As constantes idas e vindas sobre o futuro da empresa de telefonia Oi, que chegou a ter sua falência decretada na semana passada pela justiça, e revertida em dois dias, após alguns credores, principalmente os bancos Bradesco e Itaú, entrarem com recurso, levou os representantes sindicais da FITRATELP, FENATTEL e FITTLIVRE, entidades que representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, dos quais aproximadamente 20 mil são empregados diretos e indiretos do Grupo Oi, a se mobilizaram em duas frentes: a política e a judicial.

No final da tarde dessa terça-feira (18) o presidente FITRATELP, João de Moura Neto e os das demais entidades sindicais se reuniram com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Os dirigentes sindicais foram em busca de apoio governamental com o objetivo de traçar uma “estratégia jurídica para atuação junto à questão do processo falimentar” e, politicamente, insistir na manutenção das atividades e dos postos de trabalho.

Segundo Moura, o ministro ouviu as razões dos trabalhadores, que reivindicam a recuperação da empresa e não sua liquidação. “Nós falamos da importância social da empresa, do alcance de todos os municípios. Citamos também que o governo é um grande cliente da Oi, ou seja, nós explicamos que há a necessidade de ter um debate político em torno da recuperação da empresa. Nós não estamos falando de uma empresa qualquer. Afinal são 20 mil empregos de trabalhadores que estão envolvidos, tanto os diretos, como os das subsidiárias e das empresas terceirizadas das subsidiárias da Oi”, diz Moura.

O presidente da FITRATELP saiu otimista da reunião, pois o ministro já foi diretor da Oi e esteve na Telebrás. “Ele conhece as telecomunicações. E como ministro das comunicações, todo o debate político sobre esse tema passa por ele”, declarou.

Em busca de diálogo

A maior preocupação para os sindicalistas é a de que o advogado que está tratando da recuperação, não é uma pessoa do ramo de telecomunicações, apesar dele e sua empresa serem bem conceituados, segundo o sindicalista. “O problema é que ele está focado na liquidação de empresa, não na recuperação. Então, o que nós estamos preocupados, é como ele vai exercer a administração de uma empresa do tamanho da Oi, com os problemas que ela tem, com os seus contratos. Por isso precisamos de alguém que vai contribuir para a recuperação da empresa. Ele tem que ser do ramo e estar voltado para a recuperação, não para a liquidação”, diz Moura.

Opresidente da FITRATELP também se queixa de não ter seus pedidos de reunião atendidos pelo advogado. “Nós já mandamos diversas correspondências pedindo para conversar sobre a empresa, a relação de emprego dos trabalhadores que serão demitidos, como deve ser esse processo de demissão. Também precisamos discutir o acordo coletivo que está em vigor, mas que precisa ser atualizado agora. Queremos o cumprimento do acordo do ano passado, com o pagamento de uma parte que estão devendo da Participação de Lucros e Resultados. A empresa teve bons resultados no ano passado”, diz Moura.

“Nós queremos um administrador judicial que pense nos trabalhadores, nos empregos e na empresa. Se ele escutar os trabalhadores, ele recupera a empresa. Se ele olhar só para a questão financeira, eles vão trabalhar cruzando os braços para matar a empresa por inanição, e nós não queremos isso”, ressalta o dirigente.

Crise teve início com disputa entre acionistas

A Oi é responsável pela infraestrutura de telefonia fixa e de serviços de conectividade em mais de 7 mil localidades no país, operando em regiões onde outras empresas privadas não operam, especialmente no interior e em localidades remotas. A infraestrutura da Oi, segundo os sindicalistas, é responsável pela manutenção de serviços de telefonia fixa, dados e comunicação institucional utilizados por escolas, hospitais, delegacias e outras estruturas públicas. Também sustentaria a conectividade das agências lotéricas, que funcionam como ponto de acesso bancário e de pagamentos sociais para populações de baixa renda.

O maior acionista da Oi é um fundo de investimento do Reino Unido, o Pimco. A Oi controla a Serede e também é detentora de mais de 27% das ações da V.tal. Já o maior acionista da V.tal é o BTG Pactual, o banco de André Esteves.

