“Acredito que neste período de um mês deva ser discutida uma solução que contemple o direito dos consumidores, mas que não cause o fechamento de empresas. O que não pode é tentar resolver um problema e criar outro pior”, destacou Suruagy. A executiva diz não ser contrária a medidas disciplinares, mas ressalta que elas não podem afetar as empresas que agem corretamente.

Para a Feninfra, o uso “constante” das medidas administrativas de cautelar têm o “real objetivo de criar normas regulatórias para o setor”. A presidente da entidade afirma que, nessa condição de normas regulatórias, a implantação deveria ser precedida de análise de impacto regulatório (AIR), “sob pena de se gerar obrigações desproporcionais, como vêm acontecendo”.

O argumento de que as medidas estariam provocando demissões é baseado em dados divulgados pela própria Feninfra com base no Cadastro Geral de Empregos (Caged). Segundo a entidade, desde março, quando as primeiras medidas (implantação do código 0303) foram anunciadas, até junho deste ano, o saldo negativo de postos de trabalho nas empresas de teleatendimento foi de 16.150 vagas.

Especificamente sobre o último despacho decisório da Anatel (250/2022), no qual a agência prorroga o efeito suspensivo da cautelar, Vivien Suruagy disse ser “desastrosa” a consequência para a empregabilidade no setor. “Esta decisão cria obstáculos para a oferta de novos serviços para os próprios clientes dos tomadores, além de, na prática, inviabilizar a cobrança dos inadimplentes”, afirmou, ressaltando o cenário de desemprego no País.

Fonte: https://teletime.com.br/28/10/2022/feninfra-volta-a-criticar-cautelar-da-anatel-com-suspensao-de-telemarketing/