O Ministério da Justiça vai publicar no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), uma medida cautelar que suspende os serviços e dá dez dias para as empresas se defenderem

Nesta segunda, o despacho 25/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A publicação destaca “a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes”. A ação do Ministério da Justiça ainda lembra que as empresas de telemarketing precisam do consentimento do consumidor para o contato de oferta de produtos e serviços por telefone. O descumprimento, a partir da intimação, tem pena de multa diária de R$ 1 mil. As companhias podem apenas ligar para os clientes para realizar cobranças ou pedir doações.

Confira os grupos de empresas listados no despacho:
  1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT)
  2. LIQ CORP. S.A. (LIQ)
  3. ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO)
  4. ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM)
  5. NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO)
  6. TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE)
  7. AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC),
  8. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA)
  9. CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX)
  10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP
  11. TIM S.A. (TIM)
  12. TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
  13. CLARO S.A.
  14. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN)
  15. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC)
  16. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS)
  17. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.)
  18. BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
  19. ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.)
  20. BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
  21. BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
  22. BANCO DO BRASIL S.A.
  23. BANCO DAYCOVAL S.A.
  24. BANCO PAN S.A.
  25. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  26. BANCO BMG S.A.
  27. BANCO BRADESCO S.A.
  28. BANCO CETELEM S.A.
  29. BANCO SAFRA S.A.
  30. BANCO SANTANDER S.A.
  31. CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

Fonte: olhardigital.com.br

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