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25 de março reafirma orgulho LGBTQIA+ como luta por direitos e dignidade

Sinttel Piauí — Wed, 25 Mar 2026 20:22:41 +0000

Data nacional resgata criação do Brasil Sem Homofobia e reforça combate à violência e à discriminação; números recentes apontam cenário ainda crítico no país

No dia 25 de março, o Brasil celebra o Dia Nacional do Orgulho LGBTQIA+, uma data voltada à afirmação de direitos, à valorização da diversidade e ao enfrentamento da LGBTfobia. Mais do que uma comemoração, o marco é um chamado à reflexão sobre a realidade da população LGBTQIA+ no país, ainda marcada por altos índices de violência e discriminação.

A data está associada ao lançamento do programa Brasil Sem Homofobia, em 2004, primeira iniciativa do governo federal estruturada para promover cidadania e combater a violência contra pessoas LGBTQIA+. Desde então, o 25 de março passou a simbolizar não apenas a existência dessa política pública, mas também a resistência cotidiana de quem enfrenta o preconceito.

Ao longo dos anos, a data se consolidou como um momento de mobilização social, com atividades culturais, debates e manifestações que reforçam a importância da visibilidade e da ocupação de espaços. Diferente do 28 de junho, ligado internacionalmente à memória da Revolta de Stonewall, o 25 de março está diretamente relacionado à trajetória brasileira de luta por direitos.

Apesar dos avanços institucionais, os dados mais recentes revelam um cenário preocupante. Levantamentos indicam que a violência contra a população LGBTQIA+ cresceu de forma significativa nos últimos anos. Com base em dados parciais divulgados no início de 2026 pelo Observatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, vinculado ao Grupo Gay da Bahia (GGB), o país registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ durante o ano de 2025

Criado como resposta a esse contexto, o Brasil Sem Homofobia buscou estruturar políticas públicas voltadas à proteção e promoção de direitos. Entre as ações, destacam-se a criação de centros de referência para atendimento a vítimas, a capacitação de profissionais do serviço público e a inclusão do recorte de orientação sexual e identidade de gênero nas políticas governamentais. Mesmo assim, os números atuais mostram que o enfrentamento à violência ainda é um desafio urgente.

Para a CUT, o orgulho LGBTQIA+ representa a afirmação da dignidade e da existência. É o direito de viver de forma plena, sem medo, com reconhecimento e respeito. No plano individual e coletivo, o significado do orgulho se traduz em dimensões centrais.

A visibilidade e dignidade rompem com a lógica da vergonha historicamente imposta, garantindo o direito de ser quem se é. A resistência e luta reafirmam a necessidade permanente de enfrentar a violência e o preconceito. A autenticidade permite viver a orientação sexual e a identidade de gênero de forma livre. E o pertencimento fortalece a construção de uma comunidade que acolhe e valida experiências fora da heteronormatividade e da cisgeneridade.

Para Walmir Siqueira, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, celebrar o orgulho é um ato de afirmação diante da sociedade. Em síntese de sua avaliação, trata-se de dizer, de forma direta, que a população LGBTQIA+ existe, tem direitos e não aceitará mais a naturalização do preconceito:

“Celebrar o orgulho é se afirmar diante de uma sociedade que ainda insiste em discriminar. É dizer que existimos, que temos o direito de amar quem quisermos e viver como somos. Se a indignação coletiva estivesse voltada para a violência cotidiana — e não para a vida privada das pessoas —, o mundo seria muito melhor.”

A fala sintetiza o sentido político da data. Em um contexto de crescimento da violência, o 25 de março reforça que o orgulho LGBTQIA+ não é apenas celebração, mas resistência ativa. É a defesa da vida, da liberdade e da igualdade — princípios que seguem sendo reivindicados diariamente.

Fonte: CUT Brasil
Foto: Reprodução

Carta aberta à sociedade Brasileira: O erro estratégico da falência da OI, Serede e Tahto

Sinttel Piauí — Wed, 25 Feb 2026 13:02:33 +0000

Pela Preservação dos Direitos Trabalhistas, da Operação Viável e da Transparência Patrimonial.

As Federações representativas dos trabalhadores em telecomunicações, em nome de uma categoria que representa dezenas de milhares de famílias em todo o território nacional, manifestam seu profundo inconformismo com a decisão da 7ª Vara Empresarial do TJRJ. A decretação de falência da SEREDE ignora ativos bilionários do Grupo Oi e, ao manter uma gestão inerte, coloca em risco iminente, entre outros, o recebimento das verbas rescisórias dos trabalhadores que foram, ou ainda serão desligados.

A falência desconsidera o valor da venda da sucata de cobre (atividade rentável da SEREDE), dos bens imóveis não reversíveis, dos depósitos recursais e dos créditos judiciais favoráveis à companhia.

1. O Patrimônio negligenciado como Fonte de Recursos Diferente do cenário de escassez absoluta propagado, o Grupo Oi detém infraestrutura massiva que poderia ter sido convertida em liquidez para honrar compromissos trabalhistas e operacionais:

* Rede de Dutos: A Oi detém 11.573 km de dutos remanescentes (base Março/24).

* Infraestrutura Aérea: São 105 mil km de rede instalada nas 20 maiores cidades de cada unidade da federação.

* Ativos Físicos: O inventário registra 22.526 postes próprios e uma base histórica de 350 Postos de Serviços (PS) em 200 municípios.

* Há de se considerar ainda a fatia relevante de 27,26% (até início de 2026) de participação da Oi S/A na V.tal, além dos milhares de imóveis, que em uma análise simplista, certamente ultrapassa os 12,3 Bilhões de reais.

* A estrutura de clientes estratégicos atendidos pelo Oi Soluções é um outro fator relevante que não está tendo a atenção devida, impactando na perda de profissionais altamente qualificados além de clientes que, não vendo nenhuma Docusign Envelope ID: 20EC4021-1493-4D58-8F31-8ED4F4C8D8BA iniciativa de continuidade da empresa já começam a buscar outras alternativas o que tem impactado fortemente a receita da Cia.

2. A Inércia que consome o Caixa e Assombra o Trabalhador Criticamos a falta de controle e criatividade da gestão judicial. É inaceitável que a administração declare desconhecer informações sobre redes em condomínios, hotéis ou o potencial de repetidoras. Essa negligência patrimonial é acompanhada de uma gestão de pessoal temerária:

* Endividamento e Inércia: A manutenção de centenas ou talvez milhares de empregados sem atividades definidas, acelera o endividamento com aumento de custo desnecessário e queima o exaurido caixa da empresa, principalmente pela redução da receita do Oi Soluções, pela falta de foco e apoio ao crescimento e continuidade da empresa.

* Risco de Calote: Esta situação assombra os atuais empregados com a perspectiva real de que pode repetir o acontecido com a SEREDE e nada receberem após a consolidação da falência.

* Urgência nas Rescisões: É imperativo que se pague imediatamente os direitos trabalhistas dos empregados da SEREDE já demitidos.

3. Por uma Reestruturação Ordenada da Oi S/A

Exigimos uma transição coerente com a sobrevivência da única operação rentável restante, a Oi Soluções. Para que ela sobreviva, a gestão deve:

* Afastar o receio dos clientes da Oi Soluções através de uma gestão que priorize soluções práticas em vez de decisões que visam apenas honorários advocatícios.

* Proceder com demissões de forma ordenada e coerente dos inúmeros empregados que atualmente estão sem nenhuma atividade, priorizando o pagamento integral das verbas trabalhistas, estancando a sangria do caixa. Neste aspecto, as entidades sindicais estão buscando todos os esforços para que a Oi apresente um plano de demissão voluntária que seria o mínimo reconhecimento aos empregados que passaram por inúmeras transformações e ajudaram a trazer a cia até aqui.

