Navegação simplificada
Explicação mais clara das soluções
Melhor experiência para conversão

Isso significa mais agilidade no atendimento:

Clique em:
https://sinttelpiaui.redeconectare.com.br/

O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).

Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.

A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:

1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.

2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.

4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).

5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.

6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.

7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.

9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.

10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:

• nome;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
• tempo de empresa;
• margem do salário disponível para consignação; e
• verbas rescisórias em caso de demissão.

11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.

12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.

13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.

14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.

Fonte: Agência Brasil
Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta | Agência Brasil
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

Quase 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor privado, com carteira assinada, poderão fazer esse tipo de empréstimo que é descontado direto da folha de pagamento.

A proposta para liberar o consignado garantido pelo FGTS, que virou a Lei nº 13.313/2016, foi discutida pelo governo Dilma com os membros do Conselho Curador do FGTS e teve amplo apoio da CUT porque o objetivo era reativar a economia e ajudar o trabalhador endividado a conseguir financiamentos a juros menores do que os praticados no mercado financeiro.

De acordo com a lei, os juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo de pagamento é de até 48 meses (quatro anos). O governo golpista de Michel Temer (MDB-SP) manteve todos os itens da Lei quando anunciou a liberação da nova linha de crédito.

“Na época da discussão da medida, antes do golpe, a CUT apoiou a proposta porque Dilma queria reativar a economia”, diz o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, Cláudio da Silva Gomes.

Mas, chegar a uma taxa mais baixa de juros não foi fácil conta o dirigente, lembrando que os bancos queriam cobrar 6%.

Bancos exigiam mais garantias

A proposta de Dilma era que todos os bancos pudessem oferecer a nova linha de crédito, mas as instituições financeiras alegaram não se sentir seguras para realizar esse tipo de empréstimo porque só eram informadas do saldo do FGTS do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa.

Eles também alegavam, segundo Cláudio da Silva Gomes, que existia a possibilidade de um trabalhador sacar parte do Fundo para comprar um imóvel durante a vigência do crédito consignado, reduzindo assim a quantia que poderia servir de garantia.

“Mas, mesmo com a regulamentação feita por Dilma, a Direção de Operação da Caixa, que estava nas mãos do MDB, partido de Temer, inviabilizou o projeto e não colocou à disposição da classe trabalhadora a nova linha de crédito. Estranha agora que, às vésperas da eleição, a mesma proposta seja anunciada”, diz o dirigente que também é presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, (Conticom), filiada à CUT.

Novas regras

Pelas novas regras, os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa.

O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar mensalmente as parcelas do crédito consignado do salário.

Esses valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Por enquanto, a nova linha de crédito está disponível apenas nas agências da Caixa Econômica Federal.

]]> https://www.sinttelpiaui.org.br/caixa-oferece-consignado-com-garantia-do-fgts-como-dilma-propos-antes-do-golpe/feed/ 0 4216