Para a Superintendência-Geral (SG) do órgão antitruste, há integração vertical entre os ativos, mas uso da rede neutra da V.tal pela Oi já ocorria antes do negócio; transação segue pendente de aprovação da Anatel
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da ClientCo da Oi, também conhecida como Oi Fibra, para a V.tal. O despacho com a decisão foi publicado na terça-feira, 26.
Vale lembrar que a operação já foi homologada pela Justiça do Rio de Janeiro, mas ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ser efetivamente concretizada.
Na análise, a SG levou em conta os mercados de banda larga fixa e telefonia fixa, entendendo que o negócio gera integração vertical entre ativos da Oi e da V.tal. No entanto, o órgão antitruste ressaltou que se tratam de atividades pré-existentes ao acordo, uma vez que a ClientCo já opera usando a infraestrutura de rede neutra da V.tal.
“Tais relações verticais estão em linha com os precedentes do Cade, pois a infraestrutura passiva de telecomunicações é essencial para a prestação dos serviços de SCM [banda larga] e de STFC [telefonia fixa]”, diz o despacho.
Em síntese, a SG também concluiu que há capacidade ociosa da rede da V.tal e que a empresa seguirá com o modelo de negócios “que se baseia na neutralidade em relação aos prestadores de serviços de telecomunicações”. O Cade ainda sustentou que a V.tal enfrenta concorrência na oferta de infraestrutura de rede de telecomunicações, de modo que a operação não fechará o mercado.
Especificamente sobre o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a SG avaliou que, tanto no cenário nacional como por região, a presença da ClientCo fica abaixo de 30%, o que indica “ausência de capacidade de fechamento deste mercado”.
Assim, para a SG, a operação não traz prejuízos à concorrência e, por isso, foi aprovada sem ressalvas.
Em comunicado ao mercado, a Oi informou que a decisão da Superintendência-Geral se tornará definitiva em 15 dias, a não ser que seja questionada pela Tribunal Administrativo do Cade.
A V.tal comprou a ClientCo por R$ 5,8 bilhões, por meio de um leilão conduzido como parte do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da Oi. A unidade de fibra óptica da operadora conta com cerca de 4,3 milhões de clientes. Para não interferir no negócio de rede neutra, a V.tal informou que planeja separar a base de clientes da Oi da sua atividade principal.
Fonte: https://www.telesintese.com.br/cade-aprova-venda-da-oi-fibra-para-a-v-tal/
