A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar.

“Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC”, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. “O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível”, argumentou.

::Entenda o que muda com a reforma da Previdência::

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.

Exemplos

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres.

“Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco”, assinalou o Rede.

Rigidez

Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo.

No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.

Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.

Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra.

Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes.

Pararela

Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.

Transição

Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões.

Fonte: Brasil de Fato
Juca Guimarães
Edição: Rodrigo Chagas

A CUT Piauí, demais centrais e movimentos sociais organizam atos e paralisações na capital, onde  trabalhadores (as) ao lado de estudantes unificam a luta,  todos juntos contra as mudanças perversas do governo federal, mudanças que podem afetar para pior a vida de cada um.

“Nós estamos resistentes em defesa dos direitos conquistados, firmamos nosso compromisso de sermos contrarios as medidas adotadas por Bolsonaro que só trarão desemprego, defendemos  a luta por mais qualidade na educação, não aceitamos esse cenario de retrocessos, de perdas, e principalmente defendemos o direito que cada um de nós temos de  se aposentar, essas novas regras impostas por esse governo é uma afronta ao trabalhador e a trabalhadora, é um desrespeito aos pobres, portanto dia 13 é dia de povo nas ruas, não abrimos mão dos nossos direitos”, presidente da CUT Piauí – Paulo Bezerra.

É importante, relembrar que as manifestações chamadas pela CUT Piauí marcaram a história de luta pelos direitos e surtiram efeitos que somente a mobilização popular consegue alcançar, como na greve geral, em 28 de abril de 2017, em que conseguimos barrar a Reforma da Previdência, dentre outras.

Portanto, dia 13 de agosto é o dia para escrevermos uma nova página de mobilização e unificação de forças de resistência na luta por nossos direitos. Participe, converse com seus colegas de trabalho, organize seus familiares, mobilize o grêmio estudantil de sua escola e venha conosco pois juntos somos mais fortes.

Agenda de Luta:
13 DE AGOSTO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES
Data: 13/8 (terça-feira)
Horário: às 8 horas
Local: INSS (Rua Areolino de Abreu)

Cut-PI

Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados manteve o fim da  aposentadoria por tempo de contribuição, mas reduziu o tempo mínimo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20 anos, como queria o governo de Jair Bolsonaro (PSL), para 15 anos. Os deputados também mantiveram no texto a idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres terem direito à aposentadoria.

A mudança na forma de cálculo prejudica os trabalhadores e trabalhadoras porque leva em consideração todos os salários recebidos, inclusive os mais baixos, reduzindo o valor dos benefícios do INSS em média entre 20% e 30%.  Atualmente, o cálculo do valor do benefício leva em consideração apenas os 80% maiores salários desde 1994. Os 20% menores são descartados.

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno na Câmara, o valor do benefício será calculado com base em 60% da média de todas as contribuições feitas a partir de 1994, mais 2% a cada ano que ultrapassar o tempo de contribuição mínima (15 anos).

Os homens serão mais prejudicados que as mulheres. Mesmo que tenham contribuído por 16 a 20, eles só terão mais 2% acrescentados ao valor do benefício por ano a partir do 21º ano.

Já as mulheres, vão receber os 2% a mais no benefício a partir do 16º ano de contribuição.

Com esta regra, as mulheres vão se aposentar com benefício integral com 35 anos de contribuição e os homens com 40.

Regra só vale para quem está no mercado

É importante ressaltar que a regra que permite ao homem se aposentar com 15 anos de contribuição, vale apenas para quem já está trabalhando e, portanto, contribuindo com o INSS.

O trabalhador que ingressar no mercado de trabalho depois que a reforma entrar em vigor, seja formal ou informal, só terá direito à aposentadoria quando completar 20 anos de contribuição e 65 anos de idade.

“Quem se filiar ao regime previdenciário após a reforma vai ter uma perda significativa ainda maior, pois já terá de contribuir por mais cinco anos, antes de ter direito de requerer a aposentadoria, mesmo que tenha atingido a idade mínima obrigatória”, diz Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Para os futuros contribuintes do INSS, não assalariados, o especialista recomenda: quem quiser se aposentar faça as contas, um planejamento e veja o quanto poderá contribuir, já que a partir da reforma o benefício será calculado pela média geral das contribuições.

“Cada caso deverá ser calculado de acordo com a realidade financeira de cada um. Mas a relação contribuição/benefício ainda é muito boa e, por isso, o importante é se filiar ao regime previdenciário público porque nunca vai acabar, embora o governo tente”, acredita o diretor do IBDP.

Cherulli se baseia nos modelos dos países desenvolvidos que possuem um sistema híbrido previdenciário. De um lado há a previdência pública e solidária, do outro, a aposentadoria complementar.