* Utilizar a infraestrutura aérea remanescente e a logística da SEREDE para gerar receita imediata e adicional em novos mercados, como por exemplo manutenção predial, ou até mesmo para os demais ISPs.

A falência não pode ser um salvo-conduto para o desperdício de patrimônio, o desrespeito ao trabalhador ou até mesmo vontade pessoal que não condizem com a Docusign Envelope ID: 20EC4021-1493-4D58-8F31-8ED4F4C8D8BA grandeza e o potencial da Oi . Exigimos diligência com todos os bens da Oi, que são ativos preciosos para que se possa dar continuidade ou até mesmo garantir que cada trabalhador receba o que lhe é de direito.

Os empregados vivem sob a angústia constante de que a Oi possa entrar em estado de falência, como aconteceu com a sua subsidiária SEREDE, onde a instabilidade jurídica impede o encerramento regular dos contratos de trabalho com o devido pagamento de seus direitos, trazendo um prejuízo imenso para centenas de empregados.

As entidades sindicais, legítimas representantes de milhares de empregados das respectivas empresas, exigem que os Administradores Judiciais Sr. Bruno Rezende e Sra Tatiana Binato apresentem um plano estruturado a respeito de suas intenções para com as Empresas Oi S/A, SEREDE e TAHTO. O silêncio dos Administradores, até o momento, não contribui com aquilo que se espera de uma gestão que visa atender os interesses da sociedade, dos seus credores e principalmente de seus empregados.

Brasília, Rio de janeiro, São Paulo, 19 de fevereiro de 2026.

José Roberto Silva – presidente da FENATTEL

João de Moura Neto – presidente da FITRATELP

Luís Antonio Sousa da Silva – presidente da FITTLIVRE

Fonte: Fitratelp

Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

Sinttel Piauí — Thu, 19 Feb 2026 12:30:05 +0000

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Próximas mudanças

Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

Fonte: CUT Brasil

Trabalho noturno exige atenção aos direitos na hora de assinar a contratação

Sinttel Piauí — Tue, 27 Jan 2026 12:46:00 +0000

CLT garante maior ganho financeiro para o trabalhador noturno, mas questões como a saúde física e mental devem ser levadas em consideração

O trabalho noturno, essencial para o funcionamento contínuo de serviços estratégicos da economia e da sociedade moderna, impõe desafios adicionais à saúde física, mental e à vida social dos trabalhadores. Reconhecendo essas condições mais duras, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o pagamento de adicional noturno mínimo de 20% sobre a hora diurna e obrigações do empregador em prevenir riscos físicos, químicos, biológicos e psicossociais.

No entanto, é por meio dos acordos e convenções coletivas, negociados pelos sindicatos, que esse direito muitas vezes é ampliado, garantindo remuneração mais justa e melhores condições de trabalho para quem atua à noite. Outras cláusulas também garantem maior cuidado com a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Essas conquistas demonstram que os acordos coletivos não apenas complementam a legislação, mas cumprem um papel fundamental na valorização do trabalho noturno, reduzindo desigualdades e garantindo que direitos avancem além do piso legal estabelecido pela CLT. São esses aspectos financeiros e de saúde que os sindicatos destacam em seus acordos e convenções coletivas de trabalho – sendo um tema a ser abordado adiante com maiores detalhes.

Para tirar algumas dúvidas, o Portal CUT ouviu a advogada Juliana Dias, do escritório LBS Advogadas e Advogados, que explica quando se caracteriza o trabalho noturno.

Em que horário é caracterizado o trabalho noturno?

Juliana Dias – Segundo a CLT, o horário de trabalho considerado noturno é aquele exercido entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte, para os empregados urbanos. Para os empregados rurais, o horário é das 21h às 5h para os que exercem atividade na lavoura e das 20h às 4h para os empregados da pecuária, de acordo com a Lei nº 5.889/73.

Qual a diferença no adicional noturno entre trabalhadores urbanos e rurais?

