A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora.

Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias.

Como atualizar

Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível.

Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho.

Basta o e-Título?

No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral.

Funcionalidades

O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral.

Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário.

Fonte: CUT Brasil

No dia 02 de outubro (domingo) deste ano a população brasileira tem um importante direito a ser exercido: votar nas eleições para Presidente da República, governador, senador e deputados federais, distritais e estaduais. No entanto, é preciso ficar atento se o seu título de eleitor está regularizado ou se já possui o documento para votar pela primeira vez.

O eleitor tem prazo até o dia 04 de maio para verificar junto ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa, por não ter votado em eleições anteriores. O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta.

O prazo é o mesmo para quem quer fazer a primeira via do documento, transferir de local de votação ou a atualizar seus dados pessoais. Após 4 de Maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.

Veja como pagar a multa e regularizar seu título

A multa deverá ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago.

O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral

Documentos necessários para a regularização

Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Título Net.

Além de preencher seus dados pessoais é preciso ter em mão os seguintes documentos digitalizados, com imagens legíveis.

– Carteira de identidade com foto

– Comprovante de residência

– Comprovante de pagamento de débitos eleitorais

– Comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens).

O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos.

Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações.

Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma.

Transferência

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior só votam para presidente da República.

Um eventual segundo turno para candidatos à presidência e governadores será realizado em 30 de outubro (domingo).

Com informações da Agência Brasil

Como usar o e-Título (título de eleitor digital)

O e-Título pode ser usado para tirar diversas dúvidas sobre a sua situação na Justiça Eleitoral. Caso você feito a biometria, sua foto vai aparecer no aplicativo. Se você não fez cadastramento biométrico, não haverá foto na sua versão do documento no aplicativo. O app também possui um QR Code para validação na sua zona eleitoral.

É possível baixar o app para Android e iPhone. Para cadastrar seus dados no e-Título, faça o seguinte:

1. Preencha seus dados básicos como nome e filiação;
2. No campo “Tipo de documento” — Selecione “Título de eleitor”;
3. Depois, o app vai gerar três campos de perguntas referentes aos seus dados cadastrais para confirmar sua identidade. Caso erre algum, será gerado outro campo com perguntas diferentes das que você errou;
4. Cadastre uma senha e confirme;

O título de eleitor impresso continua valendo, mas você precisará apresentar um documento com foto (como RG ou carteira de motorista). Se você tiver foto no seu e-Título, não precisará levar outro documento para se identificar.

Funções adicionais do e-Título

O e-Título conta funções como expedir sua certidão de quitação eleitoral, justificar seu voto entre outras. Vamos conferir as principais funções aplicativo.

As informações básicas como seu nome, número do título de eleitor, zona eleitoral e seção eleitoral estão logo na página principal do aplicativo. Os demais recursos se encontram no campo “Mais Opções”.

Como emitir certidão de quitação eleitoral com e-Título

1. Vá ao campo “Mais Opções”
2. Selecione “Quitação Eleitoral”
3. O aplicativo vai gerar o documento. Clique no ícone com a seta para baixo e o arquivo PDF será baixado para seu telefone;

Fique atento em qual pasta o documento será baixado. Normalmente deverá ir para a pasta “documentos” ou “downloads”

Como emitir Nada consta criminal eleitoral com e-Título

1. Vá ao campo “Mais Opções”;
2. Selecione “Nada consta criminal eleitoral”;
3. O aplicativo vai gerar o documento. Clique no ícone com a seta para baixo e o arquivo PDF será baixado para seu telefone;

Como justificar o voto com o e-Título

1. Selecione o campo “Mais opções”;
2. Marque a opção: “justificativa de ausência”;
   
3. Selecione o período eleitoral que deseja justificar, depois preencha o campo com sua justificativa e o campo seguinte com seu e-mail;
4. Coloque em anexo um documento que comprove a sua justificativa;

A opção de “justificativa de ausência” referente ao ano de 2020, será liberada a partir dos dias de eleição cada turno. Ou seja, nos dias 15 e 29 de novembro.

Como emitir a guia de pagamentos de débitos eleitorais usando o e-Título

1. Selecione o campo “Mais opções”;
2. Vá ao campo “Outras opções”;
3. Selecione “Débitos Eleitorais”;
4. Se houver alguma pendência com a Justiça Eleitoral, ela será exibida e você poderá baixar um arquivo referente à guia de pagamentos para regularizar sua situação;

O e-Título ainda conta com um campo de notificações em que a Justifica Eleitoral compartilha diversas informações sobre o processo eleitoral no país, alerta sobre fake news e mais funções.