“A reforma da Previdência no Brasil veio para incentivar a aposentadoria complementar, mas o governo seria muito irresponsável se acabasse com o modelo solidário da Previdência pública [em que os trabalhadores mais jovens contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou e, assim sucessivamente]“, analisa ao recomendar que todos, exceto servidores,se filiem ao Regime Geral da Previdência Social.

Como é hoje

Atualmente há duas formas de aposentadoria. Por tempo de contribuição, no caso dos homens depois de 35 anos de contribuição ao INSS; e mulheres, após 30 anos de contribuição. A segunda opção é se aposentar por idade. Neste caso, os homens têm de completar 65 anos e as mulheres 60, depois de contribuir durante 15 anos.

Fonte: www.cut.org.br

Nesta sexta, foram discutidas regras mais brandas para professor na ativa, e vários destaques que mudam as regras de transição tanto para o setor público quanto para o privado, requeridos pelo PDT e Solidariedade. Já o PT tentou aprovar duas regras que ofereciam cálculos de pensão e de aposentadoria mais vantajosas.

As mudanças nas regras de transição tanto para servidores públicos como para os trabalhadores urbanos, por um acordo com o PDT, partido autor da proposta, foram rejeitadas. Continuam valendo as já aprovadas no texto do relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP). Para entender essas regras, clique aqui 

Para o deputado federal Vicentinho (PT/SP), essas conquistas não são tudo que a oposição queria, mas é o que é possível no momento. Ele,no entanto, lembrou que os que votaram a favor da reforma da Previdência não devem voltar à Câmara.

 “Quem votou em Bolsonaro, não votou contra a retirada de direitos. Quem votou em vocês [deputados a favor da reforma] não votou na retirada de direitos. Vocês serão deputados de um mandato só. A população não esquecerá o que vocês fizeram contra a classe trabalhadora”, afirmou da tribuna do Plenário.

Já Paulo Ramos (PDT/RJ) lembrou que Jair Bolsonaro (PSL) está sendo chamado de traidor, pela proposta de reforma da Previdência que apresentou à Câmara.

“Os policiais, eleitores deste governo, colocaram na testa de Bolsonaro a pecha de traidor”.

Para a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), líder da Minoria na Câmara, o governo não tem motivos para comemorar. Segundo ela, o “coração da reforma”, a capitalização, proposta pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, foi retirada da proposta, assim como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

“Senhor Paulo Guedes, não se sinta vitorioso. Retiramos a capitalização, que mudava todo o modelo previdenciário e da seguridade social e concentrava nos bancos uma poupança impossível de ser feita pelos trabalhadores. Senhor Paulo Guedes disse que deixaria o país se a reforma não fosse aprovada. Ele pode ir. Nós o levaremos até o aeroporto para dar tchau”, ironizou Feghali.

Segundo Feghali, há ainda espaço para votar outros destaques no segundo turno da votação na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), já que para ela, a proposta ainda é muito grave para o cálculo dos benefícios e ainda ameaça os rurais.

Veja as mudanças no texto original aprovadas pelos deputados

Pensão por morte 

Apesar dos esforços da oposição ao governo Bolsonaro em não deixar desamparados órfãos e viúvas, especialmente os mais pobres,  a maioria dos deputados votou a favor do governo no caso da acumulação de uma aposentadoria. A pensão, assim, poderá ser de R$ 479,04 devido às regras de acumulação de benefícios ou mais, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.

O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo (R$998,00), apenas se ele for a única renda do dependente, sem considerar a renda de demais membros da família.

Os deputados, porém, se comprometeram a fazer uma emenda para que parte dos pensionistas não receba menos do que o salário mínimo.

Trabalhador vai receber valor menor de aposentadoria 

O tempo mínimo de contribuição dos homens para requererem a aposentadoria volta a ser de 15 anos. O governo queria que o tempo mínimo fosse de 20 anos. No entanto, eles só receberão o benefício integral após 40 anos de contribuição.

Os deputados mantiveram a regra que do cálculo da aposentaria sobre a média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador. Atualmente, o benefício é calculado sobre as 80% maiores contribuições, e as 20% menores são descartadas, o que melhora a média. Pelo novo cálculo, homens e mulheres que contribuírem durante 15 anos vão receber apenas 60% da média de todas as suas contribuições e, não mais 85% como é hoje sobre as melhores contribuições.

Pela nova regram as mulheres, após 15 anos de contribuição, receberão 2% a mais por ano contribuído. Para os homens, o adicional de 2% será válido por ano que trabalhar a mais a partir de 20 anos de contribuição. Com isso, mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição e homens, com 40.

