Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A nova modalidade permitirá o uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa.

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Dez dias depois do lançamento do Desenrola 2.0, a liberação de parte do saldo do FGTS para abater dívidas ainda não está disponível porque a Caixa está adaptando os sistemas. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como vai funcionar

• O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor
• Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis
• O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa
• Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação
• Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Quem pode aderir

• Trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105;
• Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
• O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo

Saque residual

• O crédito residual será pago em 26 de maio
• Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados
• A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025
• Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos

Atenção ao saldo

• Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
• Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
• Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem se organizar para os pagamentos de 2026. Quem nasceu em janeiro e optou pela modalidade está com o valor liberado desde o dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mês.

O saque-aniversário fica disponível por até 90 dias e pode ser feito de forma digital, pelo aplicativo do FGTS, ou presencialmente nas unidades da Caixa.

A seguir, confira quem tem direito, como sacar, o calendário completo de 2026 e quanto é possível receber.

Quem pode sacar o FGTS em 2026?

Podem receber o saque-aniversário os trabalhadores que:
Possuem saldo em contas ativas ou inativas do FGTS;
Aderiram previamente à modalidade saque-aniversário.
Quem não fez a opção continua automaticamente no saque-rescisão, modelo tradicional do FGTS.

Calendário do saque-aniversário do FGTS 2026:

O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado por até três meses.

Confira o calendário oficial:

Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março de 2026;
Fevereiro: 2 de fevereiro a 30 de abril de 2026;
Março: 2 de março a 29 de maio de 2026;
Abril: 1º de abril a 30 de junho de 2026;
Maio: 4 de maio a 31 de julho de 2026;
Junho: 1º de junho a 31 de agosto de 2026;
Julho: 1º de julho a 30 de setembro de 2026;
Agosto: 3 de agosto a 30 de outubro de 2026;
Setembro: 1º de setembro a 30 de novembro de 2026;
Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro de 2026;
Novembro: 2 de novembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027;
Dezembro: 1º de dezembro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.

Atenção: se o valor não for sacado dentro do prazo, o dinheiro retorna automaticamente para a conta do FGTS e só poderá ser retirado no ano seguinte.

Como sacar o FGTS pelo saque-aniversário?

O resgate pode ser feito online, em poucos minutos. Veja o passo a passo:

Acesse o aplicativo FGTS e faça login com sua conta Gov.br;
No menu inicial, toque em “Saque-aniversário”;
Selecione “Indicar conta para crédito”;
Cadastre uma conta corrente ou poupança;
Confirme os dados e aguarde o depósito.

Também é possível sacar o valor presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário.

A adesão é opcional e pode ser feita:

Pelo aplicativo FGTS;
Agências da Caixa Econômica Federal.

Diferença entre saque-aniversário e saque-rescisão

Saque-rescisão: modelo padrão. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, além da multa rescisória.
Saque-aniversário: permite saques anuais, mas, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador só recebe a multa de 40%, ficando impedido de sacar o saldo total da conta.

Quanto posso receber no saque-aniversário?

O valor depende do saldo total nas contas do FGTS e segue uma tabela progressiva. A alíquota varia de 5% a 50%, com uma parcela adicional fixa.

Tabela do saque-aniversário do FGTS

Faixa de saldo no FGTS Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500 50%                       –
De R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900
Acima de R$ 20.000 5% R$ 2.900

Exemplo: quem tem R$ 1 mil no FGTS pode sacar R$ 450, sendo R$ 400 da alíquota, mais R$ 50 da parcela adicional.

Fui demitido. Como fica o FGTS?

Quem está no saque-aniversário: pode sacar apenas a multa rescisória. O saldo restante fica para os próximos saques anuais.
Quem está no saque-rescisão: pode sacar o valor integral do FGTS, se a demissão for sem justa causa.

Mesmo que o trabalhador peça a volta ao saque-rescisão, a mudança só passa a valer após dois anos de carência. Caso a demissão ocorra na vigência do saque-aniversário, será aplicada a regra dessa modalidade, com a retirada apenas da multa rescisória.

