Representante das principais operadoras brasileiras, a Conexis Brasil Digital lançou um Código de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Telecomunicações. Nesta terça-feira, 30, o documento foi apresentado pela entidade à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) durante encontro em Brasília.
Parte das iniciativas de autorregulação do setor, o código reúne protocolos que devem ser adotados para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a Conexis, a iniciativa é “resultado do conhecimento acumulado pelas empresas desde a publicação da LGPD”. Confira aqui a íntegra do documento.
As recomendações envolvem diretrizes sobre os principais processos de compartilhamento de dados (inclusive nas hipóteses da transferência internacional das informações), protocolos para armazenamento dos dados pessoais, para a definição de prazos de guarda e diferenciação entre as diferentes categorias de dados, entre outros conceitos.
“Vamos trabalhar juntos para garantir que a regulação da Anatel esteja aderente ao código”, afirmou durante a apresentação do documento o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, segundo comunicado distribuído pela Conexis.
“Uma medida de autorregulação como essa é uma demonstração de maturidade do setor, de não precisar que o Estado chegue e mostre como deve ser feito. Reitero a confiança na Conexis em fazer com que essa autorregulação seja efetiva”, completou o dirigente da reguladora.
Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho também destacou a iniciativa. “A autorregulação é muito importante e por isso incentivamos e queremos que isso aconteça com o máximo de setores possíveis”. A criação do código para privacidade e proteção de dados se insere no Sistema de Autorregulação do Setor de Telecomunicações (SART), criado em 2020 pelas teles para atuação em áreas como atendimento, cobrança e ofertas.
Operadoras
“O código é mais um passo na atuação responsável das empresas para a segurança e a transparência em relação aos titulares de dados pessoais”, destacou a diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis, Natasha Nunes – que também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).
Já a vice-presidente de compliance, governança e sustentabilidade da Oi, Renata Bertele, destacou a relevância do movimento dentro da operadora. “Seja com o Programa Oi de Privacidade, o Código de Boas Práticas e todas as demais iniciativas por vir, queremos ser uma empresa que respeita pessoas e suas escolhas. A jornada é longa e temos muito ainda o que fazer, mas temos orgulho do que estamos construindo, pois para a Oi as pessoas vêm antes de dados”.
Fonte: https://teletime.com.br/