Novas regras para policiais federais, rodoviários federais e outras categorias de segurança pública

Os profissionais da segurança pública que já estão na ativa, poderão se aposentar com idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).

Mudança na idade mínima para aposentadoria de professores

Os deputados aprovaram a redução em três anos para a idade mínima de aposentadoria dos professores das redes privada e federal. Pela nova regra, as professoras que já estão na ativa poderão requerer a aposentadoria aos 52 anos e os professores aos 55. O primeiro texto da reforma da Previdência exigia 55 anos de idade mínima para as mulheres e 58 para os homem

O que acontece agora

Após o fim do 1º turno da votação da PEC da reforma da Previdência, o texto voltará ao relator para fazer os ajustes. A proposta ainda deverá passar por um segundo turno na Câmara, no dia 6 de agosto. Se aprovada, será apreciada no Senado. Se os senadores aprovarem o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Fonte: CUT

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação. 

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse. 

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Desde as primeiras horas desta sexta-feira (14) até o início da noite ocorrerão paralisações e atos nas praças públicas, grandes centros urbanos, nas periferias, em frente aos sindicatos, INSS, terminais de ônibus, entre outros lugares.

Organizada pela CUT e demais centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CGTB, CSB, UGT, Nova Central, CSP- Conlutas e Intersindical -, a greve geral ganhou a adesão das mais diversas categorias de trabalhadores, dos movimentos sociais e atos estão previstos nos 26 estados da federação.

Entre as categorias que confirmaram que cruzarão os braços nesta sexta-feira (14) estão: professores, metalúrgicos, trabalhadores da Educação, da saúde, de água e esgoto, dos Correios, da Justiça Federal, químicos, rurais, portuários, agricultores familiares, motoristas, cobradores, metroviários, ferroviários, caminhoneiros, eletricitários, urbanitários, vigilantes, servidores públicos federais, estaduais e municipais, petroleiros, enfermeiros e previdenciários

Confira os locais e horários das mobilizações em todo país: 

Acre | Alagoas | Amapá | Amazonas | Bahia | Brasília | Ceará | Espírito Santo| Goiás | Mato Grosso | Mato Grosso do Sul | Minas Gerais | Pará | Paraíba | Paraná | Pernambuco | Piauí | Rio de Janeiro | Rio Grande do Norte | Rio Grande do Sul | Rondônia | Roraima | Santa Catarina | São Paulo | Sergipe | Tocantins

Acre

Mobilização com piquete no local de trabalho de algumas categorias às 7h da manhã. Depois, tem ato na Praça da Revolução, no centro de Rio Branco, às 9h, de onde sairá um cortejo em defesa da Previdência pública e solidária e da educação pública e mais empregos. À noite, no Cine Recreio tem noite cultural e show na Gameleira.

Alagoas

O ato político terá concentração às 15h na Praça do Centenário, uma das principais de Maceió. Os alagoanos e as alagoanas também vão se manifestar contra a intenção do governo Bolsonaro de privatizar o setor de saneamento básico no país, o que inclui a distribuição de água à população.

Amapá

Às 08h começa a paralisação de várias categorias e às 15 horas terá um ato “Lula Livre” na Praça da Bandeira, em Macapá.

Amazonas

Ato será às 15h, na Praça da Saudade em Manaus.

Bahia

O ato político será às 14 horas na Rótula do Abacaxi, na capital baiana.

Também terá mobilização em outros municípios:

Paulo Afonso

Juazeiro

Senhor do Bonfim

Serrinha

Conceição do Coité

Alagoinhas

Catu

Pojuca

São Sebastião do Passé

Candeias

Santo Amaro

Camaçari

Feira de Santana

Jacobina

Ipirá

Cruz das Almas

Santo Antonio de Jesus

Valença

Vitória da Conquista

Ilhéus

Itabuna

Guanambi

Urandi

Jiquié

Itapetinga

Barreiras

São Desidério

Oliveira dos Brejinhos

Eunápolis

Porto Seguro

Itamaraju

Teixeira de Freitas

Mucuri

Brasília

No Plano Piloto não vão ter transporte. Os cerca de 12 mil rodoviários, condutores e cobradores aprovaram em assembleia na sexta-feira (7) cruzarão os braços por 24 horas.

Não vai ter ato político organizado pela CUT, mas os sindicatos filiados estão organizando aulas públicas, assembleias, piquetes, panfletagens e muito diálogo com a população sobre reforma da Previdência, corte na educação, desemprego, acesso a terra e sobre as privatizações.