Uma medida provisória editada no fim do ano passado autorizou uma rodada especial de saque-aniversário para os trabalhadores demitidos sem justa causa de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. O saldo remanescente desses empregados será pago apenas uma vez em duas rodadas. A primeira em 29 de dezembro e a segunda entre 2 e 12 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras, que entram em vigor em 1º de novembro, estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Os conselheiros foram unânimes em afirmar que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

O que muda

Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Outra mudança estabelece limite para operações simultâneas: a partir de agora, será permitida apenas uma por ano.

A proposta também estabeleceu um limite para o número de antecipações, que até então era definido por cada instituição financeira. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Outra mudança refere-se ao valor do saldo passível de antecipação. Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$500,00, totalizando R$2.500,00.

Na reunião, também foram apresentadas aos conselheiros as propostas referentes à utilização de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A medida ainda será analisada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao Fundo, no mês de seu aniversário, mediante habilitação no aplicativo ou site do FGTS. O valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o montante disponível. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

O Conselho Curador do FGTS

O Conselho Curador do FGTS, do qual a CUT faz parte, é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal, com a finalidade de fiscalizar o recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia.

Fonte: CUT Brasil
Foto: Divulgação

Muita fake News tem sido espalhada sobre como vai funcionar o e-consignado, o empréstimo que o trabalhador pode pedir dando como garantia os 10% do seu saldo e a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para evitar que você caia em fake News listamos os pontos de como funcionará o programa “Crédito do Trabalhador”, criado com a intenção de que os bancos cobrem até 40% de juros menores do que as atuais taxas para quem tem carteira assinada e para os trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de MEIs. A contratação será feita diretamente pela CTPS Digital.

É importante, no entanto, ressaltar que a taxa de juros é definida pelos bancos que emprestarão o dinheiro. O que o governo federal fez foi abrir a possibilidade da garantia extra para que as instituições financeiras baixem os juros, o que nem todas estão fazendo e,  por isso que é importante pesquisar antes de contrair o financiamento. (Veja abaixo as taxas de juros).

Portanto, é recomendável que o trabalhador analise a sua condição financeira, se realmente precisa do empréstimo e se tem segurança de que não será demitido até o prazo final do financiamento. Lembrando que o dinheiro depositado no FGTS hoje rende no mínimo a inflação e mais do que a caderneta de poupança.

Sobre as fake News o primeiro item a ser desmentido é que os bancos poderão pegar os 10% do seu saldo do FGTS, assim que você pedir o empréstimo. Na verdade, os 10% são uma garantia extra. É como se fosse pedisse um financiamento de um veículo e o banco o tomaria de volta apenas se você não pagasse as prestações.

Outra informação muito importante é a de que a garantia de 10% do saldo e 100% da multa do FGTS será opcional, não será obrigatória. Claro que sem essa garantia, a taxa de juros cobrada pelo banco será maior porque o risco de inadimplência também será bem mais alto.

Simplificando: se você paga juros muitos altos num empréstimo você poderá pedir ao banco a troca do tipo de financiamento dando como garantia de pagamento os 10% do FGTS e a multa sobre ele. O trabalhador também pode escolher outro banco, com taxas menores, entre privados e públicos.

Mas essa garantia ainda deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS num prazo de 120 dias. Esse prazo ocorre porque uma Medida Provisória (MP) tem validade por esse período e só se torna lei após aprovação do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada o programa acaba.

Simulação

“Digamos que o trabalhador tenha saldo de R$ 1.000,00 e ele na demissão saca esse valor mais uma multa que, teoricamente seria de R$ 400,00. Ou seja, o total que seria sacado é de R$ 1.400,00. Desse total, a garantia pode ser de, no máximo, 10% do saldo mais 100% da multa. O que corresponde a R$ 100,00 (10% de mil) mais R$ 400,00 (100% da multa). Então, dos R$ 1.400,00 ele fica com R$ 900,00 e o banco executa a garantia de R$ 500,00”, explica o economista Clovis Scherer que assessora a CUT no Conselho Curador do FGTS. (Leia abaixo mais detalhes do funcionamento).