A V.tal, que vem travando uma série de disputas com a Oi, critica o Pimco, porque, segundo ela, o fundo ficou ausente das mesas decisivas sobre o acordo sobre os direitos trabalhistas que haviam sido mediados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em setembro deste ano a V.tal decidiu romper o contrato com a Serede, empresa que oferece serviços de implantação, operação e manutenção de redes de telecomunicações, como fibra óptica, banda larga, TV e telefonia. Originalmente ligada ao Grupo Oi, ela se tornou uma subsidiária que passou por processos de reestruturação judicial.

Controle do espaço aéreo

A Oi tem contrato com o Cindacta, órgão de controle do espaço aéreo, mas uma decisão judicial transferiu, sem compensação financeira do contrato de comunicação do Cindacta, o contrato para outra operadora.

“A Oi tem contratos com tribunais, Forças Armadas, bancos e outras grandes empresas que nada sofreram com a crise financeira da Oi, mas apenas com uma denúncia de duas falhas em dois meses em Mato Grosso, com o Cindacta foi motivo de cancelamento, mas ninguém cogitou qual foi o motivo da falha”, diz o presidente da FITRATELP.

“A decretação de falência da Oi causou um prejuízo absurdo nas ações da empresa, e gerou uma desconfiança que nos últimos 20 anos nunca houve”, concluiu Moura.

Fonte: CUT Brasil
Foto: Divulgação

As federações afirmam que a falência, após longos anos de fracasso na recuperação judicial, abala profundamente os empregados. O principal pleito é que, mesmo no contexto da liquidação, a Justiça priorize:

• Manutenção dos empregos: em primeiro lugar, buscar a continuidade das atividades.
• Tratamento digno e remuneração integral: para os demitidos, as entidades exigem o pagamento integral das verbas rescisórias, o reconhecimento pelo serviço prestado, estendendo benefícios e promovendo um desligamento voluntário e incentivado.
• Fundo de pensão: as entidades também pedem que sejam priorizados os pagamentos dos créditos devidos à Fundação Atlântico e debater a inclusão da empresa adquirente da Oi Soluções como novo patrocinador.

Diálogo com interventores

Em outra frente, as federações também apresentaram pedidos formais de audiência em regime de urgência com os Administradores Judiciais da Oi e, especificamente, com a Interventora Judicial da Serede e Tahto, Tatiana Binato.

As entidades sindicais argumentam que a urgência do diálogo é fundamentada no Tema 638 do STF, que exige o “diálogo prévio, leal e efetivo” com as entidades sindicais para a validade de qualquer dispensa em massa de trabalhadores.

Apoio político

Lideradas pela FENATTEL, FITRATELP, e FITTLIVRE, as entidades que representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, dos quais aproximadamente 20 mil são empregados diretos e indiretos do Grupo Oi, também buscaram apoio político para o caso da Oi.

Os representantes sindicais tiveram audiência com a ministra Gleisi Hoffmann, em Brasília, que também contou com a presença de um representante do Ministério das Comunicações, onde discutiram o futuro da empresa.

As entidades destacam que o ponto alto da reunião foi o posicionamento do representante da Anatel, que segundo as entidades teria demonstrado “profundo conhecimento da temática e se mostrou favorável a discutir com mais aprofundamento a intervenção judicial que resultou no início da liquidação parcial da Oi” e “tentar rever” a decisão.

Com a mobilização, a representação dos trabalhadores pretende traçar uma “estratégia jurídica para atuação junto à questão desse processo falimentar” e, politicamente, insistir na manutenção das atividades e dos postos de trabalho.

Caso Serede

Já noite desta quinta-feira, 13, a Fetratelp informou que Serede iniciou o pagamento pendente de todos os trabalhadores. Segundo João Moura, presidente da entidade, até meia-noite desta quinta todos os trabalhadores receberão seus valores.

“Já confirmamos em todos os estados e há pouco tempo eu conversei com a empresa e eles me comunicaram que essa providência já havia sido tomada. Então, valeu a nossa luta. Parabéns para todos os trabalhadores que se empenharam nessa grande vitória”, disse Moura.

As entidades sindicais também exigem da empresa um Plano Estruturado de Demissões para os próximos três, seis e 12 meses, contendo iniciativas concretas para mitigar os impactos sociais e evitar a “deterioração do clima interno no ambiente de trabalho”.

Fonte: teletime.com.br
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