A CUT repudia com veemência a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a candidatura do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer às eleições presidenciais em outubro deste ano.
Para a CUT, a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira e, também, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Exatamente pelo fato de o país ser signatário do Pacto, a decisão é um flagrante descumprimento da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tomasse “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.
A CUT entende que a decisão do TSE é, acima de tudo, uma afronta à maioria da população brasileira, decidida a consagrar nas urnas o nome de Lula, como indicam todas as pesquisas de intenção de voto. E mais, é mais um ato discricionário de setores do Poder Judiciário comprometido com o golpe que instituiu no País um regime que afronta o Estado de Direito que, para conseguir seus objetivos, passa por cima de Pactos, prazos e ritos do Judiciário.
Para a CUT, o caso do ex-presidente Lula é notório. Foi levado à força para depor, foi condenado sem provas e teve o direito ao habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal num claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência.
A CUT contesta a decisão do TSE, como vem contestando várias decisões do Judiciário relacionadas ao ex-presidente Lula, por ser injusta e, também, ilegal e ilegítima.
A CUT exige que sejam respeitados os direitos civis e políticos assegurados na Constituição brasileira, que seja acatada a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o direito de participar das eleições.
Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos. Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República.
LULA INOCENTE! LULA LIVRE! LULA PRESIDENTE!
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT
