Caixa libera a partir desta sexta consultas a saldos dos FGTS e dá início aos saques extras de até R$ 1.000 no dia 20. Só que poucos terão tudo isso na conta. Veja se vale a pena, como consultar e como sacar.

A partir desta sexta-feira (8) os trabalhadores e as trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão consultar se têm saldo em suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em caso positivo, poderão fazer um saque extra de até R$ 1.000, a partir do dia 20 de abril, quando o dinheiro começa a ser liberado, de acordo com a data de nascimento. Veja calendário abaixo.

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS José Abelha Neto, alerta, no entanto, que apenas trabalhadores com salários altos e em empregos estáveis, conseguirão sacar quantias próximas a R$ 1.000. Segundo ele, 79% das contas têm apenas R$ 175 de saldo.

Seja um saldo de R$ 1.000 ou menos, o saque extra não vai aliviar o endividamento das famílias brasileiras e só beneficiará quem tem bons empregos e, portanto, um saldo maior nas contas do FGTS, ressalta o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer, assessor da CUT Nacional no Conselho Curador do FGTS.

“Sacar o FGTS agora é como tirar da poupança para pagar as contas do dia a dia. Quem sai prejudicado é o trabalhador que, na hora do desemprego, em que mais precisará de uma reserva financeira ficará praticamente sem nada para sobreviver até arrumar um outro trabalho”, diz Clovis.

Com a economia capenga, inflação em disparada, desemprego atingindo 12 milhões de pessoas e sem proposta de desenvolvimento econômico e social, o governo de Jair Bolsonaro (PL), mais uma vez, libera recursos que pertencem aos trabalhadores para injetar dinheiro no mercado interno. A expectativa é de que 42 milhões de brasileiros saquem e injetem de R$ 30 bilhões na economia.

Confira abaixo tudo sobre o saque extra do FGTS

Onde posso fazer a consulta?

O trabalhador pode fazer a consulta pelo app FGTS (disponível na Google Play e na App Store), em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo site oficial da Caixa.

O que as agências ou apps vão informar?

. se tem saldo

. o valor a ser creditado

. a data do crédito na conta poupança social digital.

Nas agências ou nos apps, os trabalhadores poderão, ainda, fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital.

O que acontece se trabalhador não quiser sacar?

O trabalhador que tem saldo e não deseja fazer o saque extra tem de informar nos apps ou na agência que não quer o dinheiro agora. Neste caso, o dinheiro vai continuar na conta individual do FGTS do trabalhador.

Se o valor disponível for creditado automaticamente na conta poupança normal ou poupança social digital da Caixa, o trabalhador pode solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS nas agências ou por meio dos apps.

O que trabalhador pode consultar no site?

Pode consultar se tem direito ao saque extra.

A data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Qual o valor do saque?

O valor máximo do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS.

Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000.

Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.

Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados porque são usados como garantia de empréstimos, como é o caso da modalidade, também criada por Bolsonaro para resolver problemas na economia, chamada de saque-aniversário.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem:

. primeiro, das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo;

. em seguida, as demais contas, iniciando pela que tiver menor saldo.

Por que o trabalhador tem mais de uma conta nlo FGTS?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa pode sacar o saldo do FGTS da empresa de onde está saindo a qualquer momento.

Já quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa, só pode sacar depois de três anos sem emprego com carteira assinada. Se uma conta for ativada, ou seja, ele conseguir um emprego nesses três anos, ele não pode sacar e fica com duas contas, a do emprego que saiu (conta inativa) e a do que conseguiu depois (conta ativa).

E quando posso sacar se nunca sou demitido ou, se sou, consigo emprego formal rapidamente?

Nesses casos, o trabalhador pode sacar o FGTS quando se aposentar, comprar  casa própria ou usar para amortização do saldo de empréstimo habitacional. Pode também sacar em caso de doença grave em estágio terminal na família,  calamidade pública como as enchentes que destruíam moradias, e por idade a partir de 70 anos.

Quando posso sacar esse dinheiro extra do FGTS?

Os valores começam a ser pagos em 20 de abril e variam de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

O dinheiro será depositado no aplicativo Caixa Tem e os trabalhadores poderão movimentá-lo pelo próprio aplicativo, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias (inclusive Pix), pagamentos em maquininhas (com QR Code), transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.

Confira o calendário de pagamento do saque extra do FGTS

Quem tem direito ao FGTS?

. Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

. Trabalhadores rurais

. Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)

. Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)

. Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)

. Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)

. Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Fonte: CUT Brasil

Trabalho precário

A nova modalidade de contrato de trabalho simplificada e menos potegida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vai ser mais barata para as empresas que pagarão salários mais baixos e terão alíquotas menores de impostos. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O PL dá incentivos ao primeiro emprego e à contratação profissional de estudantes matriculados em cursos técnicos ou do ensino superior, desde que tenham entre 16 e 29 anos de idade e não tenham vínculo anterior registrado em carteira. A duração desse contrato especial será de 12 meses.

