A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20 de outubro, as novas medidas para conter chamadas massivas e automatizadas. As regras entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e valem até 31 de outubro de 2028. O despacho define quando um usuário passa a ser considerado grande chamador, impõe autenticação obrigatória de todas as ligações originadas por esse perfil e autoriza bloqueio da capacidade de originação quando houver descumprimento após notificação.
Quem é “grande chamador”
Pelo despacho, são grandes chamadores os usuários (pessoa física ou jurídica) que originarem mais de 500 mil chamadas em um mês, por serviço e por prestadora, independentemente do completamento. A apuração soma os acessos associados ao mesmo CNPJ (matriz e filiais) ou ao mesmo CPF. Nesses casos, o grande usuário deve autenticar todas as chamadas originadas conforme as definições técnicas do GT-AUTENTICA.

Papel das operadoras
As prestadoras de STFC e SMP deverão notificar, até o 20º dia do mês subsequente ao de apuração, todo usuário que ultrapassar o limite sem autenticar as ligações. A notificação deve incluir, entre outros dados, titular, CNPJ/CPF, volume de chamadas, mês de apuração e prazo de 30 dias para regularização, prorrogável uma vez por igual período mediante pedido via SEI à Anatel.

Transcorrido o prazo sem adequação do autor das chamadas massivas, a prestadora deverá suspender a capacidade de originação de chamadas do usuário, mantendo o bloqueio até a ativação da autenticação. Durante o bloqueio, é vedada a designação de novos recursos de numeração ao usuário.

Possíveis isenções e prazos diferenciados
Em caráter excepcional, mediante solicitação conjunta da prestadora e do usuário, a Anatel poderá isentar total ou parcialmente a obrigação de autenticação quando comprovado que os acessos não se destinam a telesserviços massivos e estiverem asseguradas a integridade das redes e a rastreabilidade. A Agência também poderá ajustar prazos quando a aplicação estrita puder prejudicar serviços públicos ou em casos envolvendo órgãos e entidades da administração pública. Pedidos que não atendam às exigências formais não serão conhecidos.

Monitoramento e relatórios mensais
Durante a vigência do despacho sobre chamadas massivas, as prestadoras deverão encaminhar à Agência, até o dia 15 de cada mês:

Relatório de bloqueios sem autenticação, identificando usuário, CNPJ/CPF, mês do excesso, volume e data do bloqueio;
Relação de usuários autenticados, por serviço (STFC e SMP), com quantidade de acessos e datas de início e fim da autenticação, mantendo histórico acumulado.
A Anatel poderá solicitar a relação completa de todos os acessos ativos.

Operadoras abrangidas
O despacho relaciona 28 prestadoras de serviços de telecomunicações sujeitas às obrigações, entre operadoras fixas, móveis e de soluções de voz sobre IP:

Agera Telecomunicações S.A.
Agil Comercial do Brasil Informática e Comunicação Eireli
Algar Telecom S.A.
America Net S.A.
Baldussi Soluções Ltda.
Big Telco Telecomunicações Ltda.
Brasilfone S.A.
Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
Claro S.A.
Datora Telecomunicações Ltda.
EAI Telecomunicações Ltda.
Flux Tecnologia Ltda.
FSM Sistemas de Telecomunicações
GT Group International Brasil Telecomunicações Ltda.
Hoje Sistemas de Informática Ltda.
IDT Brasil Telecomunicações Ltda.
Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda.
Itelco Telecomunicações Ltda.
J.A.S. Telecomunicações Ltda.
Neotelecom Telecomunicações Ltda.
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
Sercomtel S.A. Telecomunicações
Surf Telecom S.A.
Telefônica Brasil S.A.
Telexperts Telecomunicações Ltda.
TIM S.A.
TVN Nacional Telecom Ltda.
Vonex Telecomunicações Ltda.

Fonte: Telesintese

A Anatel indeferiu, por unanimidade, o pedido da Conexis Brasil Digital para suspender dispositivo do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) que obriga as operadoras a apresentarem, inclusive em faturas, o histórico detalhado de consumo dos usuários.

