A Oi iniciou negociações com as entidades sindicais para implementar um programa de desligamentos com condições excepcionais de pagamento das verbas rescisórias, em razão da situação financeira da companhia em recuperação judicial. Ata de reunião realizada no útlimo dia 4, obtida pelo Tele.Síntese, prevê parcelamento de verbas rescisórias e da multa de 40% do FGTS para empregados dispensados entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2026.
Segundo o presidente da Federação Livre, Luis Antônio Silva, a proposta contemplaria 900 empregados que seriam demitidos pelo programa. Ainda de acordo com o sindicalista, após longa negociação durante reunião, as federações agora esperam que a justiça homologue as decisões tomadas e registradas nesta ata para que o Grupo Oi cumpra o que foi estabelecido em documento.

O documento registra que representantes da empresa apresentaram às federações sindicais um diagnóstico de “grave crise econômico-financeira”, afirmando que a situação compromete o fluxo de caixa e a capacidade da companhia de cumprir imediatamente todas as obrigações trabalhistas, ao mesmo tempo em que busca preservar as atividades e os postos de trabalho remanescentes.

Segundo a ata, a administração informou ser necessária uma revisão da estrutura de custos da empresa, incluindo simplificação organizacional e redução do quadro de pessoal, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

“Torna-se necessário realizar adequações para alcançar o equilíbrio econômico-financeiro, fundamental para a sustentabilidade do negócio”, registra o documento.

O documento foi assinado por representantes da empresa, entre eles Ricardo Goulart e André Tavares Paradizi, e por dirigentes das federações FENATTEL, FITRATELP e LIVRE.

Proposta prevê parcelamento das verbas
A proposta apresentada pela Oi estabelece condições válidas exclusivamente para empregados da Oi S.A. em recuperação judicial, com contrato de trabalho vigente em 31 de julho de 2026 e que sejam dispensados sem justa causa entre 1º de agosto e 30 de setembro.

As condições não se aplicam às demais empresas do Grupo Oi, nem a desligamentos por justa causa, pedidos de demissão ou empregados em período de experiência.

A empresa propôs parcelar o pagamento da multa de 40% do FGTS de acordo com a faixa salarial:

até R$ 7 mil: pagamento em até 30 dias;
entre R$ 7.001 e R$ 11 mil: até 60 dias;
entre R$ 11.001 e R$ 14 mil: até 90 dias;
acima de R$ 14 mil: até 120 dias.
Já as demais verbas rescisórias, incluindo saldo salarial, aviso prévio, férias e 13º salário proporcional, seriam pagas em parcelas mensais.

Na proposta inicial, empregados com remuneração de até R$ 5 mil receberiam em seis parcelas mensais. Para salários superiores a esse valor, o pagamento ocorreria em dez parcelas mensais, ambas iniciando 30 dias após o desligamento.

Sindicatos pediram mudanças
Durante a negociação, os representantes das federações apresentaram contrapropostas à empresa.

Entre os pedidos estão:

alteração do parcelamento das verbas rescisórias, para que o número de parcelas seja definido pelo valor devido a cada trabalhador, evitando que verbas menores sejam divididas em muitas prestações;
prorrogação do plano de assistência médica por três meses;
pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT;
não desconto do saldo remanescente do tíquete refeição/alimentação nas verbas rescisórias.
Após uma pausa para análise, a empresa apresentou uma nova proposta incorporando parte das reivindicações.

Pela versão revisada, a assistência médica seria mantida por três meses após o desligamento e a empresa deixaria de descontar eventual saldo remanescente do tíquete refeição/alimentação no acerto rescisório, limitando o desconto apenas à coparticipação do empregado.

Empresa cobra resposta das federações
Ao final da reunião, a empresa solicitou que as federações retornem com uma posição até 7 de agosto, para viabilizar a assinatura dos termos de ajuste e operacionalizar os desligamentos.

Segundo a ata, a Oi justificou a urgência afirmando que a rápida implementação das medidas é necessária para preservar os limites de caixa da companhia.

Reunião com Anatel para tratar das eleições
Para além das questões trabalhistas, as representações sindicais também procuram traçar, junto à Anatel, um possível plano B para a infraestrutura das eleições de 2026, caso o Grupo Oi não consiga operar durante o processo eleitoral. Tanto que, no próximo dia 1º, as federações já têm reunião marcada com a Anatel para tratar do assunto. As informações foram passadas ao Tele.Síntese pelo presidente da Federação Livre, Luis Antônio Silva.

