O Senado aprovou duas propostas de interesse de trabalhadores e aposentados. A mais importante é a que garante a manutenção da política de valorização do salário míni

mo até 2019. Criada no governo Lula em 2007, e mantida a partir de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a lei de cálculo do salário mínimo perde a validade no fim de 2015, ou seja, o próximo ano seria o último da aplicação da fórmula que garante aumentos reais (acima da inflação) ao trabalhador. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ainda vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em seu parecer, o relator na CAS, senador Paulo Paim (PTRS), incluiu emenda que garante aumento real (acima da inflação) a aposentados que recebem mais de um salário mínimo, ou seja, acima do piso previdenciário. Pela legislação atual, quem ganha acima do piso recebe como reajuste apenas a variação do INPC.

O governo é contra qualquer proposta que eleve o reajuste de quem ganha acima do piso. A regra prevê que o salário mínimo deve ser reajustado com base na inflação do período (INPC) mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

CONTRIBUIÇÃO PARA ENTIDADES

Além disso, pela legislação, aposentados que ganham o chamado piso previdenciário recebem o mesmo reajuste do salário mínimo. Para os que ganham acima do mínimo, a legislação prevê apenas a reposição pelo INPC. Nesses casos, a lei determina o uso do INPC e não do IPCA.

Já o plenário do Senado aprovou projeto que autoriza aposentados e pensionistas a contribuírem com entidades que defendem seus interesses. Na prática, é como a contribuição que trabalhadores fazem às suas entidades de classe. A contribuição não é obrigatória, mas o aposentado terá que informar que não quer o desconto.

Segundo a proposta, a contribuição mínima será anual, de R$ 2, e será descontada na folha de pagamento dos benefícios do INSS. Hoje, são cerca de 23 milhões de aposentados. Agora, o projeto seguirá à Câmara.

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