Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão padronizar as nomenclaturas dos extratos bancários a partir de 8 de julho. Inicialmente, a medida incluirá as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, a Febraban planeja incluir outras operações financeiras.

A meta principal da padronização dos nomes dos serviços é melhorar a compreensão das informações aos clientes. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, destaca que a medida deve ajudar, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, opinou.

Diferenças

Atualmente, os bancos usam mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que pode gerar diferenças entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira.

Entre os termos que aparecem nos extratos bancários estão o depósito de dinheiro em espécie no correspondente bancário, depósito em cheque nos caixas eletrônicos e saque de dinheiro em espécie no caixa convencional dentro da agência com cartão da conta.

A consulta às novas nomenclaturas poderá ser feita no site da Febraban.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A entidade orienta as vítimas de golpe a “notificar imediatamente seu banco para que medidas adicionais de segurança sejam adotadas, como bloqueio do aplicativo e da senha de acesso. Também deve se fazer um boletim de ocorrência.”

Segundo a Febraban, “ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão bancário e ligar de outro telefone para tirar a limpo a história.”

Outra recomendação da entidade “é desconfiar de promessas de vantagens exageradas. E jamais depositar dinheiro na conta de quem quer que seja com a finalidade de ‘garantir o negócio’. Caso receba uma proposta aparentemente vantajosa e atrativa, o consumidor não deve confirmar a operação na hora.”

O cliente deve sempre pedir para lhe enviarem a proposta por escrito. “E verifique se ela confere com as promessas verbais. Em qualquer caso, se desconfiar da oferta, deve procurar os canais da instituição financeira que realizou a oferta a fim de confirmar se ela presta serviço ao banco.”

Conforme a Febraban, atualmente estão em evidência seis tipos de golpes. Leia abaixo como são aplicados e como os correntistas de banco podem evitar serem enganados conforme orientação da entidade:

Golpe do falso funcionário
O fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário do banco ou empresa com a qual ela tem um relacionamento ativo. Informa que sua conta foi invadida, clonada ou outro problema e, a partir daí, solicita os dados pessoais e financeiros da vítima. E até mesmo pede para que ela ligue na central do banco, no número que aparece atrás do seu cartão, mas o fraudador continua na linha para simular o atendimento da central e pedir os dados da sua conta, dos seus cartões e, principalmente, a sua senha quando você a digitar.

Como evitar

Se receber esse tipo de contato, desconfie na hora. Desligue e entre em contato com a instituição através dos canais oficiais, de preferência usando o celular ou aplicativos móveis, para saber se algo aconteceu mesmo com sua conta. O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para pedir para realizar uma transferência ou qualquer tipo de pagamento.

Golpe do 0800
Os golpistas estão enviando mensagens de SMS para o cliente ou em aplicativos de mensagem informando sobre uma transação suspeita de valor alto em uma compra no varejo, solicitando que ele entre em contato com uma suposta central de atendimento para esclarecer a questão. No texto da mensagem aparece um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica de um banco ou de uma área de cartões de crédito. Eles se utilizam dessa técnica para trazer maior credibilidade para a mensagem. Como a compra é falsa, ao ligar para a falsa central de atendimento, o golpista diz que a transação está em análise e que por isso ainda não aparece na fatura do cliente. E que para resolver o assunto, o consumidor deve fazer uma transação para regularizar o problema, ou ainda pede dados pessoais, como número de conta e senha, para cancelar a operação. Outro artifício que também é usado pelos golpistas nas mensagens é afirmar que as milhas ou pontos do cartão do cliente estão vencendo.

Como evitar

O cliente nunca deve fazer ligações para números de telefone (0800) recebidos através de SMS ou por outras mensagens. Se tiver alguma dúvida, o cliente deve ligar para os canais oficiais de seu banco ou para seu gerente. Os bancos ligam para os clientes para confirmar transações suspeitas, mas nunca pedem dados como senhas, token e outros dados pessoais nestas ligações. Também nunca ligam e pedem para que clientes façam transferências ou PIX ou qualquer tipo de pagamento para supostamente regularizar problemas na conta.

Golpe do acesso remoto

Neste golpe, também conhecido como Golpe da Mão Fantasma, o fraudador pode entrar em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de banco. Usa várias abordagens para enganar o cliente e diz que vai enviar um link para a instalação de um aplicativo que irá solucionar um suposto problema. Ou ainda manda SMS, e-mails falsos ou links em aplicativos de mensagens, que induzem o usuário a clicar em links suspeitos, que instalam um malware (um software maligno).

Como evitar

O banco nunca liga para o cliente nem manda mensagens ou e-mails pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular para supostamente regularizar um problema na conta.

Golpe do Falso Brinde ou Falso Presente de Aniversário

Em datas comemorativas, o cliente deve tomar cuidado com o golpe do falso brinde ou falso presente de aniversário. Após descobrirem dados pessoais, quadrilhas entram em contato com a vítima e dizem que têm um brinde ou presente para entregar e insistem para que a pessoa receba o presente pessoalmente. Os criminosos chegam a dar algo para a vítima, geralmente flores, bolos ou cosméticos. Alegam que são prestadores de serviços e que não sabem informações de quem realmente pediu para fazer a entrega e pedem um pagamento de uma taxa. O entregador pode entregar uma maquininha com o visor danificado ou de uma forma que impossibilite a visualização do preço cobrado na tela e aplicar o golpe da maquininha e ainda o da troca de cartão.

Como evitar

Não forneça dados pessoais em links enviados pela internet de supostas promoções e tenha muito cuidado ao preencher cadastros na internet. Jamais aceite presentes e brindes inesperados, sem saber quem realmente mandou. Passe você mesmo o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, Sempre confira o valor da compra na maquininha antes de digitar a sua senha. E proteja o código de segurança.

Golpe de engenharia social com WhatsApp

Desconfie de ligações com ofertas vantajosas ou alertas de supostos golpes contra sua conta. Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

O criminoso escolhe uma vítima, pega sua foto em redes sociais, e, de alguma forma, consegue descobrir números de celulares de contatos da pessoa. Com um novo número de celular, manda mensagem para amigos e familiares da vítima, alegando que teve de trocar de número devido a algum problema. A partir daí, pede uma transferência via Pix, dizendo estar em alguma situação de emergência.

Como evitar

A Febraban alerta que é preciso ter muito cuidado com a exposição de dados em redes sociais. Ao receber uma mensagem de algum contato com um número novo, é preciso certificar-se que a pessoa realmente mudou seu número de telefone. Não faça Pix ou qualquer tipo de transferência até falar com a pessoa que está solicitando o dinheiro.

Golpe do falso leilão/falsas vendas

Golpistas criam sites falsos de leilão, anunciando todo tipo de produto por preços bem abaixo do mercado. Depois pedem transferências, depósitos e até dinheiro via Pix para assegurar a compra. Geralmente apelam para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder os descontos, mas nunca entregam as mercadorias. Da mesma maneira criam sites de falsas empresas e falsas lojas de comércio para aplicar golpes.

Como evitar

Sempre pesquise sobre a empresa de leilões em sites de reclamação e confira o CNPJ do leiloeiro. Ao fazer uma transação comercial com qualquer empresa, sempre pesquise sobre ela em sites de reclamação e confira seu CNPJ. Nunca faça transações em sites que não tenham o cadeado de segurança no navegador nem transferências para contas de pessoas físicas. Fique atento com lojas de varejo em redes sociais. Sempre desconfie quando o vendedor apelar para a urgência em fechar o negócio, dizendo que você pode perder descontos. Também desconfie se pedirem dinheiro antecipado para fechar algum negócio.

Além desses tipos de golpe que “estão nos holofotes” de acordo com a Febraban, outras fraudes já estiveram em uso. Para saber mais, clique aqui.

