Dayana Vítor

As mulheres com deficiência podem ter graves sequelas, quando são vítimas de agressões físicas e psicológicas. E agora, elas têm a obrigação de informar durante o registro do boletim de ocorrência a condição especial que possuem, e se ela foi agravada depois do ataque.

Isso porque já está em vigor a alteração na Lei Maria da Penha, que torna obrigatória essa comunicação.

A lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e os ministros da Justiça, Sérgio Moro e da Mulher, Damares Alves.

Essa alteração na lei Maria da Penha servirá para coletar informações sobre mulheres com deficiência vítimas de agressões para formulação de novas políticas públicas.

Também poderá aumentar para a pena do agressor, como detalha a advogada especialista em Direitos Humanos, Soraia Mendes.

A superintendente adjunta do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rafaela Ataíde, acrescenta que as mulheres nessa condição são mais vulneráveis às agressões.

A ajudante geral, Carla Pereira, tem uma deficiência na mão e acredita que a mudança na Lei será relevante para todas as mulheres nas mesmas condições que ela.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e foi um marco no direito por coibir práticas de violência contra as mulheres. Em 2015, foi a vez de entrar em vigor a lei do feminicídio, que aumentou as penas para os homicídios cometidos em razão do gênero da vítima.

Fonte: EBC

Artigos Relacionados
Leia mais em DESTAQUES

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Veja também

STF autoriza licença de 180 dias para servidor pai ‘solo’

Os ministros do STF negaram recurso do INSS contra decisão do TRT-3 e decidiram que é cons…