01, junho, 2023
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  • 22 de maio de 2023 Oi aprova novo plano de recuperação judicial
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As Leis Trabalhistas no Brasil e a CLT

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  • Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Economia Solidária
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SINDICATOS

  • Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
  • Central Sindical
  • Cadastro de Entidades
  • Contribuição Sindical
  • Consulta de Aferição das Centrais
  • Mediação
  • Portal de Relações do Trabalho

FISCALIZAÇÃO

  • Combate ao Trabalho Escravo
  • Combate ao Trabalho Infantil
  • Combate à Informalidade
  • Segurança e Saúde no Trabalho
  • Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
  • Consulta Infrações Trabalhistas
  • Emissão de Certidão de Débitos
  • Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP
  • Relação dos Auditores-Fiscais do Trabalho
  • Relação de Agentes de Higiene e Segurança
  • Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit)
 Fonte: Ministério do Trabalho

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