A Febraban também publicou 10 dicas antigolpe. Para conhecer, clique aqui.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A mudança no regulamente que permitirá essa integração foi anunciada na última semana pelo BC e publicada nesta segunda-feira (22) em resolução no Diário Oficial da União. Além disso, a funcionalidade de verificação de chaves registradas se aplica ao número de telefone celular e também ao endereço de e-mail. 

 A partir de hoje, as instituições participantes do Pix devem informar sobre seus clientes a respeito dessa possibilidade de integração. De acordo com a regra, a informação deve ser concedida em tempo hábil para que os usuários tenham condições de solicitar a exclusão de sua chave da plataforma, se assim desejarem.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.

Mudança de nomes sem de registro de nova chave

Outra novidade, que entra em funcionamento a partir de abril é a possibilidade de alterar dados como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Isso será possível em caso de mudança de nome.

Para o BC, o procedimento facilitará, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento. Também será permitido que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Além disso, o Regulamento do Pix também promoveu uma mudança para impedir que as instituições fixem limites do número de transações na plataforma, seja de envio ou de recebimento. De acordo com o BC, essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento.

O Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

Fonte: Agência Brasil  

Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).

Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores.

Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

Fonte: EBC

A avaliação é do economista Maurício Gutemberg, mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP), e foi feita em artigo publicado no Portal UOL.

Com a inflação acumulada de 4,9%, a taxa média cobrada no cartão de crédito em março de 2019 foi de 299,5% ou o equivalente a 280,8% em termos reais. Essa linha de crédito é usada por quem atrasa o pagamento da fatura do cartão ou não paga o valor integral por mais de 30 dias.

“Assim”, diz o economista no artigo, “não podemos dizer que exista crédito rotativo no cartão de crédito no Brasil. Parece ser palavrão dizer que, eventualmente, é necessário parcelar uma dívida de consumo sem grande complicação, como ocorre em qualquer lugar do mundo civilizado”.

São taxas só comparáveis à agiotagem, mas cobradas por bancos e empresas financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil
– Maurício Gutemberg
No artigo, o economista apresenta levantamento que fez mostrando que, nos Estados Unidos, 29% das faturas do cartão de crédito são pagas à vista, o que significa que 70,9% estão no crédito rotativo. O montante representa US$ 1,1 trilhão ou 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto) e a inadimplência atual é de 2,74%, sendo que a máxima histórica foi de 3,68%.

No México, explica ele, onde a taxa de inadimplência (5,3%) é muito próxima à brasileira (5,8%), o crédito rotativo também é a opção da maioria, correspondendo a 71,1% das faturas.

Já no Brasil, devido às taxas abusivas, a lógica é inversa. A população prefere consumir menos a ter de entrar no crédito rotativo. Enquanto apenas 21,5% recorrem ao rotativo, a maioria (78,5%) prefere pagar a fatura à vista.

“Parece ser uma ofensa a pessoa física parcelar um pagamento, e parece que a sociedade dá carta branca para serem cobradas taxas abusivas sem nenhum parâmetro razoável. Tanto que não existe muita diferença do que é cobrado de quem decide parcelar o cartão e do inadimplente que simplesmente deixa de pagar integralmente o valor devido”, avalia Gutemberg no texto exclusivo para o UOL.

Segundo o economista, se considerar que a maior parte dos cartões de crédito é emitida pelos bancos que conhecem o histórico de gastos dos clientes e que, por isso, há limites de crédito a utilizar no mês, os bancos deveriam cobrar taxas razoáveis.

“Qualquer consumidor que conscientemente recorre ao crédito rotativo, parcelando o pagamento na taxa acordada, está assumindo que, com grande probabilidade, estará inadimplente num período de tempo bastante curto”, diz.

Compare o levantamento do economista com as taxas de juros do rotativo cobradas no Brasil e nos demais países da América Latina:

Em janeiro, Sérgio Rial, presidente do Santander, afirmou que as novas regras para a aposentadoria devem contribuir para o crescimento sustentado do país nos próximos anos.

