, as campanhas de conscientização realizadas pela Anatel, como o #ConexãoSegura e o #MovimentoFiqueEsperto, fazem parte do esforço promovido pelo órgão regulador para combater fraudes como o Golpe do WhatsApp Falso.

No Portal da Anatel, há um espaço dedicado a Dicas contra Fraudes com “os golpes atuais mais comuns”, criado para orientar e proteger os consumidores. Nele, há a descrição desse e de outros golpes praticados por cibercriminosos, além de dicas de como se proteger e denunciar.

A campanha

Pelo terceiro ano consecutivo, a Anatel promove no mês de outubro a campanha #OutubroCiberSeguro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate às ameaças online. Neste mês de outubro, também estão sendo divulgados posts e vídeos informativos nas redes sociais da Agência.

Fonte: Teletime
Foto: Freepik

A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de outubro, as novas medidas para conter chamadas massivas e automatizadas. As regras entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e valem até 31 de outubro de 2028. O despacho define quando um usuário passa a ser considerado grande chamador, impõe autenticação obrigatória de todas as ligações originadas por esse perfil e autoriza bloqueio da capacidade de originação quando houver descumprimento após notificação.
Quem é “grande chamador”
Pelo despacho, são grandes chamadores os usuários (pessoa física ou jurídica) que originarem mais de 500 mil chamadas em um mês, por serviço e por prestadora, independentemente do completamento. A apuração soma os acessos associados ao mesmo CNPJ (matriz e filiais) ou ao mesmo CPF. Nesses casos, o grande usuário deve autenticar todas as chamadas originadas conforme as definições técnicas do GT-AUTENTICA.

Papel das operadoras
As prestadoras de STFC e SMP deverão notificar, até o 20º dia do mês subsequente ao de apuração, todo usuário que ultrapassar o limite sem autenticar as ligações. A notificação deve incluir, entre outros dados, titular, CNPJ/CPF, volume de chamadas, mês de apuração e prazo de 30 dias para regularização, prorrogável uma vez por igual período mediante pedido via SEI à Anatel.

Transcorrido o prazo sem adequação do autor das chamadas massivas, a prestadora deverá suspender a capacidade de originação de chamadas do usuário, mantendo o bloqueio até a ativação da autenticação. Durante o bloqueio, é vedada a designação de novos recursos de numeração ao usuário.

Possíveis isenções e prazos diferenciados
Em caráter excepcional, mediante solicitação conjunta da prestadora e do usuário, a Anatel poderá isentar total ou parcialmente a obrigação de autenticação quando comprovado que os acessos não se destinam a telesserviços massivos e estiverem asseguradas a integridade das redes e a rastreabilidade. A Agência também poderá ajustar prazos quando a aplicação estrita puder prejudicar serviços públicos ou em casos envolvendo órgãos e entidades da administração pública. Pedidos que não atendam às exigências formais não serão conhecidos.

Monitoramento e relatórios mensais
Durante a vigência do despacho sobre chamadas massivas, as prestadoras deverão encaminhar à Agência, até o dia 15 de cada mês:

Relatório de bloqueios sem autenticação, identificando usuário, CNPJ/CPF, mês do excesso, volume e data do bloqueio;
Relação de usuários autenticados, por serviço (STFC e SMP), com quantidade de acessos e datas de início e fim da autenticação, mantendo histórico acumulado.
A Anatel poderá solicitar a relação completa de todos os acessos ativos.

Operadoras abrangidas
O despacho relaciona 28 prestadoras de serviços de telecomunicações sujeitas às obrigações, entre operadoras fixas, móveis e de soluções de voz sobre IP:

Agera Telecomunicações S.A.
Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli
Algar Telecom S.A.
America Net S.A.
Baldussi Soluções Ltda.
Big Telco Telecomunicações Ltda.
Brasilfone S.A.
Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
Claro S.A.
Datora Telecomunicações Ltda.
EAI Telecomunicações Ltda.
Flux Tecnologia Ltda.
FSM Sistemas de Telecomunicações
GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
Hoje Sistemas de Informática Ltda.
IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
Itelco Telecomunicações Ltda.
J.A.S. Telecomunicações Ltda.
Neotelecom Telecomunicações Ltda.
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
Sercomtel S.A. Telecomunicações
Surf Telecom S.A.
Telefônica Brasil S.A.
Telexperts Telecomunicações Ltda.
TIM S.A.
TVN Nacional Telecom Ltda.
Vonex Telecomunicações Ltda.

Fonte: Telesintese

A Superintendência de Fiscalização (SFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio da unidade regional no Piauí, realizou no fim de julho uma operação para coibir a exploração ilegal de telecomunicações em áreas rurais no sul do estado. A ação resultou na interrupção de sistemas clandestinos e na apreensão de equipamentos em fazendas localizadas nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro, Ribeiro Gonçalves e Santa Filomena.

Os agentes inspecionaram seis propriedades rurais. Em três delas, foi constatada a operação de estações fixas e móveis do Serviço Limitado Privado (SLP) sem autorização da Anatel. As fazendas foram autuadas e, em duas, houve apreensão de rádios transceptores VHF e de uma estação repetidora.

Em uma das propriedades fiscalizadas, os agentes verificaram que a estação de telecomunicação já havia sido desativada. Em outras duas, não foram encontrados equipamentos ou edificações relacionadas à transmissão de sinais. Representantes das fazendas autuadas informaram à Anatel que pretendem protocolar pedidos de autorização para regularizar o serviço.

