DIAP alerta sobre projeto em pauta no congresso que visam flexibilizar as relações de trabalho

Em 30 de outubro, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) publicou em seu site notícia em que traz uma relação de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com conteúdo prejudicial aos trabalhadores. São projetos que buscam flexibilizar as relações de trabalho como o PL 4193/12 que tem como objetivo alterar a CLT para que o negociado prevaleça sobre o legislado; o PL 948/11 que, se aprovado, impediria o empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho qualquer direito trabalhista que não tenha sido ressalvado no momento da rescisão contratual; o PL 951/11 que institui o Simples Trabalhista (já tratado neste boletim); entre outros. Estamos acompanhando as iniciativas e as movimentações no Congresso para que você saiba quem são os Parlamentares que querem suprimir os nossos direitos.