No mês seguinte o presidente do Itaú, Candido Bracher, ponderou que “a dimensão da reforma da Previdência está correta”.

Nesta semana foi a vez do presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, fazer sua defesa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC):  “O governo precisa focar absolutamente essa reforma (…) A gente tem que lutar pelo projeto da forma como foi escrito.”

Não é difícil entender por que os banqueiros estão tão empenhados em defender mudanças na aposentadoria. A PEC 6/2019 prevê a adoção de um modelo individual de capitalização, a ser administrado por entidades privadas ou públicas (leia-se bancos), no qual cada trabalhador será responsável por administrar sua poupança individual, e sem aportes patronais.

As regras para esse novo regime não estão explicadas no texto enviado ao Congresso Nacional, e serão determinadas por meio de uma futura lei complementar.

Atualmente, a Previdência Social é financiada por contribuições do governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.

No regime de capitalização, cada trabalhador receberá de aposentadoria apenas aquilo que conseguiu poupar durante a vida.

Atualmente, quem contribuir 35 anos com o valor mínimo (R$ 79,84) receberá R$ 998 (valor do salário mínimo atual e o piso da aposentadoria pública). Em um regime de previdência privada, quem contribuir 35 anos com R$ 100 receberá R$ 234,45.

O Chile adotou o mesmo sistema de capitalização na década de 1980 e 80% dos aposentados recebem menos de um salário mínimo (US$ 424) de benefício, e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.

“O chamado modelo de capitalização deu muito errado no Chile, deixando milhares de velhinhos desamparados por lá, mas fez a alegria dos bancos que administram os fundos dos trabalhadores a taxas altíssimas. No Brasil, o setor financeiro também está ansioso para entrar nesse negócio que vai enriquecer seus cofres à medida que levará a miséria milhões em um futuro próximo se a nova previdência por aprovada”, alerta Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Sérgio Rial, que comanda o Santander, se aposentou aos 58 anos. “Provavelmente deve ter se aposentado com uma previdência privada altíssima Se tiver se aposentado pelo regime geral, com teto de $ 5.839,45, esse valor não pagaria um almoço seu, mas garante uma vida confortável a um trabalhador comum para a maioria dos brasileiros. Não dá para comparar”, aponta Neiva.

A dirigente lembra que o presidente do Bradesco também deu seu incentivo à reforma da Previdência ao dizer que tem 55 anos e pode trabalhar tranquilamente por 40 anos. “Nenhum de nós, independentemente da categoria, duvida disso. O salário de um alto executivo está em torno de R$ 6,7 milhões por ano. E sua capitalização é incomparável com um assalariado comum, um servidor público, uma empregada doméstica”, afirma.

“Apesar de sermos bancários e torcermos para que a empresa para a qual trabalhamos dê lucro, temos que separar os interesses. Os banqueiros querem lucro a qualquer custo. Nós queremos nosso direito constitucional garantido, amparo na velhice, na invalidez e na perda da incapacidade para o trabalho. Queremos trabalho decente para poder contribuir também. Queremos uma reforma tributária que cobre mais de quem lucra mais e queremos uma auditoria da dívida pública que direciona 40% do Orçamento para pagamento de juros e amortização da dívida ao invés de investir no social”, afirma Neiva.

“Ou seja, nós, trabalhadores, queremos um projeto de sociedade diferente e precisamos lutar por isso. A nova reforma da Previdência do governo é sem dúvidas o assunto de maior interesse da população trabalhadora, informal, ou que está ingressando no mercado de trabalho, ou deveria ser. A proposta mexe com a estrutura de proteção social conquistada na Constituição de 1988, que coloca como obrigação do governo garantir saúde, aposentadoria e assistência social na doença, invalidez e viuvez, com contribuição de empregados, empregadores e impostos recolhidos do governo.”