A operação ocorreu em uma região do Piauí conhecida por ser fronteira agrícola, marcada pela produção de soja, milho e algodão. O deslocamento exigiu esforço logístico significativo: os fiscais percorreram 2.590 quilômetros, grande parte em estradas precárias, e enfrentaram dificuldades para localizar as propriedades rurais.

O SLP é um serviço de telecomunicações de interesse restrito, explorado em regime privado, destinado ao uso do próprio executante ou prestado a grupos de usuários selecionados pela prestadora. Pode ser utilizado para comunicação de dados, sinais de vídeo e áudio, voz e texto, além de aplicações específicas como captação e transmissão de dados científicos relacionados à exploração da Terra por satélite, auxílio à meteorologia e operação espacial. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: Anatel desmonta sistema clandestino de telecom no Piauí
Foto: Anatel

A Anatel indeferiu, por unanimidade, o pedido da Conexis Brasil Digital para suspender dispositivo do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que obriga as operadoras a apresentarem, inclusive em faturas, o histórico detalhado de consumo dos usuários.

O pedido foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. A decisão mantém o inciso VIII do artigo 13 do novo regulamento, que exige o fornecimento do perfil de consumo dos últimos seis meses, mesmo para planos com franquia ilimitada.

A regra também determina que essa informação esteja presente diretamente nas faturas dos clientes, e não apenas por meio de um link ou canal digital alternativo, como propunha a entidade setorial.

A Conexis argumentava que a obrigatoriedade seria desnecessária em planos sem franquia e implicaria custos operacionais adicionais, sem ganhos proporcionais para o consumidor. Também alegava que não houve análise de impacto regulatório suficiente antes da publicação da norma.

Justificativas da agência

O Conselho Diretor da Anatel, porém, entendeu que não houve demonstração de risco iminente de dano irreversível às prestadoras e que a obrigação de apresentar o perfil de consumo já constava, em parte, no RGC de 2014. Além disso, a agência lembrou que as próprias operadoras solicitaram prazos de adaptação para implementar as novas exigências, o que levou ao adiamento da vigência do regulamento para 1º de setembro de 2025.

Segundo a relatoria, a norma foi objeto de consulta pública e seguiu os ritos previstos para análise de impacto regulatório.

Implementação segue prevista para setembro

Com o indeferimento da medida cautelar, as operadoras devem seguir com os ajustes necessários para cumprir plenamente o novo RGC até o início de setembro. A expectativa da Anatel é que a regra contribua para maior transparência na comparação de planos e serviços, ampliando a proteção ao consumidor nos contratos de telecomunicações. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: https://telesintese.com.br/operadoras-terao-de-detalhar-dados-de-consumo-nas-faturas/
Foto: Freepik.com

Fonte: Anatel
https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-lanca-novo-canal-de-atendimento-pelo-whatsapp-para-facilitar-reclamacoes-e-consultas

A Anatel publicou dia 27 de dezembro as alterações aprovadas em sua última reunião de 2024 no Regulamento Geral do Consumidor (RGC), que começarão a valer em 1º de setembro de 2025. As alterações afetam, em síntese, os seguintes temas: alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência e data de reajuste.

Entre as principais alterações, o colegiado, que acompanhou o voto do conselheiro Alexandre Freire, autorizou as operadoras a alterarem os preços dos serviços acessórios durante a vigência de um plano.

O conselheiro argumentou que a determinação anterior poderia estimular que os planos se restringissem a prazos muito pequenos, prejudicando o consumidor. Argumentou o conselheiro: “ao vedar de antemão qualquer alteração de oferta, o RGC ofende a regra consumerista, podendo acarretar prejuízo ao consumidor, ainda que a intenção fosse protegê-lo e facilitar seu entendimento. Isso porque pode haver situações em que a alteração de cláusula contratual seja benéfica ao consumidor, como, por exemplo, na inclusão de determinado item que passe a ser necessário ao consumidor sem que ele precise alterar a sua oferta, com risco de ter que aderir a uma oferta pior por causa de item que se torne imprescindível em certo momento”. Com isso, foram anulados os artigos 23  e o caput e o parágrafo 1 do artigo 39.

Mais alterações no direito do consumidor

Outra alteração refere-se à migração automática de planos. Foi revogado o parágrafo segundo do artigo 31 do regulamento. Conforme o relator, esse artigo  “é nulo porque permite a migração automática do consumidor sem garantir que a nova oferta seja compatível com suas necessidades”.  Qualquer que seja a alteração, o cliente deverá ser comunicado com 30 dias de antecedência.

A data base dos reajustes também foi alterada. Antes, teriam que respeitar o prazo de 12 meses. Com as alterações, os serviços acessórios poderão ter reajustes em prazos inferiores. As regras de suspensão dos serviços por inadimplência também foram alteradas para que seja autorizado o desligamento dos serviços antes de transcorrido o prazo de 30 dias sem pagamento da fatura.

Também foi eliminada a cláusula que ampliava os efeitos do regulamento para os revendedores e franqueados das operadoras.

Leia aqui o Regulamento Geral dos Consumidores

Leia aqui as alterações ao Regulamento Geral dos Consumidores

Fonte: https://telesintese.com.br/anatel-publica-alteracoes-no-regulamento-dos-direitos-do-consumidor/

A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas.

Fonte: Agência Brasil