Isenção vai beneficiar mais de 20 milhões de pessoas. Projeto vai à sanção do presidente Lula para passar a valer em janeiro do ano que vem
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) por unanimidade, o PL 1.087/2025 do governo federal, que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), diminui gradualmente as alíquotas de rendas de até R$ 7.350 e aumenta a taxação dos mais ricos. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Com a aprovação, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que já passe a valer em janeiro do ano que vem, o que beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras.
Quem recebe a partir de R$ 600 mil ao ano, pagará alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50.000 ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo. Ficam de fora da regra os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção.
A tramitação do projeto
Pela manhã, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a plenário. Ele foi encaminhado pelo governo federal em março e, o projeto, aprovado em outubro pela Câmara, recebeu 135 emendas na CAE, mas Calheiros acatou apenas emendas de redação apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Ele explicou, segundo a Agência Senado, que o acatamento de emendas de mérito remeteria o PL novamente à Câmara dos Deputados, e haveria o risco de o projeto se perder em novas discussões e de não ser cumprido o prazo final de publicação da lei — 31 de dezembro — para que as novas regras estejam em vigência já em 2026.
“Somos forçados a reiterar a mesma linha argumentação, não por teimosia, mas por responsabilidade fiscal. […] Esse projeto reduz a carga tributária sobre 25 milhões de brasileiros que auferem rendas mais baixas, ao mesmo tempo que institui uma tributação mínima necessária corrigindo uma anomalia histórica do nosso sistema tributário” disse o relator.
Fonte: CUT Brasil