Juliana Dias – A CLT estabelece que o empregado que trabalhe no período considerado noturno deve receber um adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna. Já os trabalhadores rurais têm direito a um adicional noturno de 25% (Lei nº 5.889/73).

É possível receber adicionais maiores?

Juliana Dias – Sim. Algumas categorias convencionam, por meio de negociações coletivas, um percentual maior aos empregados que trabalham em jornada noturna, como, por exemplo, os bancários, que recebem adicional de 35%, e os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que recebem adicional de 50% sobre o valor da hora noturna. Caso o empregado deixe de trabalhar no horário noturno, deixa de ter direito ao recebimento do adicional.

A contagem da hora noturna é diferente da hora “normal” de 60 minutos? Por quê?

Juliana Dias – Sim. A CLT estabelece que a contagem da hora noturna é de 52 minutos e 30 segundos, o que, na prática, garante ao trabalhador que possui uma jornada de trabalho de 8 horas trabalhar, efetivamente, 7 horas.

Qual a jornada máxima do trabalho noturno?

Juliana Dias – A jornada máxima de trabalho noturno é a mesma do trabalho diurno, qual seja, 44 horas semanais. A forma de distribuição dessas horas varia de acordo com a jornada e a natureza da atividade desenvolvida pelo empregado.

O adicional do trabalho noturno reflete nos demais direitos?

Juliana Dias – Sim. Os valores pagos a título de adicional noturno devem ser considerados nos cálculos das demais parcelas salariais, como horas extras, décimo terceiro salário, férias e FGTS.

O adicional pode ser pago a mais se a jornada se estender após o horário considerado noturno?

Juliana Dias – Caso o trabalhador cumpra sua jornada integralmente no horário noturno e venha a estender a jornada, as horas subsequentes também serão consideradas noturnas.

O horário noturno dá direito a pausas e descanso?

Juliana Dias – Os trabalhadores que exercem suas atividades no período noturno têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no que se refere aos intervalos para descanso e alimentação, que devem ser concedidos de acordo com a quantidade de horas trabalhadas, nos termos da legislação.

O que o trabalhador pode fazer se a empresa não cumprir o que diz a legislação?

Juliana Dias – Caso o empregado que trabalhe no horário noturno tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar auxílio junto ao sindicato de sua categoria profissional, que irá orientá-lo quanto às medidas que podem ser adotadas, tanto na esfera administrativa quanto na esfera jurídica.

Quais as proteções à saúde que devem ter esses trabalhadores?

Juliana Dias – O trabalho em período noturno, por ser mais desgastante fisicamente, pode provocar alterações na saúde do trabalhador, tais como distúrbios do sono, estresse, depressão e doenças cardiovasculares. Portanto, é importante que o trabalhador priorize momentos de descanso e esteja atento aos cuidados com a saúde. O objetivo da norma é reconhecer que o trabalho desempenhado à noite é mais desgastante e, por isso, o empregado trabalha uma hora a menos em relação à sua jornada convencional. Além disso, os trabalhadores noturnos têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores no que se refere a um ambiente de trabalho saudável.

Fonte: CUT Brasil

“Se Tudo Der Errado, Viro CLT”: Meme Vira Alerta para Sindicatos

Sinttel Piauí — Mon, 15 Dec 2025 18:51:05 +0000

O meme “Viro CLT se der tudo errado” revela que jovens rejeitam a precarização. 68% preferem autonomia, mas confiam mais nos sindicatos (49 pontos) que o total (41). É hora de unir proteção e direitos.

No início de 2025, bordões como “xô, CLT” e “se der tudo errado, viro CLT” viralizaram nas redes sociais, associando o emprego formal ao sinônimo de fracasso. Essa tendência, amplamente difundida entre adolescentes e jovens, acendeu um debate crucial: por que a nova geração demonstra tamanha aversão à carteira assinada?

