O Ministério da Justiça vai publicar no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18), uma medida cautelar que suspende os serviços e dá dez dias para as empresas se defenderem
Nesta segunda, o despacho 25/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A publicação destaca “a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes”. A ação do Ministério da Justiça ainda lembra que as empresas de telemarketing precisam do consentimento do consumidor para o contato de oferta de produtos e serviços por telefone. O descumprimento, a partir da intimação, tem pena de multa diária de R$ 1 mil. As companhias podem apenas ligar para os clientes para realizar cobranças ou pedir doações.
Confira os grupos de empresas listados no despacho:
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELESSERVIÇOS (ABT)
- LIQ CORP. S.A. (LIQ)
- ATENTO BRASIL S.A. (ATENTO)
- ALGAR TELECOM S.A. (ALGAR TELECOM)
- NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. (NEOBPO)
- TELEPERFORMANCE CRM S.A. (TELEPERFORMANCE)
- AEC CENTRO DE CONTATOS S.A. (AEC),
- KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. (KONECTA)
- CONCENTRIX BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA. (CONCENTRIX)
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS – TELCOMP
- TIM S.A. (TIM)
- TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO)
- CLARO S.A.
- FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN)
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (ABBC)
- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS E DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE CRÉDITO E CORRESPONDENTES NO PAÍS (ANEPS)
- CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA S.A.)
- BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
- ITAÚ UNIBANCO S.A. (BANCO ITAÚ S.A.)
- BV DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
- BANCO DO BRASIL S.A.
- BANCO DAYCOVAL S.A.
- BANCO PAN S.A.
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- BANCO BMG S.A.
- BANCO BRADESCO S.A.
- BANCO CETELEM S.A.
- BANCO SAFRA S.A.
- BANCO SANTANDER S.A.
- CONEXIS – SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL E SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Fonte: olhardigital.com.br
