Fonte: https://telesintese.com.br/governo-cria-cadastro-unico-de-celulares-roubados-cncr/
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A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Medidas

A realização de novas etapas de verificação das chamadas está entre as providências que devem ser tomadas pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem. A prática tem dificultado a identificação de quem está ligando e, consequentemente, prejudica o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas, no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel definiu ainda a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

O descumprimento das medidas estabelecidas pela Anatel poderá resultar na aplicação de multas de até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

Bloqueio de ligações

Especificamente sobre ligações de telemarketing ativo, as principais prestadoras de serviços de telecomunicações criaram a plataforma Não Me Perturbe. Com a autorização da Anatel, desde 2022, o sistema possibilita que os consumidores que não desejam receber este tipo de ligação telefônica se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe.

Em até 30 dias após o pedido de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras e serviços de telecomunicações participantes. Os bloqueios também podem ser para promoção de vendas e serviços por meio de contato telefônico de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por parte de instituições financeiras participantes.

No caso de instituições financeiras, o bloqueio de ligações não se aplica à realização de cobrança de débitos, oferta de refinanciamento de dívidas, solicitação de portabilidade de serviços, confirmação de dados, prevenção a fraudes.

Além do site, o Não Me Perturbe está disponível em aplicativo para smartphones, que pode ser baixado gratuitamente em lojas virtuais. O usuário pode efetuar o bloqueio diretamente no próprio celular para não receber ligações de telemarketing de empresas.

Fonte: Agência Brasil

O Google lançará no Brasil ferramentas antifurto para smartphones primeiro no Brasil. O serviço, inicialmente gratuito, será implementado localmente, em beta, a partir de julho para usuários que solicitarem acesso antecipado. O anúncio aconteceu nesta terça-feira, 11, em evento em São Paulo.

As ferramentas haviam sido demonstradas no Google I/O, conferência global da big tech para desenvolvedores. O Brasil será o primeiro país a ter o acesso às ferramentas liberadas, em fase de testes. Para utilizar, o usuário precisa ser dono de um smartphone com a versão 10 ou superior do sistema operacional Android. A depender dos resultados, a tecnologia será levada a outros países.

Os novos recursos complementam iniciativa do Ministério da Justiça, Anatel, Febraban e operadoras móveis brasileiras, que no ano passado lançaram a plataforma Celular Seguro, pela qual é possível solicitar o bloqueio de aplicativos bancários e do IMEI dos dispositivos furtados ou roubados.

Para criar sua proposta de segurança antirroubo, o Google levou em consideração comentários recebidos de sociedade civil e do governo, diz a companhia. No lançamento hoje, estava presente Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Segundo ele, a alternativa proposta pelo Google é bem-vinda. “O Brasil vive uma epidemia de roubos e furtos de celulares”, resumiu. Apesar da presença, as iniciativas são independentes entre si.

O Google quer deixar claro que vem colaborando para aperfeiçoar tecnologias antifurto. No final deste mês, participará da conferência da Federação Brasileira de Bancos, Febraban Tech, para compartilhar mais informações sobre o piloto da versão aprimorada do Google Play Protect.

“À medida que fraudadores e maus atores refinam suas táticas, é crucial estabelecer parcerias em todo o ecossistema para ajudar a proteger os usuários contra fraudes e outras ameaças móveis”, diz Walter Tadeu Pinto de Faria, Diretor Adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).

Como funciona

Diferente do Celular Legal do governo, que depende de cadastramento e interação entre diversas empresas para o bloqueio dos aparelhos, o Google pensou em formas de bloquear apenas a tela do celular. Isso se dá via software, impedindo o aparelho de ser utilizado, de três maneiras:

Bloqueio por detecção de roubo: usa inteligência artificial para detectar se alguém rouba o celular da vítima e foge em velocidade, seja a pé, de bicicleta, moto ou veículo. Se um movimento comum associado ao roubo for detectado, a tela do dispositivo é bloqueada, para evitar que os ladrões acessem o conteúdo, como arquivos e aplicativos.

Bloqueio remoto: A mais parecida das funções com o Celular Seguro. Por meio de uma página dedicada ao novo recurso “Bloqueio remoto” (android.com/lock), o usuário que já tenha verificado seu número de telefone pode travar a tela dispositivo inserindo apenas inserindo o dado e concluindo um desafio de segurança por meio de qualquer outro dispositivo. A medida busca dar mais tempo para que o usuário recupere os detalhes da sua conta e acesse opções mais robustas no Encontre Meu Dispositivo – como a localização do aparelho ou a exclusão de todo seu conteúdo, diz a empresa.

Bloqueio de dispositivo offline: é comum que celulares roubados sejam desconectados da internet para não serem localizados ou bloqueados. Este novo recurso vai bloquear automaticamente a tela do celular Android caso fique longos períodos sem acesso à internet.

Para fazer parte do grupo de testes das ferramentas, é preciso se inscrever em site do Google (aqui).

Para desenvolvedores

A empresa também vai liberar aqui, no final do mês para um grupo de desenvolvedores, uma versão “aprimorada” do Play Protect, ferramenta que varre o aparelho em busca de ameaças de segurança e vulnerabilidades.