Aproveite a praticidade do e-Título para esclarecer as dúvidas sobre sua situação eleitoral com facilidade e para justificar seu voto sem precisar ir até uma seção eleitoral, caso não possa votar.

Com informações: Justiça Eleitoral, TSE

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

Como regularizar

Como o funcionamento dos cartórios eleitorais foi modificado por resolução da presidente do TSE, Rosa Weber, o Portal do tribunal oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.

A seção “Serviços ao Eleitor”, do Portal do TSE, reúne os temas mais requisitados pelos cidadãos. Nesse espaço, é possível, por exemplo, resgatar os dados do título eleitoral, como o número da zona e da seção eleitorais em que o eleitor vota, caso não tenha o documento em mãos. Para obter esses dados, basta informar o nome e o número do título ou do CPF, além do nome da mãe e a data de nascimento.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do TSE. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.

Pagamento de multa

Considerando as atuais restrições de circulação de pessoas, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas.

A partir de agora, o cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante no cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE, sem sair de casa.

O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e registrará no cadastro.

Com as novas adesões, o programa passará a contar com 40 instituições parceiras no desenvolvimento e execução de ações conjuntas capazes de reduzir os efeitos negativos que a desinformação pode causar no trato de temas que dizem respeito à Justiça Eleitoral e às eleições, como o sistema eletrônico de votação.

As plataformas digitais se encaixam em vários dos eixos temáticos que orientam o programa, tais como: “Alfabetização Midiática e Informacional”, que tem o objetivo de capacitar as pessoas para identificar e checar uma desinformação; “Contenção à Desinformação”, que visa à instituição de medidas concretas para desestimular ações de proliferação de informações falsas; e “Identificação e Checagem de Desinformação”, que busca o aperfeiçoamento de métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falaciosos.

O juiz auxiliar da Presidência do TSE e coordenador do grupo gestor do programa, Ricardo Fioreze, destaca a importância da participação dessas plataformas na cruzada “contra um fenômeno que vem sendo potencializado pelo uso da internet, já que os aplicativos mais utilizados para o tráfego de informações também são usados para disseminar a desinformação”.

Ricardo Fioreze ressalta que as plataformas estão atentas ao fenômeno e já vêm adotando medidas concretas de combate à desinformação, por meio da educação midiática e do desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas. Para ele, a adesão permitirá um importante compartilhamento de material educativo entre as partes, além de novas ferramentas para o impulsionamento de informações verdadeiras e esclarecimentos sobre a atuação da Justiça Eleitoral, como, por exemplo, o funcionamento e dispositivos de segurança das urnas eletrônicas.

PARCERIAS

O programa foi instituído pela Presidência do TSE para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro e com foco nas Eleições Municipais de 2020. Atualmente, a iniciativa conta com 36 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.

Ao lançar o programa, no dia 30 de agosto deste ano, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que o enfrentamento à desinformação exige a adoção de ações de curto, médio e longo prazos, apoiadas em diversas áreas do conhecimento humano.

O programa recebeu a adesão de segmentos da imprensa, das telecomunicações, da tecnologia da informação, de provedores de internet, de agências de checagem e de partidos políticos, entre outros.

Confira abaixo a lista das instituições que já assinaram o termo de adesão:

1. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
2. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
3. Associação Brasileira de Internet (Abranet)
4. Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)
5. Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)
6. Associação Nacional dos Jornais (ANJ)
7. Agência Aos Fatos
8. Associação Acredito
9. Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom)
10. Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia
11. Boatos.org
12. Conselho Gestor da Internet (CGI.br)
13. Instituto Palavra Aberta
14. Instituto Update
15. Ministério da Justiça e Segurança Pública
16. Ministério Público Federal
17. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
18. Partido Avante
19. Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
20. Partido Democracia Cristã (DC)
21. Partido Democratas (DEM)
22. Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
23. Partido Solidariedade
24. Partido Progressistas (PP)
25. Partido Republicanos
26. Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
27. Politize!
28. Safernet Brasil
29. Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
30. Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
31. Agência Lupa
32. Partido Social Cristão (PSC)
33. Partido Podemos (Pode)
34. Partido Democrático Trabalhista (PDT)
35. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
36. Instituto Não Aceito Corrupção

Fonte: http://www.telesintese.com.br