O assunto é importante e requer atenção e já vem sendo alertado às autoridades pelos sindicalistas há tempos.

Durante a audiência na Câmara no dia 29 de maio, o presidente do Sinttel-DF, Brígido Ramos, disse que mais de 1.500 localidades dependem exclusivamente da infraestrutura da Oi. “Nós temos eleições esse ano. E as eleições dependem fundamentalmente das telecomunicações e principalmente da Oi”, afirmou

O dirigente alertou que uma eventual paralisação das operações da companhia poderia afetar a prestação de serviços essenciais em regiões onde não há alternativas de conectividade.

Fonte: Telesintese
Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (29/5), as federações FITTLIVRE, FENATTEL e FITRATELP participaram da audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater o processo de intervenção na Oi e a situação dos trabalhadores da empresa e suas subsidiárias. A audiência foi proposta e presidida pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). O debate foi importante porque levou para o parlamento brasileiro a realidade que os trabalhadores da Oi e as empresas subsidiárias estão enfrentando.

De acordo com as federações, a atual gestão da Oi – que está em recuperação/intervenção judicial – nunca apostou na recuperação da empresa e, sim, no fracasso ou na liquidação da companhia. As lideranças sindicais explicaram também que não se trata apenas de preservar os empregos e direitos dos empregados, mas, principalmente, de manter os serviços que a empresa presta em aproximadamente 1.500 municípios brasileiros, que dependem exclusivamente dos serviços prestados pela empresa. “Isso indica uma necessidade da própria população e não é apenas uma reivindicação para a manutenção dos empregos”.

Durante a audiência, os dirigentes sindicais relataram que a grave crise da Oi e suas subsidiárias já resultou em centenas de demissões sem o recebimento dos direitos trabalhistas previstos na CLT. “Os trabalhadores precisam ser tratados com dignidade, justiça e respeito. Estamos diante de uma realidade cruel que está causando revolta na categoria e muitos empregados já estão com a saúde psicológica abalada, devido a essa situação de insegurança”, afirmaram.

Depois das exposições das Federações, a deputada Erika Kokay (PT-DF) fez alguns encaminhamentos visando buscar soluções para os problemas apontados pelos sindicalistas: solicitar o agendamento uma audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para relatar a falta de pagamento das verbas rescisórias, pois a Oi está se desfazendo de seu patrimônio, sem priorizar o pagamento dos direitos trabalhistas; pedir uma mediação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), envolvendo a Oi, as empresas subsidiárias, as federações FITTLIVRE, FENATTEL e FITRATELP, o Ministério das Comunicações e a Anatel; agendar uma audiência com a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que está acompanhando o processo de intervenção na Oi, bem como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para manifestar as preocupações das Federações sobre esse processo, que – de acordo com as entidades – não está sendo usado para priorizar a reorganização e recuperação da empresa.

A LUTA CONTINUA!

Fitratelp

O pagamento dos salários referentes ao mês de setembro dos trabalhadores da Serede sairá na próxima segunda-feira, dia 6 de outubro. A informação foi divulgada em vídeo, na manhã desta sexta-feira, 3, pelo secretário-geral da Federação Livre, Marcelo Beltrão, e confirmada ao TeleSíntese pelos presidentes das três federações, José Roberto Silva, da Fenattel; Luiz Antônio Silva Souza, da Livre, e João de Moura Neto, da Fitratelp.

Segundo Beltrão, o dinheiro advém da Oi, proprietária da Serede, e já se encontra depositado nos bancos. “Ao menos esta parte do problema, com relação aos salários, foi possível resolver. Felizmente está assegurado e sai dinheiro segunda para todos nós trabalhadores da Serede no Brasil inteiro”, explica Beltrão.

“Claro que o desentendimento entre Serede, Oi e V.tal continua impactando outras situações”, acrescentou Beltrão, ao finalizar o vídeo. Sobre o desentendimento de que fala o secretário-geral da Federação Livre; na última quarta-feira, 1º, as três entidades veicularam nota de repúdio manifestando preocupação com a intervenção judicial na Oi e a destituição de sua diretoria.