A nova versão impede que sejam instalados no dispositivo aplicativos que baixados por meio de navegadores, apps de mensagens ou gerenciadores de arquivo; ou incluam permissões de acesso consideradas sensíveis, como de leitura de mensagens SMS, notificações e de acessibilidade, usualmente exploradas indevidamente por fraudadores.

Participam do desenvolvimento e testes da nova versão empresas como Motorola e Samsung, principais vendedoras de celulares Android do mercado brasileiro.

Fonte: 1º no Brasil: Google lança ferramenta antifurto para celulares (telesintese.com.br)

Criminosos roubam linha de celular e passam a acessar redes sociais

O professor e youtuber Marcel Albuquerque foi vítima do golpe da portabilidade e perdeu o acesso à sua linha telefônica e a todas as redes sociais. Tudo iniciou na semana passada, com uma falha no acesso à internet, seguida pelo corte da linha telefônica e uma mensagem sobre uma suposta mudança no plano de telefone. Em seguida, ele perdeu o acesso ao Instagram e ao WhatsApp. 

A pessoa que se apropriou das contas dele fez postagens divulgando propostas de investimentos como se fosse o próprio Marcel.

“Ele usou fotos minhas do próprio story e colocou um texto com opções de investimentos. Também usou um vídeo em outro contexto que parecia que eu estava recomendando aquilo”, conta.

Após conversar com especialistas, Marcel acredita que alguém usou seus dados, como nome, CPF e número do telefone, para solicitar indevidamente a portabilidade numérica para outra operadora e assim se apropriar de sua linha telefônica.

Marcel integra a equipe do youtuber Felipe Neto. Depois do golpe sofrido pelo amigo, Felipe Neto, que tem mais de 45 milhões de inscritos, foi às suas redes para relatar o ocorrido e cobrar soluções de autoridades e operadoras para esse tipo de problema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) respondeu o influenciador e afirmou que trabalha para ajustar o procedimento de portabilidade e evitar fraudes. “A luta contra fraudes no ambiente digital é diária e novas medidas podem ser necessárias”, destacou a agência reguladora.

Marcel conseguiu recuperar a linha e de parte de suas redes. O WhatsApp ainda não recuperou, e ele teme que seus contatos também possam ter sido enganados. “Eu fico imaginando como uma pessoa que não tem engajamento, que não é uma figura pública, recupera o número dela e as redes”, diz.

Nas redes sociais, muitas pessoas também relatam problemas semelhantes ao do professor.

Em abril deste ano, a Anatel alterou os procedimentos para a realização de portabilidade numérica, adicionando mais uma etapa de confirmação, com o objetivo de deixar o processo mais seguro. Com a atualização, o cliente que pedir a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. A mudança já foi implantada em vários estados e será concluída em todo o país na próxima segunda-feira (28), com a inclusão dos estados do Nordeste, do Sudeste e no Rio Grande do Sul.

Segundo a Anatel, as prestadoras de telecomunicações são obrigadas a adotar medidas para prevenir e cessar a ocorrência de fraudes envolvendo os serviços de telecomunicações, bem como para reverter ou mitigar os efeitos dessas ocorrências. “Os consumidores eventualmente vítimas de fraudes têm direito à reparação pelos danos causados, conforme está disposto no Regulamento Geral do Consumidor”, diz a agência.

As empresas de telecomunicações garantem que atuam sempre que verificam suspeitas de irregularidades. “Os procedimentos contra fraudes vêm sendo aperfeiçoados de forma contínua, mas por motivos de segurança essas informações não podem ser divulgadas”, informou a  Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade.

Desde 2008, quando foi criada a portabilidade numérica no Brasil, já foram realizadas mais de 87 milhões de trocas de operadoras, incluindo linhas fixas e móveis, segundo dados da ABR Telecom.

Como se proteger

Depois de sofrer o golpe, Marcel diz que mudou os procedimentos de segurança nas redes sociais. Em vez de usar a autenticação de dois fatores por meio do SMS, ele optou por um aplicativo de autenticação. “Ficou claro que o modo de verificação apenas por SMS é algo potencialmente inseguro”, diz o youtuber.  Ele recomenda que, no caso de aplicativos de banco, seja sempre ativada a verificação por reconhecimento facial.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é importante que os consumidores desconfiem de ligações, mensagens ou e-mails não solicitados que ofereçam promoções, descontos ou vantagens relacionadas à sua linha telefônica, especialmente se não fizeram nenhuma solicitação à operadora.

“Operadoras legítimas geralmente não pedem dados pessoais por telefone ou e-mail. Além disso, mensagens de texto ou e-mails com erros de ortografia, gramática ou formatação podem ser um indício de tentativa de golpe”, diz a entidade.

Além dos cuidados com a divulgação de dados pessoais, é preciso verificar o número de telefone ou e-mail do remetente das mensagens recebidas, e não clicar em links desconhecidos ou suspeitos enviados por supostos representantes das operadoras. Ofertas que pareçam boas demais para ser verdade precisam de confirmação junto aos canais oficiais da operadora. Também é recomendado manter dispositivos e softwares atualizados e protegidos com antivírus e firewalls.