A chave para entender o fenômeno está em como a experiência concreta do trabalho — marcada por salário baixo, jornada pesada, transporte lotado, chefias abusivas e pouco tempo de lazer — se associou à imagem da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Nesse cenário, a promessa de “autonomia” surge como uma fuga sedutora, mesmo que venha acompanhada de insegurança e ausência de proteção social.

Em pesquisa do IBGE (junho/2025), mostrou que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria (autônomos), enquanto 39% preferem o emprego formal. Entre os jovens, de 16 a 24 anos, a preferência pela autonomia chega a 68%. Ao mesmo tempo, o estudo revela uma ambivalência importante: 67% consideram mais importante ter carteira assinada mesmo ganhando menos, enquanto 31% aceitariam trabalhar sem registro em troca de salário maior (2% não souberam). Esses dados revelam que a autonomia atrai, mas a segurança da carteira assinada continua sendo um valor central. A informalidade, muitas vezes, é vista como uma “troca” imposta pela necessidade, e não uma escolha ideal.

Para compreender essa dinâmica, é necessário entender o papel dos sindicatos nesse cenário. Apesar do tom depreciativo observado nas redes sociais, pesquisas indicam nuances na percepção do trabalho, mostrando que a valorização dos direitos de proteção ainda é significativa. O Índice de Confiança Social (ICS 2025), da Ipsos-Ipec, mede confiança em instituições numa escala de 0 a 100 (a pesquisa atribui pesos para respostas de “muita”, “alguma”, “quase nenhuma” e “nenhuma” confiança).
Neste índice, em 2025, os sindicatos registram 41 pontos — um patamar baixo no ranking geral de instituições avaliadas. O mesmo estudo, no entanto, indica que, entre os jovens, o grau de confiança nos sindicatos supera a média geral de pontos. Sendo:

16–24 anos: 49

25–34 anos: 45

Total geral: 41

A Juventude Não Está “fechada”: Os jovens confiam mais nos sindicatos do que na média geral.

Esse dado reforça que a juventude não rompeu com a ideia de representação coletiva. O resultado sugere que existe uma base real para reconstruir a relação entre juventude e sindicalismo, o desafio reside em alinhar a atuação sindical com as necessidades e a percepção dessa juventude.

Portanto, é fazer com que o sindicato seja percebido como um instrumento de proteção e autonomia, e não como o “carimbo de perrengue”. Esse detalhe é decisivo: a juventude não está rejeitando o direito em si, mas a experiência concreta de trabalho mal remunerado e exaustivo que, na prática, se associou à carteira assinada. E quando esta experiência aparece associada ao cansaço, pouco retorno e pouco tempo de lazer, a promessa da autonomia vira um atalho sedutor — mesmo que, no mundo real, resulte em renda instável, zero proteção e risco aumentado. A trend funciona, portanto, como um marcador simbólico da precarização.

Contudo, a queda na confiança geral em sindicatos (de 47 em 2024 para 41 em 2025) reforça a urgência da ação, pois a confiança é essencial para a mobilização, na organização de base e na disputa de narrativas em um ambiente em que o trabalho está fragmentado (CLT, PJ, MEI, plataformas) e a ideologia do “empreendedor de si mesmo” ganha força.

A análise por grupos sociais revela dimensões importantes dessa percepção. O Índice de Confiança Social (ICS 2025) e as demais pesquisas revelam ainda que a percepção sobre os sindicatos e a proteção social não é uniforme na sociedade brasileira.

Os recortes de confiança apontam que o sindicalismo possui maior base social e legitimidade nos segmentos em que a vulnerabilidade e a exploração no trabalho são mais evidentes:

Socioeconômicas e Regionais: maior confiança nas classes D/E e na região Nordeste, em contraste com a menor confiança nas classes A/B e na região Sudeste.
Gênero e Escolaridade: Maior confiança entre mulheres e indivíduos com nível de escolaridade mais baixo (Ensino Fundamental).

