Em consequência da decretação da falência da Serede na última sexta, 19, com a antecipação dos efeitos da liquidação, a empresa de implementação de rede ligada à Oi anunciou nesta segunda, dia 22, a rescisão de todos os contratos de trabalho. Segundo a empresa, a Serede (que agora se apresenta como Massa Falida da Serede) teve, com a falência, suas atividades empresariais cessadas, e a partir de agora “a empresa encontra-se legalmente impedida de dispor de seus bens ou manter operações fora dos limites autorizados judicialmente”. Foram cerca de 4,8 mil trabalhadores diretos dispensados.
Além da rescisão dos contratos de trabalho, informa a empresa, os créditos trabalhistas (salários, férias, horas extras, verbas rescisórias, FGTS não recolhido entre outros) passam a ter natureza de créditos concursais”, e seguem a prioridade de pagamento defini na Lei de Falências. O comunicado diz ainda que os sindicatos serão mantidos comunicados e envolvidos no “acompanhamento do desligamento coletivo”. A empresa pede ainda, em cumprimento às obrigações legais, que os funcionários entreguem ferramentas de trabalho, equipamentos, notebooks, celulares e dospositivos eletrônicos, veículos, equipamentos de proteção e materiais e insumos que sejam de propriedade da empresa.
A Serede lembra ainda que os trabalhadores devem habilitar seus créditos no processo de falência e buscar a Justiça do Trabalho para apuração e liquidação dos valores.
Sindicatos protestam
Em carta, os sindicatos e federações sindicais protestaram, alegando que a atitude da empresa foi “inconsequente” que afeta a vida de milhares de famílias. Alegam ainda que os funcionários seguem prestando serviços para a Oi Soluções e que a determinação de devolução dos equipamentos coloca esse serviço em risco.
Para João Moura Neto, presidente da Fitratelp, não foram fornecidos “os termos de rescisão de contrato, não comunicaram o encerramento das contas do INSS e FGTS, não emitiram as guias do seguro desemprego. Totalmente inconsequente, irresponsável e desrespeitoso com os trabalhadores”, disse a este noticiário.
“Além do impacto humano, as federações alertam que a interrupção abrupta das atividades coloca em risco a manutenção da infraestrutura de telecomunicações do Grupo Oi, o que pode afetar serviços públicos e privados essenciais”, diz a nota das entidades.
Confira a íntegra da nota à imprensa:
As federações nacionais de trabalhadores em telecomunicações (FITRATELP, FENATTEL e FITTLIVRE) manifestam profunda indignação e repúdio ao comunicado emitido hoje pela Massa Falida da Serede – Serviços de Rede S.A., assinado pela administradora judicial Tatiana Binato. Para as entidades, a nota é uma afronta aos direitos sociais e demonstra uma visão estritamente burocrática que ignora o drama de quase 5 mil famílias e a estabilidade do setor de telecomunicações no Brasil.
Ao declarar a rescisão automática de todos os contratos e exigir a devolução imediata de ferramentas e veículos, a administração judicial ignora a complexidade da operação e o fato de que parte essencial do efetivo ainda atende a serviços críticos, como a Oi Soluções.
?Inconsequência e Prejuízos Irreparáveis
O presidente da FITRATELP, João de Moura Neto, foi enfático ao classificar a postura da Massa Falida como um erro estratégico que trará consequências drásticas.
‘A decisão não mediu as consequências do que representa demitir 100% do efetivo para a continuidade da própria falência. Sem trabalhadores para desmobilizar o patrimônio de forma organizada ou para manter as operações ativas que geram receita, como a Oi Soluções, a administradora está acelerando a destruição de valor da empresa e causando prejuízos irreparáveis aos trabalhadores’, afirma João de Moura Neto.
Ameaça à Operação da Oi e Intranquilidade Social
O comunicado da Serede gerou um clima de pânico e intranquilidade nas bases em todo o país. Além do impacto humano, as federações alertam que a interrupção abrupta das atividades coloca em risco a manutenção da infraestrutura de telecomunicações do Grupo Oi, o que pode afetar serviços públicos e privados essenciais.
Para as federações, a orientação para que os trabalhadores habilitem seus créditos na justiça falimentar é “empurrar o trabalhador para o fim de uma fila infinita”, enquanto a tomadora de serviços, a Oi S.A., permanece assistindo ao colapso sem assumir sua responsabilidade subsidiária imediata.
Fonte: Teletime
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