O pedido foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. A decisão mantém o inciso VIII do artigo 13 do novo regulamento, que exige o fornecimento do perfil de consumo dos últimos seis meses, mesmo para planos com franquia ilimitada.

A regra também determina que essa informação esteja presente diretamente nas faturas dos clientes, e não apenas por meio de um link ou canal digital alternativo, como propunha a entidade setorial.

A Conexis argumentava que a obrigatoriedade seria desnecessária em planos sem franquia e implicaria custos operacionais adicionais, sem ganhos proporcionais para o consumidor. Também alegava que não houve análise de impacto regulatório suficiente antes da publicação da norma.

Justificativas da agência

O Conselho Diretor da Anatel, porém, entendeu que não houve demonstração de risco iminente de dano irreversível às prestadoras e que a obrigação de apresentar o perfil de consumo já constava, em parte, no RGC de 2014. Além disso, a agência lembrou que as próprias operadoras solicitaram prazos de adaptação para implementar as novas exigências, o que levou ao adiamento da vigência do regulamento para 1º de setembro de 2025.

Segundo a relatoria, a norma foi objeto de consulta pública e seguiu os ritos previstos para análise de impacto regulatório.

Implementação segue prevista para setembro

Com o indeferimento da medida cautelar, as operadoras devem seguir com os ajustes necessários para cumprir plenamente o novo RGC até o início de setembro. A expectativa da Anatel é que a regra contribua para maior transparência na comparação de planos e serviços, ampliando a proteção ao consumidor nos contratos de telecomunicações. (Com assessoria de imprensa)

Fonte: https://telesintese.com.br/operadoras-terao-de-detalhar-dados-de-consumo-nas-faturas/
Foto: Freepik.com

O novo Plano de Recuperação Judicial da Oi foi aprovado na madrugada desta sexta-feira pelos credores da companhia, em assembleia, realizada no Rio de Janeiro.

O novo plano recebeu sinal verdade de 79,87% dos credores quirografários, prevê a reestruturação das dívidas financeiras da companhia adequando-as à sua capacidade de pagamento. Segundo a empresa, sem comprometer sua atuação operacional e também seus negócios no segmento de fibra óptica

O plano prevê a entrada de dinheiro novo, condições melhores para credores que entrarão com recursos, venda de ativos da companhia para pagamento de credores com prioridade para a quitação de dívidas e o fornecimento de garantias para assegurar o pagamento dos credores. Os objetivos principais são a redução do endividamento, a garantia de liquidez de curto e médio prazo; e a melhoria da estrutura de capital.

Segundo o diretor jurídico da Oi, Thalles Paixão, que apresentou o novo plano durante a assembleia, as condições de financiamento não foram alteradas de forma substancial nesta última rodada de discussões com os credores, mas trouxeram melhorias.

Resultado de extensas negociações mantidas entre a companhia e seus stakeholders nos últimos meses, o plano prevê uma entrada de recursos de U$ 655 milhões. Também está previsto um empréstimo ponte (em forma de DIP) de US$ 135,8 milhões para financiamento de curto prazo. “O ponto central do plano é garantir a liquidez para manter a operação da companhia”, afirmou. ​​​​

As garantias para os credores incluem a venda da participação da Oi na V.tal, a unidade de negócios da Oi Fibra, imóveis, dentre outros. O plano também prevê a capitalização dos créditos remanescentes em até 80% do capital social da Oi, para os credores que aportarem recursos na empresa. ​

O montante total da nova dívida emitida pela companhia será de R$ 6,75 bilhões divididos em duas tranches, uma de R$ 4,5 bilhões e a segunda de R$ 2,5 bilhões. O plano ainda precisa ser homologado pelo juízo da recuperação judicial para ser implementado, mas a expectativa da empesa é que isso não demore a acontecer.