Os juros cobrados

O índice da taxa a ser cobrada vai depender da análise de risco que as instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores.

As taxas de juros atuais

De acordo com dados do Banco Central, a taxa média dos bancos para o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), em janeiro deste ano, foi de 5,93% ao mês.

No cheque especial das pessoas físicas, a taxa média em janeiro foi de 7,38% ao mês.

Já o consignado ao setor privado, com as regras antigas ainda, que exigiam acordo entre as empresas e os bancos, teve juro médio de 2,92% ao mês em janeiro.

O consignado ao servidor público e a aposentados e pensionistas, respectivamente, tiveram juros médios de 1,82% e de 1,75% ao mês em janeiro.

Cada instituição financeira é livre para definir a taxa e o trabalhador toma a decisão se aceita, ou não.

Segundo levantamento do Valor Econômico os o juros da linha têm oscilado em uma faixa ampla, entre 3% e 6% ao mês, e estão acima da média da versão já existente, de 2,9%. A explicação é a de que quem começou a operar a linha nos primeiros dias foram fintechs e financeiras, que trabalham com público mais arriscado, negativado e tradicionalmente cobram taxas maiores. Assim, a lógica é que, quando os grandes bancos privados entrarem com mais vigor na modalidade, o juro médio deve diminuir. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) acredita que os juros vão cair quando as grandes instituiçoes começarem a oferecer esse tipo de empréstimo.

Datas

Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Mas a Caixa Econômica Federal (CEF), já está oferecendo o empréstimo consignado do banco para CLT com taxas entre 1,60% e 3,17%, de acordo com a análise de crédito do trabalhador, segundo informações da instituição. O Banco do Brasil também já iniciou os empréstimos nessa modalidade e outros grandes bancos também devem se antecipar à data prevista para a concessão.

Os saldos nas contas do FGTS

As contas ativas (que estão recebendo depósitos) são 145 milhões com saldo médio de R$ 4.319,00;

87% dessas contas ativas têm uma média de R$ 1.005,00;

Dentre elas, mais de dois terços (66%) têm saldo médio de apenas R$ 320 reais;

As contas inativas (não estão recebendo depósitos) são 84 milhões, com saldo médio de R$ 271,00.

Mais informações de como vai funcionar – Fonte: Palácio do Planalto

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

‒ Quanto tempo para receber as ofertas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

‒ Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

‒ Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

‒ Quando o Crédito do Trabalhador estará disponível?

A partir de 21 de março de 2025.

‒ Se eu já tiver um consignado, posso migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

‒ Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas? 

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

‒ O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

‒ O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

‒ As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

‒ Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

‒ Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

‒ Depois de realizar o Crédito do Trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

‒ O Crédito do Trabalhador substitui o Saque-Aniversário?

Não. O Saque-Aniversário continuará em vigor.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/saiba-como-vai-funcionar-o-emprestimo-com-garantia-do-fgts-e-nao-caia-em-fake-ne-a4ba

De 12,1 milhões de trabalhadores demitidos de 2020 até a última sexta-feira (28), apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

Essa é uma das regras da nova rodada de saques do FGTS, publicada na última sexta-feira em medida provisória (MP) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.  Com a promessa de injetar R$ 12,1 bilhões na economia, a medida é excepcional e não afetará os futuros demitidos.

A MP publicada na última sexta-feira não alterou as demais regras do saque-aniversário. Apenas liberou os valores bloqueados a quem foi demitido. O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento. Entenda as principais mudanças.

Calendário

>>Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

>>Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Principais dúvidas

>>O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%.

A cada ano, o período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

>>O que é a antecipação do saque-aniversário?

Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago.

>>Quem conseguiu outro emprego após ter sido demitido receberá o dinheiro?

O trabalhador receberá o saldo bloqueado, que corresponde aos depósitos do antigo empregador, mesmo que tenha conseguido outro emprego. Caso tenha sido demitido sem justa causa de mais de um emprego, receberá o saldo de todos os trabalhos somados.

>>É possível manter o valor no FGTS?

Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS

>>É possível desistir do saque-aniversário?

Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir do saque-aniversário. No entanto, como determina a lei que criou a modalidade, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa. O retorno ao saque-rescisão só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após o pedido de saída do saque-aniversário.

>>Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS?

A MP que desbloqueou o saldo do saque-aniversário não mudou as demais regras da modalidade. O trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa Econômica Federal, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados desde que as empresas aumentem o número de funcionários. Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao da contratação.

“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas. por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas”, explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O govereno se posicionou contra o projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que a preocupação maior é com desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social.

“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, disse o líder do governo, lembrando que a taxa de desemprego de jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, enquanto que o da população idosa é de cerca de 3%, segundo o IBGE.

O senador Wagner pediu ainda que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal para saber qual o impacto do projeto para a Previdência, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da CAE, o senador Varderlan Cardoso (PSD-GO).

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumentou que os jovens não querem trabalhar mais e que, em algumas em regiões do país, não há mão de obra disponível.

“No Norte não existe mais mão de obra. Tenho uma grande empresa em uma cidade, tudo dentro das normas, empregado com melhor qualidade de vida, e não conseguimos mais funcionário”, disse o parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica, quando os parlamentares não precisam se identificar na votação. Mas registraram votos contrários o senador Jaques Wagner e o senador Fernando Farias (MDB-AL), que havia pedido adiamento da votação até que a Receita divulgasse o impacto do projeto sobre a Previdência Social.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camarco / Agência Brasil

Um debate sobre se é melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jurídica (PJ) tomou conta das redes sociais na última semana com usuários se posicionando pro e contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja abaixo.

Para a CUT não há dúvidas de que a CLT é muito mais vantajosa tanto para o trabalhador como para a economia do país. Um trabalhador celetista tem direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vales refeição, alimentação e de transporte, além de ter assegurada uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O regime CLT oferece além desses direitos uma segurança mínima de que anualmente na negociação coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patrões o trabalhador terá reajustes salariais de acordo com a inflação e até maior, o que não acontece com os prestadores de serviços.

Para um trabalhador contratado como PJ ter o mesmo rendimento de um celetista ele deve ganhar no mínimo de 25% a 30% a mais para compensar o FGTS, INSS, 13º e férias. Os valores variam conforme a alíquota do imposto de renda e a contribuição ao INSS. Ao longo do ano o PJ vai ganhar menos do que o celetista. Além disso, apesar de não ser obrigatório no regime CLT é muito comum a empresa oferecer vales transporte, alimentação, refeição e seguro saúde, alguns até estendidos aos familiares.

Ocorre que muitos trabalhadores, principalmente os mais jovens, veem a CLT como uma forma de pagar impostos, sem fazer as contas do quanto ele é beneficiado com os direitos trabalhistas e, é isto que desmistifica o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo.

O trabalhador precisa de um mínimo de proteção social que acaba sendo da ordem da relação do capital e o trabalho regulado, entre a empresa e o sindicato que organiza esse trabalhador. E a outra vantagem é que a relação no que diz respeito aos direitos desse trabalhador é tratada entre o sindicato e o patrão e não de forma individual onde o trabalhador sempre é a parte mais frágil do processo de negociação”, diz Ariovaldo.

Segundo ele, este é um debate que estamos vendo principalmente com trabalhadores em aplicativos que têm uma certa resistência a ter esses benefícios, sob uma falsa segurança do que eles são microempresários que  trabalham individualmente.

“Nós estamos falando de uma relação de muita vulnerabilidade por parte do trabalhador em que ele está com uma relação precária de trabalho, portanto, não é uma relação de emprego através de um regime de contrato de trabalho com todos os artigos da CLT que protegem o trabalhador”, afirma Ariovaldo.

A vantagem da pejotização é só da empresa, o trabalhador é um precarizado, um desempregado prestando serviço pra alguém

“Existem inúmeras vantagens para o celetista e mesmo a cobrança do imposto de renda vem para o PJ, o que ele normalmente esquece de pagar”, complementa.

