Todos os trabalhadores da Oi S/A sabem que a empresa continua enfrentando uma situação financeira muito ruim. Diante disso, a Comissão Nacional de Negociação – CNN FITRATELP/Oi teve que se esforçar na mesa de negociação para se chegar a uma proposta aceitável. A oferta não atende a Pauta de Reivindicações 2024 dos trabalhadores, mas foi proposta possível de ser negociada com a empresa. Como sempre, a decisão de APROVAR a proposta foi da maioria dos trabalhadores  e trabalhadoras presentes na assembleia.

Mais uma vez, ressaltamos a participação dos trabalhadores da Oi S/A na Campanha Salarial 2024 e nas assembleias convocadas pelo sindicato, o que demonstra um grande interesse da categoria de lutar para manter os empregos, os direitos e melhorar as condições de trabalho. A partir de agora os empregados têm o compromisso de fiscalizar o cumprimento do ACT 2024/2026 aprovado e, caso haja algum descumprimento, comunicar   imediatamente   ao   seu   sindicato   para   as   providências

cabíveis.

O SINTTEL-PI e a CNN FITRATELP/Oi

agradecem a confiança dos trabalhadores e pede a todos que se filiem ao sindicato, uma vez que a valiosa contribuição dos filiados é que dá sustentação ao trabalho que é feito em benefícios de todos. É bom lembrar que a organização sindical é o maior instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores, por isso, vamos fortalecer o nosso sindicato. A participação efetiva do trabalhador é que fortalece a entidade sindical.

VIVO: PROPOSTA APROVADA

Informamos aos trabalhadores da Telefonica VIVO que estiveram reunidos em Assembleia Geral Virtual no dia 30 de outubro de 2024 que a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2024/2025, apresentada pela empresa no dia 22 de outubro de 2024, foi aprovada. Em uma clara demonstração de consciência de classe e do papel do Sinttel-PI nas conquistas da categoria, os trabalhadores aprovaram uma taxa de fortalecimento sindical de: FILIADOS 0,5% de desconto sobre o salário nominal, limitado em um valor máximo de R$15,00 e NÃO FILIADOS 2% de desconto sobre o salário nominal, limitado em um valor máximo de R$100,00. O prazo para o trabalhador se opor ao pagamento da taxa é de 31/10/2024 a 8/11/2024.

O ABONO INDENIZATÓRIO – 65% tendo como valor mínimo R$ 1.600,00, será pago dia 14/11/2024.

A Comissão Nacional de Negociação – CNN FITRATELP/VIVO e o Sinttel-PI ressaltam, no entanto, que a conquista dessa proposta aprovada pelos empregados do Piauí é resultado de um processo de negociações muito difícil com a empresa, o que exigiu muito esforço e habilidade dos representantes dos trabalhadores na mesa de negociações. Não é a proposta ideal porque não atende na íntegra a Pauta de Reivindicações 2024 dos trabalhadores, mas a proposta possível de ser negociada com a empresa. Como sempre, a decisão de APROVÁ-LA foi da maioria dos trabalhadores presentes na Assembleia Geral.

O Sinttel-PI e a CNN FITRATELP/VIVO agradecem o apoio dos trabalhadores na Campanha Salarial 2024 e conclama a todos para continuarmos juntos na luta por melhores condições de trabalho na empresa. Permaneceremos ao lado dos empregados da Telefonica VIVO na batalha pela manutenção dos direitos trabalhistas e novas conquistas em 2025.

VAMOS NOS PREPARAR PARA AS LUTAS QUE ENFRENTAREMOS EM 2025!

FILIE-SE AO SINDICATO

E FORTALEÇA A NOSSA LUTA

O governo justifica que a experiência do teletrabalho instituído por força da pandemia permitiu avaliar que há aumento da produtividade do trabalho e redução de custos a administração. Agora não mais está em questão de preservar a vida do servidor, mas sim reduzir custos a administração.

Novo regime de trabalho?

Esse novo regime instituído sem nenhuma discussão com os servidores públicos, não apresenta no decreto garantias claras e objetivas em relação ao teletrabalho, indicando que não há estudos sobre as atividades e processos inerentes a gestão pública determinando que as chefias definirão se o servidor poderá ou não desenvolver suas atividades por teletrabalho. O que observamos durante a pandemia foram abusos e assédio moral por parte das chefias até com relação aos servidores pertencentes ao grupo de risco.