Com para os patrões, como sempre

Pelo texto, os empregadores terão direito às reduções das alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) patronal, de 20% para 1% quando o empregador for Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte; ou 2%, quando o empregador for pessoa jurídica tributada com base no lucro real ou presumido. A alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também vai cair, de 8% para 1%, no primeiro ano da contratação.

Caráter temporário

O relator senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). transformou a lei para caráter temporário – o novo regime valerá apenas para contratos firmados em até cinco anos da publicação da nova lei.

Pela proposta, será possível também o empregador transformar contratos regulares, já firmados, em contratações sob o regime da nova lei. Pelo texto original, poderiam ser convertidos os contratos firmados até um ano antes da vigência da lei. O relator alterou esse prazo para até 6 meses antes da nova legislação.

Também haverá limite na quantidade de empregados sob o novo regime. A contratação total de trabalhadores na modalidade fica limitada a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. Já as empresas com até dez empregados poderão contratar até dois empregados no regime.

Dispensa do trabalhador

No texto de Irajá constava que, para fins de rescisão, ainda que antecipada, não seria devido aviso prévio, seguro-desemprego e nem a indenização de FGTS. Veneziano alterou o texto para “serão observadas as regras dos contratos por prazo determinado, inclusive quanto a aviso prévio e indenização do FGTS”. Na prática nada mudou, mas o senador queria esclarecer que o novo regime segue as regras dos contratos por prazo determinado, já estabelecidas na legislação.

“Com o fim de evitar interpretações que entendam estar sendo suprimidos direitos trabalhistas, propomos alterar a redação do artigo 5º para que determine que as regras a serem seguidas quanto a aviso prévio e indenização do FGTS no caso dos contratos da futura lei serão as usualmente aplicadas aos demais contratos por prazo determinado. Outrossim, sugerimos omitir a menção ao seguro-desemprego”, afirmou o relator.

O relator também retirou prerrogativa prevista no PL original para o Ministério da Economia prever outras hipóteses de rescisão do contrato, inclusive quanto a desempenho insuficiente, falta disciplinar grave e ausência injustificada nos estudos.

“Trata-se, em nosso entendimento, de invasão da competência do Poder Legislativo, a quem cabe determinar tanto a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho quanto, a contrário senso, as hipóteses específicas que permitiriam a extinção antecipada desse contrato”, disse Veneziano.

Contrato de aprendizagem

Veneziano decidiu não abordar o tema do contrato de aprendizagem no projeto. “Isso porque, uma vez que promovemos alteração para tornar esta uma lei de vigência temporária (5 anos), não seria recomendável realizar alterações permanentes no texto da CLT”.

Portanto, o senador decidiu pela prejudicialidade das cinco emendas apresentadas ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — elas tratavam do contrato de aprendizagem. Ele também considerou pela prejudicialidade emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para limitar a decisão pelo Executivo sobre novas hipóteses de rescisão dos contratos. Isso porque o próprio relator decidiu suprimir esse trecho o projeto. Veneziano ainda rejeitou outras seis emendas apresentadas em Plenário.   

Com informações da Agência Senado.

Fonte: EBC

Os “top apps” são uma das categorias da loja virtual Play Store. O ranking é definido por critérios próprios e não públicos do Google, conglomerado controlador da loja. A posição do ranking não é dada, assim, pelo número de downloads. O aplicativo do FGTS, por exemplo, marcava até a data da publicação 60 mil downloads. Já Facebook e Whatsapp chegavam à casa dos 90 milhões de carregamentos.

Por meio dele é possível consultar o valor disponível para saque imediato, canal de pagamento, extrato, saldo e tirar dúvidas sobre o benefício. Para instalar, é necessário dar informações como CPF, nome, data de nascimento e cadastrar uma senha. O site da Caixa traz um passo-a-passo para o procedimento.

O aplicativo foi atualizado no início do mês. Entre os novos recursos incluídos está a consulta do processo de saque imediato e adesão a ele. A ferramenta também passou a disponibilizar informações e permitir consulta para o saque aniversário.

Na Play Store, na escala de 1 a 5 o app possuía média de 3,2. A nota é dada pelos usuários que fazem o carregamento de cada app. Nos comentários, muitas pessoas reclamavam que a atualização da versão havia vindo com problemas (ou bug, no linguajar popular utilizado para equipamentos e serviços de informática).

Diante das reclamações, a Caixa respondeu no espaço de comentários que havia enfrentado problemas mas que o procedimento de cadastramento havia sido corrigido e que poderia ser novamente realizado para viabilizar a instalação e o uso do app.

Saque imediato

O app ganha popularidade no contexto do início dos saques imediatos do FGTS anunciados pelo governo federal. No primeiro sábado, a Caixa registrou 12 milhões de transações relacionadas ao pagamento. Já foram creditados quase R$ 5 bilhões nas contas de trabalhadores atendidos com o benefício.

Fonte: EBC