Ariovaldo descreve algumas das vantagens do celetista, entre elas o FGTS e o seguro-desemprego e o auxílio doença.

“Se você for demitido depois de um determinado período você tem o Fundo de Garantia, coisa que a pessoa da jurídica não tem. Quando o trabalhador ficar desempregado ele tem pelo menos alguns meses de um benefício que é o auxílio desemprego e o auxílio doença, caso adoeça ou sofra um acidente. Portanto, essa garantia de que não vai haver interrupção nos seus vencimentos, o PJ não tem”, afirma

As férias remuneradas, o FGTS e a previdência social também são destacadas pelo dirigente da CUT como grandes benefícios. No caso da personalidade jurídica também as férias remuneradas não estão garantidas, se não estiver em contrato.

“Uma das coisas mais importantes é o caixa da Previdência que, fortalecido, garante a aposentadoria dos atuais aposentados e dos futuros aposentados e essa questão previdenciária é muito mais delicada no momento em que tem gente falando que há necessidade de fazer uma nova reforma previdenciária, porque o déficit é muito grande. Esse déficit só é muito grande porque nós temos quase metade dos trabalhadores em atividade que não está com contrato de trabalho via CLT, ou seja, não está contribuindo com o regime geral da previdência”, diz.

O dirigente, no entanto, ressalta que o déficit da previdência é uma falácia, mas ainda assim é necessário um debate mais qualificado, difícil de ser feito em pouco tempo, porém se há essa diferença, a contribuição de mais gente diminuiria esse suposto déficit.

“Nós teríamos uma segurança de que não precisamos de uma reforma para retirar mais direitos dos trabalhadores do que as últimas reformas já tiraram e ainda teríamos a garantia de sustentabilidade desse que é sem sombra de dúvida a maior distribuição de renda que nós temos no Brasil e que muitos municípios, inclusive, vivem da renda dos trabalhadores que estão aposentados. A aposentadoria move a economia de pequenos municípios, principalmente nas regiões norte e nordeste. Então esta é uma segurança para o país. Não é só uma questão de segurança da relação entre o trabalhador e a empresa”, afirma Ariovaldo.

No caso do FGTS, o trabalhador pode sacar para comprar a casa própria com juros mais baratos. Até mesmo as camadas mais vulneráveis da sociedade são beneficiadas pelo FGTS com o programa Minha Casa, Minha Vida. Tudo isso gera emprego e renda para outros trabalhadores e aquece a economia.

Experiência de trabalhadora pejotizada

Marta, nome fictício, de 56 anos, divorciada e mãe de dois filhos, está sobrevivendo de “bicos” desde que perdeu o emprego de editora de livros didáticos em 2021. Seu salário era de R$ 12 mil ao mês e recebia todos os direitos trabalhistas como 13º, férias remuneradas, vales refeição e alimentação e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros direitos.

Hoje seus ganhos mensais variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil e as chances de voltar a ter carteira de trabalho assinada é cada vez mais remota, porque para as empresas é mais vantajoso que o trabalhador tenha um contrato como PJ, com poucos ou nenhum direito, nem mesmo as férias remuneradas quando a empresa não paga pelos dias de descanso.

“A minha vida financeira se tornou muito instável e eu sinto falta de ter estabilidade, poder ter certeza que no final do mês eu pagarei todas as contas e posso planejar o futuro. Mas, em alguns meses eu não tenho, sequer, rendimento suficiente para as despesas e tenho de recorrer à minha poupança, as minhas economias de muitos anos de trabalho”, conta Marta.

Para ela o discurso que alguns usuários de redes sociais têm feito em favor da pejotização é uma grande ilusão.

“ Você vive numa situação absolutamente precária e precisa fazer uma “poupança” caso perca o emprego. É uma lógica defendida pelas empresas. Eu, por exemplo, cheguei a fazer frilas por valores bem abaixo do meu salário na própria empresa em que trabalhava com carteira assinada. Hoje a preocupação é com a rapidez da entrega do trabalho e não com a sua qualidade. Então sai mais barato para a empresa um contrato de PJ seja por um tempo indeterminado ou temporário”, desabafa Marta.