Fonte: CUT

Além da demissão, a PEC prevê que esses servidores e servidoras vão perder o direito de receber a multa de 40% do total que tiverem depositado em suas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para fazer essas mudanças, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) propõe na PEC a alteração de parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição, que trata da estrutura da administração pública.

Segundo este artigo, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública. Já os servidores públicos celetistas concursados, hoje, não podem ser demitidos em razão de aposentadoria voluntária, quando o trabalhador ou trabalhadora atinge os requisitos para obter o benefício.

Com o objetivo de acelerar o enxugamento do quadro de funcionários das empresas públicas de economia mista para agradar o mercado financeiro antes de privatizá-las, o governo quer, com esta medida, mudar a lei e demitir todos os aposentados celetistas.

Atualmente, a administração pública federal tem 451.714 funcionários, sendo que 67,7 mil (15%) foram contratados pelo regime da CLT, têm mais de 56 anos, já se aposentaram ou preenchem os requisitos para a aposentadoria, segundo o Boletim de Empresas Estatais Federais, de 2018, do extinto Ministério do Planejamento, hoje vinculado ao Ministério da Economia, comando pelo banqueiro Paulo Guedes.

Se todos esses trabalhadores e trabalhadoras forem demitidos, o funcionamento da máquina pública será seriamente afetado, garantem sindicalistas.

A Petrobras, por exemplo, tem no total 13 mil trabalhadores aposentados que continuam trabalhando ou estão aptos a se aposentar, diz o coordenador da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), José Maria Rangel.

Segundo ele, os números mostram que se esse item da PEC for aprovado várias refinarias da Petrobras, entre as 10 que a empresa possui, podem parar por falta de funcionários. “Com certeza, uma das que parariam é a refinaria de Duque de Caxias (RJ). Lá, quase o total dos 1.300 trabalhadores são celetistas. São operadores e técnicos que colocam a refinaria em funcionamento”, alerta o dirigente da FUP.

Para a representante dos funcionários no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano, as demissões de celetistas aposentados podem colocar em perigo a governança das empresas. Na CEF, diz a dirigente,10% dos 80 mil funcionários são celetistas.

“São pessoas que trabalham há mais de 30 anos na empresa. Elas detêm um conhecimento que vai embora com elas, se não houver um processo de transição”.

Segundo Rita, o mundo ideal seria aquele em que todos recebessem um benefício de acordo com o padrão de vida que têm na ativa para poder viver com dignidade quando se aposentassem, não é o que acontece, por isso, muitos continuam trabalhando.

O ideal é termos uma aposentadoria digna para poder aproveitar a vida e abrir vagas para novos trabalhadores, mas esta não é a realidade que vivemos

A dirigente diz ainda que muitos trabalhadores da CEF se aposentaram mais cedo com medo da reforma da Previdência, inclusive perdendo valor por causa do fator previdenciário (que diminui o valor do benefício conforme a idade e o tempo de contribuição).

É uma perversidade em cima da outra, diz Rita Serrano, sobre as demissões e a extinção do pagamento da multa de 40% do FGTS dos aposentados.

“Cortar o FGTS só favorece a empresa e cria um trabalhador de segunda classe, mesmo ele sofrendo a mesma pressão por metas e resultados”.

Já para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o não pagamento da multa do Fundo de Garantia parece ser uma chantagem do governo que coloca um “bode na sala” para desviar a atenção do pacote de maldades como um todo.

“É mais um absurdo entre tantos. Precisamos estar alertas porque este é apenas mais um dos direitos que Bolsonaro quer tirar dos trabalhadores com a reforma da Previdência. É mais um ‘bode na sala’. A reforma tem de ser combatida como um todo”.

O mesmo alerta faz a Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa. Para ela, o governo Bolsonaro além de colocar em risco o funcionamento de estatais importantes para a defesa da soberania nacional, faz uma verdadeira caça aos direitos dos trabalhadores.

