trt – Sinttel Piauí

SINTTEL-PI participou de encontro com o Ministro do Trabalho!

Sinttel Piauí — Fri, 21 Aug 2026 21:09:05 +0000

O sindicato esteve presente em um encontro com o Ministro do Trabalho, realizado no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, para dialogar sobre pautas fundamentais para os trabalhadores e para o desenvolvimento do nosso estado.

Entre os temas discutidos estiveram a geração de empregos e renda, a promoção e garantia dos direitos trabalhistas e o desenvolvimento social.

Fortalecer o diálogo entre trabalhadores, sindicatos e poder público é fundamental para construir políticas que promovam mais oportunidades, trabalho digno e melhores condições de vida.

Seguimos presentes na defesa dos trabalhadores e na construção de um mercado de trabalho mais justo e valorizado.

Decisão do TRT que permite empresa limitar idas ao banheiro é criticada pelo MPT

Sinttel Piauí — Thu, 29 Aug 2024 18:34:54 +0000

Justiça do Trabalho de São Paulo negou a trabalhadora indenização por danos morais por ter tido limitado o seu direito de idas ao banheiro. Médica, dirigente da CUT e procuradora do MPT criticam decisão do TRT

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) negou a uma trabalhadora o direito a uma indenização de R$ 15 mil pedida por ela, por danos morais porque a empresa limitava as suas idas ao banheiro durante o expediente. Segundo a trabalhadora de teleatendimento as restrições representavam uma situação vexatória e uma violação de sua intimidade. No entanto, para os magistrados a organização da rotina de trabalho, incluindo as pausas para o uso do banheiro, faz parte do poder de direção do empregador e não justifica a condenação por danos morais.

Esta decisão foi criticada pela coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danielle Olivares, porque a restrição ao uso de sanitário pelo empregador viola a Constituição Federal pois ofende o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, bem como o direito fundamental a intimidade e a vida privada previsto no artigo 5º, inciso X, ambos da Constituição Federal.

“Constitui abuso do poder diretivo do empregador, que tem como limite o respeito aos direitos fundamentais do trabalhador, por interferir na liberdade de disposição do próprio corpo, ofendendo a sua dignidade e intimidade, podendo se constituir, inclusive, forma de assédio moral no trabalho em razão do constrangimento sofrido pelo trabalhador”, declarou Danielle.

Segundo a procuradora do MPT, a decisão do TRT2 é contrária à jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabendo recurso pela trabalhadora prejudicada.

“Não é lícita nenhuma forma de ingerência do empregador relativa às condições e necessidades fisiológicas do trabalhador ou da trabalhadora, fere sua dignidade, sua intimidade. Não há como aferir um número médio de utilização de uso de sanitário, a necessidade é pessoal, individual, privada, íntima, não cabendo falar em interferência do empregador”, ressaltou Danielle Olivares.

A procuradora reforça que essa conduta empresarial lesa direitos fundamentais coletivos dos trabalhadores e trabalhadoras e enseja a atuação do MPT.

“A empresa fica sujeita ao ajuizamento de ação civil pública, com pedido de obrigações de fazer e não fazer, inclusive a abstenção da referida prática, e ainda condenação em dano moral coletivo. Casos como esse devem ser denunciados ao MPT para apuração e tomada das medidas cabíveis”, afirmou.

Prejuízos à saúde do trabalhador

A empresa defendeu que o controle do uso do banheiro estava em conformidade com a média recomendada pela literatura médica, que sugere três idas ao banheiro durante uma jornada de seis horas. Segundo a empresa, não foi provada a necessidade de mais pausas pela autora.

Esse argumento é contestado pela médica e dirigente da Diretoria Executiva da CUT Nacional, Juliana Salles, já que, de acordo com ela, não existe na literatura médica algo que realmente fale o número de vezes que a pessoa tem que ir ao banheiro e por que que essa limitação de três vezes a seis horas é contraproducente.

“Você não tem um limite de qual período seriam essas vezes e vou lembrar que as idas ao banheiro não só por necessidade urinária, mas também por questões gastrointestinais. As necessidades fisiológicas de um são diferentes de outras”, pontuou a médica.

