A adesão à greve deverá ser uma das maiores já registradas no país, acreditam os dirigentes de Federações e Confederações filiadas à CUT.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, está otimista com a adesão da categoria. Segundo ele, devem participar do movimento cerca de quatro milhões de professores e profissionais da educação.

Heleno reforça a necessidade do apoio da população na luta em defesa do ensino público gratuito e de qualidade, diante dos ataques do governo federal.

“Na atual conjuntura já era para a população e os servidores estarem nas ruas protestando. É um absurdo a postura de Bolsonaro e de Guedes de entregar a Petrobras, a Casa da Moeda e, outras estatais e ainda desmontar toda a estrutura da educação do país”, afirma o dirigente.

Para ele, o desmonte do serviço público de qualidade para a população já está em andamento. Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a retirada da obrigatoriedade de municípios e estados investirem 25% do orçamento na educação e na saúde.

“Dizer que quer dar flexibilidade ao orçamento para os municípios investirem onde acham que é mais necessário, é dar um enorme prejuízo à educação e à saúde de toda a população”, diz o presidente da CNTE.

Heleno Araújo alerta ainda para o impasse que vive o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que pode ser extinto no final do ano.

Segundo a Agência Brasil, em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo não concordava com a proposta em discussão que tramita pela Câmara Federal e prometeu encaminhar um texto para o Congresso, o que, até o momento, não ocorreu.

Na última terça-feira (18), um pedido de vista coletivo adiou para março (pós Carnaval), a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundeb.

Sem o Fundeb,  50% das escolas públicas municipais vão fechar. Por isso, é importante, não só os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, mas toda a comunidade escolar e a população estarem conosco nas ruas no dia 18 de março

Outra categoria que deverá aderir maciçamente ao Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado, são os trabalhadores dos Correios.

De acordo, com José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria deverá estar mobilizada para o dia 18, mesmo com a possibilidade de uma greve dos trabalhadores dos Correios ser deflagrada já no início do mês.

“A mobilização deverá ser forte, diante dos ataques e da retirada de direitos que vem sendo feita por Bolsonaro e o presidente da empresa, general Floriano Peixoto, contra os trabalhadores dos Correios, que tem também como missão um serviço social prestado à população brasileira”, afirma Rivaldo.

O dia 18 de março será uma resposta à altura aos ataques e desaforos do governo para com os servidores públicos, acredita Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O dirigente tem como base a plenária nacional da categoria, no último dia 13 de fevereiro, em que representantes de 25 estados participaram e deliberaram por unanimidade que o dia 18 de março será de greve geral do setor público.

“Os sindicatos saíram da plenária com a missão de construir a greve para dar uma resposta aos desaforos desse ministro falastrão [Paulo Guedes] que quer tirar os direitos do funcionalismo e destruir as estatais. Já passou da hora de termos uma greve à altura.

O secretário-geral do Condsef , no entanto, lembra que é preciso que os servidores tenham também a missão de dialogar com a população para demonstrar que o desmonte do serviço público afeta direitamente os mais pobres.

A fila do INSS não é à toa. É o resultado da falta de funcionários e concursos públicos. Há pessoas aguardando há dois anos a concessão da aposentadoria. Quem utiliza o SUS, a saúde e a educação pública são os mais carentes. É o povão que paga na pele os desmandos deste governo

Para o dirigente é preciso desmitificar as inverdades da mídia tradicional, que apóia este governo, contra o serviço público.

“Este movimento não é apenas do servidor público, é do serviço público de qualidade prestado à população”, afirma Sérgio Ronaldo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal  (Confetam/CUT) que representa 1, 5 milhão de servidores municipais em nível nacional, reunindo 849 sindicatos, 18 federações, em 18 estados, também soma-se à luta por um trabalho decente e pelo serviço público de qualidade.

A presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, diz que a categoria já está preparando material para esclarecer a população sobre a importância dos serviços públicos, dos concursos e da transparência na gestão de um governo.