Ceará

Em Fortaleza, além das paralisações previstas, acontecerá a Marcha Estadual da Classe Trabalhadora contra a Destruição da Previdência na Praça da Bandeira, no Centro, a partir das 10h30.

Outros municípios também se organizaram para fazer ato político.

Altaneira – 09h, Calçadão

Aquiraz – 7h30, Rodoviária

Barreira – 8h30, Praça dos Taxistas

Beberibe – 8h, Câmara dos Vereadores

Canindé – 7h, Posto Estrela

Cascavel – 8h, Praça de São Francisco

Caucaia – 8h, Praça da Matriz

Chorozinho – 9h, Praça da Escola Padre Enemias

Crateús – 7h, Praça da Matriz

Horizonte – 7h, Estádio Domingão

Icó – 8h30, Sede do Sindicato dos Servidores Municipais

Iguatu – 8h, Praça da Caixa Econômica Federal

Jucás – 8h, Praça Getúlio Vargas

Iracema -7h, Praça Casimiro Costa Moraes (Mangueira)

Itapipoca – 8h, Praça do Cafita

Jaguaribara  – 7h, Escola Estadual Liceu

Juazeiro do Norte – 7h30, CREDE (Rua São Pedro com Rua Rui Barbosa) 8h Russas Secretaria da Saúde

Limoeiro do Norte – 8h, INSS (Ao lado da Honda)

Madalena – 8h, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR)

Maracanaú – 8h, Praça da Estação de Maracanaú

Milhã – 8h30, Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Monsenhor – 8h, Tabosa  – Sindicato dos Servidores Públicos

Nova Russas – 8h, Praça da Macavi

Pacujá – 8h, Sede do Sindicato dos Servidores Municipais

Quixadá – 8h, Praça da Catedral

Senador Pompeu  – 8h, Praça da Juventude

Sobral – 8h, Praça de Cuba

Tabuleiro do Norte – 8h, Igreja Matriz

Tauá  – 8h, EEM Liceu Lili Feitosa  

Trairi  – 8h, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMT)

Espírito Santo

Sindicalistas e representantes das frentes estão fazendo reuniões para decidir local do ato.

Goiás

Goiânia – 10h, Coreto da Praça Cívica;

Cidade de Goiás – 8h, ato na Praça do João Francisco

Formosa – 8h, na praça Anísio Lobo;

Silvânia – 8h, na Feira Coberta Central;

Itapuranga – 8h, Centro Cultural Cora Coralina;

Jataí – 09h – Concentração Sintego de Jataí

Mato Grosso

A concentração do protesto será na Praça Ipiranga, em Cuiabá, às 14 horas

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande com concentração às 09 horas na Praça do Rádio Clube

Minas Gerais

O ato unificado da CUT e demais centrais e sindicatos será às 11h, com concentração na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte.

Em João Monlevade, a concentração será na Praça Domingos Silvério, conhecida como Praça dos Aposentados às 14h. Em seguida terá caminhada pelas avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga seguido com um ato político em frente ao INSS.

Pará

O ato será às 10 horas na Praça da República

Paraíba

CUT e demais centrais, além das frentes estão decidindo o local e horário do ato

Paraná

Curitiba às 11h em Frente ao Palácio Iguaçu com caminhada para a Praça Santos Andrade

Pernambuco

O ato será no cruzamento da Rua do Sol com Rua Guararapes, no Centro do Recife, às 14 horas.

Piauí

A concentração para a Greve Geral está marcada para às 8h no INSS, proximo a Praça Rio Branco.

Rio de Janeiro

Na capital, às 11h aulas públicas no Calçadão de Campo Grande,  Taquara, Saens Peña, Antero de Quental e Largo do Machado.E na escadaria da ALERJ às 13:30h – Aula pública sobre a reforma da previdência, com Elaine Behring / ASDUERJ – ANDES-SN

Ato a partir das às 15 horas na Candelária e caminhada para a Central do Brasil.

Vários municípios também vão fazer atos descentralizados:

Subsede do SinproRio às 00:01h

Centro do Rio às 05h no INTO

Volta Redonda às 5h da manhã, na porta da CSN

Arco da Reduc  às 07h

Angra dos Reis às 05h em frente a ampla sindical

Barra do Piraí às 9h no Largo

Cachoeiras de Macacu às 09h na Rodoviária 

Barra Mansa a partir de 9h na Praça da Matriz

Arraial do Cabo às 9h na Praça do Guarani.

