Depois de 14 anos da privatização da telefonia, a Anatel começou a apresentar informações relacionadas aos bens reversíveis – ou seja, imóveis e equipamentos utilizados nas concessões que devem retornar ao controle da União ao fim dos contratos, em 2025. Apesar de importante, esse capítulo das telecomunicações brasileiras é recheado de polêmicas.
Nas contas da Anatel – ou ainda, nas contas que as concessionárias repassaram à agência – até o fim do ano passado foram investidos R$ 108,3 bilhões nas concessões da telefonia fixa. No entanto, 85% desse valor já teria sido amortizado ou depreciado, resultando em um valor contábil de R$ 17,3 bilhões. Em tese, esse ainda seria o quanto a União deve às empresas pelos aportes feitos no sistema.
Pelo menos uma dúvida surge dessa disparidade. Visto que as concessionárias são obrigadas a manter a atualização tecnológica para a prestação dos serviços, poderia se esperar valores mais próximos. “Antes os equipamentos eram maiores, mais caros”, explica o conselheiro Jarbas Valente. “Não significa que um equipamento depreciado não atenda a seus fins”, emenda o superintendente de Serviços Públicos, Roberto Pinto Martins.
Espera-se que cumpram mesmo. Afinal, das informações fornecidas pelas empresas, depreende-se que mesmo com o avanço tecnológico, a Telefônica/Vivo indica que apenas 7% de seus meios de transmissão – dentre os bens reversíveis – são cabos ópticos. Na Telemar, o mesmo percentual é de meros 13%. Mesmo assim, a Anatel reafirmou não ter dúvidas de que o backhaul é reversível.
Nas cerca de 360 mil páginas, já disponíveis na página da Anatel na Internet, a agência não sabe dizer qual era o patrimônio no momento da privatização do setor. “Não temos esse valor na agência”, reconheceu Pinto Martins. Na tentativa de sanar essa dúvida, a agência esclarece que, há duas semanas, encaminhou um ofício pedindo tais informações ao BNDES. Em tempo: a privatização completou 14 anos no último 29 de julho.
No máximo, é possível chegar a um montante aproximado do patrimônio privatizado a partir das informações hoje divulgadas. Segundo a agência, até julho de 1998, o patrimônio consolidado do setor era de R$ 25,9 bilhões. Mas, segundo a Anatel, tal montante não pode ser tomado como o que foi repassado às empresas privadas. “O que a gente pode dizer é que pode ser igual ou maior que isso no momento da privatização”, disse o superintendente de Serviços Públicos.
As dificuldades da Anatel são compreensíveis. Como admitiu nesta sexta-feira, 21/9, as fiscalizações relacionadas aos bens reversíveis só tiveram início em 2006, a partir de regras definidas em 2005 sobre o controle daqueles bens. Desde então, a agência sustenta que passou a conferir as listas que as empresas são obrigadas a entregar a cada 12 meses. “São relações como o Imposto de Renda, autodeclaratórias”, explica o presidente da Anatel, João Rezende.
O fato de serem autodeclaratórias, por sinal, já provocou uma auditoria ampla da agência sobre tais informações. O resultado foi de que as listas das concessionárias continham diversos erros, o que motivou uma série de medidas cautelares determinadas pela Anatel em janeiro do ano passado. As concessionárias foram obrigadas a realizar inventários completos em seus bens. No caso da Telefônica/Vivo e da Embratel, os dados já fazem parte do que foi divulgado hoje. A Oi tem prazo até meados do próximo ano.
Finalmente, vale lembrar que o tema dos bens reversíveis incomoda a Anatel há tempos. A divulgação das informações está diretamente relacionada a uma ação judicial ainda em curso – promovida pela associação de defesa dos consumidores Proteste. Há três meses, a Justiça Federal deu 180 dias para que a agência apresentasse a relação dos bens. Mas, como se viu, a agência ainda não tem os dados relativos a 1998.
