1- Apreciação da Proposta Final apresentada pelo Sindicato Patronal – SINSTAL, para Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027;
2 – Deliberar por paralisação na forma legal e estatutária, caso a proposta seja recusada;
3 – Deliberação de desconto da Contribuição Assistencial;
4 – Outros assuntos que a assembleia delibere.

RESUMO DA PROPOSTA FINAL- PRESTADORAS DE SERVIÇOS
* PISO NORMATIVO: Para jornada integral (220 horas) fica convencionado o
piso salarial no valor de R$1.688,00 (mil, seiscentos e oitenta e oito reais) a
partir da folha salarial do mês de setembro/2026.

* SALÁRIOS ACIMA PISO E TABELA DE PISOS: Será concedido um
reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre os valores praticados
em 30/04/2026, a partir da folha salarial do mês de setembro/2026.

* ABONO INDENIZATÓRIO: Será concedido um abono indenizatório no
valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para empregados
admitidos até 30/04/2026, a ser pago em até 20 (vinte) dias após
aprovação da proposta pela assembleia laboral.

O pagamento do abono indenizatório será realizado de forma única, conforme as condições acordadas, o referido valor possui natureza exclusivamente indenizatória, não se incorporando ao salário ou à remuneração para quaisquer fins, tampouco gerando reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS ou qualquer outro encargo trabalhista. Adicionalmente, por não possuir caráter remuneratório, este abono não está sujeito à incidência de contribuições previdenciárias, imposto de renda ou demais tributos que recaem sobre rendimentos de natureza salarial.

Ficam dispensadas do abono previsto, as empresas que já tenham realizado o reajuste mínimo de 4,11% na data-base.

* REFEIÇÃO: A partir de 01/09/2026, o VR/VA pago pelas empresas aos empregados com jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais não poderá ser inferior a R$28,00 (vinte e oito reais).
– Os empregadores que concedem Vale-Refeição em valor superior a R$25,00 (vinte e cinco reais) por dia deverão reajustar o benefício com base no índice de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), a partir de 01/09/2026, resguardado o valor mínimo de R$28,00.

* AUXÍLIO CRECHE: As empresas adotarão o sistema de reembolso de despesas efetuadas pelas empregadas, em conformidade com a portaria 3296/86 do MTE, no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) a partir de 01/09/2026, do primeiro dia do quarto mês de vida até trigésimo sexto mês, do filho natural ou adotivo, mediante apresentação de comprovante de pagamento, através de creche regular ou mediante apresentação do recibo com o nº do CPF.

* AUXÍLIO AO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA (PCD): As empresas, reembolsarão mensalmente as despesas até o valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) a partir de 01/09/2026, para os empregados que tenham filhos com deficiências (PcD).

* DEMAIS CLÁUSULAS ECONÔMICAS: Será concedido um reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) sobre os valores praticados em 30/04/2026, a partir de 01/09/2026.

* MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DOS INSTRUMENTOS: Registro nº PI000184/2025.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Fica assegurado o desconto da Contribuição assistencial, a ser efetuada no percentual total de 3% dividido em 02 parcelas iguais.
Fica garantido o direito de se OPOR, ao referido desconto, manifestando sua discordância junto à direção do sindicato, através
de documento formal, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de aprovação em assembleia da CONVENÇÃO COLETIVA
DE TRABALHO 2026/2027.

Teresina, 05 de agosto de 2026.

Cochise Ferreira da Silva
Presidente – SINTTEL-PI

Entre as questões apresentadas, o sindicato reforçou a necessidade de cumprimento da cláusula do ACT que prevê o acompanhamento dos resultados do PPR/PLR, com repasse mensal aos trabalhadores e trimestral ao sindicato. A empresa reconheceu a falha e se comprometeu a regularizar as informações.

Também foram discutidas denúncias de não pagamento de despesas em viagens a serviço, supostamente justificadas como cobertura pelo ticket ou vale-refeição. A gestão da Icomon garantiu que essa prática não é autorizada e orientou que qualquer caso de erro seja comunicado diretamente ao gestor nacional ou ao sindicato para correção.

Outro ponto debatido foi o registro de ponto em estações específicas. A empresa alegou que a medida não tem intenção de prejudicar, mas sim de evitar inconsistências, e esclareceu que o registro deve ser feito na estação mais próxima da residência do trabalhador ou no local efetivo de serviço, quando em viagem.

Sobre relatos de exposição de fotos de trabalhadores em grupos de WhatsApp para comprovar presença, a direção negou que exista orientação para esse tipo de prática, informando que, quando necessário, a foto deve ser registrada apenas pelo aplicativo de ponto.

O presidente do Sinttel-PI, Cochise Silva, reforçou que a reunião trouxe avanços importantes: “A empresa se comprometeu a corrigir as falhas e a respeitar o que está previsto em acordo. Seguiremos atentos para garantir que cada compromisso seja cumprido, e tranquilizamos os trabalhadores de que o sindicato continuará firme na defesa de seus direitos.”

O Sinttel-PI lembra que está de portas abertas para ouvir denúncias e buscar soluções, sempre ao lado do trabalhador na luta por condições de trabalho dignas e respeito aos acordos firmados.

Larissa Belo
Sinttel Piauí