Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4108/12, que propõe a suspensão da habilitação de novas linhas telefônicas de empresas que não possuírem rede compatível com o número de assinantes ativos numa mesma região.
A proposta já tramita de forma conclusiva na casa e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça.
O projeto, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também determina que as chamadas interrompidas por problemas da operadora devem ser refeitas gratuitamente.
Goergen sustenta que os serviços de telefonia no Brasil oferecem baixa qualidade aos usuários, como falta ou baixa frequência de sinal, rede ocupada, congestionamento de chamada, e inúmeras vezes a ligação cai durante a execução, mesmo algumas operadoras cobrando por chamada. Na visão dele, em entrevista à Agência Câmara, isso gera enriquecimento ilícito às operadoras.
