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	<title>constituição &#8211; Sinttel Piauí</title>
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	<description>Sinttel - Sindicato Trabalhadores Em Telecomunicações do Estado do Piauí</description>
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		<title>OAB: Justiça do Trabalho é &#8216;imprescindível&#8217; para garantir direitos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[fernando alencar]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 07 Jan 2019 17:00:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[DESTAQUES]]></category>
		<category><![CDATA[constituição]]></category>
		<category><![CDATA[justiça]]></category>
		<category><![CDATA[trabalho]]></category>
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					<description><![CDATA[Conselho Federal e Colégio de Presidentes da Ordem afirmam que extinção de um "ramo fundamental" do Judiciário pode prejudicar toda a sociedade]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div id="viewlet-below-content-title">
<div id="plone-document-byline" class="documentByLine"> São Paulo – A Justiça do Trabalho &#8220;é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal&#8221;, afirmam em nota o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais. &#8220;A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade&#8221;, acrescentam. A manifestação <span class="internal-link">refere-se à possibilidade, </span><a class="internal-link" title="" href="https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/01/justica-do-trabalho-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">admitida pelo presidente Jair Bolsonaro</a><span class="internal-link">, de extinção desse ramo do Judiciário</span>.</div>
</div>
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<div>
<p>&#8220;Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores&#8221;, afirmam as entidades da OAB.</p>
<p>Na nota, a Ordem diz ainda que o sistema de Justiça precisa de avanços. &#8220;Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça.&#8221;</p>
<p>A entidade diz estar &#8220;à disposição&#8221; do governo para defender &#8220;eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização&#8221;, mas acrescenta que &#8220;se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça&#8221;.</p>
</div>
</div>
<div class="nitfSubtitle"><span class="documentAuthor">por Redação RBA </span><span class="documentPublished">publicado 07/01/2019 14h41</span></div>
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