A nova Oi está centrada na conectividade de fibra óptica e serviços digitais para usuários residenciais, empresariais e corporativos. Estruturalmente a companhia é formada pela Oi S.A., voltada para B2C, PME; a Oi Soluções, o braço de conectividade e soluções de TI para B2B; a V.tal, com participação acionária relevante, atuando no mercado de atacado; e por duas empresas, a Serede e a Tahto, que são subsidiárias 100% da Oi e representam dois elementos importantes no processo de transformação da companhia.

Fonte: https://telesintese.com.br/credores-aprovam-novo-plano-de-recuperacao-da-oi/

A operadora com maior saldo é a Claro, com R$ 24,6 milhões reunidos em quatro CNPJs distintos (incluindo R$ 495 mil vinculados à Embratel). Em seguida aparecem Vivo e Brasil Telecom (Oi), também com valores na casa dos milhões de reais; confira abaixo:

Na ordem, Moraes defere o requerimento da AGU, além de trazer outras medidas em resposta aos atos terroristas, como a responsabilização e consequente afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O pedido da Advocacia-Geral inclui a seguinte determinação:

7) Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal que guardem pelo prazo de noventa dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalilzação dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos. 

As operadoras Claro, TIM e Vivo foram procuradas por TELETIME na manhã desta segunda-feira. TIM, Vivo e Claro afirmaram que iriam se manifestar pelo sindicato setorial Conexis Brasil Digital, que retornou com um posicionamento apenas no início da noite:

“As prestadoras associadas à Conexis Brasil Digital informam que cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido, de acordo com a legislação.”

A Anatel também foi procurada por este noticiário e informou, por meio de assessoria de imprensa, “que, embora não tenha recebido determinação judicial neste sentido até o momento, está à disposição para colaborar com as autoridades competentes nas apurações relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo”. Além disso, a agência divulgou nota de repúdio (confira mais abaixo).

Repúdio

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também se manifestou contrário aos atos terroristas que aconteceram em Brasília neste último domingo. Por meio de sua conta no Twitter, Filho disse que atos dessa natureza são inadmissíveis, e que essa postura é de apenas uma parcela da sociedade brasileira.

Por meio de publicação de comunicado, a Anatel, por meio do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais, divulgou na manhã desta segunda-feira, 9, nota de repúdio contra os atos terroristas. Os órgãos afirmam que o acontecido foi um “total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras” e pedem responsabilização dos terroristas. Confira abaixo na íntegra, com a assinatura de todas as agências.

O Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais repudia, com veemência, os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/01, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal.

A invasão e depredação de prédios públicos são inaceitáveis e configuram total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras. É preciso que haja responsabilização e que tais agentes sejam punidos com rigor, de forma que não ocorram mais ações como essas, que afrontam gravemente o Estado Democrático de Direito.

Além da Anatel, a nota do Fórum de dirigentes é assinada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No início da tarde desta segunda-feira, a associação de provedores regionais Abranet e a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática da Indústria (Feninfra) também se manifestaram em repúdio contra os atos de vandalismo dos golpistas bolsonaristas.

Agressões à imprensa

Os atos de terrorismo, como é de costume, também resultaram em ataques à liberdade de imprensa. Na cobertura dos acontecimentos, diversos profissionais foram agredidos pelos bolsonaristas. Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e a Federação Nacional de Jornalistas publicaram nota de repúdio. Confira a íntegra abaixo:

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e a Federação Nacional de Jornalistas manifestam seu mais profundo repúdio aos atos golpistas e terroristas ocorridos neste domingo na Esplanada dos Ministérios e à violência contra profissionais da imprensa, impedidos de realizar seu trabalho com segurança. Ao mesmo tempo, o Sindicato e a Fenaj se solidarizam com os e as colegas feridos/das durante o exercício da profissão. Já temos informação de ao menos doze colegas atacados, de diferentes veículos (veja o fim da nota).

Todos os acontecimentos em curso são resultado da inoperância do Governo do Distrito Federal, de setores da segurança pública e Forças Armadas, que permitiram a escalada da violência e se mostraram coniventes com os grupos bolsonaristas, golpistas, que não respeitam o resultado das eleições, a Constituição e a democracia.