Mendes terá  aula Pública às 9:00 – na Praça Dr. João  Nery elaborada pelos professores da rede estadual e às 10:30 – Ato e passeata no entorno do centro da cidade. Vale ressaltar que a rede municipal de Eng. Paulo de Frontin participa das atividades em Mendes

Rio das Ostras às 10h na Praça José Pereira Câmara no centro

Duque Caxias às 10h na Praça do Relógio

Petrópolis às 17h na Praça da Inconfidência (com caminhada)

Sulfluminense fará ato às 17 horas na Praça Juarez Antunes em VR

Niterói concentração nas barcas às 14h para ir juntxs para o ato unificada da capital

Itaperuna 15h30 na Pracinha da Rodoviária

Campos dos Goytacazes ato público às 15h no Pelourinho, em frente à Caixa Econômica Centro.

Região dos Lagos concentração às 15h na Praça Porto Rocha

Macaé em frente à antiga Câmara Municipal  com show político cultural

Valença ato às 17h na Rua dos Minérios.

Rio Grande do Norte

Em Natal, o ato político será na calçada do Midway às 15 horas e termina com um show político cultural na praça de Mirassol.

Açu – 7h30 ao lado do INSS

Angicos – 15h, em frente a Rodoviária

Caicó – 7h30 na Praça da Alimentação, no centro.

Mossoró – 7h, Assembleia unificada na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (Sinte/RN)

Fernando Pedrosa – em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Outros municípios também prometem atos, como em Caraúbas, Pau dos Ferros, Apodi, Canguaretama, São Paulo do Potengi.

Rio Grande do Sul

A concentração do ato político será às 17h, seguida de ato, às 18h, na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre. Outros municípios também farão protestos:

Alegrete

9h30 – Concentração na Praça Nova, seguida de caminhada até o Centro.

Caxias do Sul

16h30 – Ato público na Praça Dante.

Cruz Alta

9h30 – Concentração na Praça da Matriz.

Erechim

14h – Concentração na Praça dos Bombeiros, seguida de caminhada até a frente do INSS.

Farroupilha

10h – Concentração na Praça Central.

Frederico Westphalen

14h – Concentração na Praça da Matriz.

Ijuí

9h – Concentração praça da República

Lajeado

8h30 – Ato na Avenida Piraí, no bairro São Cristóvão, seguido de caminhada até o centro.

Osório

8h – Concentração no Instituto Federal, seguida de caminhada até o Largo dos Estudantes, onde durante todo o dia haverá atos e manifestações.

Pelotas

14h – Concentração no Mercado Público, seguida de atos e manifestações.

Rio grande

17h – Ato no Largo Dr. Pio.

Santa cruz do sul

8h – Concentração da Praça Getúlio Vagas.

Santa rosa

8h30 – Ato na Praça da Independência.

17h – Aula Pública na Praça da Bandeira, seguida de marcha Luminosa.

Santo Ângelo

9h30 – Concentração da Praça da Catedral;

11h – Caminhada até a agência do INSS;

15h – Mateada da Cidadania junto à Catedral, com apresentações culturais;

19h30 – Aula Pública na URI

Três de maio

9h30 – Concentração na Praça da matriz, seguida de caminhada e ato público da Praça da Bandeira

Rondônia

O ato político será a partir das 08h, na Praça das 3 Caixas d’Água

Roraima

Em Roraima tem programação de atividades.

O ato da capital será às 15h, com passeata até a Praça do Centro Cívico

Em Roraima tem uma série de atividades já marcadas:

6h– Café da manhã coletivo – Universidade Federal de Roraima (UFRR)

7h30 – Ato na frente do Ibama

13h30– Concentração no Portão da UFRR (Entrada da Av. Ene Garcez).

16h– Ato “Contra a Reforma da Previdência”, na Praça do Centro Cívico.

18h às 22h – Show musical e Cultural “Nenhum Direito à Menos” na praça do centro cívico.