Entenda o caso:

Segundo as federações, a medida judicial contra a Oi ocorre em um momento delicado de transição contratual da companhia e de suas subsidiárias, o que pode trazer reflexos graves para milhares de empregados.

“As entidades sindicais confiam na Justiça e na prudência das instituições, lembrando que qualquer precipitação neste processo poderá trazer insegurança às famílias que dependem do emprego na Oi e em suas empresas coligadas, além de comprometer a continuidade dos serviços prestados à população”, dizia a nota. O documento reforçava ainda que é necessário garantir a tranquilidade dos trabalhadores, assegurar a manutenção da operação e resguardar o interesse público “acima das disputas em torno de um eventual espólio da companhia”.

Decisão judicial

Na terça-feira, 30, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou a antecipação parcial dos efeitos da falência da Oi. A decisão tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pela operadora e suas subsidiárias Serede e Tahto.

A juíza Simone Gastesi Chevrand autorizou a suspensão das obrigações extraconcursais por 30 dias, afastou a atual diretoria e o conselho de administração da empresa, e nomeou gestores judiciais para conduzir o processo de transição. De acordo com o processo, a Oi enfrenta passivo de execução imediata estimado em R$ 1,5 bilhão e projeção de caixa negativo de até R$ 178 milhões para outubro.

Imbróglio

No último dia 26/9, o TeleSíntese informou que a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações, junto com a NIO (Client Co Serviços de Rede Nordeste), naquela semana, tinha depositado R$ 56,7 milhões na Justiça do Trabalho nesta semana e pediu autorização para que parte do valor seja usado para pagar a folha de salários de setembro da Serede – Serviços de Rede, empresa do grupo Oi. O pedido foi feito em conjunto com uma das federações de trabalhadores da Serede, a Federação Livre (FITT/Livre), e tramita na 8ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10).

O valor foi transferido como parte de uma ação de consignação em pagamento, ajuizada no dia 24 de setembro. Segundo a petição inicial, a V.tal alega que tem esse montante a pagar à Serede por contratos de prestação de serviços, mas enfrenta “fundada dúvida” sobre a destinação do dinheiro, devido à recuperação judicial da Serede e ao risco de não pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores.

Salários dos trabalhadores da Serede

Em despacho de 25 de setembro, a juíza Patrícia Birchal Becattini autorizou o depósito judicial e determinou a inclusão do Ministério Público do Trabalho no processo como fiscal da lei, por envolver cerca de 2.500 empregados. No dia seguinte ao depósito judicial, V.tal, NIO e a Federação Livre protocolaram pedido de tutela provisória de urgência, solicitando que parte do valor fosse imediatamente liberado à Serede para o pagamento da folha de setembro.

O pedido na Justiça ressaltava que “o salário possui natureza alimentar, sendo essencial à subsistência do trabalhador e de sua família” e alertava para o risco de dano caso o pagamento não ocorresse até 5 de outubro. A petição ainda afirmava que, durante mediação no TST, a Serede sinalizou que poderia usar parte do valor para pagar fornecedores, o que motivou o depósito judicial.

A movimentação no TRT ocorreu em meio a um impasse sobre o encerramento do contrato entre V.tal e Serede, previsto para 30 de setembro. À época, as federações que representam os trabalhadores publicaram uma nota de repúdio, criticando a condução do processo e a insegurança enfrentada pelos empregados. Ainda a época, segundo a FENATTEL (José Roberto Silva), a decisão da V.tal de romper o contrato “escancarou uma crise sem precedentes, deixando a empresa [Serede] impossibilitada de honrar suas obrigações trabalhistas”.

Nesta sexta-feira, 3/10, o presidente da Federação Livre, Luiz Antônio Silva Souza, adiantou ao TeleSíntese, que este valor de aproximadamente R$ 57 milhões, “voltou para a V.tal.”

Em nota, nesta sexta, a Serede, “reafirmando seu compromisso e respeito com todos os colaboradores, informa que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, empenhou todos os esforços necessários para garantir a regularidade dos pagamentos. Dessa forma, comunicamos que os salários estão sendo processados e o pagamento será realizado no 5º dia útil de outubro, na próxima segunda-feira, ao longo do dia.”

Fonte: https://telesintese.com.br/salario-dos-trabalhadores-da-serede-sai-na-proxima-segunda-6-afirmam-federacoes/
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