Agenda dos sindicatos começa nesta terça-feira, 17, com audiência com interventor da Oi. Na quarta, 18, e na quinta, 19, haverá reuniões jurídicas sobre a situação dos trabalhadores devido à quebra da Serede
Representantes de três federações que reúnem 28 sindicatos e cerca de 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações informaram, nesta segunda-feira, 16, que terão, ao longo desta semana, uma sequência de audiências e reuniões para discutir os desdobramentos da falência da Serede e a situação dos trabalhadores da companhia.
A primeira agenda está prevista para esta terça, 17, com Bruno Resende, interventor da Oi. Na quarta, 18, e na quinta, 19, os encontros serão com advogados, no Rio de Janeiro, para definir quais posicionamentos deverão ser adotados diante do quadro trabalhista aberto com a quebra da empresa. A informação é do dirigente Luis Antônio Silva, presidente da FITTLIVRE e do Sintel-RJ.
O foco das entidades é o destino dos empregados da Serede após a decisão judicial que convolou a recuperação judicial em falência. Segundo os representantes das federações, a preocupação imediata recai sobre quase 4 mil trabalhadores.
Na sentença, porém, a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro determinou a continuidade provisória apenas da atividade de recursos humanos da companhia para promover o encerramento dos contratos de trabalho de “aproximadamente 6.000 empregados”, além de ratificar a natureza extraconcursal das remunerações relativas ao período posterior à antecipação parcial dos efeitos da falência – ou seja, o valor devido pela Serede aos trabalhadores desde que a Justiça antecipou os efeitos da falência em dezembro de 2025. Na prática, significa que os trabalhadores têm prioridade em receber pagamentos devidos após dezembro de 2025.
Reuniões para definir reação
A audiência com Bruno Resende deve servir para buscar informações sobre a condução da crise e sobre os procedimentos relacionados aos empregados. Já os encontros com advogados, programados para quarta e quinta-feira no Rio, têm como objetivo definir a estratégia das entidades diante da falência e das medidas possíveis para resguardar direitos trabalhistas.
A sentença que decretou a falência da Serede foi assinada em 13 de março pela juíza Simone Gastesi Chevrand. Na decisão, a magistrada afirma que a empresa não conseguiu se reorganizar após o deferimento do processamento da recuperação judicial e que a administradora judicial apontou inviabilidade econômica e financeira para o soerguimento. O Ministério Público endossou essa avaliação.
O que decidiu a Justiça
Na decisão, a juíza converteu a recuperação judicial em falência e manteve Tatiana Binato de Castro como administradora judicial. Também determinou a suspensão de ações e execuções contra a falida, proibiu atos de disposição ou oneração de bens, e fixou que habilitações de crédito e divergências deverão ser apresentadas ao administrador judicial, seguindo procedimento já adotado no processo principal da recuperação judicial da Oi.
Outro ponto relevante para as entidades sindicais é que o juízo afastou o ingresso permanente de sindicatos e outras entidades representativas nos autos da falência. A sentença afirma que essas entidades não têm legitimidade para integrar o processo falimentar, embora não estejam impedidas de ajuizar ações e incidentes que considerem cabíveis.
Passivo trabalhista
A decisão também registra a preocupação do Ministério Público com o passivo laboral. O órgão pediu a apresentação de plano executivo com mapeamento do passivo trabalhista e conta vinculada para rescisões e benefícios vencidos, mas o juízo entendeu que essas medidas deverão ser examinadas no momento processual adequado, dentro do rito da falência. Quando entrou em recuperação, a Serede devia aos funcionários R$ 832 milhões.
Com isso, a semana tende a concentrar as primeiras definições políticas e jurídicas das federações sobre como atuar em defesa dos empregados da Serede, num cenário em que a Justiça já reconheceu a inviabilidade da companhia e abriu a fase falimentar formal.
Fonte: telesintese
