Medida beneficia 10 milhões de brasileiros e é fruto da luta histórica da CUT e dos movimentos sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), em seção solene às 10h30, no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A decisão marca uma das mudanças mais estruturais na política tributária recente do país e responde a uma demanda antiga da classe trabalhadora, que vinha perdendo renda com a defasagem da tabela do IR.
Esta é uma conquista direta da classe trabalhadora. O avanço resulta de uma luta histórica da CUT e dos movimentos sociais, que pautaram a justiça tributária como tema central da agenda pública e cobraram uma revisão que aliviasse o peso sobre os salários mais baixos.
A medida nasce do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, aprovado por unanimidade no Senado em 5 de novembro de 2025, após tramitar na Câmara dos Deputados. O texto estabelece isenção integral até R$ 5 mil, redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e maior tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A força da classe trabalhadora
O processo legislativo só avançou porque veio acompanhado de forte mobilização sindical e social. A CUT, em conjunto com diversas organizações, realizou um plebiscito nacional em todas as regiões do país ao longo de 103 dias e recolheu 2.118.419 votos em defesa da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e contra a escala de trabalho 6×1.
O plebiscito cumpriu papel decisivo: deu visibilidade, legitimidade e urgência ao tema, articulando base sindical, redes de comunicação e pressão parlamentar. Foi a combinação entre rua e articulação institucional que colocou o IR na agenda do Congresso e impôs custo político a quem resistia à mudança.
A isenção em números
Segundo o Ministério da Fazenda, 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados diretamente pela nova faixa de isenção. Somadas as medidas já adotadas em 2023 e 2024, cerca de 20 milhões de brasileiros deixaram de pagar imposto desde o início do governo Lula. Com a nova regra, 65% dos declarantes — algo próximo de 26 milhões de pessoas — se tornam totalmente isentos.
A renúncia fiscal, estimada entre R$ 25 e R$ 26 bilhões, será compensada pela taxação mínima sobre rendas muito elevadas, acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota efetiva que pode chegar a 10%. Esse mecanismo reforça a progressividade e aproxima o Brasil de padrões internacionais de cobrança sobre altos rendimentos, tema há anos defendido pela CUT.
O impacto para os trabalhadores
A isenção amplia a renda disponível, fortalece o consumo básico e corrige parte da regressividade do sistema, que historicamente penaliza quem vive do salário. Para o movimento sindical, o ganho também se expressa no ambiente político: a vitória fortalece negociações futuras sobre temas como jornada, piso salarial e proteção social.
Em entrevista ao site da CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, afirmou: “A isenção de até R$ 5 mil, em muitas categorias, equivale a um 14º salário. É um mês de salário a mais no ano do trabalhador que vai ajudar a pagar contas, consumir e movimentar a economia. Por consequência, isso vai gerar emprego, produção, desenvolvimento industrial e distribuição de renda.”
A força da organização coletiva
A sanção da lei reafirma que justiça tributária não é promessa distante, mas resultado da mobilização de trabalhadoras e trabalhadores que lutam para que o país seja mais justo para quem sustenta a economia com seu trabalho.
“A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma conquista histórica, fruto de muita mobilização e articulação da classe trabalhadora. Isso mostra que, quando a sociedade se organiza e pressiona, mudanças reais acontecem”, destacou Sérgio Nobre.
Fonte: CUT
Foto: Divulgação