Santa Catarina

Blumenau – 10h, na Praça do Teatro Carlos Gomes

Joinville – 9h, na Praça da Bandeira

Florianópolis – concentração às 16h, em local no centro a definir

Caçador –  14h, na Praça Nossa Senhora Aparecida

Criciúma – 14h, na Praça da Chaminé

Itapema – 15h, na Praça da Paz

Rio do Sul – 9h, concentração em frente à Rodoviária

Itajaí – 13h, na Praça Arno Bauer

Chapecó – 9h, na Praça Coronel Bertaso

Pinhalzinho – 9h, na Praça Central

Dionísio Cerqueira – A partir das 9h, no Salão Paroquial

São Carlos – 10h30, na Praça Matriz

Faxinal dos Guedes – 13h30, na Praça Municipal

Maravilha – 8h, na Praça Matriz

Xanxerê – 13h30, na Praça Tiradentes

Santiago do Sul – 16h, na Praça Municipal

Irati – 13h, na Praça Municipal

Xaxim – 8h, na Praça Frei Bruno

São Domingos – 8h30, na Praça Central

Passos Maia – 8h, na Praça Municipal

Joaçaba – 8h30, na praça da Prefeitura

São Paulo

Capital – São Paulo

16h – Ato em frente ao Masp

Itapeva

14h – Ato com concentração na Praça Anchieta

Campinas

17h – Ato no Largo do Rosário – Marielle Franco

Limeira

8h – Concentração em frente ao INSS (Rua Pres. Prudente, 150) para caminhada

Osasco

9h – Ato no Largo de Osasco, próximo à estação da CPTM

Santos

17h – Ato em frente à Estação Cidadania

Ubatuba

14h – Ato na Praça Bip – Feira de hortifrut

Bragança Paulista

10h – Ato na Praça Raul Leme, no centro

Sorocaba

8h – Ato com concentração em frente à Apeoesp (Rua Maranhão, 130 – Santa Terezinha)

10h – Ato na Praça Coronel Fernando Prestes

Vale do Ribeira

6h – Ato em frente à Mosaic Fertilizantes, em Cajati

Registro

16h – Ato na Praça Joya

Presidente Prudente

8h – Concentração na Rotatória Museu com caminhada iniciando na Av. Manoel Goulart

Mirante do Paranapanema

8h – Praça Sebastião Farias

São Carlos

11h – Ato na Praça do Mercado Municipal

Araraquara

16h – Ato/passeata com concentração na Praça Santa Cruz

Matão

9h – Ato/passeata com concentração na Praça Dr. Leonidas Caligola Bastilha (em frente à Igreja Matriz)

Bauru

9h – Ato em frente à Câmara Municipal

Ribeirão Preto

11h – Ato em frente à Câmara Municipal (Av. Jerônimo Gonçalves, 1200)

Piracicaba

6h30 – Terminal Central de Integração

Americana

10h – Praça Basílio Rangel

Salto

7h – Ato em frente à Apeoesp

Jundiaí

9h – Ato na Praça Nossa Senhora do Desterro

Bragança Paulista

10h – Praça Raul Leme

Itapevi

9h – Praça Carlos de Castro

Sergipe

Em Aracaju, vários protestos serão realizados desde a madrugada e também no turno da manhã. À tarde, a partir das 15h, na Praça General Valadão.

Tocantins

Em Palmas, a partir das 8h, na Avenida JK, próximo ao Colégio São Francisco.

Pela primeira vez, o ato foi unificado e reuniu as centrais sindicais do país: CUT, Força Sindical, Intersindical, CPSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT.

As centrais decidiram durante o ato em São Paulo que dia 14 de junho será o Dia da greve Geral contra a reforma da Previdência, de Jair Bolsonaro.

Confira os atos realizados no país nesta manhã de 1º de Maio. 

O ato que reuniu o maior número de pessoas foi em São Paulo. Até às duas da tarde já haviam circulado pelo Vale do Anhangabaú cerca de 200 mil pessoas.

Entre as personalidades políticas presentes, além dos presidentes e representantes das centrais sindicais organizadoras do ato, estiveram o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o candidato à presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos e a presidenta do PT Nacional, Gleisi Hoffmann.

Para o presidente da CUT Vagner Freitas o “único jeito de barrar a reforma da Previdência de Bolsonaro é nas ruas. É com greve geral”.

Bahia – Salvador 

O povo baiano saiu às ruas para participar do Ato Unificado da Classe Trabalhadora, às duas da tarde no Farol da Barra, em Salvador,  ao som de muita música. Estão previstas 14 horas de programação com a Banda Tambores de Búzios, Catadinho do Samba, Pisa Macio, seguido de ato político e se encerrando com Filomena Bagaceira.

O ato neste 1º de maio, é promovido pelo CUT/BA, demais centrais e movimentos sociais para demonstrar que o povo diz não à reforma da Previdência.

Ceará 

Na capital, Fortaleza, o ato unificado das centrais sindicais começou às 15h, na Praia de  Iracema. A concentração foi na Avenida Beira Mar, próximo ao espigão da Rui Barbosa.

Goiás

Em Goiânia, os manifestantes com apoio das centrais sindicais se reuniram na Praça Cívica por volta das 14h . Em seguida, saíram em passeata até a Praça Universitária, onde foi realizado um ato político, seguido de atividades culturais.

Os manifestantes enviaram uma mensagem clara,  de que os trabalhadores e as trabalhadoras não aceitam a reforma da Previdência, que só interessa aos banqueiros.

Paraíba

Na capital, João Pessoa, o ato promovido pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, começou às 14h em frente ao Centro de Zoonoses. De lá, os participantes, em protesto contra a Reforma da Previdência, caminharam com cartazes e faixas até o Mercado Público de Mangabeira.