“Bolsonaro tenta camuflar na reforma da Previdência outras medidas que impactam na vida do trabalhador”.
“Além da reforma da Previdência, ele está tentando aprofundar a reforma Trabalhista, como fez o golpista Michel Temer, e ainda fazer uma reforma sindical ao mexer em direitos que estão na Constituição”, diz Graça Costa, se referindo a MP 873.

A dirigente da CUT afirma ainda que as medidas do governo Bolsonaro colocam em risco a economia brasileira. Segundo ela, “a cada iniciativa desse governo, aumenta o desemprego, vai quebrando a Previdência porque cada vez menos o trabalhador consegue ter condições financeiras para contribuir com o INSS. Bolsonaro está desidratando a economia do país por todos os lados”.

Se as medidas do governo Bolsonaro se concretizarem, precisaremos de muitos anos para recompor a soberania nacional e restabelecer o equilíbrio financeiro do país

Para a secretária, só um caminho: ir para as ruas no próximo dia 22 (sexta-feira) contra a reforma da Previdência e fortalecer a campanha da CUT “Reaja Agora”

“Precisamos resistir e avançar mais, senão a classe trabalhadora vai ter uma redução significativa de seus direitos nos próximos anos”, diz a dirigente, que acrescenta: É preciso repudiar os atos de Bolsonaro porque suas decisões afetam negativamente a economia do país de tal forma que parece que ele não está em seu juízo perfeito.

Fonte: CUT

Enquanto 62% dos brasileiros vivem o drama do endividamento e não têm condições de pagar suas contas, os bancos continuam obtendo lucros estratosféricos ano após ano. A explicação para este alto endividamento dos brasileiros são os juros médios cobrados de pessoa física que passam de 52% ao ano, chegando a 280% no cartão de crédito rotativo e mais de 300% no cheque especial.

O valor dos juros pagos pelas pessoas físicas atingiu em 2017, R$ 354,8 bilhões – 17,9% maior que o registrado em 2016. O total pago corresponde a 372 milhões de salários mínimos ou 8,5% de todo o consumo das famílias brasileiras no ano passado.

Isso significa que 10,8% da renda anual das famílias brasileiras foram usadas apenas para o pagamento de juros no ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“São recursos que saem dos bolsos das famílias e também das empresas e do governo diretamente para o caixa do setor financeiro”, diz Gustavo Cavarzan, técnico da subseção Dieese da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Segundo o técnico, “o Brasil tem um dos maiores patamares de spread bancário do mundo”. O spread bancário, explica, é a diferença entre a taxa que os bancos cobram da população nos empréstimos e a taxa que eles pagam para captar nosso dinheiro, como a poupança. “No Brasil, essa diferença é enorme e faz os juros atingirem patamares muito altos, garantindo, assim, o lucro dos bancos mesmo quando a economia não vai bem”, afirma.

De acordo com o técnico, os dois fatores que contribuem para essa situação são: a taxa básica de juros real (Selic) da economia brasileira, que está entre as mais altas do mundo, serve de referência para as taxas cobradas pelos bancos; e a enorme concentração do mercado bancário no Brasil onde cinco bancos controlam mais de 90% das operações e atuam como um oligopólio.

Bancos têm lucros estratosféricos

No ano passado o lucro líquido dos cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil) somou R$ 77,4 bilhões, 33,5% a mais do que o registrado em 2016, segundo estudo do Dieese. Já nos nove primeiros meses deste ano, somente os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) obtiveram R$ 44 bilhões de lucro – um crescimento médio de 10,1% em doze meses, de acordo com a Contraf.

Crédito rotativo

Para tentar reduzir esses níveis de inadimplência, em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN), definiu que o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito passasse a ser estabelecido pelos bancos – anteriormente era obrigatório pagar 15% do saldo total da fatura.

Para Gustavo Cavarzan, a decisão do CNM não foi uma medida consistente para reduzir a taxa básica real de juros da economia, nem atacou o grande poder de oligopólio dos cinco maiores bancos que atuam no Brasil.