Do ponto de vista de relações humanas e trabalhistas não tem nada que regule isso e nem pode ter. Essa pessoa não pode a ter suas necessidades fisiológicas por limitação do patrão. É um constrangimento para o trabalhador

– Juliana Salles

Sob o ponto de vista da saúde do trabalhador, a restrição de idas ao banheiro também viola artigos da Constituição Federal que prevê o direito a um meio ambiente equilibrado e saudável, incluído o meio ambiente do trabalho.

A procuradora do MPT explica que as Normas Regulamentadoras (NRs) nºs 24 e 17, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõem sobre regras de saúde e segurança no trabalho, preveem expressamente que devem ser garantidas condições para que os trabalhadores possam interromper suas atividades para utilização de instalações sanitárias e assegurada a saída dos postos de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas.

“ A fiscalização e controle de uso de sanitário afronta a dignidade da pessoa humana e à privacidade, constituindo abuso do poder diretivo do empregador”, declarou Danielle.

Fonte: CUT
Com informações do DCM
Foto: Imagem de freepik

Saiba o que fazer caso sofra assédio moral ou sexual no trabalho

Sinttel Piauí — Thu, 25 Aug 2022 13:47:56 +0000

Orientação é não se calar, denunciar, procurar o sindicato de sua categoria ou o MPT, entrar com ação na Justiça pedindo indenização. Confira onde denunciar e que tipo de ação pode ser impetrada

Os assédios moral e sexual, que ferem o princípio da dignidade humana, têm crescido no Brasil e afetado a saúde física e mental de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Apesar de alguns ainda silenciarem com medo de se expor, de perder o emprego e até em consequência dos traumas que geram doenças mentais, muitos já estão denunciando, recorrendo à Justiça para pedir indenização ou afastamento por causa de doenças que contraíram em consequência desses crimes, além de punição dos responsáveis.

O sindicato de cada categoria profissional é um dos primeiros locais onde o trabalhador ou trabalhadora assediada deve ir para pedir orientações de como agir para acabar com esse sofrimento e punir os culpados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o órgão mais atuante em causas de assédio moral ou sexual e é a ele que os sindicatos recorrem para denunciar à Justiça os casos que chegam até as entidades.

No auge da pandemia, em 2020, quando trabalhadoras e trabalhadores estavam assustados com a crise econômica, aprofundada pela pandemia da Covid-19, e preocupados em perder o emprego diante de um mundo em transformação e ainda sem vacina contra a doença, o número de denúncias de assédio sexual e moral caíram no país. Mas, bastou a retomada do convívio social e o trabalho presencial para que novamente as denúncias voltassem a crescer.

Em apenas seis meses deste ano, de janeiro a junho, o MPT recebeu 300 denúncias e a tendência é ultrapassar o número do 2021, que fechou com 497 denúncias no total – em 2020, foram 332. Nos últimos quatro anos, a partir de 2018, foram 2.010 casos de assédio sexual denunciados.

Segundo a procuradora regional do Trabalho do MPT e Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Adriane Reis, em 2019 houve o rompimento do silêncio, mas caiu em 2020 com a crise sanitária. Isso, no entanto, não significa que não houve assédios, mas aparentemente ficou num segundo plano, naquele momento, e as demandas e atenções foram outras. Normalizada a situação, em 2021, já observa um aumento das denúncias e este ano voltou a aumentar.

Adriane Reis vê de maneira positiva o aumento das denúncias, porque segundo ela, a situação de violência e assédio acontecem há muito tempo, mas a principal barreira era romper o silêncio e denunciar a situação para que o MPT possa atuar.

“O silêncio ocorre por conta do medo do assédio sexual e da ‘revitimização’ principalmente no caso das mulheres, pela falta de crença de que os agressores serão punidos. Mas este aumento revela, que além dessa percepção de violência, as pessoas estão indignadas e romperam com a sua naturalização e se sentem fortalecidas para mudar o quadro, e denunciam aos órgãos competentes”, acredita a procuradora.

O número de denúncias no MPT e os casos em julgamento na Justiça mostram que os assédios moral e sexual são uma das maiores doenças do trabalho hoje, se não for a maior, avalia o vice-presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, que reforça a orientação para o trabalhador e a trabalhadora vítimas procurarem seus sindicatos.

