A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou às operadoras de telecomunicações o armazenamento de 90 dias de registros de conexão para identificar os terroristas bolsonaristas que tentaram promover um golpe de Estado em Brasília no domingo, 8. A decisão, que ressalta o pedido para as operadoras de celular – ou seja, Claro, TIM e Vivo – foi publicada na madrugada do domingo para a segunda-feira, 9.
Na ordem, Moraes defere o requerimento da AGU, além de trazer outras medidas em resposta aos atos terroristas, como a responsabilização e consequente afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O pedido da Advocacia-Geral inclui a seguinte determinação:
7) Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal que guardem pelo prazo de noventa dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalilzação dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de responsabilidade nas datas dos eventos criminosos.
As operadoras Claro, TIM e Vivo foram procuradas por TELETIME na manhã desta segunda-feira. TIM, Vivo e Claro afirmaram que iriam se manifestar pelo sindicato setorial Conexis Brasil Digital, que retornou com um posicionamento apenas no início da noite:
“As prestadoras associadas à Conexis Brasil Digital informam que cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido, de acordo com a legislação.”
A Anatel também foi procurada por este noticiário e informou, por meio de assessoria de imprensa, “que, embora não tenha recebido determinação judicial neste sentido até o momento, está à disposição para colaborar com as autoridades competentes nas apurações relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo”. Além disso, a agência divulgou nota de repúdio (confira mais abaixo).
Repúdio
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também se manifestou contrário aos atos terroristas que aconteceram em Brasília neste último domingo. Por meio de sua conta no Twitter, Filho disse que atos dessa natureza são inadmissíveis, e que essa postura é de apenas uma parcela da sociedade brasileira.
Por meio de publicação de comunicado, a Anatel, por meio do Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais, divulgou na manhã desta segunda-feira, 9, nota de repúdio contra os atos terroristas. Os órgãos afirmam que o acontecido foi um “total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras” e pedem responsabilização dos terroristas. Confira abaixo na íntegra, com a assinatura de todas as agências.
O Fórum de Dirigentes de Agências Reguladoras Federais repudia, com veemência, os atos de vandalismo praticados neste domingo, 8/01, nas sedes dos Três Poderes, no Distrito Federal.
A invasão e depredação de prédios públicos são inaceitáveis e configuram total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras. É preciso que haja responsabilização e que tais agentes sejam punidos com rigor, de forma que não ocorram mais ações como essas, que afrontam gravemente o Estado Democrático de Direito.
Além da Anatel, a nota do Fórum de dirigentes é assinada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No início da tarde desta segunda-feira, a associação de provedores regionais Abranet e a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática da Indústria (Feninfra) também se manifestaram em repúdio contra os atos de vandalismo dos golpistas bolsonaristas.
Agressões à imprensa
Os atos de terrorismo, como é de costume, também resultaram em ataques à liberdade de imprensa. Na cobertura dos acontecimentos, diversos profissionais foram agredidos pelos bolsonaristas. Diante disso, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e a Federação Nacional de Jornalistas publicaram nota de repúdio. Confira a íntegra abaixo:
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e a Federação Nacional de Jornalistas manifestam seu mais profundo repúdio aos atos golpistas e terroristas ocorridos neste domingo na Esplanada dos Ministérios e à violência contra profissionais da imprensa, impedidos de realizar seu trabalho com segurança. Ao mesmo tempo, o Sindicato e a Fenaj se solidarizam com os e as colegas feridos/das durante o exercício da profissão. Já temos informação de ao menos doze colegas atacados, de diferentes veículos (veja o fim da nota).
Todos os acontecimentos em curso são resultado da inoperância do Governo do Distrito Federal, de setores da segurança pública e Forças Armadas, que permitiram a escalada da violência e se mostraram coniventes com os grupos bolsonaristas, golpistas, que não respeitam o resultado das eleições, a Constituição e a democracia.
Lembramos que, por diversas vezes, o Sindicato cobrou das empresas e da SSP/DF medidas cabíveis para garantir a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores da imprensa. No entanto, as agressões de hoje demonstram que, mais uma vez, isso não ocorreu.
Solicitamos que entrem em contato com a entidade e procurem a polícia civil para registro de Boletim de Ocorrência.
O Sindicato e a Fenaj estão à disposição da categoria para as medidas jurídicas cabíveis e lembram às empresas de que a continuidade da cobertura exige condições mínimas de segurança e que é de responsabilidade das mesmas garanti-la.
Recebemos, no Sindicato dos Jornalistas do DF, relatos de pelo menos 12 profissionais da imprensa agredidos nos atos terroristas deste domingo:
1. Um repórter do jornal O Tempo foi agredido por criminosos que chegaram a apontar duas armas de fogo para ele, dentro do Congresso Nacional.
2. Uma repórter da Rádio Jovem Pan foi xingada e seguida enquanto deixava a região da Esplanada dos Ministérios. Um homem tentou abrir a porta do carro da jornalista e apontou uma arma para ela.
3. Um repórter da TV Band teve o celular destruído enquanto filmava o ato. Ele me disse que não foi agredido.
4. Uma repórter fotográfica do Metrópoles foi derrubada e espancada por 10 homens. Ela teve o equipamento danificado.
5. Um repórter da Agência France Presse teve o equipamento (incluindo o celular) roubado e foi sido agredido.
6. Um repórter fotográfico da Folha teve o equipamento roubado.
7. Um repórter fotográfico da Agência Reuters teve o material de trabalho e o celular roubados.
8. Um repórter da Agência Brasil teve o crachá puxado pelas costas, enquanto registrava a destruição. Ele ficou com escoriações no pescoço.
9. Uma jornalista e veterana analista política que costuma colaborar para o portal Brasil 247 foi ameaçada pelos terroristas e teve de apagar os registros feitos no celular.
10. A reportagem do jornal O Globo testemunhou uma repórter da revista New Yorker ser agredida com chutes e derrubada no chão. O repórter de O Globo recorreu aos seguranças do Ministério da Defesa, que ajudaram a jornalista.
11. Uma repórter trabalhando para o Washington Post publicou mais um relato de violência. Ela foi agredida fisicamente, além de bolsonaristas terem quebrado seus óculos e tentado levar seu celular.
12. Um repórter fotográfico do Poder360 foi agredido e tentaram levar seu equipamento.
Fonte: Teletime