“Se você viu uma pessoa divulgar uma suposta forma de enriquecimento muito fácil, se possível ligue para ela, ou pergunte coisas que sejam íntimas de vocês dois. Tente buscar formas com que a pessoa não consiga se passar por alguém. Mas sobretudo, não confie em formas de enriquecimento tão simples assim”, alerta Marcel.

Caso um consumidor seja vítima de fraude, a Anatel também recomenda que providencie a abertura de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. Segundo a agência, todos os registros de alterações cadastrais na prestadora ficam armazenados e podem ser fornecidos às autoridades de segurança para provas do delito e busca pela identificação dos criminosos.

Troca de chip

Criminosos também podem se apropriar da linha telefônica de outra pessoa por meio da substituição do sim card (chip), apresentando documentos falsos ou por cooptação de funcionários de prestadoras de telecomunicações. Essa técnica, denominada Sim Swap, também tem como objetivo se apropriar indevidamente de uma linha telefônica para aplicação de golpes, solicitando benefícios financeiros, se apropriando de contas em redes sociais para oferecer vendas em nome do titular e até mesmo acessar sistemas ou contas bancárias por meio de autenticação pelo celular.

Para o caso do Sim Swap, segundo a Anatel, as prestadoras adotam medidas como o uso de identificação de consumidores por meio de biometria facial ou de voz, análise de documentos apresentados na solicitação de serviços e restrição do acesso a sistemas apenas por colaboradores específicos.

A principal orientação de segurança das empresas de telefonia neste caso é a ativação de uma senha de bloqueio do chip de seu celular por meio do código PIN, que é fornecido na contratação do serviço, normalmente em um cartão que vai junto com o próprio chip. “A ativação dessa senha impedirá que seu chip seja usado em outro aparelho ou mesmo no aparelho atual, sempre que ele for religado”, informa a Conexis.

Fonte: Agência Brasil / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A proposta insere essa novidade na Lei 9.472, de 1997. Telmário justifica que o consumidor paga por certa quantidade de minutos de ligações telefônicas, de tráfego na internet e de mensagens de texto, mas caso não utilize integralmente as quantidades contratadas dentro do mês de faturamento, perde o direito de utilizar os eventuais saldos no futuro.

Randolfe concordou com a medida. O relator destacou que um dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo (instituída pelo Código de Defesa do Consumidor) é a proteção dos interesses econômicos dos consumidores, assim como a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. Ele retirou da ementa do projeto a transcrição da lei que está sendo alterada, por achar desnecessário.

O PLS 431/2018 seguiu para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.

Fonte: Agência Senado

Com a liberação da consulta, o consumidor terá à disposição não apenas o apontamento de atraso, mas também informações detalhadas sobre o débito, como valor da pendência, data de vencimento da conta e informações de contato da empresa credora para que o consumidor realize o pagamento ou proponha uma renegociação direta com a empresa.

Para o superintendente de inovação do SPC Brasil, Magno Lima, a iniciativa aproveita a popularidade dos smartphones no país (são mais de 240 milhões de aparelhos, segundo o IBGE) para dar mais praticidade ao consumidor, permitindo a todos as pessoas, estejam elas inadimplentes ou não, a possibilidade de acompanhar sua situação cadastral no Serviço de Proteção ao Crédito. “Agora, o brasileiro terá na palma da mão todas as informações sobre débitos que constam em seu CPF, de forma transparente e ágil. Assim, fica mais fácil buscar um acordo com o credor e regularizar sua situação financeira. Trata-se de um serviço de utilidade pública que aproxima ainda mais o SPC Brasil dos consumidores, gerando também benefícios aos empresários, que precisam encontrar maneiras eficientes de recuperar o crédito”, destaca Lima.

Ao longo deste ano, novas funcionalidades devem ser incorporadas ao ‘SPC Consumidor’, como o serviço de negociação de dívidas via app, em que o devedor poderá negociar com seus credores sem sair de casa, de forma rápida, segura e sem burocracia – inclusive com a possibilidade de fazer uma contraproposta. “O ambiente mobile vem transformando diversas relações de consumo e não seria diferente na hora de negociar uma dívida. Como uma plataforma integradora de soluções, o SPC Brasil está antenado a tendências e inovações do mercado”, afirma Lima.

Conheça o ‘SPC Consumidor’, o app que ajuda os brasileiros com as finanças

A consulta gratuita de CPF se soma a outras funcionalidades do app “SPC Consumidor, como a ferramenta de autoavaliação chamado de ‘teste de bem-estar financeiro”, que ajuda os consumidores a equilibrar as próprias finanças. Com ele, o consumidor responde a uma série de perguntas para calcular o seu nível de conhecimento e boas práticas em finanças pessoais. Ao terminar o teste, o consumidor pode comparar o resultado com a média nacional e receber dicas para melhorar a pontuação. À medida em que for seguindo essas dicas, o app permite que o consumidor refaça seu teste para reavaliação.

Fonte: SPCBrasil