“O que a Anatel quer é que seja implementado um sistema com credibilidade e que seja ainda este ano”, disse o superintendente, em conversa com esse noticiário. A ABR Telecom é uma associação das operadoras de telecomunicações que têm como função operacionalizar atividades que requerem integração entre sistemas de diferentes empresas, tais como roaming, portabilidade entre outras. A proposta das teles para que a ABR Telecom liderasse a iniciativa de implementar o sistema de reconhecimento e autenticação de chamadas apareceu apenas no começo de maio e surpreendeu a agência, que estava em conversas avançadas para que o sistema fosse implementado pela ABT. “Importante destacar que a ABT, apesar de concordar que a tarefa fique com a ABR Telecom, não tirou a sua proposta da mesa, e para nós isso é uma espécie de plano B, caso a proposta das operadoras não evolua”, diz Gustavo Borges.

Em relação ao prazo, o que a Anatel espera é que o sistema de identificação e autenticação de chamadas esteja operacional até o final do ano, mesmo que isso aconteça de maneira escalonada entre as  operadoras. O sistema pode ser o stir-shaken da Cleartech, que estava sendo proposto pela ABT, ou outro similar. Na próxima sexta, 23, a Anatel deverá ter mais informações das operadoras sobre a contratação do sistema. A ABR Telecom já abriu uma chamada de propostas para os fornecedores de sistemas desse tipo.

Fonte: https://teletime.com.br/15/06/2023/anatel-concorda-e-abr-telecom-sera-a-responsavel-por-sistema-contra-telemarketing-abusivo/
Foto: EBC

Desde julho de 2019, quando foi lançada, a plataforma cadastrou mais de 11 milhões de números, um pouco mais do que os 10 milhões registrados em abril de 2022. A iniciativa foi criada por operadoras de telecom, como uma medida de autorregulação do setor, a fim de melhorar a relação com os consumidores.

A plataforma só funciona para serviços de crédito consignado e de serviços de telecom das empresas que aderiram à Não Me Perturbe. A lista das empresas está disponível no site e no aplicativo.

Dados mostram que as reclamações de usuários de serviços de telecom registradas na Anatel têm diminuído. Em janeiro de 2023, o número de queixas registradas caiu 28,4%, em comparação com janeiro de 2022.

Para fazer o cadastro, basta a pessoa informar o número de telefone no qual não deseja receber chamadas indesejadas. O bloqueio ocorre em até 30 dias.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, arquivou 533 denúncias contra o telemarketing ativo abusivo. O motivo foi a falta de informações que garantisse a ampla defesa e o contraditório. Mas essas manifestações poderão ser apreciadas, se forem repetidas no novo canal de denúncia aberto pelo órgão.

As denúncias foram feitas após a Senacon baixar medida cautelar contra determinadas empresas do segmento financeiro e de telecomunicações, para determinar a suspensão dos serviços do telemarketing ativo abusivo em todo território nacional, no contato com o consumidor para oferta de produtos ou serviços sem o seu prévio consentimento, sob pena de multa diária.

Porém, decisões judiciais destacaram que os dados dos denunciantes constantes no formulário disponibilizado seriam insuficientes para a denunciada identificar o cliente e a razão do contato, de forma a dificultar a apuração das circunstâncias da ligação e da procedência da prática denunciada. Nesse sentido, as decisões apontaram que a ausência de qualificação dos denunciantes impossibilitaria o regular exercício de defesa das empresas denunciadas, e por isso a Senacom determinou a suspensão da tramitação dos procedimentos administrativos instaurados contra as empresas.

A partir desse entendimento, a Secretaria Nacional do Consumidor fez ajustes no formulário de denúncia, de modo a possibilitar a coleta de dados consistentes, que permitam a real identificação do denunciante. No entanto, antes da realização desses ajustes, 533 averiguações preliminares foram instauradas com base no formulário original.

Dessa forma, diante da impossibilidade, por parte da empresa averiguada, de apuração das denúncias recebidas e devido a ausência de dados essenciais à identificação do denunciante, a Senacon decidiu pelo arquivamento dos processos administrativos.

Fonte: Telessintese