São Paulo – O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou na tarde desta segunda-feira (19) que a determinação de retirada definitiva da proposta de “reforma” da Previdência da pauta do Congresso Nacional representa “uma derrota sem tamanho para os golpistas. É uma vitória que mostra a força dos trabalhadores brasileiros”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 foi arquivada por determinação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Assim, não pode mais ser posta em pauta este ano.
“Isso é resultado da mobilização dos trabalhadores organizados. Tiramos a jóia da coroa dos golpistas. Essa que era a principal cobrança dos bancos que apoiaram o golpe”, disse Vagner.
Ele ressaltou as inúmeras mobilizações, paralisações e manifestações realizadas pelas centrais sindicais e os movimentos sociais desde que o governo enviou a PEC para o Congresso Nacional, em dezembro de 2016. “Demonstra que tivemos imensa capacidade de enfrentar o golpe e a destruição do Estado democrático de direito. Fizemos lutas importantíssimas e esse é o resultado”, afirmou.
Para o presidente da CUT, os sindicatos e movimentos sociais conseguiram desmentir a ideia de que a Previdência iria acabar e vencer o debate “contra a Globo, os empresários e os dólares que irrigaram a campanha em defesa da reforma”.
Freitas avalia que a intervenção federal decretada pelo governo de Michel Temer teve por objetivo construir uma “saída honrosa” para a derrota na tentativa de aprovar a PEC 287. Ele não descarta, porém, que isso possa servir para um novo movimento de consolidação do quadro de ruptura democrática. “Não podemos jogar fora a hipótese de estarem construindo uma saída militar para manutenção do golpe. No entanto, essa retirada de pauta escancara que o governo Temer, mesmo comprando os deputados, não tinha votos”, defendeu.
Com a decisão do presidente do Senado, 190 PECs deixam de tramitar, entre elas a do fim do foro privilegiado. A decisão vale até 31 de dezembro, mesma data do decreto de intervenção. Se o decreto for revogado, as PECs podem voltar a tramitar. Porém, o presidente do Senado descartou que possa haver uma suspensão temporária apenas para votar a “reforma da” Previdência.
por Redação RBA