O uso responsável da inteligência artificial (IA) é o foco de uma declaração conjunta lançada pelos grupos de engajamento do G20 Civil 20 (C20), Labor 20 (L20), Think 20 (T20) e Women 20 (W20).

Intitulada “Declaração de São Luís: Inteligência Artificial”, a declaração lançada nesta terça-feira, 10 de setembro, é resultado de meses de debates e leva o nome da capital do Maranhão, onde aconteceu a terceira reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, em junho, e também um evento do paralelo organizado pelo T20 e o Data Privacy Brasil, que estabeleceu as bases do documento.

“A Declaração de São Luís reflete um esforço político coletivo que envolveu representações de trabalhadores, sociedade civil, mulheres e think tanks, cujas agendas, embora diversas, se mostraram complementares e convergiram em pontos fundamentais”, afirma Cynthia Picolo, diretora executiva do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), que cocoordena o Grupo de Digitalização e Tecnologia do C20.

De acordo com ela, esse consenso reafirma a posição e expectativa dos grupos de que os países do G20 se comprometam com o avanço de IAs éticas. Além disso, “inclusivas e responsáveis, voltadas para a promoção da justiça social e climática, a proteção de grupos vulneráveis e a construção de um futuro digital mais justo e equitativo”.

O documento, que contém 8 páginas e 18 parágrafos, aborda a importância da IA para uma transformação digital inclusiva e também se volta para o impacto da tecnologia sobre o futuro do trabalho e a educação.

“Para nós do Labor20, inovações tecnológicas que impactam a vida dos trabalhadores devem ser reguladas por acordos coletivos de trabalho, ao mesmo tempo em que os direitos fundamentais do trabalho estabelecidos pela OIT sejam garantidos e promovidos pelos estados membros do G20. Para isso é crucial o respeito à liberdade sindical, direito de greve e de negociação coletiva”, afirma Antonio Lisboa, coordenador do L20 e secretário de relações internacionais da CUT.

Os autores da declaração conjunta chamam ainda a atenção para os potenciais impactos ambientais que a IA pode ter no no consumo de energia e de água. Por outro lado, observa que a tecnologia pode ter um papel importante na mitigação das mudanças climáticas, ao promover práticas ambientais mais limpas e sustentáveis com base em dados otimizados.

Além disso, a declaração incentiva que os países promovam o desenvolvimento tecnológico colaborativo e solidário a fim de haver troca de melhores práticas, conhecimento e experiências em políticas de IA, incluindo governança, ética, privacidade e segurança cibernética.

“Essa declaração não se dá no vácuo, mas em um contexto de um momento único sobre governança global em IA. Assim sendo, a primeira chamada em termos de ação é para que as 20 principais economias do mundo não negligenciem a massa crítica acumulada”, observa Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil e co-chair da Força-Tarefa sobre sobre Transformação Digital Inclusiva do T20.

Outro ponto de destaque no texto é que o desenvolvimento de novas tecnologias, além de levar em conta o uso responsável de IA, deve incorporar os direitos de grupos vulneráveis, como indígenas, e que atendam equitativamente, de acordo com as realidades específicas de países, necessidades relacionadas à raça e gênero.

“Garantir que os avanços de AI sejam equitativos é importante e urgente para que ela não se torne mais um instrumento de desigualdade.”, diz Camila Achutti, liderança do grupo de Mulheres em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) do W20.

Inovação com transformações sociais

Na segunda-feira, 9 de setembro, outro documento com recomendações sobre tecnologias emergentes e inclusão digital foi entregue à troika do G20 (Indonésia, Índia e Brasil), em Maceió (Alagoas) por representantes de empresas e da sociedade civil que integram o grupo de engajamento Business 20 (B20). O documento do B20 também cita o uso responsável de IA.

“Nossas recomendações estão focadas na transformação digital como um catalisador para o progresso inclusivo. A IA tem o potencial para melhorar a vida das pessoas, aumentar a eficiência, reduzir gargalos, gerar oportunidades, novos negócios que nos ajudam a enfrentar as consequências das mudanças climáticas”, disse Fernando de Rizzo, chair da Força-Tarefa de Transformação Digital do B20, durante o evento.

Entre os dias 10 e 13, o Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 discute na capital alagoana temas como inclusão digital, conectividade universal e significativa, governo digital, integridade da informação e confiança no ambiente digital.