Esses indicadores sugerem que a confiança nas entidades de representação coletiva é inversamente proporcional à condição socioeconômica e à autonomia percebida no mercado de trabalho.

Por fim, a popularização da expressão “se tudo der errado, viro CLT” deve ser interpretada como um sintoma da insatisfação com a precarização do emprego (salário, jornada, assédio) e não como uma rejeição aos direitos formais. O dado mais significativo é que, em um cenário de baixa confiança geral, a juventude (16-24 anos) aparece como um segmento com abertura à organização coletiva (49 pontos de confiança), reconhecendo implicitamente a necessidade de proteção. O desafio central é reconstruir a ponte entre direitos formais e experiências reais de trabalho, para demonstrar que direitos podem caminhar junto com liberdade e qualidade de vida. As pesquisas indicam que a defesa da autonomia e dos direitos trabalhistas deve ser articulada de forma a enfrentar a precarização real do trabalho, transformando a abertura da juventude em vínculo efetivo com a defesa da dignidade profissional.

Pesquisa IPSos
Pesquisa IBGE

Fonte: CUT Brasil
Foto: Divulgação

Sanção da lei que garante isenção do IR até R$ 5 mil: vitória da classe trabalhadora

Sinttel Piauí — Tue, 25 Nov 2025 19:39:52 +0000

Medida beneficia 10 milhões de brasileiros e é fruto da luta histórica da CUT e dos movimentos sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), em seção solene às 10h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A decisão marca uma das mudanças mais estruturais na política tributária recente do país e responde a uma demanda antiga da classe trabalhadora, que vinha perdendo renda com a defasagem da tabela do IR.

Esta é uma conquista direta da classe trabalhadora. O avanço resulta de uma luta histórica da CUT e dos movimentos sociais, que pautaram a justiça tributária como tema central da agenda pública e cobraram uma revisão que aliviasse o peso sobre os salários mais baixos.

A medida nasce do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, aprovado por unanimidade no Senado em 5 de novembro de 2025, após tramitar na Câmara dos Deputados. O texto estabelece isenção integral até R$ 5 mil, redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e maior tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A força da classe trabalhadora

O processo legislativo só avançou porque veio acompanhado de forte mobilização sindical e social. A CUT, em conjunto com diversas organizações, realizou um plebiscito nacional em todas as regiões do país ao longo de 103 dias e recolheu 2.118.419 votos em defesa da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e contra a escala de trabalho 6×1.

O plebiscito cumpriu papel decisivo: deu visibilidade, legitimidade e urgência ao tema, articulando base sindical, redes de comunicação e pressão parlamentar. Foi a combinação entre rua e articulação institucional que colocou o IR na agenda do Congresso e impôs custo político a quem resistia à mudança.

A isenção em números

Segundo o Ministério da Fazenda, 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção. Somadas as medidas já adotadas em 2023 e 2024, cerca de 20 milhões de brasileiros deixaram de pagar imposto desde o início do governo Lula. Com a nova regra, 65% dos declarantes — algo próximo de 26 milhões de pessoas — se tornam totalmente isentos.

A renúncia fiscal, estimada entre R$ 25 e R$ 26 bilhões, será compensada pela taxação mínima sobre rendas muito elevadas, acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota efetiva que pode chegar a 10%. Esse mecanismo reforça a progressividade e aproxima o Brasil de padrões internacionais de cobrança sobre altos rendimentos, tema há anos defendido pela CUT.

O impacto para os trabalhadores

A isenção amplia a renda disponível, fortalece o consumo básico e corrige parte da regressividade do sistema, que historicamente penaliza quem vive do salário. Para o movimento sindical, o ganho também se expressa no ambiente político: a vitória fortalece negociações futuras sobre temas como jornada, piso salarial e proteção social.

Em entrevista ao site da CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, afirmou: “A isenção de até R$ 5 mil, em muitas categorias, equivale a um 14º salário. É um mês de salário a mais no ano do trabalhador que vai ajudar a pagar contas, consumir e movimentar a economia. Por consequência, isso vai gerar emprego, produção, desenvolvimento industrial e distribuição de renda.”

