Relator, governo e Anatel discutem na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7/8, o projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. O debate, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, foi justificado como uma tentativa de superar dificuldades de compreensão sobre pontos técnicos da proposta.
A disposição política, porém, pode ser ainda mais relevante. Ao retomar a discussão sobre o projeto 2126/2011, a comissão pode recolocar o Marco Civil na pauta – em particular se for confirmada a intenção manifesta pelo Ministério das Comunicações de colocar o projeto em regime de urgência constitucional.
No campo “técnico”, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) avalia incluir no texto um artigo para ressaltar que continuam permitidos modelos de negócios baseados na venda de acesso por contratos que prevejam limites de download.
A sugestão, encaminhada ao relator pelo governo, já gerou uma confusão específica – a ideia de que o Marco Civil passaria a permitir reduções na velocidade das conexões. Esse tipo de contrato já existe e está previsto em resolução da Anatel. O projeto de lei não fazia menção a isso.
Espera-se a discussão sobre ainda uma segunda sugestão do governo ao projeto: a inclusão de um artigo que determine o armazenamento no Brasil de dados relativos a brasileiros – proposta surgida na esteira das denúncias de espionagem dos EUA e na colaboração para tal por empresas de Internet.
PNBL
Nesta semana os deputados devem discutir, também, o andamento do Plano Nacional de Banda Larga em reunião da mesma comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara com fabricantes nacionais e internacionais de equipamentos de rede, prevista para esta terça-feira, 6/8.
A subcomissão criada na CCT para acompanhar o PNBL convidou representantes das brasileiras Teracom e Padtec, bem como das estrangeiras Ericsson e Nokia Siemens.
