Na quinta-feira (28), após três dias de reunião, a CNBB, que lançou em 6 de março a Campanha da Fraternidade 2019 sob o tema Fraternidade e Políticas Públicas, divulgou nota na qual se posiciona contrária à PEC 06/2019 da reforma da Previdência.

No documento (leia a íntegra abaixo), a entidade ratifica o que a CUT vem denunciando desde que o texto foi enviado ao Congresso Nacional: “essa reforma sacrifica a todos, mas principalmente os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais”.

“Há um consenso, um entendimento, entre a CUT, demais centrais e CNBB sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”, explica o presidente nacional da CUT.

Segundo Vagner, o dom Leonardo Steiner também considera que o objetivo dessa reforma, que ele chamou de  “desmonte”,  é a capitalização e a desconstitucionalização da Previdência e Seguridade Social.

“Comungamos [centrais e CNBB] do mesmo pensamento de que a reforma proposta por Bolsonaro quer usar a Previdência Social para beneficiar o setor financeiro por meio do sistema de capitalização, que já se mostrou devastador em países como o Chile, e também de que o trabalhador mais pobre será o mais atingido se essa reforma for aprovada”.

A CNBB

A CNBB é o órgão máximo da Igreja Católica no Brasil, o País com o maior número de católicos do mundo, de acordo com Anuário Pontifício 2018 e o Annuarium Statisticum Ecclesiae. Segundo dados do IBGE, 64,6% dos cristãos brasileiros são católicos. No mundo, são 1,3 bilhão de pessoas.

Campanha da fraternidade

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada anualmente pela CNBB no período da quaresma. No lançamento da campanha deste ano, em 6 de março, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, já havia sinalizado qual seria o posicionamento da entidade frente às políticas públicas que retiram direitos dos mais pobres e vulneráveis.

“As políticas públicas devem assegurar e efetivar direitos fundamentais da população, a começar dos mais pobres e vulneráveis. O bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum”, disse o cardeal.

“Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas”. E considerou: “o desafio de de contribuir para a formulação de políticas públicas se desdobra e se completa em dois outros grandes mo momentos: acompanhar a efetivação das públicas e avaliar os seus resultados“.

Íntegra da nota da CNBB divulgada na quinta-feira (28/03):

Mensagem do Conselho Permanente da CNBB

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.

O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres.

Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988). 

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília – DF, 28 de março de 2019.

Dom Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Fonte: CUT

Informações recentes estimam a ocorrência de 200 mil trabalhadores no país vivendo em regime de escravidão, segundo dados do Índice de Escravidão Global, elaborado por Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O bispo de Ipameri (GO), Dom Guilherme Werlang, presidente da Comissão para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembra que em outubro de 2017, durante reunião de seu Conselho Permanente, a CNBB se manifestou repudiando de forma muito forte a Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho.

Segundo o religioso a iniciativa do Governo Federal elimina as proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. “A Portaria permitia, também, a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro”, disse.

Mapa do trabalho escravo – Não por coincidência, as manchas mais escuras no mapa ao lado indicam um maior número de trabalhadores escravizados resgatados nas zonas de expansão da fronteira agrícola do país, atingindo, em maior parte, trechos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O Brasil, segundo um ranking elaborado pela Organização Não Governamental Walk Free Foundation, ocupa a 94ª posição no mundo entre os países que, proporcionalmente à sua população, mais possuem trabalhadores em regime de escravidão. Apesar de as ações brasileiras serem consideradas exemplares internacionalmente, o país ainda encontra dificuldades em avançar nessa questão, pois esbarra em vários interesses, principalmente de latifundiários.

A Igreja no Brasil, por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi pioneira neste trabalho, levando denúncias, inclusive, à ONU. A CPT possui uma campanha permanente desde o ano de 1997 cujo nome é “De olho aberto para não virar escravo” e ajudou a libertar milhares de pessoas.

A CNBB, desde 2012, vem atuando com o Grupo de Enfrentamento do Trabalho Escravo constituído por várias pastorais da Igreja no Brasil. Este GT, em 2016, foi transformado numa Comissão Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano para fortalecer ainda mais o trabalho de articulação e o diálogo permanente entre as distintas iniciativas existentes no seio da Igreja no Brasil e em parceria com outros segmentos sociais.

A política de erradicação do trabalho escravo no Brasil foi muito destacada pela comunidade internacional e pelas organizações da ONU e da OEA em função dos resultados que produziu: libertou mais de 52 mil pessoas de 1995 para até 2017 (metade delas na Amazônia, palco de 70% dos casos identificados) e possibilitou que se pactuasse compromissos nacionais para eliminar essa prática, envolvendo a sociedade civil, os governos estaduais e setores empresariais.

A Igreja, segundo dom Guilherme, tem um papel importante de cobrar dos governantes que tal política seja sempre mais fortalecida, que os infratores flagrados praticando trabalho escravo sejam punidos. “Não se pode, em hipótese alguma, retroceder na política nacional de combate ao trabalho escravo, iniciada a mais de 20 anos. As autoridades precisam tomar consciência desta trágica realidade do trabalho escravo, que constitui um retrocesso para a humanidade”, disse.

Conheça mais o trabalho escravo no mapa:

Clique para acessar o Atlas-do-Trabalho-Escravo.pdf

Fonte: CNBB