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Câmara aprova PL da Adultização

Sinttel Piauí — Mon, 25 Aug 2025 18:10:10 +0000

Texto do PL da Adultização, após ser votado pela Câmara, volta novamente para o Senado e, posteriormente, segue para a sanção do presidente da República

Após longa discussão entre os deputados em sessão deliberativa extraordinária no Plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 2628/22, conhecido por “PL da Adultização”. Durante votação, em meio às divergências políticas, deputados da oposição retiraram os destaques do texto para que o projeto fosse votado com celeridade. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), trata-se de um projeto de proteção de crianças e adolescentes na internet.

O texto já passou pelo Senado, e conta com contribuições do governo federal. A aprovação do PL 2628/22 na Câmara já era esperada; visto que, ontem, terça, 19, a Casa votou, em caráter de urgência, uma aprovação simbólica do texto. Essa aceleração para a votação do projeto ocorreu pelo próprio presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o vídeo do influenciador Felca viralizar, com mais de 30 milhões de visualizações e virar a pauta mais comentada no Congresso na última semana. O relator do projeto na Câmara é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

O documento cria regras específicas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo redes sociais, aplicativos, jogos e demais serviços tecnológicos. E obriga plataformas digitais a adotar mecanismos de controle, restringe publicidade direcionada e prevê multas de até R$ 50 milhões. Aceleração da votação na Casa ocorreu após o influenciador Felca denunciar exploração infantil e suspeição de pedofilia em conteúdos com crianças e adolescentes postados nas redes sociais.

O texto original sofreu 22 emendas no Senado; 15 delas na Comissão de Comunicação e Direito Digital, e as outras 7, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Na Câmara, ao todo, foram 17 emendas; realizadas até a noite desta segunda, 20, e lidas durante votação. Sobre as emendas contidas no PL e da possibilidade de regular as big techs a partir do atual texto, os deputados Marcelo Van Hattem (Novo-RS) e Kim Kataguiri (União-SP) divergiram sobre os valores de multas relatadas no texto, citando cifras mutuarias de R$ 50 milhões para as plataformas.

Agora, após ser votado pela Câmara, o documento volta novamente para o Senado e, depois, o Projeto de Lei será sancionado pelo presidente da República.

PL da Adultização: Proteção de crianças e adolescentes

Os provedores deverão criar mecanismos para a verificação da idade dos usuários. Outro mecanismo é a identificação da existência do supervisionamento dos conteúdos pelos responsáveis. Para além destes mecanismos, o PL também ratifica que os provedores de internet, as plataformas digitais devem notificar a existência de abuso sexual, com possibilidade de configurações nos algoritmos que melhor protejam dados pessoais e a privacidade das crianças e dos adolescentes.

Autor da proposta, Alessandro Vieira ressaltou que, entre as inovações do projeto, está a determinação de que “as aplicações, produtos e serviços considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes desde a sua concepção, garantindo, por padrão, a configuração no modelo mais protetivo disponível em relação à privacidade e à proteção e privacidade de dados pessoais”.

Orientação de bancadas:

Os líderes dos partidos, governo e oposição, orientaram seus respectivos parlamentares a votarem favoráveis ao Projeto de Lei 2628/22. Durante votação, alguns líderes, como o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), parabenizaram o senador Alessandro Vieira, autor da matéria, lembrando que este foi o projeto mais importante votado pela Casa. Não Houve nenhum partido que tenha orientado pela não aprovação. Apenas o deputado Kim Kataguiri votou contrário ao PL.

Fonte: https://telesintese.com.br/camara-aprova-pl-da-adultizacao
Foto: Freepik Free

Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho

fernando alencar — Mon, 09 Aug 2021 11:50:46 +0000

O Projeto de Lei 1721/21 revoga o dispositivo legal que pune quem omite, na carteira de trabalho e previdência social ou na folha de pagamento, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje pune a conduta com reclusão de dois a seis anos, e multa.

Autor da proposta, o deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT) considera que o legislador foi “extremamente rígido” ao fixar a pena.

“Verifica-se que houve uma ânsia punitiva no dispositivo do Código Penal, que vai de encontro a moderna doutrina de garantia dos direitos dos trabalhadores”, diz o parlamentar. “Há uma tendência internacional de se estruturar melhor a legislação trabalhista, para que o negociado se sobreponha ao legislado, em favor de se reduzir a rotatividade de mão de obra e aumentar o emprego formal.”

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara fica mais conservadora, apesar da maior renovação dos últimos 24 anos

fernando alencar — Tue, 09 Oct 2018 19:30:49 +0000

A onda fascista liderada por Jair Bolsonaro (PSL), que defende a Ditadura Militar (1964-1985), a pena de morte e o porte de armas para a população, elegeu o Congresso mais conservador das últimas três décadas. A Câmara dos Deputados, embora tenha 53,4% de sua composição composta por novos parlamentares, conviverá com pautas mais conservadoras, sobretudo devido a grande votação recebida por candidatos do PSL, que esperava eleger no máximo 30 deputados e acabou elegendo 52.

Essa é a maior renovação dos últimos 24 anos, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Uma alteração expressiva como essa só foi observada anteriormente nas eleições de 1990 e 1994.

Para o diretor do Diap, o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, a mudança foi maior do que a esperada. “Foi um resultado que superou nossas expectativas, pois em todos os outros anos, depois de 1994, a mudança dos quadros ficou abaixo dos 50%”, afirmou em entrevista à jornalista Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual.

Do total de parlamentares eleitos nesse domingo (7), 274 são novos nomes, que serão empossados na Câmara pela primeira vez em janeiro de 2019, e 239 foram reeleitos. Em 2014, o percentual de renovação foi de 46,7% e, em 2010, de 44,25%.

De acordo com a avaliação do Diap, a tendência é de predomínio das chamadas “bancadas BBB”: a da bala (dos parlamentares que representam forças policiais e militares), do boi (os que integram o setor ruralista) e da bíblia (evangélicos).

Por outro lado, Toninho ressalta que a boa votação de deputados do PT ajudará a fazer o contraponto com essas forças. Ele alerta, porém, para a tendência de as bancadas conservadoras virem a atuar para negociar a aprovação e discussão de matérias de acordo com seus interesses de momento.

Renovação no Senado também

Já no Senado, a renovação foi ainda mais intensa. Dos 32 parlamentares que já exerciam mandatos e se candidataram, apenas oito conseguiram se reeleger. Ficaram de fora “caciques” como o próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (MDB-RR), além de nomes “tradicionais”, como Cristóvam Buarque (PPS-DF), Roberto Requião (MDB-PR) e Magno Malta (PR-ES).

*Com informações Rede Brasil Atual