“Quanto mais se intensificam o tempo em convivência com o empregador, consequentemente aumenta o contato, aumenta o assédio moral, principalmente, com metas abusivas que ninguém consegue cumprir e, como tem mercado com muito desemprego e economia desregulamentada, sem contrato, mão de obra desqualificada e sem direitos, as pessoas se sentem obrigadas a cumprir essas metas, mas elas hoje acabam denunciando porque ninguém aguenta mais”, avalia Vagner Freitas.

Tipos de denúncias por gênero

Segundo o MPT, 2/3 das denúncias de assédio sexual são feitas por mulheres e as de assédio moral são divididas. Metade das denúncias são feitas por mulheres e a outra metade por homens.

A procuradora explica para denunciar o assédio sexual não é preciso que ele seja feito repetidamente, basta uma única vez. Também não é preciso o toque físico.

“São convites insistentes, até por rede social, enviando fotografias, nudes. Tudo isso é assédio sexual, é sempre constrangedor para a vítima, que pode ter tolhida a sua liberdade de escolha”, diz a procuradora.

As questões de assédio sexual mais graves tratam de abordagem incisiva, mais invasiva. São aquelas que mesmo havendo canal de denúncia dentro da empresa não funcionou, não teve uma resposta adequada como as denúncias recentes contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães em que funcionárias do banco denunciaram junto ao departamento competente da empresa, mas não obtiveram apoio e nem as denúncias foram apuradas.

“Temos estudos dentro da Corregedoria Geral da União [CGU] de várias empresas, inclusive órgãos públicos, de denúncias, muitas delas não resolvidas”, diz a procuradora do MPT.

Para Vagner Freitas, boa parte da responsabilidade por essas denúncias nos órgãos públicos é do governo de Jair Bolsonaro (PL), que sistematicamente faz dos servidores públicos seu alvo de assédio moral.

“Até mesmo durante entrevista recente à imprensa, recentemente, Bolsonaro, voltou a atacar os servidores do Ibama, dizendo que eles extrapolavam as suas funções ao atearem fogo em equipamentos encontrados desmatando ilegalmente, apesar da legislação dar esse poder aos fiscais”, recorda Vagner.

“O mesmo ocorreu em relação ao ex-presidente da Caixa. Ao que tudo indica, o presidente sabia do que ocorria e nada fez”, acrescentou o vice-presidente da CUT.

Assédio moral, o mais recorrente

O assédio moral tem uma variedade de conduta como metas abusivas no teletrabalho, uso do controle do banheiro, que pode causar grave infecção urinária nos trabalhadores.

“A gente tem casos no telemarketing em que o trabalho precisa tomar muita água, mas que as idas ao banheiro são restringidas, levando pessoas a infecções urinárias muito sérias”, diz Adriane.

A humilhação com pagamento de prendas como dancinhas, caso a meta não seja atingida, utilização de xingamentos, apelidos jocosos, isolamento das vítimas que afetam o relacionamento tanto da vítima como o clima organizacional, gerando situação de dano, também são casos considerados de assédio moral.

“Um dos assédios que mais repercutiu foi o caso dos trabalhadores da saúde que no auge da pandemia eram obrigados a trabalhar sem equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, por estarem em falta no mercado”, lembra a procuradora do MPT.

Os tipos de ações que os trabalhadores podem impetrar

A pessoa que foi ofendida pode entrar com ação individual, para ter reparação, mas precisa procurar um advogado trabalhista. Por isso, tanto Vagner Freitas, como o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS que atende a CUT Nacional, afirmam que a melhor maneira do trabalhador e da trabalhadora se protegerem e buscarem reparação na justiça é procurando o seu sindicato.

“O assédio sempre houve, e graças a campanhas dos sindicatos para que façam a denúncia que elas aumentaram. Não é normal as pessoas, o patrão no trabalho te assediar, estabelecer metas, constranger, não é normal expor publicamente, é crime, é tipificado”, argumenta Vagner.

O vice-presidente da CUT, acredita que as pessoas estão destruídas psicologicamente, e especialmente, por isso, devem ser orientadas por seus sindicatos.

“Se tiver de brigar sozinha com o patrão vai ter dificuldades, mas com mais gente junto, com sindicato, a denúncia vai ter mais facilidade de se resolver”, afirma Vagner Freitas.

Já o advogado trabalhista reforça que independentemente do assédio causar alguma doença, o trabalhador pode pedir a reparação por dano moral e para isso é preciso entrar com ação na Justiça do Trabalho, que é diferente da ação do MPT, que normalmente emite um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo valor da indenização vai para entidades que promovam um bem coletivo.

“Dependendo de como o assédio afetou a saúde do trabalhador ele pode pedir, inclusive, um afastamento por doença psicológica. Há sindicatos que têm em sua organização psicólogos e psiquiatras que podem ajudar no reconhecimento da doença”, diz Fernando.

“Para verificar o trauma e reparar a demanda judicial é preciso ter provas documentais e se possível de testemunhas”, ressalta o advogado trabalhista.

Dano coletivo

A atuação do MPT é coletiva e procura transformar o ambiente de trabalho; exige mudanças na empresa e se estabelece metas adequada à jornada, a obrigação de não fazer, não controlar as idas aos banheiros e situações em que haja interferência na condição física, explica a procuradora Adriane Reis.

“O MPT pede que se parem as práticas de assédio, de reuniões com cunho humilhante e pedimos indenização de dano moral coletivo com aspecto pedagógico e reparador ao bem jurídico lesado. Por exemplo, se constatarmos que essa violência foi em relação a pessoas com deficiência, o MPT pode destinar para a entidade que oferece capacitação a essas pessoas, e busca alguma reparação que seja em âmbito macro”, explica a procuradora Adriane Reis.

Este foi o caso do banco Santander que em julho deste ano foi condenado a pagar indenizações que somam R$ 275 milhões por denúncias comprovadas de metas abusivas, adoecimentos mentais e práticas de assédio moral praticados contra trabalhadores e trabalhadoras.

O que diz a legislação brasileira

O MPT entra com ações com base no texto constitucional, de como a justiça entende os assédios moral e sexual, que ferem o princípio da dignidade humana e, por isso é um limite do empregador pagar indenizar e parar de cometer o assédio.

“Nos baseamos na Constituição porque não tem na Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] normas sobre discriminação. Como não temos norma interna que regule violência e trabalho, temos utilizado o conceito da convenção da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Não temos lei de assédio moral no trabalho, só tipo penal de assédio sexual”, afirma Adriane Reis.

A procuradora diz que, a convenção nº 190, da OIT, aprovada em 2019, que o Brasil ainda não é signatário, definiu que violência e assédio no mundo do trabalho são práticas inaceitáveis, seja uma única ocorrência, ou repetida vezes, que visam ou resultam em danos físicos, psicológicos, morais e econômicos.

“O conceito da convenção da OIT dispensa a necessidade de repetição do assédio. Basta que esta conduta inaceitável tenha danos psicológicos ou psiquiátricos, ou potencialmente, possam gerar esses danos para que seja caracterizado o assédio. Essa convenção diz que possível ter situação de assédio moral num único ato e o atual manual do MPT fala em atos repetidos, por isso precisamos atualizá-lo de acordo com a convenção da OIT”, afirma a procuradora.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas no site do MPT . Basta clicar em denúncia, preencher os dados. A denúncia pode ser anônima ou sigilosa, em que o nome do denunciante não aparece durante a investigação, mas, recomenda a procuradora, é importante deixar contato para esclarecimentos posteriores, para facilitar a apuração.

“É importante que a denúncia seja clara sobre quem praticou, quem sofreu, onde, quando e qual a empresa. Toda e qualquer denúncia lacônica, sem informações suficientes, dificilmente terá segmento de investigação”, alerta Adriane Reis.

