Com a atualização, o cliente que solicitar a portabilidade de seu número de telefone móvel receberá uma mensagem informativa na tela do celular e um SMS para confirmação do pedido de mudança de operadora. O SMS deve ser respondido em até 30 minutos para que a portabilidade seja confirmada.

Caso o cliente não responda a mensagem neste prazo, o processo é paralisado. Neste caso a orientação ao consumidor é entrar em contato com a operadora para a qual pediu a portabilidade e solicitar o envio de um novo SMS para confirmação.

Disponível desde 2008 no Brasil, a portabilidade para usuários de telefonia móvel e fixa permite migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Neste período, 85,33 milhões de transferências foram realizadas, segundo balanço da ABR Telecom, a Entidade Administradora da Portabilidade Numérica, divulgado nesta semana.

O relatório trimestral da entidade mostra que desde setembro de 2008 até o dia 31 de março de 2023 foram efetivadas 21,37 milhões (25%) de migrações por usuários de telefones fixos e 63,96 milhões (75%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis.

A portabilidade numérica deve ser solicitada pelo usuário. A partir do momento que se solicita a transferência junto a nova operadora, a efetivação acontece em três dias úteis ou após esta data, quando o usuário solicitar postergação.

O cliente pode desistir de fazer a portabilidade, mesmo se responder SIM ao SMS de confirmação. Para isso, basta ligar para o Atendimento da operadora para a qual pediu a portabilidade e solicitar o cancelamento do processo em até um dia útil antes da data prevista para a migração.

Fonte: Teletime

Portabilidade de número de celular passa a exigir confirmação por SMS

O cadastro no Procon, batizado de Não Me Ligue, passa a impedir também que empresas façam contatos com o objetivo de fazer cobrança de qualquer natureza. A legislação não atinge empresas que pedem doações.

“Com a ampliação do serviço alcançando também SMS e aplicativos de mensagem, o consumidor agora tem a garantia de que não será importunado. Ele precisa apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon e a fiscalização exigindo o cumprimento da lei será feita por nossas equipes. Empresas que desrespeitarem esse direito à privacidade serão multadas”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A regra vale para empresas que atuam em todo o país, apesar de ser estadual. Vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio. Mas apenas clientes paulistas ficam protegidos pela legislação.

Os consumidores podem fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no site do Procon-SP. Após o 30º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para esses números.

Uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.

Em outros estados, clientes das operadoras podem recorrer ao projeto Não Me Perturbe, realizado em parceria por Anatel e as operadoras Algar, Claro, Oi, TIM e Vivo. No caso, também é preciso fazer um cadastro, e após 30 dias, o cliente não mais receberá chamadas indesejadas das operadoras.

Fonte: Telesintese