A força da organização coletiva

A sanção da lei reafirma que justiça tributária não é promessa distante, mas resultado da mobilização de trabalhadoras e trabalhadores que lutam para que o país seja mais justo para quem sustenta a economia com seu trabalho.

“A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma conquista histórica, fruto de muita mobilização e articulação da classe trabalhadora. Isso mostra que, quando a sociedade se organiza e pressiona, mudanças reais acontecem”, destacou Sérgio Nobre.

Fonte: CUT
Foto: Divulgação

FGTS terá novas regras para o saque-aniversário a partir de novembro

Sinttel Piauí — Wed, 08 Oct 2025 19:18:51 +0000

Ajustes aprovados pelo Conselho Curador limitam operações e valores de antecipação e devem garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

O que muda

Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Outra mudança estabelece limite para operações simultâneas: a partir de agora, será permitida apenas uma por ano.

A proposta também estabeleceu um limite para o número de antecipações, que até então era definido por cada instituição financeira. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Outra mudança refere-se ao valor do saldo passível de antecipação. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00.

Na reunião, também foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário, mediante habilitação no aplicativo ou site do FGTS. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

O Conselho Curador do FGTS

O Conselho Curador do FGTS, do qual a CUT faz parte, é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, com a finalidade de fiscalizar o recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia.

Fonte: CUT Brasil
Foto: Divulgação

Reunião da Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Trabalho

Sinttel Piauí — Thu, 04 Sep 2025 14:25:29 +0000

II Reunião na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), nesta quarta-feira (03/09), define a composição da Comissão Organizadora da Conferência Estadual do Trabalho.
CUT/PI está presente na Comissão tendo como representantes o Presidente Odaly Medeiros, como Titular e Cochisse Silva, Secretário de Organização e Política Sindical, ocupando a Suplencia.
As demais centrais sindicais também compõem a comissão.
Comissão devidamente formada, agora vamos trabalhar!

Acesse: pi.cut.org.br
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Da Assessoria de Comunicação da CUT/PI Socorro Silva (Créditos Fotos)

SINTTEL participa de reunião do coletivo antirracista da CUT-PI

Sinttel Piauí — Mon, 21 Jul 2025 14:02:15 +0000

O presidente do Sinttel-PI, Cochise Silva, participou da reunião do Coletivo de Combate ao Racismo da CUT/PI, realizada no dia 15 de julho. O encontro tratou das estratégias para 2025, com
destaque para a Marcha Estadual das Mulheres Negras (24/07), a Feira Preta (25/07) e o Encontro das Mulheres Quilombolas (31/07).
Também foi discutida a participação nas conferências de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Ao final, foi reafirmado o compromisso da CUT com o combate ao racismo e às desigualdades em todos os espaços. “O combate ao racismo precisa ser uma bandeira coletiva, não apenas das vítimas. Seguiremos lado a lado com os movimentos que lutam pela dignidade, igualdade e justiça social”, declarou Cochise Silva.

Sinttel-PI

Cadastro único informará sobre celulares roubados ou extraviados

Sinttel Piauí — Mon, 21 Jul 2025 13:55:32 +0000

Cidadão pode consultar base de dados antes da compra de um usado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

Como consultar

Saiba como consultar se um celular possui alguma restrição:

baixe o app Celular Seguro (disponível para Android e iOS);
na tela inicial, selecione Celulares com Restrição;
digite o número do IMEI (composto por 15 algarismo) ou use a câmera para ler o código de barras;
para visualizar o IMEI no celular a ser consultado, digite *#06# no teclado de chamadas.

Se não houver nenhum impedimento, a tela confirmará que o aparelho está liberado para uso.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/cadastro-unico-informara-sobre-celulares-roubados-ou-extraviados-7bb8
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