Falta de transparência

Temos questões importantes para expor sobre essas mudanças e a falta de transparência é um marco nesta gestão. Segundo as informações disponíveis a Secretaria Municipal de Gestão editará uma Portaria com os critérios do teletrabalho, metas e afins, mas como sempre, quem dará a palavra final será a chefia imediata se o servidor poderá ou não fazer o teletrabalho.

Várias questões que o Decreto não aborda de modo claro e transparente:

Os servidores terão perda de vencimentos, benefícios em decorrência do teletrabalho?

A administração pública arcará com as despesas decorrentes de trabalho, como luz, água, internet dos servidores?

Os equipamentos tecnológicos (computadores, impressoras, infraestrutura de rede…) necessários serão fornecidos pela administração?

Será disponibilizado mobiliário apropriado dentro das normas de saúde do trabalho (mesas, arquivos, cadeiras…)?

São questões que o decreto não trata e como não há previsão de que as entidades sindicais serão ouvidas, vamos ter que tomar nossas medidas do lado de cá.

Abusos, riscos e perigos

O decreto também não traz nada sobre os limites de modo a evitar abusos por parte das chefias em relação a disponibilidade do servidor em teletrabalho pois não apresenta definição. Quanto a produtividade temos que observar que há sistemas na prefeitura que o acesso é limitado. Como essa questão será tratada e resolvida?

A que se avaliar também a determinação de atendimento a chamados em 4 horas? A própria CLT prevê um regramento melhor.

Em uma cidade como São Paulo os deslocamentos podem comprometer o atendimento a um chamado com intervalo de 4 horas. Considerando nossa experiencia de abusos e assédio moral durante a pandemia isso pode se tornar um agravante a saúde do trabalhador.

Defender os servidores

O Sindsep vai questionar por todos meios sindicais, políticos e judiciais qualquer tentativa de prejudicar os direitos dos servidores. Vamos analisar o decreto e suas consequências práticas. São muitas as dúvidas e questionamentos apresentado pelos trabalhadores do funcionalismo público municipal.

Fonte: CUT

Isso porque o presidente da EBC, general Luiz Carlos Pereira Gomes, em plena pandemia do novo coronavírus e alinhado às diretrizes do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), informou aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa que tem buscado parcerias com a iniciativa privada para reduzir gastos e racionalizar a estrutura.

E como se isso não bastasse, no último dia 21, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, por decreto (nº 10.354), permitiram a privatização da EBC através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República com objetivo de propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, a fim de garantir sua sustentabilidade econômica financeira.

Além disso, mesmo com três casos confirmados e cinco suspeitos de contaminação pela Covid-19, a empresa ainda está colocando os trabalhadores e trabalhadoras em risco porque não está cumprindo medidas de segurança para combater a doença entre os trabalhadores e a sociedade.

O objetivo da campanha é solicitar apoio das entidades dos movimentos sindical, social, popular e da juventude, de partidos e parlamentares, artistas e personalidades às reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa, que vai desde direitos e empregos até a luta contra privatização da EBC e medidas de proteção no combate à Covid-19. [Abaixo a lista completa das reivindicações]

“A comunicação pública é constitucional e tem compromisso com a sociedade e a democracia sem se preocupar com financiamento publicitário de empresas e governos”, afirma o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.

Segundo ele, passar a EBC para iniciativa privada vai transformá-la em mídia comercial, que tem responsabilidade de agradar os financiadores sem compromisso com os cidadãos e sem respeito à diversidade e pluralidade do país.

Para o radialista e trabalhador da EBC no Rio de Janeiro, Nilton de Martins, a vida está acima de qualquer coisa e está sendo preciso brigar muito para que pequenas ações de combate ao vírus sejam feitas, o que tem levado as pessoas a viverem com medo. Segundo ele, a ameaça de privatização também tem deixado as pessoas preocupadas.

“As condições de trabalho e o conceito de TV pública já estão sendo destruídas desde a gestão do golpista de Michel Temer, mas agora com Bolsonaro a ideia é destruir porque eles não querem mais servir a população, como é hoje, e sim atender aos interesses do mercado”, afirma Nilton.

Casos da doença na empresa

Segundo Nilton de Martins, a luta é pela vida e a exigência é que a empresa adote medidas de segurança aos seus trabalhadores e mantenha trabalhando a distância àqueles que possam fazer o trabalho remotamente.

Segundo ele, mesmo com os casos de Covid-19, a EBC insiste em fazer ao vivo um de seus programas ainda no estúdio da TV Brasil o que tem deixado muita gente com medo e preocupada com a proliferação do vírus.

“A gente já mostrou ao general que é possível fazer este programa gravado, com a mesma qualidade, com um número maior de profissionais trabalhando remotamente, mas ele também é alinhado com o Bolsonaro nesta questão e acha que é só uma gripezinha”, explica Nilton.

A médica e diretora da CUT São Paulo, Juliana Salles, enviou um vídeo diretamente para o presidente da EBC e pediu para ele preservasse a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“General é preciso aplicar as medidas de isolamento quando necessário e aplicar os testes em todos e todas. Ficamos sabendo que existem trabalhadores e trabalhadoras do programa Sem Censura que foram contaminados e é preciso que a empresa tome as medidas corretas para manter vidas”, afirmou.

Reivindicações

– Os empregados da EBC através dos seus Sindicatos e Comissão de Empregados lutam por medidas para proteger suas vidas, contra a privatização da EBC, em defesa dos empregos, salários e direitos e pedem apoio as suas reivindicações;

–  Pela suspensão do Sem Censura e do programa da Rádio Nacional transmitidos ao vivo diariamente de dentro dos estúdios da EBC-RJ, enquanto não se providenciam as condições técnicas que existem para fazer os programas de forma remota;

– Por testes de COVID19 à todos os empregados;

– Para que a EBC siga as orientações com bases científicas que constam da Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de SP, entre elas a instalação de filtros no ar condicionado em todas dependências da EBC;

-Pela garantia de apoio psicológico a todos, inclusive aos empregados em trabalho remoto que estão vivendo em constante estresse mental e também físico, por vários não terem as condições ergométricas adequadas e que estão sendo obrigados a cumprir sua jornada diária normal;

– Pelo respeito ao direito dos trabalhadores A VIDA, EMPREGO, SALÁRIOS E DIREITOS;

– Pelo respeito ao direito da população de ter de volta a EBC COMO UMA EMPRESA PÚBLICA DE COMUNICAÇÃO, contra sua privatização, como quer por Decreto o governo Bolsonaro;

Como participar da campanha

Muitos sindicatos e partidos já apoiaram as reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas a ideia da campanha é multiplicar a adesão à campanha.

A comissão dos trabalhadores pede para que as pessoas, instituições e partidos que apoiem a causa envie um vídeo com uma fala de defesa das reivindicações para comissaodeempregadosrj@gmail.com.

Pressionado pela CUT, demais centrais e parlamentares, ele retirou da MP o artigo 18 que autorizava a suspensão dos pagamentos de salários por quatro meses, mas não desistiu de implantar a política neoliberal da cartilha do seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. A dupla deve editar uma nova MP com uma série de medidas que prejudicam os trabalhadores, além de retirar os sindicatos das mesas de negociações para que o trabalhador fique sozinho e desprotegido na hora de fazer um acordo com o patrão.

Mas, apesar dessas tentativas, a CUT e seus sindicatos têm mantido a luta em defesa da classe trabalhadora e algumas categorias que conquistaram proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso dos bancários.

Os sindicatos são importantes porque estão ao lado dos trabalhadores exatamente no momento em que o governo não está, ressalta a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

“Tanto os governos federal quanto o estadual não estão garantindo salários e o sindicato está fazendo o que os governos não fazem. Numa pandemia não dá para aceitar o que o patrão diz. E o coronavírus mostrou mais uma vez o que os sindicatos fortes fazem pelos trabalhadores”, afirma Ivone, ao se referir as conquistas da sua categoria nas negociações com os bancos.

A dirigente conta que desde o anúncio da propagação do Covid 19 pelo mundo, o sindicato dos bancários de São Paulo em conjunto com o comando da categoria e federações enviou uma carta à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pedindo a abertura de negociações para proteger os trabalhadores de sua categoria.  Após uma resposta positiva no sentido de sentarem à mesa para um acordo, o sindicato exigiu e conseguiu uma série de direitos, como trabalho à distância, fim das metas e preservação dos empregos sem demissões. Veja lista no final da matéria.

Outra linha defendida pela CUT, com apoio das demais centrais sindicais, é a instalação de um gabinete de crise envolvendo o Congresso Nacional, os trabalhadores, entidades e empresários, mesmo sem a participação do governo federal.

Segundo o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, a medida é necessária para se buscar, com diálogo, uma solução para esta crise sem precedentes, já que Bolsonaro e sua equipe econômica tomam medidas autoritárias sem ouvir os que mais precisam de proteção, que são os trabalhadores e suas famílias.

“Em qualquer lugar do mundo teria sido criado um gabinete de crise, com a participação dos sindicatos, de movimentos sociais e com o Congresso Nacional. Já que o governo, não governa, cabe aos representantes da sociedade civil organizada encontrar soluções para esta crise”, afirma Sérgio Nobre.

Para ele, é hora de discutir medidas de orientação aos trabalhadores, garantir a estabilidade no emprego, a manutenção da renda, a alimentação e a saúde.

“Tudo isso é preciso ser discutido com transparência e clareza, como a CUT e as demais centrais defendem. É preciso que o Congresso devolva a MP, se não viveremos um caos completo. A prioridade deve ser a proteção da vida, da sobrevivência, e para isso é preciso garantir a renda do trabalhador”, diz o dirigente.

Infelizmente não temos governo, mas temos entidades sérias como sindicatos e outras entidades para defender a classe trabalhadora

Sindicato forte protege trabalhador

Sobre o direito dos sindicatos se sentarem à mesa de negociação,  a vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Mercante é enfática.

“É imprescindível e extremamente necessário, pois os sindicatos são canais de comunicação do trabalhador. São eles que sabem se determinada empresa está cumprindo a legislação e são eles que protegem os trabalhadores que não têm condições de negociar em pé de igualdade, principalmente na manutenção do emprego”, afirma.

A procuradora do MPT reforça que a Constituição prevê que os sindicatos participem das negociações numa eventual redução de salários porque são eles que sabem quais os subsídios que o governo deu a determinado setor e as peculiaridades de cada setor e empresa.

“A redução de salários ou qualquer renúncia ou prejuízo não podem ser feitas por Medida Provisória, ainda mais sem o governo dar nenhuma renda mínima e proteção para os trabalhadores”, diz a procuradora do MPT.

Construção civil

A área da construção civil não está na lista de trabalhos proibidos, mas a proteção ao trabalhador já foi discutida numa mesa nacional de negociação. De acordo com o presidente d a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, a entidade e seus sindicatos já vêm  trabalhando pela segurança dos trabalhadores, exigindo uma distância maior na disposição de mesas nos refeitórios, a distribuição de álcool em gel e outras medidas de segurança e higiene como recomendam as autoridades sanitárias.

“Alguns sindicatos têm feito a verificação da obra, checando os cuidados e se detecta alguma irregularidade exigem que a empresa tome a medida necessária para garantir a segurança do trabalhador”, diz o presidente da Conticomm.

Lista de itens que o sindicato dos bancários reivindicou e conquistou:  

– trabalho à distância (home office) para a preservação da saúde dos bancários e dos clientes. Hoje mais da metade dos 500 mil bancários em todo país estão trabalhando em casa;

– atendimento nas agências somente em casos excepcionais – a Federação dos bancos relutou neste atendimento alegando que havia uma normativa do Banco Central (BC) para que fossem mantidas abertas as agências por no mínimo 5 horas. Após uma consulta ao BC, a normativa caiu e a proposta foi aceita.

– a preservação de empregos, sem demissões. O Santander já anunciou que não demitirá nenhum trabalhador e outros bancos podem aderir à decisão

– revezamento e redução de jornada, sem perdas salariais. Pela divisão uns trabalham presencialmente uma semana e outros na seguinte

– Fim de metas

– antecipação do pagamento do 13º salário

“Pedimos a antecipação para que os bancários possam ajudar familiares que estejam sem renda por causa do coronavírus, ou mesmo possam pagar por compras mensais do supermercado, já que muita gente tem o hábito de comprar produtos apenas para uma semana”, explica Ivone.

Fonte: CUT

O Gaet será composto de profissionais de diferentes áreas. Entre elas estão membros do governo, do Judiciário, acadêmicos e advogados. Isso porque, de acordo com os criadores, pretende-se obter propostas finais com o mínimo de brechas possível.

Uma das questões que desejam discutir nesse grupo são os sindicatos. Essa área já sofreu com algumas alterações desde o governo de Michel Temer, a exemplo do fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, que está em vigor desde novembro de 2017.

Agora, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo vai propor uma PEC para o fim da unicidade sindical. Segundo ele, isso permitirá ao trabalhador escolher aquele sindicato que mais se alinha à sua visão acerca desse ponto.

Mas essas novas propostas para a área sindical já estão gerando polêmicas. A principal delas é que, com a pluralidade, os sindicatos se enfraqueceriam e ficariam muito mais alinhados às propostas das empresas do que aos anseios dos trabalhadores. O professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Ruy Gomes Braga Neto, opina sobre essa discussão e explica mais sobre o que é a unicidade sindical.

Paulo ” Estamos nas ruas contra quaisquer projetos que retiram direitos, chamamos atenção da população pra resistir na LUTA contra a política de retrocesso do governo Bolsonaro, não cruzaremos os braços”. Disse.

#12J: Centrais sindicais realizam ato em frente ao INSS em Teresina

Alinhados com a agenda nacional de luta contra o fim da aposentadoria, pela valorização da educação e pelo emprego, centrais sindicais, estudantes e movimentos sociais ampliam o diálogo com os trabalhadores nas ruas da capital Teresina, e seguem firmes. Na próxima sexta (12), a concentração está marcada para ás 8h da manhã em frente ao INSS – Centro, próximo a Praça Rio Branco. Nesta Quarta (10), acontece Panfletagem ás 17h, na Praça do Fripisa, convocando a sociedade e aos (as) trabalhadores (as) para aderirem a manifestação, e fortalecendo o esclarecimento dos danos que podem ser causados caso a Reforma da Previdência venha a ser aprovada da forma como está.

A mobilização do dia 12 em Teresina-Piauí, soma forças ao ato nacional convocado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília (DF), que será realizado durante o congresso da entidade, que acontece entre os dias 10 e 14 de julho. Os estudantes e os trabalhadores prometem repetir a força dos atos realizados em todo o Brasil nos dias 15M, 30M e 14J, contra as os ataques aos direitos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

No mesmo dia 12, comerciários entram em greve por tempo indeterminado.

Os trabalhadores e trabalhadoras do comércio de Teresina, reunidos em assembléia na útima sexta-feira (5), rejeitaram, por unanimidade, as contrapropostas do setor patronal e deliberaram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 12, sexta-feira.

A categoria comerciária, durante a assembléia, reafirmou as principais reivindicações, como: manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, reajuste linear de 5%, além da inclusão das contribuições social e confederativa somente para os trabalhadores e trabalhadoras filiados.

Fonte: Cut PI

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

“Todos são prejudicados, os que já estão e os que vão entrar no mercado de trabalho, os aposentados e os que estão prestes a se aposentar”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçando que é preciso fazer uma grande manifestação para barrar a aprovação desta reforma”

“A única saída é o enfrentamento”

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

A CUT e demais centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Fonte: CUT

]]> https://www.sinttelpiaui.org.br/22-de-marco-e-dia-de-mobilizacao-e-luta-contra-a-reforma-da-previdencia/feed/ 0 5134 https://www.sinttelpiaui.org.br/trabalhadores-da-oi-paggo-aceitam-act-2018-2020/ https://www.sinttelpiaui.org.br/trabalhadores-da-oi-paggo-aceitam-act-2018-2020/#respond Tue, 11 Dec 2018 20:23:22 +0000 http://sinttelpiaui1.hospedagemdesites.ws/?p=4815 Na última terça-feira, 11, os trabalhadores da Oi/Paggo estiveram reunidos em Assembleia e APROVARAM o Acordo Coletivo de 2018/2020. No total, 53 trabalhadores participaram, onde 49 votaram sim e 4 votaram pela rejeição.

De fato, as negociações com a Oi este ano foram bastante difíceis, devido às dificuldades financeiras e ao processo de Recuperação Judicial que a empresa está enfrentando. No entanto, é necessário deixar claro que os funcionários não são os culpados por essa situação extremamente difícil em que a empresa se encontra, pelo contrário, continuamos acreditando e contribuindo para que a Oi supere seus problemas financeiros e administrativos, para preservar os empregos e os direitos dos trabalhadores.

Vale a pena destacar que o Acordo Coletivo terá validade de dois anos (2018-2020), o que é muito importante para garantir mais tranquilidade aos trabalhadores, uma vez que vivemos um momento de incertezas nas relações de trabalho e na economia, devido à reforma trabalhista e ao novo governo que assume dia 1º de janeiro.