Junho é o Mês do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em memória da Revolta de Stonewall (1969), que marcou um ponto de virada na luta por direitos civis da população LGBTQIA+. Mais do que celebração, a data é um chamado à ação contra a violência, o preconceito e as desigualdades. A LGBTQIA+fobia, entendida como o preconceito, a hostilidade, a exclusão ou agressão contra pessoas em razão de sua identidade de gênero ou orientação sexual, ainda é uma realidade cotidiana no Brasil.

A CUT, neste mês reforça a importância de pautar o trabalho decente, a inclusão no mundo do trabalho formal, a visibilidade das pessoas LGBTQIA+ e as necessidades específicas da comunidade, em especial, diante do envelhecimento dessa população.

Trabalho decente e inclusão: bandeiras da CUT no Mês do Orgulho

A principal bandeira da CUT neste mês é a promoção do trabalho decente, ou seja, empregos com direitos, segurança, dignidade e igualdade de oportunidades. “Estamos priorizando a discussão sobre a inclusão das pessoas LGBTQIA+ que estão fora do mercado formal de trabalho. Mas isso não significa apenas inserir no mercado, é garantir que sejam reconhecidas e respeitadas como pessoas LGBTQIA+ dentro dos espaços de trabalho”, secretário de Políticas LGBTQIA+ da CUT, Walmir Siqueira, o professor Wal.

A luta, portanto, é também contra a precarização, que atinge de forma desproporcional as populações já marginalizadas, como negros e negras, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, idosos e, sendo essas pessoas da comunidade LGBTQIA+, a discriminação é dobrada.

Além da atuação institucional nos locais de trabalho, sindicatos como os de professores e professoras, profissionais da saúde e metalúrgicos estão promovendo encontros e ações de conscientização sobre diversidade e direitos LGBTQIA+ ao longo do mês. “Os bancários também vão fazer uma mesa de negociação específica sobre a diversidade”, acrescenta o professor Wal.

Envelhecer sendo LGBTQIA+: o duplo peso da exclusão

O tema do envelhecimento da população LGBTQIA+ ganhou centralidade neste ano, inclusive sendo o mote da Parada do Orgulho de São Paulo, a maior do mundo. A CUT reconhece a relevância e endossa a urgência do debate. “O idoso LGBT está 15 passos atrás. É discriminado pela idade e também pela orientação sexual ou identidade de gênero”, afirma Wal.

Ser uma pessoa LGBTQIA+ idosa no Brasil é ser sobrevivente de uma guerra

Ainda que haja uma carência de dados oficiais sobre o tema, a invisibilidade das pessoas idosas LGBTQIA+ é fato e é alimentada tanto pelo etarismo (preconceito por idade) como pela estrutura familiar tradicional, que muitas vezes exclui afetivamente essas pessoas. Muitos são forçados a esconder sua identidade para poderem acessar serviços de saúde, instituições de longa permanência ou mesmo para receber cuidados em casa.

Por outro lado, muitas pessoas LGBTQIA+ acabam assumindo o cuidado de familiares idosos ou com deficiência. São relações de afeto e responsabilidade que nem sempre são reconhecidas pelo Estado, mas que revelam o papel ativo da comunidade LGBTQIA+ no tecido social.

Direito de acesso à saúde

A questão da saúde da população LGBTQIA+ – especialmente das pessoas trans – é um dos maiores gargalos quando se fala em direitos básicos. Homens trans que necessitam de atendimento ginecológico ou obstétrico enfrentam barreiras desde a marcação de consultas até o acolhimento adequado nas unidades de saúde. Mulheres trans, por sua vez, muitas vezes precisam de acompanhamento urológico ou endocrinológico, mas encontram resistência, desconhecimento ou até violência institucional.

As cirurgias de afirmação de gênero (também conhecidas como redesignação sexual), quando disponíveis pelo SUS, ainda são de acesso extremamente limitado, e a ausência de profissionais capacitados agrava esse cenário. Como alerta o Walmir Siqueira, “a gente não conseguiu discutir nem ginecologista e urologista para pessoas trans; imagina quando essas pessoas envelhecem e precisam de cuidados geriátricos especializados?”.

O envelhecimento da população trans é um ponto crítico: essas pessoas foram historicamente privadas de acesso a direitos como educação, emprego formal e assistência à saúde, o que gera impacto direto na qualidade de vida na velhice. O Brasil ainda é o país que mais mata pessoas trans no mundo, o que torna cada idosa ou idoso LGBTQIA+ um símbolo de resistência.

Trabalho e aposentadoria: lacunas que precisam de resposta

Outro ponto sensível diz respeito à aposentadoria de pessoas trans. “A gente precisa discutir como se aposenta um homem trans que fez a transição e trabalhou sob um nome e gênero anterior. Não há uma regra definida, nem no INSS, nem no STF”, explica Wal.

A ausência de regulamentações específicas para aposentadorias de pessoas trans gera insegurança jurídica e exclusão. Além disso, há a necessidade urgente de formar profissionais e criar serviços públicos que considerem as vivências da população LGBTQIA+ idosa – como geriatras capacitados para lidar com a diversidade de corpos, identidades e histórias.

Mobilizações, conferências e a primeira marcha nacional LGBTQIA+ da CUT

A atuação da CUT no Mês do Orgulho não se restringe aos ambientes sindicais. A entidade participa ativamente da “feirinha” da Parada de São Paulo, com distribuição de materiais informativos, rodas de conversa e mobilização política. Além disso, está prevista a realização da primeira Marcha Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras LGBTQIA+, em São Paulo, marcada para o dia 18 de junho, da Praça da República à Praça Ramos.

“É um começo, a marcha ainda será pequena, mas marca nossa posição e abre espaço para que nos próximos anos ela cresça”, projeta Wal. “Queremos trazer um tom mais politizado para a semana da Parada.”

Outro destaque é a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que acontece em outubro. A CUT vem participando ativamente das etapas municipais e estaduais, articulando a inserção de propostas com foco no mundo do trabalho, formação sindical e proteção social. “Nossa expectativa é que muitos delegados e delegadas sejam militantes da CUT, para que possamos levar nossa visão à conferência nacional.”

Próxima parada: São Paulo

O tema da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, a maior do mundo, em 2025 é “Envelhecer LGBT+: Memória, Resistência e Futuro”. A parada, que acontecerá em 22 de junho, será uma homenagem às vivências das pessoas LGBTQIA+ de 60 anos ou mais, que abriram caminho para as conquistas atuais através da resistência e do combate ao preconceito.

Temas destaque:

• Envelhecer LGBT+: A parada se propõe a celebrar as experiências e a história das pessoas LGBTQIA+ mais velhas, reconhecendo a importância de sua resistência e luta contra a discriminação.
• Memória : O tema busca lembrar a história e a importância da memória da comunidade LGBTQIA+ para o presente e para o futuro.
• Resistência: A Parada homenageia a resistência e a força de quem lutou por direitos e conquistas, mesmo diante de dificuldades e opressão.
• Futuro: O tema também olha para o futuro, buscando garantir que as próximas gerações LGBTQIA+ possam envelhecer com dignidade e orgulho, com o apoio de políticas públicas e o respeito da sociedade.
• Local: A Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo acontece na Avenida Paulista.

Fonte: https://www.cut.org.br/noticias/mes-do-orgulho-lgbtqia-visibilidade-respeito-e-dignidade-para-todas-as-idades-ff67
Foto: Freepik.com

O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (2), a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Na justificativa da proposta, a senadora lembrou que o Brasil tem uma das conexões mais caras do mundo e por ser fundamental nos dias de hoje é oportunidade de emprego e desenvolvimento para os jovens. A expectativa é de que, se aprovada também pelos deputados, a inclusão digital passe a ser um direito constitucional e vire uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente garantido. 

“A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficaram atrasados, porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”, defendeu Tebet.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC