violência – Sinttel Piauí

Central de Atendimento à Mulher recebeu 1.558 ligações por dia em 2023

fernando alencar — Wed, 28 Feb 2024 20:24:53 +0000

A Central de Atendimento à Mulher ou Ligue 180 recebeu, ao longo de 2023, um total de 568,6 mil ligações, uma média de 1.558 chamadas diárias. De acordo com o Ministério das Mulheres, a maior procura ocorreu na Região Sudeste, com 288 mil ligações, seguida pelo Nordeste, com quase 137 mil. O Norte e Centro-Oeste totalizaram pouco mais de 40 mil chamadas, e a Região Sul, 57 mil.

Ainda segundo a pasta, o volume de denúncias de violências contra mulheres em 2023 foi 23% maior que as informadas no ano anterior, passando de 87,7 mil para 114,6 mil. Já as violações de direitos das mulheres informadas ao Ligue 180 passaram de 442,4 mil em 2022 para 596,6 mil em 2023, alta de 25,8%, sendo que uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação.

A maioria das denúncias de violação recebidas (91,52%) refere-se a ameaças à integridade psíquica, física, negligência ou patrimonial, totalizando 546.061 violações. O impedimento de mulheres usufruírem de sua liberdade – individual, sexual, de crença, laboral ou de expressão – ficou em segundo lugar, com 5,63% das denúncias (33.616).

Em nota, o ministério avaliou que o ano de 2023 foi marcado pela reestruturação e maior divulgação do Ligue 180 em campanhas de utilidade pública. Outro destaque é que, a partir do mês de abril, o serviço também passou a ter um canal de atendimento exclusivo no WhatsApp. Até dezembro, a opção recebeu 6.689 mensagens com pedidos de informações ou apresentação de denúncias.

2024

O balanço da pasta mostra ainda que, em janeiro deste ano, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 48.560 ligações telefônicas, sendo 810 via WhatsApp, totalizando 10.852 denúncias.

Painel

Lançado este mês, o Painel Ligue 180 é uma ferramenta interativa que facilita o acesso da população e de gestores e gestoras às informações sobre a Rede de Atendimento às Mulheres. Nele, é possível encontrar mais de 2,5 mil pontos de atenção às mulheres espalhados por todo o país, incluindo delegacias especializadas e núcleos ou postos de atendimento à mulher em delegacias gerais.

O painel também lista núcleos da mulher nas defensorias públicas; promotorias especializadas e núcleos de gênero nos ministérios públicos; juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher; centros de referência e de atendimento à mulher; casas abrigo, casas de acolhimento provisório e casas de passagem; serviços de saúde a pessoas em situação de violência sexual; unidades da Casa da Mulher Brasileira; e patrulhas Maria da Penha.

Serviço

O Ligue 180 é um serviço público e gratuito que orienta sobre os direitos das mulheres e sobre os serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência em todo o Brasil, além de analisar e encaminhar denúncias para os órgãos competentes. Funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, e está disponível também no WhatsApp pelo número (61) 9610-0180.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Ministério das Mulheres / Divulgação

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

fernando alencar — Mon, 25 Nov 2019 19:26:37 +0000

Próximo Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres 25 de Novembro de 2019

Sindicato dos Jornalistas de SP lança guia contra violência

fernando alencar — Fri, 22 Mar 2019 20:51:08 +0000

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), a partir de sua Comissão Aberta de Combate à Violência contra o Jornalista, publicou uma cartilha para contribuir com as condições necessárias para que os profissionais realizem seu trabalho em segurança.

Segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas, em 2018 São Paulo foi o estado com maior número de agressões e intimidações a profissionais. Sabemos que o motivo é a tentativa de impedir a livre cobertura dos fatos, ou seja, a liberdade de imprensa. Pelo menos desde 2013, as manifestações de rua concentram a maior parte da violência, por isso essa publicação é focada neste aspecto do problema.

A maior responsável nos últimos cinco anos foi a Polícia Militar. O Sindicato já realizou audiência com o Ministério Público, com a ouvidoria da PM, e com o então governador Geraldo Alckmin, mas não houve avanços. Infelizmente, o atual cenário político torna ainda mais necessárias medidas de proteção aos jornalistas, além das orientações presentes nesta cartilha.

Acesse a versão do guia para web: http://bit.ly/GuiaJorWeb

Confira a versão para impressão: http://bit.ly/GuiaJorImpresso

Pelo menos 21 casos de feminicídios ocorreram na primeira semana de 2019

fernando alencar — Tue, 08 Jan 2019 13:37:26 +0000

Escrito por: Rute Pina, Brasil de Fato

Uma festa de ano novo em Jacarepaguá, bairro da Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), terminou em tragédia noticiada nas páginas policiais. Na madrugada da última terça-feira (1º), a manicure Iolanda Crisóstomo da Conceição de Souza, de 42 anos, foi assassinada a facadas após uma briga com o ex-marido.

Segundo testemunhas, o casal discutiu porque o homem não aceitava o fim do relacionamento.

Na noite do mesmo dia, uma jovem também foi assassinada a facadas, na zona rural de Casinhas, no agreste de Pernambuco. Rejane de Oliveira Silva, de 24 anos, recusou se relacionar com o agressor. Ele a atingiu com uma facada no tórax.

O pesquisador Jefferson Nascimento, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), fez um levantamento para contabilizar e mapear estes e outros casos de feminicídios que ocorreram em 2019. E encontrou 21 mortes e 11 tentativas de assassinatos noticiados na imprensa até o dia 6 de janeiro. Os números estão em constante atualização.

Em comum entre os casos está o fato de que, geralmente, o autor do crime tem algum grau de relacionamento com a vítima, sejam namorados ou ex-maridos.

Um levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo revela que 66% dos assassinatos de mulheres acontecem dentro do ambiente familiar. O órgão publicou, no ano passado, o Raio X do Feminicídio em SP.

Legislação

No Brasil, o feminicídio está previsto na Lei nº 13.104 de 2015 e é considerado o assassinato que envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, explica a juíza capixaba Hermínia Maria Silveira Azoury.

“Quando a gente fala em feminicídio, a gente fala em vítimas do gênero feminino. A vítima é uma mulher. E ela veio como uma qualificadora do artigo 121. Quer dizer, veio dar um upgrade, veio aumentar a pena”, pontua.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Com a nova lei, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos, como o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros. A legislação é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, instalada em 2013.

Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de dez anos.

Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas 4.829 sentenças proferidas. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enxerga um interesse maior da imprensa em cobrir os casos de feminicídio. Ela reitera, no entanto, a necessidade em descaracterizar esses crimes como “atos passionais”. Segundo ela, ao fazer isso, a mídia desvia a atenção de um problema que é estrutural.

“Quando a gente fala em crime passional, parece que a gente está falando de uma situação em que houve uma explosão, um descontrole emocional, uma descarga de raiva e violência que culminou na morte, na fatalidade. Mas não é isso o que acontece. Esses casos que têm sido divulgado na imprensa mostram que as mulheres vinham há muito tempo, ao longo do relacionamento e da sua vida, sendo vítimas dessa violência.”

Educação e gênero

A tipificação do crime foi um passo comemorado por militantes e especialistas na área por dar visibilidade e mostrar, com mais precisão, o cenário da desigualdade de gênero no país.

Mas a juíza Hermínia Azoury — que instalou a primeira vara de violência doméstica do estado do Espírito Santo, a segundo do país — pontua a necessidade de implementar, em paralelo, ações de prevenção e formação.

“Essa mudança de paradigma é complicada, mas é possível. Eu sempre bato na mesma tecla, em 25 anos de magistratura e 16 anos de Defensoria Pública: tem que começar pela Educação. E mudança de cultura é uma coisa que tem que ser trabalhada de forma gradual e passando pela Educação”, defende.

Na contramão do que a especialista recomenda, no entanto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) afirmou que alunos do ensino médio não precisam “saber sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou história”.

Assim como seu pai, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, o deputado é apoiador do projeto Escola Sem Partido e é contrário a discussões de gênero nas escolas públicas.

Novo governo

Fernanda Matsuda, por sua vez, se preocupa com o novo posicionamento do governo federal e de aliados. Ela teme que a mudança de concepção pode acabar, de vez, com a vontade política de construir políticas dirigidas às mulheres.

Segundo a socióloga, essa “vontade política” culminou, entre outras coisas, na criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos — um dos primeiros a serem extintos no governo de Michel Temer (MDB). Com Bolsonaro, as propostas para a áreas vão se centralizar no Ministério da Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos.

“A mulher deixa de ser sujeito de direito dentro desse novo modelo institucional. A mulher é um componente da família. E muitas vezes, em detrimento dos seus direitos, a política para as mulheres acaba privilegiando o interesse da família”, afirma ela.

“É como se mulher tivesse que sacrificar sua integridade física, mental e seu direito a uma vida livre de violência em prol desse modelo familiar que se coloca e que é imposto por uma sociedade extremamente machista”, completa.

Em 2017, o Brasil concentrou 40% dos feminicídios da América Latina segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas.

Da violência verbal ao feminicídio: é preciso evitar a morte de mais mulheres

fernando alencar — Mon, 26 Nov 2018 21:02:07 +0000

Escrito por: Tatiana Melim

“Ele me levou para uma floresta, um lugar isolado. E gritou: coloca suas mãos na árvore. Eu chorei, gritei, implorei para ele não me machucar. Então ele disse para eu não olhar e começou a cortar minhas mãos. Meu marido amputou minhas mãos com um machado”.

O relato dessa história cruel, triste e desumana é da jovem russa Margarita Gracheva, 26 anos, vítima de violência doméstica praticada pelo seu marido à época, dezembro de 2017, Dmitry Grachev. O caso voltou aos noticiários na última semana porque o agressor, que se entregou à polícia após o crime, foi condenado a 14 anos de prisão no último dia 15 de novembro.

A história de Margarita chocou milhares de pessoas em todo mundo e mostra que o problema da violência contra as mulheres é mundial, não tem fronteiras e precisa ser denunciado e combatido todos os dias em todos os cantos do mundo.

Exatamente por isso a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu em 1999 o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O objetivo é alertar os povos de todo o mundo sobre a necessidade de eliminar, de uma vez por todas, qualquer tipo de violência contra as mulheres, vítimas recorrentes de namorados, maridos, ex ou desconhecidos, que agridem com palavras e fisicamente, e cometem até mesmo crimes de feminicídio, como é definido na lei o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ela ser mulher.

Segundo dados oficiais compilados pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), pelo menos 2.795 mulheres foram assassinadas em 2017 por razões de gênero em 23 países da América Latina e do Caribe.

Em termos absolutos, a lista de feminicídios é liderada pelo Brasil, com um total de 1.133 vítimas confirmadas em 2017, isso sem considerar os casos de subnotificação que não constam nos levantamentos oficiais. Atualmente, a taxa de feminicídio no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do mundo.

Da violência verbal ao feminicídio

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Martins, atenta para o fato de que casos graves de violência e mortes por feminicídio continuam ocorrendo porque ainda são tolerados pelo Estado e por parcela da sociedade que, sobretudo por omissão, não age para eliminar as agressões contra as mulheres que, na maioria das vezes, começam com a violência verbal dentro de casa.

“A violência contra a mulher começa muito antes de acabar nas mortes que poderiam ser evitadas. Tudo começa no aumento do tom de voz, passando para palavras pesadas, que depois se transformam em ameaças, pressão psicológica, abusos, agressões e até mortes”, explica Juneia.

O autor da violência, geralmente o companheiro ou familiar da vítima, se sente dono da mulher. Ela é vista como um objeto, uma propriedade que não pode desagradá-lo sob a pena de pagar com sua integridade física ou até com a sua própria vida
– Juneia Martins
O caso da jovem russa que teve a mão decepada ilustra bem o ciclo de violência narrado pela secretária de Mulher da CUT. Dias antes do ataque, o ex-marido de Margarita Gracheva a ameaçou com uma faca. “Ele repetia: admita, você está me enganando ou não?”, contou a jovem à BBC.

Quando foi à polícia denunciar a agressão, ela tinha a certeza de que eles iriam na sua casa no dia seguinte. “Mas não foi assim que aconteceu. O policial me disse: ‘Vocês vão fazer as pazes, isso não é importante’. O caso foi encerrado. Três dias depois, ele me levou para a floresta e cortou minhas mãos”.

Para Juneia Martins, o principal motivo que levou ao crime contra a jovem russa é o mesmo que ocorre cotidianamente com milhares de mulheres: a banalização do machismo e da violência contra a mulher.

“Essas barbaridades ocorrem com as mulheres porque a violência e o crime de feminicídio são tratados pela população, pela mídia e pela Justiça como casos banais, de ‘ciúmes’ e ‘inconformismo com o fim do relacionamento’”, critica a dirigente.

Responsabilização da vítima

A tentativa de responsabilizar a vítima pela violência sofrida é muito comum. É o caso de Carla Guimarães, 44 anos, mãe de dois filhos. Quando o ex-marido pediu a separação em 2013, ela se surpreendeu, mas respeitou a decisão. A surpresa, no entanto, veio na sequência. Ele queria se separar, mas não queria sair de casa e menos ainda deixar de impor regras à vida de Carla e seus filhos.

Foi então que os desentendimentos se intensificaram e as agressões verbais e psicológicas passaram a ser constantes. “Eu decidi pedir para ele sair definitivamente de casa, pois comecei a ficar com medo de agressões físicas, pois as provocações e ofensas já tinham passado de qualquer limite”, conta.

Após três anos da separação, veio a violência física. Nem mesmo a distância impediu que o ex-marido, indignado por não poder impor as regras que queria, desferisse um soco na barriga de Carla ao tentar entrar na vila onde ela mora. “Foi horrível, pois além da agressão, fiquei preocupada com os meus filhos, que estavam assistindo tudo”.

Carla foi à delegacia, denunciou a agressão, mas o caso foi arquivado por falta de movimentação. “Não entraram em contato comigo e a ordem de restrição que tinha para que ele não se aproximasse acabou com o arquivamento do caso”, lamenta.

Hoje, além do fato de precisar lidar com as ameaças do marido, que usa seus filhos para fazer pressão, dizendo que irá denunciá-la ao conselho tutelar, Carla ainda precisa encarar as pessoas que a recriminam por achar que ela “está exagerando”.

“Meu ex-marido já chegou a pegar meus filhos sem autorização e ficar 20 dias com eles. Já fui agredida, sinto na pele e no meu emocional as pressões psicológicas dessa situação abusiva e ainda tenho de lidar com situações em que ele se passa pelo bonzinho e eu a louca”, desabafa.

Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, essa é uma das primeiras violências contra a mulher a ser combatida. Isso porque, diz Juneia, é assim que se estabelece a banalização de casos que podem acabar em tragédia, brutalidade e assassinatos.

“As expressões como, ‘ela mereceu’, ‘mas olha como estava vestida’ ou ‘ela é louca’, são claros sinais de que estão tentando naturalizar o machismo e a violência contra a mulher. E isso nós não queremos e não podemos mais admitir. A qualquer sinal de agressão precisamos nos posicionar e colocar limites”.

Solidariedade entre as mulheres

E para impor limites e enfrentar o machismo, defende Juneia, as mulheres precisam ser solidárias umas com as outras e fortalecer a rede de proteção, assim como fez Carla há cerca de quatro anos. Ao perceber que sua vizinha apanhava do marido e era mais uma vítima da violência doméstica, levou-a para sua casa.

“Ela precisava sair daquela situação, não tinha como não ajudá-la e então resolvi acolhê-la em casa. É fundamental essa solidariedade. Sem isso fica mais difícil combater a violência que atinge muitas mulheres dentro de suas próprias casas”.

Levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo revelou que 66% dos assassinatos de mulheres acontecem dentro do ambiente familiar e também durante a semana, de segunda a sexta-feira (68%). Ao tirar a vizinha de casa, Carla, provavelmente, impediu que mais uma mulher fosse fazer parte dessas trágicas estatísticas.

Relatório mostra aumento da violência contra povos indígenas no Brasil

fernando alencar — Mon, 01 Oct 2018 14:05:29 +0000

Dos 19 tipos de violência analisados no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, lançado na quinta-feira (27) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), houve aumento no número de casos em 14 índices.

“Esta edição do Relatório explicita uma realidade de absoluta insegurança jurídica no que tange aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas no país. Para piorar, os Três Poderes do Estado têm sido cúmplices da pressão sobre o território, que pretende permitir a exploração de seus recursos naturais, e resulta em violência nas aldeias”, explicou Roberto Liebgott, coordenador Regional Sul do Cimi e um dos organizadores da publicação.

Durante o lançamento da publicação anual, em Brasília, ele destacou a atuação da bancada ruralista em garantir as condições “para que um novo processo de esbulho das terras tradicionais seja consolidado no país”.

Intitulado “Violência contra o patrimônio”, o primeiro capítulo do relatório mostra que houve aumento nos três indicadores analisados: omissão e morosidade na regularização de terras (847 casos); conflitos relativos a direitos territoriais (20 casos); e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (96 casos registrados).

Demarcação

O estudo do Cimi (órgão vinculado à CNBB), constata que o governo de Michel Temer não homologou nenhuma terra indígena em 2017, transformando-se no presidente com o pior desempenho neste quesito. Em sua gestão, o Ministério da Justiça assinou apenas duas Portarias Declaratórias e a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou somente seis terras como sendo de ocupação tradicional indígena.

“Das 1.306 terras reivindicadas pelos povos indígenas no Brasil, um total de 847 terras (o que representa 64%) apresentam alguma pendência do Estado para a finalização do processo demarcatório e o registro como território tradicional indígena na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Destas 847, um volume de 537 terras (63%) não teve ainda nenhuma providência adotada pelo Estado”, destaca o Cimi. Segundo a entidade, tal situação demonstra a omissão da União com o tema, considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil até 1993.

Violência contra a pessoa

O segundo capítulo do relatório aborda a “violência contra a pessoa”, e revela que houve um agravamento da situação em sete dos nove indicadores avaliados: tentativa de assassinato (27 casos); homicídio culposo (19 casos); ameaça de morte (14); ameaças várias (18); lesões corporais dolosas (12); racismo e discriminação étnico-cultural (18); e violência sexual (16).

Nos casos de assassinato de indígenas, o ano de 2017 registrou 110 casos, oito a menos do que em 2016. Os três estados com o maior número de ocorrências registradas foram Roraima (com 33 mortes), Amazonas (28) e Mato Grosso do Sul (17). Porém, o Cimi alerta que a própria Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) reconhece que este dado é parcial e que ainda pode receber novas notificações de assassinatos.

Suicídio e mortalidade na infância

O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017 contém também dados parciais de suicídio e mortalidade indígena na infância. Foram 128 casos de suicídio registrados pela Sesai, 22 a mais do que em 2016. Amazonas, com 54 casos, e Mato Grosso do Sul, com 31, foram os estados com as maiores ocorrências de suicídio de índios.

Em relação à mortalidade de crianças de 0 a 5 anos, do total de 702 casos registrados, 236 foram no estado do Amazonas, 107 em Mato Grosso e 103 em Roraima. Assim como na estatística de homicídios de indígenas, o Cimi destaca que da Sesai sobre suicídio e mortalidade na infância são parciais e podem ter alterações.

“Com Temer no comando do Executivo federal, os agressores se sentiram mais seguros para cometer seus crimes. A invasão e o esbulho possessório alastraram-se como pólvora sobre os territórios e ameaçam a sobrevivência de muitos povos, inclusive os isolados. Está claro que o Brasil foi tomado de assalto, feito refém de interesses privados da elite agrária, ‘agraciada’ com novas ‘capitanias hereditárias’, que são distribuídas em troca da morte dos povos que habitam os territórios”, denuncia o secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, em seu artigo de apresentação do relatório.