O pagamento dos salários referentes ao mês de setembro dos trabalhadores da Serede sairá na próxima segunda-feira, dia 6 de outubro. A informação foi divulgada em vídeo, na manhã desta sexta-feira, 3, pelo secretário-geral da Federação Livre, Marcelo Beltrão, e confirmada ao TeleSíntese pelos presidentes das três federações, José Roberto Silva, da Fenattel; Luiz Antônio Silva Souza, da Livre, e João de Moura Neto, da Fitratelp.

Segundo Beltrão, o dinheiro advém da Oi, proprietária da Serede, e já se encontra depositado nos bancos. “Ao menos esta parte do problema, com relação aos salários, foi possível resolver. Felizmente está assegurado e sai dinheiro segunda para todos nós trabalhadores da Serede no Brasil inteiro”, explica Beltrão.

“Claro que o desentendimento entre Serede, Oi e V.tal continua impactando outras situações”, acrescentou Beltrão, ao finalizar o vídeo. Sobre o desentendimento de que fala o secretário-geral da Federação Livre; na última quarta-feira, 1º, as três entidades veicularam nota de repúdio manifestando preocupação com a intervenção judicial na Oi e a destituição de sua diretoria.

Entenda o caso:

Segundo as federações, a medida judicial contra a Oi ocorre em um momento delicado de transição contratual da companhia e de suas subsidiárias, o que pode trazer reflexos graves para milhares de empregados.

“As entidades sindicais confiam na Justiça e na prudência das instituições, lembrando que qualquer precipitação neste processo poderá trazer insegurança às famílias que dependem do emprego na Oi e em suas empresas coligadas, além de comprometer a continuidade dos serviços prestados à população”, dizia a nota. O documento reforçava ainda que é necessário garantir a tranquilidade dos trabalhadores, assegurar a manutenção da operação e resguardar o interesse público “acima das disputas em torno de um eventual espólio da companhia”.

Decisão judicial

Na terça-feira, 30, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou a antecipação parcial dos efeitos da falência da Oi. A decisão tem como objetivo assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pela operadora e suas subsidiárias Serede e Tahto.

A juíza Simone Gastesi Chevrand autorizou a suspensão das obrigações extraconcursais por 30 dias, afastou a atual diretoria e o conselho de administração da empresa, e nomeou gestores judiciais para conduzir o processo de transição. De acordo com o processo, a Oi enfrenta passivo de execução imediata estimado em R$ 1,5 bilhão e projeção de caixa negativo de até R$ 178 milhões para outubro.

Imbróglio

No último dia 26/9, o TeleSíntese informou que a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações, junto com a NIO (Client Co Serviços de Rede Nordeste), naquela semana, tinha depositado R$ 56,7 milhões na Justiça do Trabalho nesta semana e pediu autorização para que parte do valor seja usado para pagar a folha de salários de setembro da Serede – Serviços de Rede, empresa do grupo Oi. O pedido foi feito em conjunto com uma das federações de trabalhadores da Serede, a Federação Livre (FITT/Livre), e tramita na 8ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10).

O valor foi transferido como parte de uma ação de consignação em pagamento, ajuizada no dia 24 de setembro. Segundo a petição inicial, a V.tal alega que tem esse montante a pagar à Serede por contratos de prestação de serviços, mas enfrenta “fundada dúvida” sobre a destinação do dinheiro, devido à recuperação judicial da Serede e ao risco de não pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores.

Salários dos trabalhadores da Serede

Em despacho de 25 de setembro, a juíza Patrícia Birchal Becattini autorizou o depósito judicial e determinou a inclusão do Ministério Público do Trabalho no processo como fiscal da lei, por envolver cerca de 2.500 empregados. No dia seguinte ao depósito judicial, V.tal, NIO e a Federação Livre protocolaram pedido de tutela provisória de urgência, solicitando que parte do valor fosse imediatamente liberado à Serede para o pagamento da folha de setembro.

O pedido na Justiça ressaltava que “o salário possui natureza alimentar, sendo essencial à subsistência do trabalhador e de sua família” e alertava para o risco de dano caso o pagamento não ocorresse até 5 de outubro. A petição ainda afirmava que, durante mediação no TST, a Serede sinalizou que poderia usar parte do valor para pagar fornecedores, o que motivou o depósito judicial.

A movimentação no TRT ocorreu em meio a um impasse sobre o encerramento do contrato entre V.tal e Serede, previsto para 30 de setembro. À época, as federações que representam os trabalhadores publicaram uma nota de repúdio, criticando a condução do processo e a insegurança enfrentada pelos empregados. Ainda a época, segundo a FENATTEL (José Roberto Silva), a decisão da V.tal de romper o contrato “escancarou uma crise sem precedentes, deixando a empresa [Serede] impossibilitada de honrar suas obrigações trabalhistas”.

Nesta sexta-feira, 3/10, o presidente da Federação Livre, Luiz Antônio Silva Souza, adiantou ao TeleSíntese, que este valor de aproximadamente R$ 57 milhões, “voltou para a V.tal.”

Em nota, nesta sexta, a Serede, “reafirmando seu compromisso e respeito com todos os colaboradores, informa que, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, empenhou todos os esforços necessários para garantir a regularidade dos pagamentos. Dessa forma, comunicamos que os salários estão sendo processados e o pagamento será realizado no 5º dia útil de outubro, na próxima segunda-feira, ao longo do dia.”

Fonte: https://telesintese.com.br/salario-dos-trabalhadores-da-serede-sai-na-proxima-segunda-6-afirmam-federacoes/
Foto: Freepik Free

Após semanas de apreensão e incertezas, os trabalhadores da Serede conquistaram uma importante vitória. Na segunda-feira, 22 de setembro, foi concluída em Brasília a audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tratou da transição contratual da empresa. O acordo firmado garante que todos os empregados receberão integralmente suas verbas rescisórias, e que uma parte expressiva da categoria será aproveitada em novas operações.

Ficou definido que o aviso prévio será emitido a partir do dia 25 de setembro. Uma parcela dos trabalhadores será absorvida na operação da V.Tal, por meio de empresas contratadas conforme cada estado; outro grupo permanecerá nas atividades ligadas ao cobre, enquanto houver demanda; e os demais seguirão desempenhando suas funções na própria Serede.

Essa conquista é resultado direto da mobilização coletiva, das assembleias realizadas e da pressão exercida pelos trabalhadores junto ao sindicato e à federação. O presidente da FITRATELP, João de Moura Neto, destacou que a decisão é fruto da mobilização e garante segurança aos trabalhadores:

“Essa conquista é uma prova de que a luta vale a pena. Garantimos que ninguém ficará sem receber seus direitos, e que parte da categoria continuará empregada em novas frentes. O envolvimento de cada trabalhador, junto ao sindicato e às federações, foi determinante para esse resultado positivo.”

O Sinttel-PI reforça que o desfecho demonstra que só a união e a mobilização da base garantem avanços e preservam direitos.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES !

“Estamos vivendo uma crise inédita, resultado do desentendimento entre a V.Tal e a Oi. Os trabalhadores precisam ter garantias: quem for contratado pela nova empresa deve ter condições dignas, e quem for desligado precisa receber todos os seus direitos.”

A V.Tal solicitou mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorrerá nesta quarta-feira, 17/09, em Brasília, reunindo Serede, Oi, Nio, as três federações que representam os trabalhadores. A expectativa é de que a reunião traga definições que garantam estabilidade e segurança para toda a categoria.
O Sinttel-PI seguirá firme na cobrança para que nenhum trabalhador seja prejudicado.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!

Larissa Belo
Sinttel – PI

Foi assinado um acordo nesta quarta-feira (19), no Tribunal Superior do Trabalho (TST),  entre representantes da Dataprev e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), que prevê, entre outros pontos, a cessão de 178 empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por pelo menos um ano.

A proposta do acordo  prevê ainda a reabertura do Programa de Adequação de Quadro (PAQ), com prazo de adesão até às 18h do dia 14 de março.

Os empregados aposentados , em torno de 156, que continuam em atividade terão três opções, que devem ser definidas até 30 de março:

– Cessão/requisição, com ônus para o órgão cessionário, devendo o pedido ser formalizado;

– Reabertura do PAQ para adesão, com acréscimo de R$ 17.402,46, a título de incentivo;

– Transferência para a unidade do Dataprev no Rio de Janeiro, a pedido do empregado.

Os dias de trabalho em que houve greve deverão ser compensados, em até três meses, contados a partir de 1º de março. O Acordo também prevê a desistência das ações propostas contra o Dataprev, incluindo Ação do MPT.

“Nossa maior preocupação era pela preservação dos empregos dos trabalhadores e o não desconto dos dias em greve. A compensação dos dias parados será de uma hora diária, em média”, conta Debora Sirotheau, diretora jurídica da Fenadados.

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho,  Ana Cristina Ribeiro e Carolina Mercante e Ronaldo Lima dos Santos, que auxiliaram na confecção do acordo, colocaram à disposição para a solução do caso , “não obstante ressalvas em relação a alguns termos do acordo e resguardando o direito de tomar todas as medidas legais e judiciais para salvaguarda dos direitos sociais e observância da legalidade e da ordem jurídica”, disse o MPT.

Segundo o juiz auxiliar  do TST, Rogério Neiva Pinheiro, ficou definido também que a Vice-Presidência do Tribunal,  vai colaborar com as cessões avulsas, enviando ofício aos órgãos e entidades que podem receber parte do corpo de empregados.

Os representantes da Fenadados destacaram que a proposta foi aceita a fim de “garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores, mas que continuará a defender e se insurgir contra o desmonte e a privatização que está sendo levada à cabo pelo governo e direção da empresa”.

Para Debora Sirotheau , a conquista foi importante, a primeira batalha foi vencida, mas a luta será árdua.

“Teremos agora um mês para alocar os aposentados a fim de mantermos os empregos. Creio que com a cooperação do TST e MPT conseguiremos alocar 100% desses trabalhadores”, afirma a dirigente.

Segundo ela, a luta contra o desmonte e a privatização está apenas começando, já que a Dataprev iniciou esse processo desativando 20 unidades de uma só vez.

A nossa próxima luta é evitar as demissões no Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], que deverá seguir a mesma linha de fechamento de unidades

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do Trabalho de todo o país, a iniciativa tem como objetivo dar mais celeridade à solução de conflitos trabalhistas.

Durante a semana, a Justiça do Trabalho ampliará o número de audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos.

“A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, avaliou, em nota divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Segundo o TST, nas quatro primeiras edições do evento, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

Para participar da 5ª Semana, os interessados devem entrar em contato com o Tribunal Regional do Trabalho de origem. Para acessar a lista dos TRTs, clique aqui.