O ato político teve atrações culturais como a banda Pau de Dar em Doido, os Menestréis MCs, João Neto e Forró Ripa na Xulipa, o grupos de teatro MilkShakespeare e o grupo de Capoeira Brasil.

Piauí

Em Teresina, o ato contra a reforma da Previdência teve o apoio de representantes do Movimento dos Trabalhadores da Alemanha e Ação Católica Operária que declararam que a luta deles é igual a luta dos brasileiros e contra a injustiça no mundo. O ato foi realizado pela manhã, na Praça da Integração.

Sergipe

A população de Aracaju, representantes das centrais sindicais, frentes, movimento sociais do campo e da cidade caminharam no 1° de maio unificado percorrendo o conjunto Augusto Franco e  os bairros Farolândia e Atalaia até os Arcos da Orla

No local foi realizado um ato político e cultural com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência.

Fonte: Cut

Na quinta-feira (28), após três dias de reunião, a CNBB, que lançou em 6 de março a Campanha da Fraternidade 2019 sob o tema Fraternidade e Políticas Públicas, divulgou nota na qual se posiciona contrária à PEC 06/2019 da reforma da Previdência.

No documento (leia a íntegra abaixo), a entidade ratifica o que a CUT vem denunciando desde que o texto foi enviado ao Congresso Nacional: “essa reforma sacrifica a todos, mas principalmente os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais”.

“Há um consenso, um entendimento, entre a CUT, demais centrais e CNBB sobre os efeitos devastadores da reforma da Previdência para a classe trabalhadora brasileira, principalmente os mais pobres”, explica o presidente nacional da CUT.

Segundo Vagner, o dom Leonardo Steiner também considera que o objetivo dessa reforma, que ele chamou de  “desmonte”,  é a capitalização e a desconstitucionalização da Previdência e Seguridade Social.

“Comungamos [centrais e CNBB] do mesmo pensamento de que a reforma proposta por Bolsonaro quer usar a Previdência Social para beneficiar o setor financeiro por meio do sistema de capitalização, que já se mostrou devastador em países como o Chile, e também de que o trabalhador mais pobre será o mais atingido se essa reforma for aprovada”.

A CNBB

A CNBB é o órgão máximo da Igreja Católica no Brasil, o País com o maior número de católicos do mundo, de acordo com Anuário Pontifício 2018 e o Annuarium Statisticum Ecclesiae. Segundo dados do IBGE, 64,6% dos cristãos brasileiros são católicos. No mundo, são 1,3 bilhão de pessoas.

Campanha da fraternidade

A Campanha da Fraternidade é uma campanha realizada anualmente pela CNBB no período da quaresma. No lançamento da campanha deste ano, em 6 de março, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, já havia sinalizado qual seria o posicionamento da entidade frente às políticas públicas que retiram direitos dos mais pobres e vulneráveis.

“As políticas públicas devem assegurar e efetivar direitos fundamentais da população, a começar dos mais pobres e vulneráveis. O bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum”, disse o cardeal.

“Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas”. E considerou: “o desafio de de contribuir para a formulação de políticas públicas se desdobra e se completa em dois outros grandes mo momentos: acompanhar a efetivação das públicas e avaliar os seus resultados“.

Íntegra da nota da CNBB divulgada na quinta-feira (28/03):

Mensagem do Conselho Permanente da CNBB

“Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1,27)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019, assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.

A missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se também pela Doutrina Social da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres.

Dentre nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários” (Nota da CNBB, março/2017).

Reconhecemos que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens.

O discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres.

Consideramos grave o fato de a PEC 06/2019 transferir da Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição Cidadã (1988). 

Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.

Ao se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade político-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.

O tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições. Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: “O triunfo cristão é sempre uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!

Brasília – DF, 28 de março de 2019.

Dom Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Fonte: CUT

Ontem (26), líderes de 13 partidos divulgaram nota em apoio à reforma da Previdência, mas pedem a exclusão de dois aspectos do texto: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência.

“Não vamos retirar nenhum ponto. Quem tem que retirar ponto, acrescentar ponto, modificar ponto é o parlamento. O parlamento é que tem essa prerrogativa”, disse Marinho, ao deixar a comissão.

De acordo com o secretário, o impacto fiscal de cada ação proposta pelo governo, incluindo BPC e aposentadoria rural, será detalhado quando o projeto chegar à comissão especial que será criada para analisar o mérito da medida. “A nossa missão é continuar defendendo o projeto do governo. Sabemos que, quando um número grande de partidos se posiciona contra algum item, essa posição vai ser estabelecida com a apresentação de emendas e votação das emendas na comissão especial”, afirmou.