“As pessoas começam a perceber que as políticas públicas nacionais estão sendo reduzidas pelo Estado. Isto tem ajudado a indignação e a revolta não só dos servidores, como da população. Por isso eu tenho a expectativa que vamos ‘fazer bonito’ porque a categoria deverá aderir em massa ao movimento do dia 18 de março”, afirma Vilani.

Fonte: CUT

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar.

“Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC”, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. “O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível”, argumentou.

::Entenda o que muda com a reforma da Previdência::

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.

Exemplos

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres.

“Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco”, assinalou o Rede.

Rigidez

Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo.

No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.

Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.

Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra.

Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes.

Pararela

Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.

Transição

Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões.

Fonte: Brasil de Fato
Juca Guimarães
Edição: Rodrigo Chagas

O movimento social promete realizar protesto contra a iniciativa. A audiência de privatização está marcada para acontecer na sede da associação comercial da capital de Goiás, a partir das 9h. Pode ser a reedição de cenas ocorridas na década de 1990, auge das privatizações.

Protestos com o mesmo objetivo têm acontecido desde o início de janeiro, depois que a Eletrobrás anunciou oficialmente, em assembleia realizada nos últimos momentos de 2015, dia 28 de dezembro, a privatização da CELG D.

A CUT e sua FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), o MST, o MTST, o MAB, a CTB e a Conlutas, entre outros movimentos, têm organizado os protestos.

Lucro ou papel social?

A venda dessas empresas – além da distribuidora de Goiás estão na lista as empresas do Amazonas, de Alagoas, de Rondônia, do Acre, do Piauí e de Roraima – é contestada pelos movimentos sociais por mais de um motivo. Um deles é que a venda contraria discurso de campanha da presidenta Dilma, que sinalizou o fortalecimento do serviço público.

Mais que isso, observa o vice-presidente da FNU-CUT, Nailor Gato, é que o objetivo da venda é fazer caixa para pagar juros da dívida pública, em lugar de dar prioridade aos investimentos que promovam desenvolvimento regional com acesso a serviços de qualidade.

“Repare que essas empresas atuam em regiões com grandes desigualdades entre as capitais e o interior”, argumenta Nailor. “Levar energia elétrica para os povoados e cidades mais afastados dos grandes centros não é uma atividade que garanta lucro fácil. E as empresas privadas querem exatamente o lucro rápido e fácil”, completa.

Portanto, nessa linha argumentativa, ou as empresas privadas interromperiam o fornecimento de energia ou o fariam com tarifas mais altas. “Se tivesse sido assim nos últimos 12 anos, não teríamos tido programas como o Luz para Todos nem o atendimento a quilombos ou assentamentos rurais, por exemplo”, diz o vice-presidente da FNU-CUT.

De costas

Neste episódio, o governo federal está dando as costas para os movimentos sociais, acusa a FNU-CUT. Um sintoma claro dessa postura foi a ausência dos ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) em reunião realizada ontem em Brasília, que havia sido agendada para os movimentos sociais após protestos realizados no dia 27 de janeiro.

O governo enviou apenas o segundo escalão da Secretaria Geral e do Ministério das Minas e Energia. E não atendeu pedidos para o adiamento da audiência do BNDES que acontecerá amanhã, nem acolheu a sugestão para o estabelecimento de mesa de negociação para debater o tema.

Quanto o governo espera arrecadar com a venda da CELG Distribuidora? R$ 1,4 bi para seu caixa próprio e R$ 1,2 bi para o caixa do governo goiano, ocupado pelo tucano Marconi Perillo, segundo informe recebido durante reunião realizada ontem. O que os movimentos sociais vão fazer? Nailor responde, não sem antes um esgar: “Nós vamos lutar”. Isso deve ser apenas o início de mais um round, numa luta que inclui um projeto de lei do Senado, o PLS 555, que prevê a sistematização de um novo processo de venda de estatais.

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