Etarismo

A editora diz que é preciso alertar os jovens sobre a ilusão de que não ter carteira assinada dá autonomia e horários flexíveis. Segundo ela, esses jovens não pensam no amanhã, na aposentadoria que ficará cada vez mais difícil de ser conquistada, por falta de oportunidades no mercado de trabalho para pessoas acima de 50 anos. Pela legislação atual, mulheres se aposentam aos 62 anos com um mínimo de contribuição de 15 anos e homens aos 65 anos com 20 anos de contribuição.

“Eu tenho de pagar o INSS do meu próprio bolso e por ter mais de 50 anos venho sofrendo com o etarismo. As empresas não querem contratar quem tenha experiência porque sabem que vão ter de pagar mais por uma profissional que vai entregar um bom trabalho, que não vai se submeter a horas exaustivas por um baixo valor. Por outro lado, tem empresa que acha que após uma certa idade você não tem competência para lidar com tecnologia, com novas ferramentas de internet, achando que apenas os jovens dominam. Só que a idade chega para todo mundo. Por isso que digo que o trabalho como PJ é uma ilusão se você não ganhar o suficiente para ter uma boa poupança e pagar pelo INSS”, avalia Marta.

A editora de livros entende que os jovens profissionais que estão sendo pejotizados estão comprometendo não apenas o próprio futuro como as gerações anteriores que não recebem oportunidades de trabalho por serem considerados caros para as empresas.

“É preciso que o jovem se imponha mais na busca por seus direitos e por salários decentes porque essa pejotização também vai prejudica-los logo mais adiante”, afirma.

O debate nas redes sociais

Ainda não se sabe se foi de forma espontânea ou não, o fato é que o debate sobre CLT e PJ tomou conta das redes sociais na última semana. Até mesmo celebridades como o ex-BBB e economista Gil do Vigor, defendeu o regime CLT, enquanto trabalhadores pejotizados reclamaram de não ter direitos garantidos na CLT.

Fonte: cut.org.br

Ferramenta permite que empregador pague o FGTS via Pix

Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.

A expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, com a redução da burocracia e do tempo para alimentar as informações do FGTS, e dar mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

A nova plataforma também terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Carmago

Segundo a pesquisa, divulgada hoje (7) na capital paulista, quatro em cada dez entrevistados (38%) admitem não saber qual o valor do seu saldo do FGTS, sendo que 16% nem sabem que é possível consultar o saldo junto à Caixa Econômica Federal. Entre os consultados, 40% têm até R$ 1.000 de saldo e 51% até R$ 2.500.

Entre aqueles que gostariam de usar o FGTS para realizar sonhos, 45% pensam em utilizar o saldo para adquirir um imóvel, 33% projetam usar os recursos para montar o próprio negócio, 17% para pagar todas as dívidas e outros 10% afirmaram que pretendem usar o resgate para limpar o nome. Os juros baixos são o principal atrativo para solicitar empréstimo com garantia do FGTS.

Em termos de investimentos, 43% afirmam que o FGTS é péssimo, pois há produtos com melhor rentabilidade, enquanto 39% consideram o FGTS um porto seguro para o futuro. Cerca de 33% só pretendem sacar em caso de extrema necessidade.

“A pesquisa é importante para entender a relação do brasileiro com o FGTS. Fica claro que há uma parcela significativa de pessoas que não têm um conhecimento de como utilizar esse recurso. É importante esclarecer todas as questões para o consumidor para que ele possa tomar uma decisão, porque esse é um dinheiro dele e que poderia ser utilizado para aliviar sua vida financeira, disse o responsável pelo Instituto Opinion Box, empresa responsável pela pesquisa, Felipe Sharpers.

“Os jovens trabalhadores não tem conhecimento pleno sobre o FGTS então é importante termos o cuidado de dar educação financeira para quem está entrando no mercado de trabalho”, ompletou Sharpers.

Fonte: EBC