Quando você silencia sobre os assédios moral e sexual você está sendo cúmplice do agressor. A única forma de deixar o ambiente livre é educando e modificando aquele ambiente de trabalho

– Adriane Reis

Fonte: CUT Brasil

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Insatisfeitos e revoltados, empregados da VIKSTAR paralisam atividades novamente.

fernando alencar — Mon, 03 May 2021 00:19:04 +0000

Os problemas se acumulam para os empregados da empresa VIKSTAR, que recentemente teve o contrato rescindido pela Operadora Vivo. No início do mês passado a Vikstar atrasou o pagamento e os trabalhadores decidiram parar até a regularização do pagamento, o Sindicato da categoria recorreu ao Núcleo de Conciliação Permanente – NUPEMEC do TRT 22 e houve o compromisso da empresa e também da contratante Telefônica/Vivo que os compromissos seriam cumprido sem prejuízos para os trabalhadores, entretanto a empresa Vikstar não cumpriu o acordado e não pagou os vales transporte e refeição no último dia 30 de abril. “É uma demonstração de falta de compromisso e um desrespeito aos trabalhadores” afirma João de Moura Neto, presidente do Sinttel-PI, sindicato da categoria.

Segundo relato do presidente Moura Neto houve o compromisso na audiência com o Desembargador Manoel Edilson que todos os compromissos de pagamento seriam cumpridos normalmente até a completa desmobilização das atividades em 18 de junho próximo. Insatisfeitos sem ter como comparecer ao trabalho por falta dos vales transportes e também sem recursos para alimentação, os empregados decidiram em Assembleia realizada no final da manhã deste domingo, que paralisariam as atividades só retornando ao trabalho depois de receber os vales devidos. Moura conclui lamentando que depois de oito anos em Teresina a Vikstar tenha um encerramento de atividades tão desrespeitoso com seus empregados.

“São trabalhadores que dependem do emprego para sobreviver com dignidade, o contrato acabou e serão todos demitidos, até lá, deveriam ser respeitados por tudo que contribuíram para o êxito do contrato. Tratá-las assim, sem nenhuma consideração do pode ser respondido com uma paralização das atividades, finaliza.

Nota do SINTTEL PIAUI sobre as demissões na Vikstar

Cochise — Fri, 11 Jan 2019 22:15:12 +0000

O sindicato tomou conhecimento, ontem, dia 10/01/2019, que a empresa Vikstar estaria demitindo 270 trabalhadores, dos quais, 100 receberiam integralmente as suas verbas rescisórias e os 170 restantes receberiam de forma parcelada.
De imediato o Sinttel-PI notificou a empresa de que não concorda com o parcelamento das verbas rescisórias pela ilegalidade que este ato representa tendo em vista a atual legislação que assegura o pagamento integral no momento da homologação do contrato individual de trabalho.
Mesmo diante dos argumentos do Sindicato de que as demissões dessa forma seriam ilegais, a empresa Vikstar insistiu em realizar os pagamentos de forma parcelada alegando incapacidade de fazer o pagamento integral devido falta de saldo em caixa.
Diante da negativa da empresa e insistência em fracionar o pagamento, o sindicato sugeriu a realização de uma mediação no TRT, agendando para segunda-feira, dia 14/01/2019, uma reunião informal com o Desembargador Manuel Edilson, onde estariam presentes o Sindicato representando os trabalhadores e a empresa para dirimir as dúvidas e encontrar uma saída que viabilize o pagamento dos trabalhadores e o cumprimento da legislação específica que determina a quitação das verbas rescisórias de uma única vez.
Ao mesmo tempo o Sindicato procurou a empresa TIM para qual a Vikstar faz atendimento em Teresina, comunicou os fatos e pediu providências urgentes para assegurar o cumprimento integral das obrigações da empresa com os trabalhadores demitidos.
Ainda no esforço de assegurar o direito dos trabalhadores e principalmente de garantir que as posições de atendimento não saiam de Teresina, o sindicato solicitará uma audiência com o Governador Wellington Dias e o Prefeito Firmino Filho, para tratar do tema, considerando que todas as demissões previstas causarão um impacto considerável no mercado de trabalho de Teresina, pois giram em torno de 1500 demissões.
Avaliamos como muito grave o impacto negativo para os trabalhadores, considerando não apenas aqueles que serão demitidos, mas todos os que permanecerão trabalhando na Vikstar e que de certa forma estão ameaçados pela condição em que a empresa se encontra no momento. É urgente para o sindicato garantir que os postos de trabalho sejam mantidos e que o direito dos trabalhadores demitidos seja cumprido integralmente sem nenhum centavo de prejuízo para nenhum trabalhador ou trabalhadora da categoria de telecomunicações.
O sindicato cumpre o seu papel de orientar os trabalhadores, representar e defender o direito de todos os seus representados da categoria.