Lembramos que, por diversas vezes, o Sindicato cobrou das empresas e da SSP/DF medidas cabíveis para garantir a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores da imprensa. No entanto, as agressões de hoje demonstram que, mais uma vez, isso não ocorreu.

Solicitamos que entrem em contato com a entidade e procurem a polícia civil para registro de Boletim de Ocorrência.

O Sindicato e a Fenaj estão à disposição da categoria para as medidas jurídicas cabíveis e lembram às empresas de que a continuidade da cobertura exige condições mínimas de segurança e que é de responsabilidade das mesmas garanti-la.

Recebemos, no Sindicato dos Jornalistas do DF, relatos de pelo menos 12 profissionais da imprensa agredidos nos atos terroristas deste domingo:

1. Um repórter do jornal O Tempo foi agredido por criminosos que chegaram a apontar duas armas de fogo para ele, dentro do Congresso Nacional.

2. Uma repórter da Rádio Jovem Pan foi xingada e seguida enquanto deixava a região da Esplanada dos Ministérios. Um homem tentou abrir a porta do carro da jornalista e apontou uma arma para ela.

3. Um repórter da TV Band teve o celular destruído enquanto filmava o ato. Ele me disse que não foi agredido.

4. Uma repórter fotográfica do Metrópoles foi derrubada e espancada por 10 homens. Ela teve o equipamento danificado.

5. Um repórter da Agência France Presse teve o equipamento (incluindo o celular) roubado e foi sido agredido.

6. Um repórter fotográfico da Folha teve o equipamento roubado.

7. Um repórter fotográfico da Agência Reuters teve o material de trabalho e o celular roubados.

8. Um repórter da Agência Brasil teve o crachá puxado pelas costas, enquanto registrava a destruição. Ele ficou com escoriações no pescoço.

9. Uma jornalista e veterana analista política que costuma colaborar para o portal Brasil 247 foi ameaçada pelos terroristas e teve de apagar os registros feitos no celular.

10. A reportagem do jornal O Globo testemunhou uma repórter da revista New Yorker ser agredida com chutes e derrubada no chão. O repórter de O Globo recorreu aos seguranças do Ministério da Defesa, que ajudaram a jornalista.

11. Uma repórter trabalhando para o Washington Post publicou mais um relato de violência. Ela foi agredida fisicamente, além de bolsonaristas terem quebrado seus óculos e tentado levar seu celular.

 12. Um repórter fotográfico do Poder360 foi agredido e tentaram levar seu equipamento.

Fonte: Teletime

No décimo primeiro mês de 2022 foram registradas 115,1 mil queixas, ou 47 mil a menos do que as protocoladas na agência um ano antes. O maior número de reclamações está relacionado com cobrança, respondendo por 32% do total.

“Mas foram as queixas relacionadas a esse item que registraram a maior queda em novembro, uma redução de 38%”, notou a Conexis. “Nos últimos dois anos, as reclamações por cobrança caíram para menos da metade, passando de 82 mil em novembro de 2020 para 36,4 mil em novembro deste ano”, completou a entidade, vinculando a tendência às medidas de autorregulação do setor.

De forma geral, houve redução das reclamações em todos os serviços de telecom, com destaque para a queda de 28,4% nas reclamações relacionadas à telefonia e banda larga móvel (o serviço com maior número de acessos do setor). O número de queixas desses usuários diminuiu de 86,6 mil para 62 mil.

Já as reclamações relacionadas à banda larga fixa caíram 22,3%, de 38,7 mil para 30 mil, e as relacionadas à TV por assinatura reduziram 20,4% em relação a novembro de 2021.

A decisão foi aprovada na última quarta-feira (14) pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3,5 GHz (Gaispi), liderado pela Anatel. Agora, 22 capitais têm acesso ao 5G puro. Apenas cinco capitais da Região Norte continuam sem a tecnologia: Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Manaus e Belém.

O cronograma oficial da Anatel prevê a ativação do 5G puro em todas as capitais até 27 de novembro. A data, no entanto, poderá ser antecipada caso as operadoras consigam concluir a instalação de antenas e de filtros antes desse prazo, e o Gaispi autorize a liberação do sinal.

