Um relatório da Anatel enviado ao Ministério Público do Paraná (MP/PR) e que faz parte de uma ação coletiva de consumo contra a TIM proposta nesta terça-feira, 7, indica que a operadora vem de maneira recorrente derrubando propositadamente as chamadas de usuários do “Plano Infinity”, seu plano ilimitado de telefonia com tarifação por ligação. O levantamento, realizado entre 5 de março e 25 de maio deste ano pela agência, constatou um acréscimo de 300% nas quedas com o Infinity em comparação aos planos tarifados por minuto pela TIM.
Agora, a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba pede à Justiça que determine à TIM dar imediato cumprimento a seis metas de qualidade nas quais a Anatel apontou irregularidades e que proíba a venda de novos contratos no Paraná, enquanto tais metas não foram respeitadas, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500 mil, bem como a indenização por parte da tele de todos os consumidores de “Plano Infinity” pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. A Promotoria ainda pediu dano moral coletivo por conta do inconveniente causado aos consumidores paranaenses.
De acordo com o relatório, o plano Infinity é mais interessante para a operadora quando as ligações são recorrentes, então derrubar as chamadas proporcionaria maior ganho à operadora, evitando maior gasto de rede com uma única cobrança do usuário e levando o cliente a realizar nova ligação. Na ação, o MP cita que a Anatel alega, sob os pontos de vista técnico e lógico, não existir razão para que a diferença na taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos seja tão discrepante. Além disso, a TIM teria repassado informações incorretas tanto à agência quanto ao Ministério Público, informando um número menor de ocorrências. No Brasil inteiro, o índice de desligamentos na rede da empresa seria mais de 17 vezes superior ao máximo permitido pela resolução 317/07 do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, que é de 2%.
O relatório afirma que, somente no dia 8 de março deste ano no Paraná, foram 1,091 milhão de usuários afetados pelas quedas. Ao todo, foram registradas 2 milhões de chamadas desligadas, gerando um gasto extra aos consumidores de cerca de R$ 550 mil no total. No Brasil inteiro foram 8,179 milhões de usuários afetados pelos desligamentos, representando um prejuízo de R$ 4,327 milhões no total somente com a TIM.
O argumento da Promotoria paranaense é que a Anatel apenas aprovou planos de melhorias, mas não garante de imediato o serviço de qualidade aos consumidores. O inquérito foi aberto em maio já em razão das reclamações dos usuários, e agora aguarda julgamento. É possível que a ação não fique restrita à TIM.
Em nota, a Anatel disse que o relatório de fiscalização integra o procedimento administrativo para averiguar o descumprimento de obrigações (Pado) que ainda estaria em fase de instrução. A agência afirma que irá se pronunciar e adotar providências legais e regulamentares somente após a tramitação do processo, com direito à defesa por parte da TIM.
