Entidades sindicais que representam os trabalhadores também devem apresentar petição junto à Juíza da 7ª Vara Empresarial com o objetivo de serem admitidos como “terceiro interessado” no processo de liquidação da operadora Oi, além de pedirem a reformulação da sentença que decretou a falência da empresa.

As federações afirmam que a falência, após longos anos de fracasso na recuperação judicial, abala profundamente os empregados. O principal pleito é que, mesmo no contexto da liquidação, a Justiça priorize:

• Manutenção dos empregos: em primeiro lugar, buscar a continuidade das atividades.
• Tratamento digno e remuneração integral: para os demitidos, as entidades exigem o pagamento integral das verbas rescisórias, o reconhecimento pelo serviço prestado, estendendo benefícios e promovendo um desligamento voluntário e incentivado.
• Fundo de pensão: as entidades também pedem que sejam priorizados os pagamentos dos créditos devidos à Fundação Atlântico e debater a inclusão da empresa adquirente da Oi Soluções como novo patrocinador.

Diálogo com interventores

Em outra frente, as federações também apresentaram pedidos formais de audiência em regime de urgência com os Administradores Judiciais da Oi e, especificamente, com a Interventora Judicial da Serede e Tahto, Tatiana Binato.

As entidades sindicais argumentam que a urgência do diálogo é fundamentada no Tema 638 do STF, que exige o “diálogo prévio, leal e efetivo” com as entidades sindicais para a validade de qualquer dispensa em massa de trabalhadores.

Apoio político

Lideradas pela FENATTEL, FITRATELP, e FITTLIVRE, as entidades que representam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, dos quais aproximadamente 20 mil são empregados diretos e indiretos do Grupo Oi, também buscaram apoio político para o caso da Oi.

Os representantes sindicais tiveram audiência com a ministra Gleisi Hoffmann, em Brasília, que também contou com a presença de um representante do Ministério das Comunicações, onde discutiram o futuro da empresa.

As entidades destacam que o ponto alto da reunião foi o posicionamento do representante da Anatel, que segundo as entidades teria demonstrado “profundo conhecimento da temática e se mostrou favorável a discutir com mais aprofundamento a intervenção judicial que resultou no início da liquidação parcial da Oi” e “tentar rever” a decisão.

Com a mobilização, a representação dos trabalhadores pretende traçar uma “estratégia jurídica para atuação junto à questão desse processo falimentar” e, politicamente, insistir na manutenção das atividades e dos postos de trabalho.

Caso Serede

Já noite desta quinta-feira, 13, a Fetratelp informou que Serede iniciou o pagamento pendente de todos os trabalhadores. Segundo João Moura, presidente da entidade, até meia-noite desta quinta todos os trabalhadores receberão seus valores.

“Já confirmamos em todos os estados e há pouco tempo eu conversei com a empresa e eles me comunicaram que essa providência já havia sido tomada. Então, valeu a nossa luta. Parabéns para todos os trabalhadores que se empenharam nessa grande vitória”, disse Moura.

As entidades sindicais também exigem da empresa um Plano Estruturado de Demissões para os próximos três, seis e 12 meses, contendo iniciativas concretas para mitigar os impactos sociais e evitar a “deterioração do clima interno no ambiente de trabalho”.

Fonte: teletime.com.br
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