O governo federal demonstra estar determinado a privatizar sete empresas distribuidoras de energia elétrica. Amanhã, dia 3, em Goiânia, o BNDES pretende realizar audiência pública para dar início à venda da CELG Distribuidora, responsável pela entrega da eletricidade em residências e empresas de 237 municípios goianos.
O movimento social promete realizar protesto contra a iniciativa. A audiência de privatização está marcada para acontecer na sede da associação comercial da capital de Goiás, a partir das 9h. Pode ser a reedição de cenas ocorridas na década de 1990, auge das privatizações.
Protestos com o mesmo objetivo têm acontecido desde o início de janeiro, depois que a Eletrobrás anunciou oficialmente, em assembleia realizada nos últimos momentos de 2015, dia 28 de dezembro, a privatização da CELG D.
A CUT e sua FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), o MST, o MTST, o MAB, a CTB e a Conlutas, entre outros movimentos, têm organizado os protestos.
Lucro ou papel social?
A venda dessas empresas – além da distribuidora de Goiás estão na lista as empresas do Amazonas, de Alagoas, de Rondônia, do Acre, do Piauí e de Roraima – é contestada pelos movimentos sociais por mais de um motivo. Um deles é que a venda contraria discurso de campanha da presidenta Dilma, que sinalizou o fortalecimento do serviço público.
Mais que isso, observa o vice-presidente da FNU-CUT, Nailor Gato, é que o objetivo da venda é fazer caixa para pagar juros da dívida pública, em lugar de dar prioridade aos investimentos que promovam desenvolvimento regional com acesso a serviços de qualidade.
“Repare que essas empresas atuam em regiões com grandes desigualdades entre as capitais e o interior”, argumenta Nailor. “Levar energia elétrica para os povoados e cidades mais afastados dos grandes centros não é uma atividade que garanta lucro fácil. E as empresas privadas querem exatamente o lucro rápido e fácil”, completa.
Portanto, nessa linha argumentativa, ou as empresas privadas interromperiam o fornecimento de energia ou o fariam com tarifas mais altas. “Se tivesse sido assim nos últimos 12 anos, não teríamos tido programas como o Luz para Todos nem o atendimento a quilombos ou assentamentos rurais, por exemplo”, diz o vice-presidente da FNU-CUT.
De costas
Neste episódio, o governo federal está dando as costas para os movimentos sociais, acusa a FNU-CUT. Um sintoma claro dessa postura foi a ausência dos ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria Geral) em reunião realizada ontem em Brasília, que havia sido agendada para os movimentos sociais após protestos realizados no dia 27 de janeiro.
O governo enviou apenas o segundo escalão da Secretaria Geral e do Ministério das Minas e Energia. E não atendeu pedidos para o adiamento da audiência do BNDES que acontecerá amanhã, nem acolheu a sugestão para o estabelecimento de mesa de negociação para debater o tema.
Quanto o governo espera arrecadar com a venda da CELG Distribuidora? R$ 1,4 bi para seu caixa próprio e R$ 1,2 bi para o caixa do governo goiano, ocupado pelo tucano Marconi Perillo, segundo informe recebido durante reunião realizada ontem. O que os movimentos sociais vão fazer? Nailor responde, não sem antes um esgar: “Nós vamos lutar”. Isso deve ser apenas o início de mais um round, numa luta que inclui um projeto de lei do Senado, o PLS 555, que prevê a sistematização de um novo processo de venda de estatais.
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