Parâmetros

Segundo a Anatel, as operadoras Claro, TIM e Vivo, que arremataram as licenças nacionais da faixa 3,5 GHz no leilão realizado no fim de 2021, precisam instalar um número mínimo de antenas 5G em cada capital. Cada operadora deve ativar pelo menos oito estações em Aracaju, cinco em Boa Vista, 11 em Campo Grande, oito em Cuiabá, 13 em Maceió, 14 em São Luís e 11 em Teresina.

Nessa etapa, o edital de licitação prevê a ativação de uma antena 5G para cada 100 mil habitantes. O número de estações subirá conforme o avanço da tecnologia. No interior do país, o sinal do 5G puro será gradualmente ativado até 2029, conforme o cronograma da Anatel.

Chamado de standalone ou SA, o 5G puro oferece velocidade dez vezes maior que o 4G, além de menor tempo de latência (atraso) na resposta a comandos dos usuários. A tecnologia já é oferecida em 15 capitais: Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Salvador, Goiânia, Rio de Janeiro, Palmas, Vitória, Florianópolis, Recife, Fortaleza e Natal.

Adiamentos

Inicialmente, o 5G deveria estar disponível em todas as capitais até 31 de julho. A Anatel, no entanto, adiou o cronograma duas vezes, por causa do atraso na entrega dos filtros que evitam que o 5G interfira em serviços profissionais de satélite. Os gargalos logísticos após a pandemia de covid-19 e a política de lockdowns do governo chinês adiaram a entrega dos equipamentos, importados na maior parte do país asiático.

Para ter acesso à internet móvel do 5G puro, o usuário precisa ter um celular habilitado para a tecnologia. A maioria dos aparelhos mais novos já vem habilitados. As operadoras não estão pedindo a troca de chip. Também é preciso estar nos bairros cobertos pelo sinal 5G, que inicialmente está funcionando em áreas escolhidas pelas companhias telefônicas.

Fonte: EBC

Parte das iniciativas de autorregulação do setor, o código reúne protocolos que devem ser adotados para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a Conexis, a iniciativa é “resultado do conhecimento acumulado pelas empresas desde a publicação da LGPD”. Confira aqui a íntegra do documento.

As recomendações envolvem diretrizes sobre os principais processos de compartilhamento de dados (inclusive nas hipóteses da transferência internacional das informações), protocolos para armazenamento dos dados pessoais, para a definição de prazos de guarda e diferenciação entre as diferentes categorias de dados, entre outros conceitos.

“Vamos trabalhar juntos para garantir que a regulação da Anatel esteja aderente ao código”, afirmou durante a apresentação do documento o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, segundo comunicado distribuído pela Conexis.

“Uma medida de autorregulação como essa é uma demonstração de maturidade do setor, de não precisar que o Estado chegue e mostre como deve ser feito. Reitero a confiança na Conexis em fazer com que essa autorregulação seja efetiva”, completou o dirigente da reguladora.

Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho também destacou a iniciativa. “A autorregulação é muito importante e por isso incentivamos e queremos que isso aconteça com o máximo de setores possíveis”. A criação do código para privacidade e proteção de dados se insere no Sistema de Autorregulação do Setor de Telecomunicações (SART), criado em 2020 pelas teles para atuação em áreas como atendimento, cobrança e ofertas.

Operadoras

“O código é mais um passo na atuação responsável das empresas para a segurança e a transparência em relação aos titulares de dados pessoais”, destacou a diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis, Natasha Nunes – que também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

Já a vice-presidente de compliance, governança e sustentabilidade da Oi, Renata Bertele, destacou a relevância do movimento dentro da operadora. “Seja com o Programa Oi de Privacidade, o Código de Boas Práticas e todas as demais iniciativas por vir, queremos ser uma empresa que respeita pessoas e suas escolhas. A jornada é longa e temos muito ainda o que fazer, mas temos orgulho do que estamos construindo, pois para a Oi as pessoas vêm antes de dados”.

Fonte: https://teletime.com.br/