“Foi uma medida pontual que atua em uma linha de crédito especifica e não ataca nenhum dos problemas estruturais que explicam porque o patamar geral de juros no Brasil é tão elevado”, afirma o técnico.

Ele aponta que o problema do endividamento é que se dá em condições tão pouco favoráveis de volume, prazo e custo do crédito, que leva parte das pessoas e empresas a inadimplência e outra parte a fazerem um esforço tão grande para pagar suas dívidas que não sobra recursos para consumo e investimento.

“Precisaríamos combinar políticas de renegociação das dívidas atuais em melhores condições e é possível fazer isso utilizando os bancos públicos e políticas de enfrentamento aos fatores estruturais que prejudicam as condições de crédito no país”, afirma o técnico do Dieese/Contraf.

Segundo Gustavo, todo esse endividamento pode representar um freio enorme para impulsionar a atividade econômica do país, já que os juros cobrados pelos bancos das pessoas, das empresas e do governo representam uma espécie de pedágio que todos pagam ao setor financeiro.

“Esse pedágio no Brasil é tão alto que acaba não sobrando recursos para o resto. Portanto os reflexos na economia são claro e absolutamente negativos do ponto de vista do crescimento econômico, da geração de emprego, do aumento da renda”, diz Gustavo.

Taxas cobradas pelos bancos pagam salários de todos os funcionários e ainda sobra dinheiro

Além de pagar juros exorbitantes, os usuários do sistema bancário pagam por tarifas e serviços cada vez mais caras.  Em 2017, esses dois itens aumentaram 10% na comparação com o ano anterior, somando R$ 126,4 bilhões.  Esse valor varia entre 5% e 72% aos gastos com salários e paga com folga todos os funcionários dos bancos, sem que precisem utilizar suas receitas.

“Nos últimos anos os bancos brasileiros vêm passando por um intenso processo de reestruturação em função da aplicação de novas tecnologias e modelos de organização empresarial que reduziram de forma significativa o número de trabalhadores nessas instituições e isso se mostrou uma fonte adicional de lucro para os bancos, através da redução ou estagnação das suas despesas de pessoal e administrativas”, afirma Gustavo.

]]> https://www.sinttelpiaui.org.br/bancos-tem-lucros-bilionarios-62-dos-brasileiros-estao-endividados/feed/ 0 4467 https://www.sinttelpiaui.org.br/justica-condena-banpara-a-indenizar-bancario-vitima-de-dois-assaltos/ https://www.sinttelpiaui.org.br/justica-condena-banpara-a-indenizar-bancario-vitima-de-dois-assaltos/#respond Sat, 03 Nov 2018 11:52:22 +0000 http://sinttelpiaui1.hospedagemdesites.ws/?p=4459 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco do Estado do Pará (Banpará) a pagar uma indenização de R$ 110 mil a um trabalhador que foi vítima em dois assaltos na agência onde trabalhava, na cidade de Marabá (PA).

Na ação, o bancário cobrou a responsabilidade da instituição por sua segurança e a dos demais trabalhadores. O Banpará se defendeu alegando que segurança pública é competência do Estado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (AP e PA) aceitou os argumentos do banco, mas o despacho do ministro do TST, Marcio Eurico Vitral Amaro, foi taxativo: “é possível atribuir a responsabilidade objetiva ao empregador e impor-lhe a obrigação de indenizar danos sofridos quando a atividade propicie riscos à integridade física do empregado, independentemente de a empresa ter culpa ou não no assalto”.

Para o magistrado, não cabe ao trabalhador assumir o risco do negócio.

Os advogados do bancário comemoram o fato de a Justiça reconhecer que é responsabilidade do empregador cuidar da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho, bem como garantir assistência aos que sofrem abalos psicológico e físico.

Além disso, é importante que a Justiça confirme que o trabalhador é a vítima, dizem os advogados que lembram: Muitas vezes, os bancários são considerados cúmplices e de vítimas viram réus de processos disciplinares abertos pelas instituições financeiras sob o argumento de que eles não deveriam entregar valores aos assaltantes. Deveriam acionar a polícia, mesmo ameaçados pelos criminosos.

Para uma das advogadas do bancário, Kellen Cristina Weiss Scherer Penner, o TST entendeu que é preciso proteger a dignidade do trabalhador, que não pode responder pelos riscos da atividade econômica desempenhada pelo empregador.

“Não é justo que o bancário não seja indenizado quando sofre abalos psicológico e físico num assalto ocorrido nas dependências de seu trabalho, ou até em suas residências, quando assaltantes sabem onde moram e quais são as suas rotinas”, diz a advogada.

Entenda o caso

O bancário, que prefere ter sua identidade preservada, trabalhava como caixa na agência, em 2011, quando ficou sob a mira de um revólver durante o primeiro assalto. Na segunda ocorrência, além de ser agredido fisicamente – ele chegou a ter seu abdome queimado com o cano da arma – foi levado como refém com mais seis outros trabalhadores e deixado a 57 km de distância da cidade.

Ele relata que foi obrigado a pular do veículo em movimento, o que lhe trouxe problemas físicos – duas hérnias de disco –, e psicológicos, além de complicações  cardíacas e hipertensão arterial.

A peça de defesa do banco chegou a afirmar que a vítima já era portadora de doença degenerativa que não poderia ser classificada como doença do trabalho, em referência às hérnias causadas pela agressão dos assaltantes.

Atualmente o bancário que processou o Banpará está aposentado. Mas segundo seus advogados, teve de passar por tratamento psicológico, assim como colegas que passaram pela mesma situação.

Ataques e assaltos

Segundo a Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp), em 2017 foram registrados 2.475 casos de ataques a bancos, envolvendo explosões, arrombamentos e assaltos. O estado líder no ranking foi São Paulo (430 casos), seguido de Minas Gerais (423) e Rio Grande do Sul (183). O Pará figurou na 12ª posição com 72 casos.

Convenção coletiva: segurança e direitos dos bancários

De acordo informações do site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária determina, na cláusula 33, que todos os empregados presentes em uma agência ou posto de atendimento que tenham sido assaltados têm direito a atendimento médico ou psicológico logo após o crime.

A mesma cláusula também obriga o banco a avaliar o pedido de realocação para outra agência ou posto de atendimento bancário, apresentado pelo empregado que for vítima de sequestro.

Casos de assaltos ou ataques que causarem morte ou incapacidade permanente devem ser indenizados pelo banco. O valor fixado pela cláusula 31 da CCT é de R$ 154.851,00. E, enquanto estiver recebendo do INSS o benefício por acidente de trabalho, o funcionário do banco tem direito a uma complementação até atingir o montante de salário da ativa, incluindo o 13º salário.

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“Todo o ataque deste governo foi contra os direitos dos trabalhadores e à organização do movimento sindical, que durante anos, por meio das negociações e greves, conquistou uma série de direitos aos trabalhadores. Por isso, a exemplo do que fez a categoria bancária na Campanha Nacional deste ano, somente a união e o fortalecimento dos sindicatos são capazes de reverter essa reforma e demais ataques, como a lei da Terceirização”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários.

Segundo Ivone, foi a união da categoria bancária que possibilitou o enfrentamento a alguns itens da reforma trabalhista e proporcionou a conquista de ganhos reais. “Com a Campanha Nacional 2018 colocamos, contando aumento real de salário, mais tíquetes e PLR, quase R$ 10 bilhões na economia brasileira”, disse, destacando que os bancários reconheceram as força dos seus sindicatos participando das mobilizações.

A presidenta do Sindicato dos Bancários ressalta, ainda, que apesar de todos os ataques aos sindicatos para que seus recursos e sua força fossem reduzidos, os trabalhadores e trabalhadoras entenderam muito bem a importância de fortalecer suas entidades representativas.

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