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo para idosos até 70 anos. Atualmente, essa remuneração é de um salário mínimo (R$ 998) por mês e atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. Pelo projeto, o governo propõe o pagamento de R$ 400 a partir de 60 anos idade e apenas aos 70 anos os idosos passariam a receber o valor integral. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

No caso da aposentadoria rural, mulheres e homens passariam a ter a mesma idade para aposentadoria, de 60 anos. Hoje, as mulheres trabalhadoras rurais podem solicitar o benefício aos 55 e os homens aos 60. Pelo projeto apresentado pelo governo, o tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.

Para Marinho, mesmo os parlamentares criticando alguns pontos da reforma, de maneira geral, eles apoiam a Nova Previdência. “A pauta está acima das questões menores, porque mesmo quando um parlamentar afirma que esse ou aquele artigo incomoda, não está dizendo que não vai votar na proposta como um todo”, disse.

Sobre a desconstitucionalização da Previdência, para o secretário, isso é tratado de forma geral pelos parlamentares. “Eles falam sobre desconstitucionalizar de forma geral. Se não pode de forma geral, pode de alguma forma. Existem vários artigos dentro da Constituição que impedem alguma flexibilização que nós achamos necessária e por isso estabelecemos regras transitórias.”

Fonte: agenciabrasil.ebc

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor.

O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

“Essa é uma questão definida dentro do sistema judiciário. Durante a reforma da Previdência no fim dos anos 1990, houve uma controvérsia, mas o STF [Supremo Tribunal Federal] se posicionou na época sobre o assunto e determinou que o direito adquirido vale para quem tenha completado os requisitos nos termos da norma anterior. Não precisa ter feito o requerimento, basta ter completado o direito”, explica o mestre em direito constitucional Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Espera

O secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirma que quem já conquistou o direito à aposentadoria não apenas não será afetado como poderá escolher se permanecerá na regra atual ou se aposentará pela nova legislação. Ele aconselha o trabalhador a esperar a reforma entrar em vigor para somente então decidir como quer se aposentar.

“Que o trabalhador espere. Pode ser que a nova regra, se ele esperar mais um tempo, seja mais vantajosa do que aquela em que ele obteve o direito pelas regras atuais”, disse Rolim durante a entrevista coletiva na última quarta-feira (20), quando técnicos detalharam a reforma da Previdência.

Segundo Rolim, o trabalhador pode ter vantagem na regra de cálculo e aumentar o valor do benefício se esperar mais um pouco. “Hoje, dependendo da idade, a pessoa terá uma taxa de reposição [indicador usado no cálculo do benefício] menor que na nova regra. Então pode ser mais interessante para esse segurado ficar mais alguns anos e aposentar-se com um benefício maior”, explicou.

Caso a caso

Rodrigo Mello, do Uniceub, concorda com o secretário, mas diz que cada caso é único. Ele recomenda que o trabalhador tenha cautela neste momento e analise todos os cenários. “Em primeiro lugar, o segurado precisa verificar se entrou na situação de direito adquirido. Se sim, ele deverá simular o valor do benefício com quatro opções”, aconselha. Esses quatros cenários são a aposentadoria pela norma atual, pela regra de transição da legislação atual (caso o trabalhador esteja enquadrado numa regra de transição), na transição proposta pela reforma e nas regras definitivas depois da reforma.

Em algumas situações, a nova fórmula de cálculo proposta pelo governo pode fazer o trabalhador ganhar se esperar um pouco mais. No setor privado, o trabalhador que estiver próximo de 40 anos de contribuição poderá lucrar se permanecer mais alguns anos na ativa. Isso porque, caso a reforma seja aprovada, ele poderá aposentar-se com mais de 100% da média de contribuições e sem o fator previdenciário.

O mesmo ocorre para o servidor público que tomou posse a partir de 2004. Pela proposta, eles passarão a ter o benefício calculado da mesma forma que os trabalhadores da iniciativa privada. Com a diferença de que não está sujeito ao teto do INSS quem ingressou no serviço público entre 2004 e 2012, no governo federal, e quem ingressou a partir de 2004, em estados e municípios que não montaram um fundo de previdência complementar.

Atualmente, o empregado da iniciativa privada tem o benefício calculado com base na média de 80% das maiores contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse valor, incide o fator previdenciário, indicador que diminui o benefício final à medida que aumenta a expectativa de vida da população. No caso do serviço público, os segurados que ingressaram a partir de 2004 também têm o salário de benefício definido por 80% das maiores contribuições, mas sem a incidência do fator previdenciário.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br