TRT-SP cria núcleo para resolver conflitos sem abertura de processo

fernando alencar — Thu, 25 Oct 2018 13:03:21 +0000

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país, com abrangência na Grande São Paulo e Baixada Santista, acaba de criar um coletivo com o objetivo de solucionar conflitos sem necessidade de abertura de processo. O nome é longo: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos, vinculado à vice-presidência judicial da Corte. Seu primeiro “teste” está marcado para o próximo dia 31, em sessão que envolve uma empresa do setor metalúrgico.

A ideia surge à luz da “reforma” trabalhista, que teve como um dos objetivos dificultar o acesso ao Judiciário especializado. Mas a proposta é também para estimular a negociação coletiva. E atende diretrizes da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (cabe aos órgãos judiciários “oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação”) e da Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que fala em “pacificação social”.

O TRT já dispunha de um núcleo de conciliação, acionado após a abertura de processo. A etapa seguinte é a Seção Especializada em Dissídio Coletivo (SDC), formada por 10 dos 94 desembargadores da Casa, que tem ainda oito seções destinadas a dissídios individuais. O núcleo já conseguiu, por exemplo, resolver uma greve na Universidade de São Paulo (USP), após 12 audiências, durante mais de um mês, em 2014.

As novas regras, que incluem um código de ético de conciliadores e mediadores, foram criadas pelo Ato GP 52, assinado no último dia 4 pela presidenta do TRT, Rilma Aparecida Hemetério. Com a mudança, “você não precisa entrar com dissídio”, observa o presidente da SDC, desembargador Davi Furtado Meirelles. “Ou seja, o Tribunal vai passar a cumprir um papel mais de mediação. E pode ser árbitro”, acrescenta, remetendo a outra alternativa prevista por lei.

O recurso da arbitragem, pouco comum no país, ocorreu recentemente, em 26 de setembro, durante audiência envolvendo uma empresa do setor de borracha e o sindicato da categoria, em divergência sobre o pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR). Com o valor proposto muito distante do reivindicado, a desembargadora Ivani Contini Bramante propôs a arbitragem de ofertas finais: por esse mecanismo, cada parte faz uma proposta que considera mais razoável, se comprometendo a aceitar a decisão do juiz, que não faz uma proposta intermediária, mas opta por uma das duas apresentadas. Foi o que aconteceu nesse caso. “Pela primeira vez, um dissídio se transformou em arbitragem de ofertas sinais”, diz Meirelles, que considera o fato “histórico”.

Ultratividade

Existe uma preocupação, na Justiça do Trabalho, não apenas com as mudanças trazidas implementadas pela Lei 13.467, em vigor há quase um ano, mas por decisões envolvendo a própria jurisprudência. A conciliação pré-processual se insere nesse campo.

A Emenda Constitucional 45, de 2004, exige que os dissídios coletivos sejam instaurados de comum acordo entre as partes. Segundo o presidente da SDC em São Paulo, não era raro uma das partes se recusar a negociar e, ao mesmo tempo, não concordar com o dissídio, resultando em um “vazio processual”. “Muitas categorias foram ficando sem norma”, lembra.

Assim, em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez alterações na Súmula 277, incorporando o conceito da ultratividade, pelo qual a convenção coletiva se mantém mesmo depois de vencido o prazo de vigência. “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenção coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”, diz o texto.

Mas em 2017 o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, suspendendo todos os efeitos de decisões da Justiça do Trabalho relativas à ultratividade e questionando a Súmula 277. Posteriormente, em junho do ano passado, o TRT de São Paulo, por exemplo, publicou portaria para suspender “os processos atinentes à aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas”.

Com isso, torna-se ainda mais importante buscar acordos que garantam proteção social ao trabalhador. Segundo o desembargador Meirelles, é preciso mostrar que o Tribunal “não é um órgão que se limita a julgar, mas faz composição, quer judicial, quer extrajudicial”. “Vamos usar a experiência que a Justiça tem em resolução de conflitos”, afirma.